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Veja o que se sabe sobre os atos terroristas em Brasília

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Bolsonaristas golpistas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Bolsonaristas golpistas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto

A ação terrorista na Praça dos Três Poderes , em Brasília , nesta domingo (8) deixou um rastro de destruição ao vandalizar o patrimônio público , artítico, histórico e arquitetônico brasileiro. Com uma invasão sendo planejada há cerca de uma semana através das redes sociais , grupos golpistas incitavam a um  golpe de Estado no país através da ocupação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. 

Após o ato de terrorismo contra os três poderes, várias ações começaram a ser tomadas, entre elas, a exoneração e afastamento de autoridades que devem ser investigadas por terem facilitado a invasão a Praça dos Três Poderes, além de uma inetrvenção federal assinada em caráter de urgência pelo tual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja o que se sabe sobre o terrorismo na capital federal: 

Invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF

Em um movimento orquestrado há várias semanas, o acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília foi o embrião do início do movimento que viria a destruir parte do patrimônio público brasileiro neste domingo (8). Durante a primeira semana de janeiro, após a posse de Lula como presidente do país, ônibus com bolsonaristas começaram a chegar na capital federal com a intenção de reforçar o movimento. No sábado (7), cerca de 4 mil pessoas, em cerca de 100 ônibus, chegaram a Brasília de diversas partes do Brasil em ações combinadas através das redes sociais. Apesar disso, o governo do Distrito Federal não adotou medidas que tentassem evitar o que viria a acontecer horas mais tarde.

Em uma caminhada escoltada pela Polícia Militar, por volta das 14h, os golpistas deixaram o acampamento em frente ao Exército e iniciaram uma caminhada de 8 km em direção a Praça dos Três Poderes. 

Com poucos homens na Esplanada dos Ministérios, a barreira policial formada no local foi logo derrubada após a quantidade de terroristas aumentar consideravelmente. Policiais tentaram conter, em um primeiro momento, os vândalos com spray de pimenta, no entanto, tiveram que recuar, dado a insuficiência de agentes em relação para conter a enorme quantidade de pessoas. A Polícia Legislativa que também fazia a segurança dos locais também não conseguiu evitar a invasão.

Armas e munições do GSI roubadas

Segundo o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, armas e munições do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram roubadas. O armamento que ficava dentro do Palácio do Planalto, era para uso da segurança presidencial. O prédio foi invadido e depredado por terroristas na tarde de domingo (8).

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Sala de Janja e do secretário de Comunicação destruídas

A sala da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do secretário de Comunicação do governo Lula, Paulo Pimenta (PT), ficaram totalmente destrídas após a invasão de terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cadeiras, mesas, documentos e área de café foram danificadas durante a ação.

Agente da cavalaria da PM agredido

Durante a invasão, um policial da cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal foi foi agredido a pauladas por bolsonaristas ao tentar conter terroristas na invasão. A polícia não divulgou informações sobre o estado de saúde do PM.

Obras de arte destruídas e danificadas

No andar térreo:

  • Obra “Bandeira do Brasil”, de Jorge Eduardo, de 1995;
  • Galeria dos ex-presidentes.

No 2º andar:

No corredor que dá acesso às salas dos ministérios que funcionam no Planalto diversas obras foramm vandalizadas. Há muitos quadros rasurados ou quebrados, especialmente fotografias. O estado de diversas obras não pôde ainda ser avaliado, pois é necessário aguardar a perícia e a limpeza dos espaços para só daí ter acesso às obras, segundo o governo federal.

No 3º andar:

  • Obra “As mulatas”, de Di Cavalcanti – valor está estimado em R$ 8 milhões;
  • Obra “O Flautista”, de Bruno Jorge — Valor avaliado em R$ 250 mil;
  • Escultura de parede em madeira de Frans Krajcberg — peça está estimada em R$ 300 mil;
  • Mesa de trabalho de Juscelino Kubitscheck;
  • Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues;
  • Relógio de Balthazar Martinot — O valor desta peça é considerado fora de padrão.

Intervenção federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou uma intervenção federal no estado que terá duração até 31 de janeiro.

Lula criticou os atos realizados na capital federal e chamou os manifestantes de “fascistas”.  O mandatário ressaltou que os financiadores e os suspeitos de integrarem os grupos serão presos e declarou que acha que houve falha na segurança.

“Nós achamos que houve falta de segurança. Todas essas pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. A democracia garante o direito de liberdade, mas ela exige o respeito as instituições para garantir a democracia”, concluiu.

Possíveis crimes cometidos

  • Dano ao patrimônio público da União – crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
  • Crimes contra o patrimônio cultural – destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
  • Associação criminosa – associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de 4a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
  • Golpe de estado – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
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Investigação 

Logo após o atentado, o presidente Lula disse que todas os terroristas serão encontrados e punidos. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a prioridade é identificar quem financiou os atos.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público Federal a abertura de uma investigação. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que os terroristas serão julgados e punidos de maneira exemplar. Um gabinete de crise foi instaurado pela Polícia Federal identificar os terroristas.

Autoridades exoneras e afastadas

Anderson Torres

Logo após os bolsonaristas invadirem o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sob pressão, exonerou o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), e agora ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres está na Flórida, nos Estados Unidos, e demorou quase uma hora para se manifestar sobre o caso. Ele foi nomeado no último dia 1º, após a saída dele do ministério da Justiça. 

“Determinei a exoneração do Secretário de Segurança DF, ao mesmo tempo em que coloquei todo o efetivo das forças de segurança nas ruas, com determinação de prender e punir os responsáveis”, disse Ibaneis Rocha.

Ibaneis Rocha

Na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , decidiu afastar o atual governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha , do cargo por 90 dias.

Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília na tarde de domingo (8) tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal, já que a ‘organização’ do ato terrorista era conhecida das forças de segurança e do governador.

Moraes ainda disse que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não irão ficar impunes.

O afastamento do governador se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Acampamentos desfeitos

Comboio leva mais de 1.000 manifestantes à PF

A Polícia Militar do Distrito Federal e o Exército trabalharam na manhã desta desta segunda-feira (9) para desmontar o acampamento de bolsonaristas golpistas em frente ao quartel-general do Exército em Brasília

O grupo extremistas saiu do QG do Exército em Brasília em um comboio com cerca 50 ônibus disponibilizados pela Secretaria de Transportes do Distrito Federal por volta das 9 da manhã. Cerca de 1,2 mil extremistas foram levados a sede da Polícia Federal (PF) para procedimento de triagem. 

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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