Brasil e Mundo
Zambelli entrega arma à PF após determinação de Gilmar Mendes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seguiu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e entregou na última terça-feira (27) a pistola Taurus G3C e suas munições para a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. A instituição relatou para a reportagem que não tem permissão para passar qualquer informação sobre a investigação do caso.
A equipe da parlamentar informou que não foi intimada e devolveu a arma de fogo por conta própria, cumprindo a decisão do magistrado do STF . Ela está com o porte de arma de fogo suspenso e precisou chamar os agentes para irem até a sua casa para realizar a coleta.
“Embora não tenha ocorrido a publicação oficial da decisão, Carla Zambelli procedeu com a entrega voluntária de sua pistola Taurus G3C 9 mm às autoridades policiais. A deputada federal aguarda uma rápida apreciação de seu recurso, cuja defesa se encontra a cargo dos advogados Karina Kufa e Igor Suassuna. Zambelli ressalta que o porte de arma é essencial para sua proteção, em decorrência de diversos ataques e ameaças que recebe constantemente”, diz nota da assessoria de Zambelli.
Gilmar Mendes e sua decisão
No dia 20 de dezembro, Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma da deputada. O despacho atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre no âmbito da ação que investiga a perseguição armada promovida por Zambelli contra um eleitor de Lula (PT) na véspera do segundo turno das eleições. O episódio envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo.
Gilmar Mendes também inferiu que a suspensão do porte de arma precisou ocorrer ao se considerar “tanto as circunstâncias do evento quanto as manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.
Jornalista vai processar Gilmar Mendes
O jornalista Luan Araújo irá processar criminalmente a deputada após perseguição com arma as vésperas do segundo turno das últimas eleições. O episódio aconteceu no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A defesa de Luan enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a parlamentar cometeu os seguintes crimes: ameaça, racismo, perigo para vida e constrangimento majorado por emprego de arma de fogo.
Os advogados pedem ainda acesso às imagens de monitoramento de prédios vizinhos ao ocorrido, para investigar de onde partiu um disparo de arma que pode ser ouvido ao longo da confusão.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias