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Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que há possibilidade da destinação de verbas municipais para custeio do...
Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (30/08/2023), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu emitir um alerta ao governador Romeu Zema após...
O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou hoje, 30 de agosto, da cerimônia de assinatura de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, § 1º, II, estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem que...
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Na sessão de hoje (29 de agosto), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a decisão monocrática do conselheiro...
Foi finalizado, na última segunda-feira (21), o julgamento do Mandado de Segurança nº. 25888, impetrado pela Petrobras. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento...
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, determinou que um ex-servidor da Prefeitura Municipal de Ituiutaba restitua aos cofres municipais...
Identificar como o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) tem fiscalizado os empreendimentos de minério de ferro em Minas Gerais. É este o objetivo de mais...
A encarregada de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Luiza Amancio, participou ontem, dia 24/08/2023, de um treinamento realizado pelo Instituto de...
A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico estará em debate no Tribunal de Contas de Minas Gerais, durante o evento Ponto de Expressão, marcado...
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