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Em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se publicado, ao final da edição do Diário...
Na sessão de 26/9/2023, o Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou a pregoeira municipal de Caeté em...
Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (27/09/2023), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que é possível a contratação de uma plataforma...
A importância da contabilidade pública para a gestão e para o controle externo e social. Tal reflexão foi proposta pelo presidente do Tribunal de Contas de...
Na sessão de 26/9/2023, o Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou a pregoeira municipal de Caeté em...
Na sessão dessa terça-feira, 26 de setembro, a Segunda Câmara confirmou a decisão do conselheiro Wanderley Ávila, relator do processo 1.077.047, que julgou irregular o acúmulo...
A IX Jornada de Contabilidade Pública ocorre essa semana, entre os dias 27 e 29/09, na sede do TCEMG. O evento terá transmissão online, ao vivo,...
Em resposta a uma consulta sobre o uso adequado de procedimentos licitatórios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que “o sistema de...
Ainda no efetivo acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros, o Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (25) trouxe a relação dos chefes do Poder...
O conselheiro ouvidor Claudio Terrão informou, em audiência pública na ALMG nessa sexta-feira (22/09), que “o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está fazendo...
