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Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.885/21, que altera as regras do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas...
Imagem Está pronto para ser votado em Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 761/19, que institui a política estadual de incentivo ao uso...
Imagem A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para apreciar as indicações de três membros da diretoria da Agência Reguladora de Serviços...
Imagem O acordo judicial feito em 2016, para que houvesse atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), mas que...
Imagem A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute nesta quinta-feira (7/12/23) a proposta de regulamentação do uso das terras devolutas...
Imagem Para debater a nova proposta do governo de reformulação das carreiras da Polícia Civil, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais...
Imagem Fortalecimento das redes de atendimento e proteção às mulheres, ampliação dos recursos no Orçamento do Estado e mudança na gestão de assistência, com um serviço...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até...
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