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Imagem O Projeto de Lei (PL) 779/19, que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de pessoa com síndrome...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (28/2/24), parecer de 1º turno favorável ao Projeto...
Incentivar a contratação de mulher vítima de violência. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 392/23, que recebeu, nesta quarta-feira (28/2/24), parecer de 2º...
Imagem Debater e avaliar a realização do último Carnaval em Belo Horizonte. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Cultura da Assembleia...
Imagem Crítica a gastos públicos com a compra de Riluzol, um medicamento apontado como ineficiente para Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), foi apenas uma das denúncias e...
Imagem Projeto de Lei (PL) que prevê acordo entre autoridades e militares em substituição a processos administrativos, em casos de infrações disciplinares, recebeu aval da Comissão...
Imagem A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.290/15, de...
Imagem A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, na manhã desta quarta-feira (28/2/24), a política de valorização...
Imagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (27/2/24), parecer pela legalidade do Projeto de Lei...
A Comissão de Segurança Pública deve reconvocar o coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, para falar na Assembleia...
Imagem Representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais...
A proposta, apresentada por parlamentares, de conversão de centro socioeducativo em unidade prisional feminina, no município de Alfenas (Sul de Minas), foi recebida com restrições por...
