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Imagem O Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/20, que transforma em lei o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço...
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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve, nesta quarta-feira (28/2/24), o veto parcial do governador Romeu Zema à Proposição de Lei 25.494, que...
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Imagem Nesta quarta-feira (28/2/24), data do lançamento oficial da campanha salarial de 2024 dos profissionais da educação básica da rede estadual, o governo anunciou, em audiência...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 325/19, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a promoção da saúde...
Imagem A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quinta-feira (29/2/24), a partir das 13h30,...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 779/19, que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de pessoa com síndrome...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (28/2/24), parecer de 1º turno favorável ao Projeto...