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O Projeto de Lei (PL) 270/23, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que institui a cessão gratuita de ingressos de eventos esportivos a pessoas com...
Imagem Para garantir o acesso igualitário à educação superior e a permanência dos estudantes nas universidades estaduais, o Projeto de Lei (PL) 1.371/23 insere no Programa...
Imagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) atestou a legalidade, nesta terça-feira (5/12/23), do Projeto de Lei (PL)...
Imagem Uma polêmica que há alguns meses mobiliza atenções em nível nacional chega à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (6/12/23). A partir das...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), recebeu, nesta terça-feira...
Imagem O relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi tema de audiência...
Imagem Debater as constantes quedas de energia elétrica em vários bairros e na zona rural de Uberlândia e Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e os investimentos da...
Imagem A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (5/12/23), parecer de 1º turno favorável ao...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 4.000/22, do Tribunal de Justiça (TJMG), que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais, recebeu, nesta terça-feira (5/12/23), parecer de 2º...
Imagem Apontadas como a solução para as barragens de rejeito minerário construídas a montante, que causaram centenas de mortes em Minas Gerais, nos últimos oito anos,...
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Imagem A saúde das comunidades atingidas pela mineração volta a ser tema de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desta vez, a Comissão de...
