COLUNA MG

Perse pode ser mantida até o fim de 2026

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7 meses atrás

2024-05-07

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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi reformulado e aprovado na última terça-feira (23) em votação simbólica na Câmara dos Deputados na O texto segue para análise do Senado.

O Perse, criado durante a pandemia para auxiliar empresas do ramo de eventos em dificuldades financeiras, terá seu impacto limitado a R$ 15 bilhões, sendo R$ 5 bilhões por ano até 2026. O projeto de lei manteve 30 das 44 atividades econômicas (CNAEs) que originalmente estavam contempladas no programa.

Como maior defensora do PERSE, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou este ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que revogaram os benefícios fiscais, uma vez que frustrava as expectativas legítimas das empresas até então favorecidas pelo Perse, obrigando-as a suportar uma carga tributária não esperada e, consequentemente, não planejada. Ao mesmo momento a entidade movimentou a campanha #ficaperse, que mobilizou as entidades do setor de todo o país, mobilizando o poder legislativo para a causa.

Para os membros do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio MG – CETUR, a manutenção do Perse é de fundamental importância para garantir a recuperação do setor de eventos, visto que o setor ainda se recupera das restrições sanitárias e pelo distanciamento causado pela pandemia de Covid-19 nos últimos quatro anos. A reformulação do programa visa garantir sua sustentabilidade a longo prazo e auxiliar na recuperação da economia no setor.

A lista final das atividades priorizou, segundo os deputados, as categorias que sofreram a maior queda na receita durante a pandemia. Foi consenso entre os participantes que o Perse seja preservado “em sua totalidade” em 2024, a fim de evitar insegurança jurídica. Já para 2025 e 2026, a redução do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) estará disponível apenas para empresas tributadas pelo lucro real.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o apoio do Perse, entre janeiro e agosto de 2023, a geração de empregos cresceu 46,6% no setor. O estudo ainda aponta que para cada 10 mil reais de aumento no faturamento do turismo, três novos postos de trabalho são gerados na economia.

Histórico do Perse e seus benefícios

O Perse foi criado para auxiliar empresas do setor de eventos que foram afetadas pela pandemia de covid-19, em decorrência do isolamento social e da paralisação das atividades. O programa oferece a reedução a 0% das alíquotas dos tributos PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.

Fonte: SINDIJORI MG

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Da Redação

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COLUNA MG

Cresce o número de famílias com dificuldades de quitar as dívidas em BH

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5 meses atrás

2024-07-10

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Da Redação

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor de Belo Horizonte (PEIC) mostra que, entre maio e junho, houve aumento do endividamento da ordem de 1%. Ao todo, 89,9% dos consumidores da capital possuem algum tipo de compromisso financeiro.

Sobre o nível de inadimplência, a PEIC indica que 53,2% das famílias da cidade estão com alguma conta em atraso – evolução de 3,0 pontos percentuais entre um mês e outro. O nível de inadimplência das famílias que ganham até 10 salários-mínimos é 21,9% maior do que entre aquelas que ganham acima dessa faixa de renda.

“Com um maior acesso ao crédito, visto o aumento de renda e a facilidade de ter acesso a certas modalidades, tais como o cartão de crédito, as famílias passam a ser endividar para conseguir suprir todas suas demandas. O grande problema acontece quando os consumidores não conseguem cumprir com os seus compromissos financeiros tornando-se assim inadimplentes. As altas taxas de juros aplicadas no mercado faz com que a situação de descontrole orçamentário fique ainda mais crítica para as famílias”, explica Gabriela Martins, economista da Fecomércio MG.

Entre as famílias endividadas, 18,8% acreditam que não terão como pagar, sendo que 41,5% destas estão com contas atrasadas há mais de três meses. O percentual das inadimplentes sobe desde janeiro de 2024 quando alcançava 10,4% das famílias da capital.

Já entre aquelas famílias de Belo Horizonte com dívidas, mas que estão conseguindo pagar as contas, 76,7% possuem compromisso financeiro por um período de três meses ou mais. Na média, as dívidas das famílias comprometem 29,9% do orçamento da casa com o cartão de crédito liderando o endividamento de 92,7% dos consumidores.

Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.

Há 85 anos, fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.

Fonte: SINDIJORI MG

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