Coluna Minas Gerais

32 anos ao lado de quem alimenta o Brasil

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SISTEMA FIEMG | Divulgação

Por Antônio Pitangui de Salvo, engenheiro agrônomo, presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

Transformar o campo é impulsionar o desenvolvimento do Brasil. Ao completar 32 anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Minas Gerais (Senar Minas) reafirma sua missão de promover a transformação do meio rural por meio da educação, tecnologia e valorização dos homens e mulheres que produzem o alimento que chega à mesa dos brasileiros.

Com uma atuação que vai muito além da capacitação técnica, a instituição contribui para o fortalecimento da agropecuária mineira. O incentivo à profissionalização, ao aumento da renda e às ações de saúde e educação tem impactado positivamente a qualidade de vida nas comunidades rurais.

O mundo se transformou — e o campo, por estar distante dos grandes centros urbanos, precisa, mais do que nunca, de acesso à tecnologia e à assistência técnica. Os produtores devem evoluir e se modernizar para se manterem competitivos. O maior desafio, hoje, é fazer o conhecimento chegar às propriedades, especialmente em um estado como Minas Gerais, que possui 853 municípios e mais de 600 mil propriedades rurais. É nesse cenário que o Senar Minas se consolida como um agente de mudança.

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Sem depender de salas de aula, o Senar leva o conhecimento para dentro das porteiras, para ser aplicado na prática. Em Minas Gerais, cerca de 90% dos produtores são pequenos e médios — justamente os que mais se beneficiam das ações da instituição. Uma ferramenta essencial nesse contexto é o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), que oferece orientação contínua e personalizada aos produtores.

Com foco em gestão e boas práticas produtivas, são realizadas visitas mensais que contribuem para transformar as propriedades em modelos de eficiência. Os resultados são expressivos: aumento de renda, maior produtividade, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida no campo. Desde 2016, o ATeG já atendeu mais de 38.660 propriedades, com mais de 699 mil visitas técnicas realizadas. O programa abrange as 13 principais cadeias produtivas de Minas Gerais e promove ações que integram sustentabilidade ambiental, econômica e social, com acompanhamento constante.

Do planejamento financeiro ao aperfeiçoamento da produção, o ATeG tem sido um verdadeiro motor de transformação no setor agropecuário mineiro. Além disso, somam-se mais de 2,2 milhões de participações em cursos e treinamentos de Formação Profissional Rural, 777 mil em ações de Promoção Social — que envolvem saúde, serviços e educação — e mais de 245 mil eventos de qualificação promovidos em todo o estado.

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Sempre ao lado de quem alimenta o Brasil, o Senar Minas valoriza o produtor rural e reafirma seu compromisso com um campo cada vez mais forte, moderno e sustentável. Neste aniversário, a instituição celebra a transformação do campo como sua maior colheita.

Parabéns, Senar Minas!

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Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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