Coluna Minas Gerais
Aclamado por quase 200 prefeitos, Dr. Marcos Vinicius propõe nova sede da AMM para capacitar mais servidores municipais
Foto: AMM | Divulgação
Candidato à reeleição à presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius foi aclamado por quase 200 prefeitos em evento de apoio a ele realizado na noite dessa terça-feira (11/2), em Brasília. Na ocasião, ele discursou sobre o principal compromisso de campanha: oferecer uma nova sede da AMM para capacitar ainda mais gestores municipais, inclusive com cursos de pós-graduação, reforçando o apoio aos prefeitos e promovendo uma administração pública mais independente, eficiente e qualificada
“Um gestor capacitado, bem qualificado, consegue fazer mais com menos e levar ainda mais desenvolvimento às nossas cidades, especialmente às pequenas, que dependem quase que exclusivamente de FPM para sobreviver. Com uma sede mais robusta, mais equipada, vamos oferecer mais conhecimento de qualidade aos prefeitos e às suas equipes. Nesses dois anos à frente da AMM, eu fortaleci o caixa, dando mais independência financeira à Associação, e quero intensificar ainda mais essa gestão daqui para a frente. Vou fazer muito mais pelos nossos municípios”, garante o candidato.
Outro compromisso de campanha do Dr. Marcos Vinicius é alterar o estatuto, permitindo que o presidente ocupe o cargo por dois anos, em vez de três, e limitar a reeleição a uma vez. “A reeleição é importante porque permite a continuidade de um trabalho bem feito. Mas é necessário que seja limitada. A AMM não pode ficar refém de um grupo que usa a AMM em causa própria, como aconteceu no passado. E esse grupo quer voltar, ‘mascarado’ de novidade”, alerta.
Conquistas
A gestão de Dr. Marcos Vinicius à frente da AMM é marcada por importantes conquistas. Desde que ele assumiu a gestão da AMM, o saldo em caixa mais do que triplicou, saltando de R$ 4,4 milhões para R$ 14,4 milhões. Sob o seu comando, foi implementado, ainda, o Observatório AMM, uma plataforma on-line inovadora que coloca dados municipais essenciais diretamente nas mãos dos prefeitos.
Além disso, a AMM lançou o AMM nas Macros, um evento que leva capacitação a todas as regiões do estado, e o Governança 4.0, uma iniciativa voltada para a imersão de prefeitos eleitos em boas práticas de gestão. Apenas em janeiro de 2025, os técnicos da AMM percorreram mais de 5 mil quilômetros, passando por cinco cidades mineiras, reforçando o compromisso com a descentralização da entidade, reduzindo a dependência de Belo Horizonte, e promovendo a qualificação e o desenvolvimento dos municípios.
“Todas essas conquistas serão mantidas e intensificadas. Vamos melhorar ainda mais o Observatório, capacitar mais gestores, inclusive, nos municípios deles. Aliás, conheço a grande maioria dos prefeitos pelo nome e pela cidade porque estive presente nos municípios, sempre atuando de forma igualitária, sem distinção partidária ou regional”, pontuou.
Importante destacar que, sob a gestão de Dr. Marcos Vinicius, a AMM alcançou recorde de cidades mineiras afiliadas. A AMM é, atualmente, a maior associação estadual de municípios da América Latina.
Municipalismo
Dr. Marcos Vinicius tem se destacado na luta em prol da autonomia dos municípios e pela melhoria da gestão pública, enfrentando desafios de forma independente e consolidando a AMM como uma força política municipalista. À frente da Associação, Dr. Marcos Vinicius, que também ocupa o cargo de 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem buscado a aprovação de Projetos de Lei (PLs) fundamentais no Congresso, com destaque para a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que visa melhorar as finanças dos municípios. A Reforma Tributária é outra pauta altamente debatida pelo candidato à reeleição com parlamentares e entes do Executivo federal.
No âmbito estadual, a AMM, sob o comando de Dr. Marcos Vinicius, acionou o Superior Tribunal Federal (STF) para que todos os municípios afetados economicamente pelo rompimento da barragem de Mariana recebam parte do acordo, a exemplo do que foi firmado no caso da cidade de Brumadinho. “Todos os municípios foram impactados de alguma forma, não só aqueles que foram atingidos pela lama. Por isso, é justo que todos sejam compensados”, defende.
O presidente ainda destaca a importância de um líder municipalista em situações como a de Brumadinho. “A associação não foi chamada para participar da decisão sobre um acordo que impacta diretamente o município. Nossos prefeitos estavam prestes a assinar um compromisso sem ter pleno entendimento do que estava em jogo”, detalha.
A inserção do imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no programa Nota Fiscal Mineira é outra bandeira do candidato à reeleição. Duas reuniões com o Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, e com a Secretária Adjunta, Luciana Mundim, foram realizadas. “Precisamos incentivar que os munícipes peçam a nota para que os municípios arrecadem mais. Vou continuar transformando a AMM e garantindo avanços para as administrações municipais”, conclui.
Coluna Minas Gerais
Produtor: não há lei que obrigue o uso de capacete no lugar do chapéu
NR-31 não proíbe o uso do chapéu tradicional no campo
FAEMG SENAR | Divulgação
Nos últimos dias, publicações em redes sociais e portais do agronegócio disseminaram a falsa informação de que seria obrigatória a substituição do chapéu pelo capacete no trabalho rural, sob pena de multa. O boato gerou apreensão entre os produtores, especialmente por afetar um elemento tradicionalmente ligado à identidade e ao modo de vida no campo.
É importante esclarecer que não houve qualquer alteração normativa recente sobre o tema. Não existe nova lei que proíba o uso do chapéu ou determine a utilização generalizada de capacetes. O regramento vigente permanece inalterado: o capacete é exigido apenas em situações específicas, conforme os riscos de cada atividade previamente identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e não de forma automática ou sem análise técnica.
A NR-31 estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser definidos a partir dos riscos reais da função. Cabe ao empregador fornecer a proteção adequada, inclusive para a cabeça, apenas quando tecnicamente justificada nos termos da NR-06.
O PGRTR é o instrumento responsável por consolidar essa avaliação. Na prática, é necessário analisar cada atividade para identificar perigos específicos como impactos de objetos, choques elétricos ou exposição a agentes térmicos e adotar as proteções compatíveis. Portanto, a norma não proíbe o chapéu tradicional, nem impõe o capacete para toda atividade rural; a exigência é técnica e baseada no risco, caso a caso.
O Sistema Faemg Senar segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso de orientar os produtores de forma segura e juridicamente responsável, atuando no esclarecimento de informações distorcidas ou sensacionalistas que geram insegurança no setor.
Confira a Nota Técnica elaborada pela CNA.
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