Coluna Minas Gerais
Aclamado por quase 200 prefeitos, Dr. Marcos Vinicius propõe nova sede da AMM para capacitar mais servidores municipais
Foto: AMM | Divulgação
Candidato à reeleição à presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius foi aclamado por quase 200 prefeitos em evento de apoio a ele realizado na noite dessa terça-feira (11/2), em Brasília. Na ocasião, ele discursou sobre o principal compromisso de campanha: oferecer uma nova sede da AMM para capacitar ainda mais gestores municipais, inclusive com cursos de pós-graduação, reforçando o apoio aos prefeitos e promovendo uma administração pública mais independente, eficiente e qualificada
“Um gestor capacitado, bem qualificado, consegue fazer mais com menos e levar ainda mais desenvolvimento às nossas cidades, especialmente às pequenas, que dependem quase que exclusivamente de FPM para sobreviver. Com uma sede mais robusta, mais equipada, vamos oferecer mais conhecimento de qualidade aos prefeitos e às suas equipes. Nesses dois anos à frente da AMM, eu fortaleci o caixa, dando mais independência financeira à Associação, e quero intensificar ainda mais essa gestão daqui para a frente. Vou fazer muito mais pelos nossos municípios”, garante o candidato.
Outro compromisso de campanha do Dr. Marcos Vinicius é alterar o estatuto, permitindo que o presidente ocupe o cargo por dois anos, em vez de três, e limitar a reeleição a uma vez. “A reeleição é importante porque permite a continuidade de um trabalho bem feito. Mas é necessário que seja limitada. A AMM não pode ficar refém de um grupo que usa a AMM em causa própria, como aconteceu no passado. E esse grupo quer voltar, ‘mascarado’ de novidade”, alerta.
Conquistas
A gestão de Dr. Marcos Vinicius à frente da AMM é marcada por importantes conquistas. Desde que ele assumiu a gestão da AMM, o saldo em caixa mais do que triplicou, saltando de R$ 4,4 milhões para R$ 14,4 milhões. Sob o seu comando, foi implementado, ainda, o Observatório AMM, uma plataforma on-line inovadora que coloca dados municipais essenciais diretamente nas mãos dos prefeitos.
Além disso, a AMM lançou o AMM nas Macros, um evento que leva capacitação a todas as regiões do estado, e o Governança 4.0, uma iniciativa voltada para a imersão de prefeitos eleitos em boas práticas de gestão. Apenas em janeiro de 2025, os técnicos da AMM percorreram mais de 5 mil quilômetros, passando por cinco cidades mineiras, reforçando o compromisso com a descentralização da entidade, reduzindo a dependência de Belo Horizonte, e promovendo a qualificação e o desenvolvimento dos municípios.
“Todas essas conquistas serão mantidas e intensificadas. Vamos melhorar ainda mais o Observatório, capacitar mais gestores, inclusive, nos municípios deles. Aliás, conheço a grande maioria dos prefeitos pelo nome e pela cidade porque estive presente nos municípios, sempre atuando de forma igualitária, sem distinção partidária ou regional”, pontuou.
Importante destacar que, sob a gestão de Dr. Marcos Vinicius, a AMM alcançou recorde de cidades mineiras afiliadas. A AMM é, atualmente, a maior associação estadual de municípios da América Latina.
Municipalismo
Dr. Marcos Vinicius tem se destacado na luta em prol da autonomia dos municípios e pela melhoria da gestão pública, enfrentando desafios de forma independente e consolidando a AMM como uma força política municipalista. À frente da Associação, Dr. Marcos Vinicius, que também ocupa o cargo de 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem buscado a aprovação de Projetos de Lei (PLs) fundamentais no Congresso, com destaque para a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que visa melhorar as finanças dos municípios. A Reforma Tributária é outra pauta altamente debatida pelo candidato à reeleição com parlamentares e entes do Executivo federal.
No âmbito estadual, a AMM, sob o comando de Dr. Marcos Vinicius, acionou o Superior Tribunal Federal (STF) para que todos os municípios afetados economicamente pelo rompimento da barragem de Mariana recebam parte do acordo, a exemplo do que foi firmado no caso da cidade de Brumadinho. “Todos os municípios foram impactados de alguma forma, não só aqueles que foram atingidos pela lama. Por isso, é justo que todos sejam compensados”, defende.
O presidente ainda destaca a importância de um líder municipalista em situações como a de Brumadinho. “A associação não foi chamada para participar da decisão sobre um acordo que impacta diretamente o município. Nossos prefeitos estavam prestes a assinar um compromisso sem ter pleno entendimento do que estava em jogo”, detalha.
A inserção do imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no programa Nota Fiscal Mineira é outra bandeira do candidato à reeleição. Duas reuniões com o Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, e com a Secretária Adjunta, Luciana Mundim, foram realizadas. “Precisamos incentivar que os munícipes peçam a nota para que os municípios arrecadem mais. Vou continuar transformando a AMM e garantindo avanços para as administrações municipais”, conclui.
Coluna Minas Gerais
AMM aciona TCE&MG para suspender edital de concessão de rodovias federais pelo Estado
AMM | Divulgação
A Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida por Luís Eduardo Falcão, protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta segunda-feira (2/2). A entidade solicita a suspensão imediata da Concorrência Internacional nº 001/2026, promovida pelo governo estadual, referente à concessão do sistema rodoviário do Lote 10, Noroeste.
A medida visa garantir a legalidade do processo e evitar danos ao erário, visto que o edital prevê a concessão de trechos de rodovias federais — especificamente as BRs 146, 257 e 365 — sem que a transferência de competência da União para o Estado de Minas Gerais tenha sido formalizada. Segundo a representação, a ausência de um Termo de Transferência ou Convênio de Delegação, exigidos pela legislação e pelo DNIT, configura um vício grave no objeto da licitação.
| A AMM não é contra concessões ou investimentos privados. O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o Estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias — afirma Luís Eduardo Falcão.
O documento aponta ainda que parte das rodovias incluídas no certame permanece sob competência federal, com previsão de investimentos diretos da União e projetos em fase de licenciamento ambiental. A associação destaca que concessões anteriores com características semelhantes acabaram suspensas pela Justiça Federal e órgãos de controle, gerando prejuízos e desgaste.
| Estamos diante de um edital com vícios graves de legalidade. Se esse processo avançar como está, o risco de prejuízo aos mineiros e de insegurança jurídica para Minas Gerais é real e elevado – reforça o presidente da AMM.
O contrato previsto para o Lote 10 tem valor estimado superior a R$ 4,7 bilhões e duração de 30 anos. Com a abertura das propostas marcada para março de 2026, a AMM requereu a medida cautelar em caráter de urgência para paralisar o processo até o julgamento do mérito. A entidade reitera seu apoio a parcerias que melhorem a infraestrutura, desde que pautadas na transparência, legalidade e no planejamento adequado.
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