Coluna Minas Gerais

AMM aciona TCE&MG para suspender edital de concessão de rodovias federais pelo Estado

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4 semanas atrás

2026-02-03

Por

AMM | Divulgação

A Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida por Luís Eduardo Falcão, protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta segunda-feira (2/2). A entidade solicita a suspensão imediata da Concorrência Internacional nº 001/2026, promovida pelo governo estadual, referente à concessão do sistema rodoviário do Lote 10, Noroeste.

A medida visa garantir a legalidade do processo e evitar danos ao erário, visto que o edital prevê a concessão de trechos de rodovias federais — especificamente as BRs 146, 257 e 365 — sem que a transferência de competência da União para o Estado de Minas Gerais tenha sido formalizada. Segundo a representação, a ausência de um Termo de Transferência ou Convênio de Delegação, exigidos pela legislação e pelo DNIT, configura um vício grave no objeto da licitação.

| A AMM não é contra concessões ou investimentos privados. O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o Estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias — afirma Luís Eduardo Falcão.

O documento aponta ainda que parte das rodovias incluídas no certame permanece sob competência federal, com previsão de investimentos diretos da União e projetos em fase de licenciamento ambiental. A associação destaca que concessões anteriores com características semelhantes acabaram suspensas pela Justiça Federal e órgãos de controle, gerando prejuízos e desgaste.

| Estamos diante de um edital com vícios graves de legalidade. Se esse processo avançar como está, o risco de prejuízo aos mineiros e de insegurança jurídica para Minas Gerais é real e elevado – reforça o presidente da AMM.

O contrato previsto para o Lote 10 tem valor estimado superior a R$ 4,7 bilhões e duração de 30 anos. Com a abertura das propostas marcada para março de 2026, a AMM requereu a medida cautelar em caráter de urgência para paralisar o processo até o julgamento do mérito. A entidade reitera seu apoio a parcerias que melhorem a infraestrutura, desde que pautadas na transparência, legalidade e no planejamento adequado.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Caravana reúne 45 cidades em Valadares

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24 horas atrás

2026-03-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Acervo Alê Ferraz

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Caravana reúne 45 cidades em evento
Mais de 200 pessoas, representantes de 45 municípios, participaram da abertura da Caravana AMM em Governador Valadares nesta terça-feira (3/3). Na solenidade, o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, frisou a relevância do projeto por levar capacitação aos gestores e servidores públicos de todo o Estado e construir a carta municipalista com as demandas da região. Em Governador Valadares, a Caravana AMM oferece dois dias de atividades que combinam diálogo político, atendimento técnico especializado e capacitação gratuita, reunindo prefeitos, vereadores, secretários, gestores e servidores municipais. (Jornal da Cidade)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/caravana-amm-reuniu-mais-de-200-pessoas-em-governador-valadares-na-terca-feira-3-3-e-prossegue-nesta-quarta-4-3/

Vereador condenado por coação em Nanuque
O vereador Elson de Souza Lima, do PT, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de coação eleitoral no município de Nanuque, no Vale do Mucuri. A decisão foi proferida pela juíza Lilian Lícia de Souza Caetano, da comarca local. De acordo com a sentença, o parlamentar constrangeu eleitor mediante grave ameaça com o objetivo de influenciar o voto, conduta prevista no artigo 301 do Código Eleitoral. A magistrada julgou procedente a ação penal e fixou a pena em 1 ano de reclusão e 5 dias-multa, no mínimo legal.. (Em Tempo)
https://jornalemtempo.com/vereador-elson-lima-pt-e-condenado-por-coacao-eleitoral-em-nanuque

Patos terá 400 apartamentos populares
Patos de Minas foi contemplada com mais 400 moradias populares, além das 153 casas já em construção. Desta vez, os imóveis serão na modalidade de apartamentos e ficarão nos bairros Sebastião Amorim e Alto Colina. As moradias serão destinadas ao público de baixa renda em geral. Na manhã desta segunda-feira (02), o prefeito Luís Eduardo Falcão explicou que a lei autorizativa foi aprovada no final do ano passado para dois terrenos e o objetivo foi escolher bairros que conseguem atender aos serviços públicos essenciais, considerando a quantidade de novos moradores. (Patos Hoje)
https://patoshoje.com.br/noticias/patos-de-minas-e-contemplada-com-a-construcao-de-400-apartamentos-populares-94632.html

Poços registra casos de tuberculose
A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou à Câmara as respostas ao vereador Álvaro Cagnani, que solicitava informações sobre as ações, políticas públicas e estratégias do município no enfrentamento da tuberculose. O documento traz um panorama da doença nos últimos três anos. Em 2023: 53 casos e 3 óbitos; em 2024: 30 casos e 1 óbito; e em 2025: 39 casos e 1 óbito Ao todo, 122 pessoas tiveram diagnóstico da doença no período, com registro de cinco óbitos. (Poços Já)
https://pocosja.com.br/noticia/saude/2026/03/03/pocos-de-caldas-registra-122-casos-de-tuberculose-em-tres-anos-municipio-mantem-tratamento-supervisionado-e-acoes-nas-ruas/

Comarca de Paraíso implanta ePROC
A Comarca de São Sebastião do Paraíso integra o novo ciclo de expansão do sistema ePROC, implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que passou a abranger pelo menos 79 comarcas mineiras a partir do dia 2 de março. A medida contempla unidades com competência cível lato sensu e representa mais uma etapa do processo de modernização tecnológica do Judiciário estadual. Com a ampliação, o ePROC consolida-se como plataforma oficial de tramitação eletrônica em um número cada vez maior de unidades judiciais, substituindo gradativamente sistemas anteriores e utilizando o modelo de processo 100% digital. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=220919

Zema desiste da federalização da UEMG
O governador Romeu Zema desistiu de federalizar a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Por meio de uma mensagem, Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira 0, um pedido para a retirada do Projeto de Lei (PL) 3.738/25, que autoriza o estado a transferir para a União a gestão da UEMG. A mensagem do governador desistindo de federalizar a universidade foi lida nesta terça, durante sessão plenária da ALMG. A UEMG é uma das maiores instituições públicas de ensino superior de Minas Gerais, atendendo mais de 21 mil estudantes em 22 unidades acadêmicas. (Observo)
https://www.observo.com.br/governador-zema-desiste-de-federalizar-a-uemg

Confeitar chega a BH
O Confeitar Brasil 2026, chegou a Belo Horizonte nesta semana, transformando a capital mineira no palco da confeitaria brasileira. O evento será realizado no Expominas e marca os 10 anos do movimento “Empreendendo no Lar”, iniciativa voltada à capacitação em confeitaria artesanal e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. Ao longo da programação, o público terá acesso a mais de 80 aulas e palestras, que somam cerca de 200 horas de atividades. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/gastronomia/confeitaria-artesanal-e-destaque-na-nova-edicao-de-evento-no-expominas/

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