Coluna Minas Gerais

AMM articula “PL do Desmame” para dar alívio ao caixa das prefeituras mineiras

Publicados

10 meses atrás

2025-03-11

Por

AMM | Divulgação

“Não podemos permitir que a falta de recursos continue a sufocar o futuro dos municípios, especialmente os entes com coeficiente 0,6 e das pessoas que nelas vivem”, alerta o presidente da Associação, Dr. Marcos Vinicius

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, articula com deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) o chamado Projeto de Lei (PL) do Desmame, que visa garantir mais autonomia e independência às cidades mineiras.

Atualmente, conforme explica o gestor da AMM, é comum que serviços obrigatoriamente prestados pelo Estado, como bombeiros, segurança pública e assistência técnica rural, por exemplo, sejam financiados pelos municípios por meio de convênios. O problema é que, embora esses serviços sejam essenciais, muitas cidades não têm condições de arcar com os custos.

“Sabemos da dor dos municípios, especialmente dos menores, que não têm onde tirar mais recursos. Os prefeitos tentam fazer o melhor, mas as dificuldades financeiras estão cada vez maiores, até mesmo para custear a folha de pagamento e os investimentos mínimos das cidades. Esse PL, que transfere a responsabilidade do pagamento desses serviços para o Estado, vai dar mais independência aos prefeitos, especialmente aos gestores de municípios de coeficiente 0,6, que poderão contar com mais recursos em caixa”, explica o presidente da AMM.

Coeficiente 0,6

Municípios de coeficiente 0,6 são aqueles classificados entre os menores do Estado, com população de até 10.188 habitantes. Em Minas Gerais, 473 cidades se encaixam nesse perfil e a grande maioria delas vive uma realidade difícil. “Devido à baixa arrecadação e à dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essas cidades não têm como se sustentar. Embora tenha havido aumento no repasse de fevereiro, o valor ainda está longe de ser suficiente para que os prefeitos arquem com as obrigações dos municípios. Por isso, é tão difícil que ele ajude o Estado a arcar com os custos extras. Esse PL vem em ótima hora”, enfatiza o presidente da AMM.
Ele destaca, ainda, que o aumento do FPM em fevereiro foi dilapidado pela inflação e pelo custo crescente dos serviços públicos, o que torna o repasse ainda mais aquém das necessidades básicas das cidades.

Diretoria temática

Além do PL do Desmame, o presidente anunciou a criação de uma diretoria temática voltada exclusivamente para os municípios de coeficiente 0,6. Para isso, será formado um grupo de trabalho com o objetivo de melhorar a gestão e buscar alternativas que garantam a viabilidade financeira e a sustentabilidade desses municípios, aliviando carências e promovendo mais justiça na distribuição de recursos.

“Chegamos ao ponto em que não podemos mais esperar. Os municípios de coeficiente 0,6 são a espinha dorsal do nosso Estado e precisam de apoio urgente para que possam sobreviver. A AMM está aqui para dar voz a essa luta e buscar soluções que realmente façam a diferença. Não podemos permitir que a falta de recursos continue a sufocar o futuro dessas cidades e das pessoas que nelas vivem”, conclui Dr. Marcos Vinicius.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Guia reúne conteúdo sobre direitos, benefícios e serviços para pessoa com deficiência

Publicados

18 horas atrás

2025-12-27

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Alexandre Netto

ALMG | Divulgação

Lançamento contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, de representantes de entidades e de servidores

Foi lançado nesta terça-feira (23/12/25), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência. O evento, realizado no Salão Nobre da Casa, contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB); do deputado Antonio Carlos Arantes (PL); de integrantes de entidades e de servidores do Legislativo mineiro.

O guia reúne conceitos básicos e o detalhamento dos direitos da pessoa com deficiência (PcD), começando pelos mais abrangentes, como os direitos à igualdade e à proteção contra maus-tratos, à participação política e cidadã e ao acesso a benefícios e serviços.

O material também detalha direitos, benefícios e serviços específicos, que facilitam a rotina diária desse segmento da população.

| O presidente Tadeu Leite destacou que o guia surgiu de escutas aos cidadãos. Ele afirmou que a iniciativa contribui para reunir, em um único material, as legislações voltadas para as pessoas com deficiência, que também devem ser acompanhadas por outros grupos da sociedade.

Conforme o parlamentar, nesta Legislatura foram apresentadas cerca de 250 propostas de lei relacionadas a esse segmento, e algumas delas já se tornaram normas. Para ele, o guia é “um legado para o Estado de Minas Gerais” e uma tentativa de “incentivar a sociedade e outras entidades para que possam trabalhar cada vez mais pela inclusão”.

| O deputado Antonio Carlos Arantes reforçou o trabalho da ALMG com a inclusão ao lembrar que, em seu sexto mandato na Casa, nunca tinha visto tantas proposições voltadas às pessoas com deficiência.

Representantes de entidades elogiam a iniciativa

Integrantes de entidades que congregam pessoas com deficiência prestigiaram o lançamento. A presidenta do Instituto Corre Pra Ver, Flávia Mucci, manifestou alegria pelo reconhecimento e pelo momento histórico vivido na Assembleia. A instituição conecta pessoas com deficiência visual a guias voluntários para a prática de corrida e caminhada.

Dois atletas da entidade também elogiaram o lançamento: Flávio Oliveira e William de Lelis Braz Nascentes. Flávio afirmou que o material se integra ao movimento pela inclusão. Já William solicitou que a ALMG produza algumas cópias em braile para serem distribuídas em locais frequentados por pessoas com deficiência visual, como a Biblioteca Pública de Belo Horizonte.

Para a diretora da Apae-BH, Patrícia Valadares, o guia coloca em prática as leis já criadas e facilita o acesso das pessoas que mais necessitam desse tipo de conteúdo. Já o coordenador do Instituto Pernas de Aluguel, Magnus Valerius Gonçalves, relembrou sua própria trajetória ao contar que seu filho de 16 anos nasceu com síndrome de Down e afirmou que o guia vai “trazer um benefício enorme para as famílias” e é de “grande valia” para todos.

Segundo o Censo do IBGE de 2022, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no País, 14,4 milhões — ou 7,3% — são pessoas com deficiência. Além disso, 2% da população nessa faixa etária possuem duas ou mais dificuldades funcionais. Minas Gerais segue a mesma proporção: em 2022, entre os 20.094.482 habitantes do Estado, havia 1.472.199 pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% do total.

Guia tem linguagem simples e três versões digitais

Dois servidores da Assembleia diretamente envolvidos com a elaboração do guia também participaram do lançamento. Alice Braga, da Gerência de Relações Públicas (GRP), afirmou que o material foi desenvolvido com linguagem simples, direta e acolhedora, para facilitar a busca por direitos e serviços.

| “O guia se configura como um instrumento, entre tantos outros, para reforçar o compromisso da Casa com a inclusão”, destacou.

Rafael Marques, da Gerência de Comunicação e Mídias Digitais (GCMD), informou que o material está disponível em três versões:
– PDF navegável, com imagens e links;
– Texto, sem imagens, pensado para leitores de tela;
– Áudio, gerado por Inteligência Artificial (IA), com voz semelhante à humana e recursos de acessibilidade, como ajuste de velocidade de reprodução.

Para ver mais fotos clique aqui.

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