Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

Publicados

2 meses atrás

2025-12-04

Por

AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Arrecadação em Minas avança 7,2%

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13 horas atrás

2026-01-21

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução Adobe Stock / Pedro Truffi Viotti de Almeida / DC

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Arrecadação em Minas avança 7,2%
O governo de Minas Gerais acumulou R$ 113,2 bilhões em arrecadações gerais em 2025, registrando alta de 7,2% frente aos R$ 105,5 bilhões registrados em 2024. A ampliação foi impulsionada principalmente pelos setores de combustível e energia, além do forte impacto da cadeia produtiva do agronegócio. Os dados foram coletados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e analisados por tributaristas. Principal fonte de receita, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) apresentou um aumento de 7,19% no último ano, saltando de R$ 79,7 bilhões para R$ 85,51 bilhões. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/arrecadacao-minas-gerais-avanca-totaliza-r-1132-bilhoes-2025/

Eduardo Cunha será candidato em Minas
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e figura central no processo que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016, afirmou sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais. Analistas apontam que a mudança de domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Minas Gerais não é aleatória. Nos últimos anos, Cunha investiu na montagem de uma rede de rádios evangélicas no estado mineiro, buscando consolidar uma base de apoio no eleitorado religioso. (O Debate – Varginha)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/eduardo-cunha-figura-central-da-crise-pol%C3%ADtica-de-2016-anuncia-candidatura-a-deputado-federal-por

Tom Maior leva Uberaba para desfile
Faltando três semanas para o Carnaval 2026, a Tom Maior intensifica os preparativos para o desfile no Grupo Especial de São Paulo. A escola levará para o Sambódromo do Anhembi o enredo “Chico Xavier. Nas entrelinhas da alma, as raízes do céu em Uberaba”, exaltando a trajetória do médium e a cidade mineira que marcou sua história. Atualmente, a Vermelho e Amarelo já está com 100% das alegorias prontas e trabalha nos últimos detalhes das fantasias que vestirão os cerca de 1.500 componentes. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/138268/uberaba-acompanha-reta-final-da-tom-maior-para-o-carnaval-2026

Caminhada chega domingo em Brasília
O deputado federal Nikolas Ferreira e seu colega parlamentar Gustavo Gayer iniciaram na tarde de segunda-feira, 19, uma marcha a pé até Brasília, cujo objetivo é de mobilizar a opinião público sobre as injustiças praticadas por ministro do STF, membros da PGR e do governo federal. A previsão é que a caminhada termine na Capital Federal, seguida de uma manifestação, fora da área de segurança da penitenciária da Papuda, onde os presos políticos estão encarcerados. Trata-se de uma manifestação de protesto, batizada de “Caminhada pela Justiça e Liberdade” contra prisões injustas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. (Minas Conexão)
https://minasconexao.com.br/caminhada-iniciada-ontem-em-paracatu-mg-chega-domingo-em-brasilia-e-pede-anistia-para-presos-politicos/

Fluxo de aeroporto mineiro acima da média
Turismo, negócios e destinos naturais impulsionaram o fluxo no BH Airport, principal aeroporto de Minas Gerais, que alcançou um novo marco histórico ao ultrapassar a marca de 13,3 milhões de passageiros em 2025. O resultado reflete a ampliação da conectividade aérea do Estado e consolida o terminal de Confins como um dos principais hubs do País. Ao longo do ano passado, 13.321.159 passageiros embarcaram ou desembarcaram pelo BH Airport, que estabeleceu um novo recorde de movimentação. O volume representa um crescimento de 7,8% em relação a 2024. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/principal-aeroporto-de-minas-cresce-acima-da-media-nacional-em-2025/

Capital nacional do pijama é de Minas
O município de Borda da Mata é conhecido pelo título de Capital Nacional do Pijama. A cidade é um importante polo de confecção de pijamas há décadas e sua produção é visitada por pessoas de todo o Brasil e, além disso, também trata-se de um importante centro de distribuição e comércio, conectando a produção local a lojas e consumidores em todo o país. Tendo a malharia como fonte vital de empregos e desenvolvimento econômico para a cidade e suas redondezas, Borda da Mata integra o Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas. (Estrada Nacional)
https://www.estradanacional.info/post/sul-de-minas-tem-capital-nacional-do-pijama

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