Coluna Minas Gerais

AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera municípios

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12 meses atrás

2025-03-10

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AMM | Divulgação

“Prefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois está para ser votado, nesta terça (11/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crianças da educação especial. Estado e União têm que dividir os custos com os municípios, que são a parte mais fraca. Nossas crianças merecem atendimento de qualidade.” O alerta é do presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são contrárias ao relatório do PL 3.035, de 2020, que determina uma série de medidas interferindo na gestão local da educação de pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento, como a obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilhões aos cofres municipais, além de ser inconstitucional, pois vai de encontro à Emenda Constitucional nº 128, já que não aponta a fonte de custeio dessas despesas.

“Da forma como está, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque é importante. O custeio tem que ser do Estado, da União e dos municípios. E não somente dos municípios. O projeto como está fere a Emenda 128, que proíbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados”, ressalta o presidente da AMM.

O principal risco da aprovação do projeto é justamente o financeiro, uma vez que obriga que municípios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com deficiência (Art. 2º, § 1º), além de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5º). Em que pese a importância da contratação de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, é indiscutível o aumento significativo de despesas, especialmente para os municípios, uma vez que detêm a maior parte das matrículas de educação especial (56% encontram-se na rede municipal).

Caso todos os municípios com matrículas em educação especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prevê o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilhões/ano só na contratação de monitores. Já em relação à disponibilização de equipe multidisciplinar, o impacto é de R$ 11,3 bilhões/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilhões/ano. Isso em números de hoje. Em 2017, havia 544.198 matrículas em classes comuns da educação especial nos municípios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acréscimo médio de 10% ao ano.

Outro ponto que merece destaque é a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as instituições de ensino de forma individual a aceitarem matrículas indiscriminadamente e não o ente público, como ocorre hoje.

Projeto de Lei 3.035

O PL 3.035 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos; definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

As escolas disporão de estrutura física e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

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Notícias relacionadas:ajudem barrar municipios onera prefeitos projeto

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Deputados buscam novos partidos

Publicados

1 dia atrás

2026-02-28

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Deputados buscam novos partidos
A semana promete ser intensa nos bastidores da Assembleia Legislativa, por conta dos acontecimentos internos, inclusive a definição oficial pelo nome do presidente da Casa, Tadeu Leite, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. Pela legislação eleitoral vigente, o prazo de filiação partidária para quem almeja ser candidato circunda entre 3 de março a 2 de abril deste ano. Os interessados no assunto já estão em efervescência à procura da melhor oportunidade para se juntar a um futuro projeto político eleitoral e pelo menos 10 deputados buscam novas legendas. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/mais-de-uma-dezena-de-deputados-buscam-novos-partidos/

Uberlândia tem complexo cloroquímico
Uberlândia, vive um momento histórico no setor industrial com o início das operações do primeiro complexo cloroquímico instalado fora da região litorânea do Brasil. Com investimento de R$ 209 milhões, a unidade da empresa Chlorum Solutions começa a produzir insumos químicos básicos, como ácido clorídrico, hipoclorito de sódio e soda cáustica, ampliando a disponibilidade desses produtos no interior do país. A planta, localizada no Distrito Industrial de Uberlândia, tem capacidade estimada de produzir 45 toneladas por dia desses insumos. (Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/economia/com-aporte-de-r-209-milhoes-uberlandia-inaugura-primeiro-complexo-cloroquimico-fora-do-litoral-brasileiro/

Santa Casa de Passos entre as 20 do país
A revista norte-americana Newsweek, em parceria com a plataforma global de dados Statista, divulgou nesta semana a edição 2026 do ranking World’s Best Hospitals. O levantamento, que avalia as melhores instituições de saúde em 30 países, informa que a Santa Casa de Misericórdia de Passos conquistou a 19ª posição no ranking nacional. A classificação coloca a Santa Casa de Passos em um seleto grupo dominado por gigantes da capital paulista, como o Hospital Israelita Albert Einstein e o Sírio-Libanês. No cenário mineiro, a instituição de Passos mantém-se como uma das principais referências. (Observo)
https://www.observo.com.br/santa-casa-de-passos-entre-os-20-melhores-hospitais-do-brasil

Patrocínio inaugura fábrica
A indústria goiana de alimentos Cicopal inaugurou na quinta-feira (26), uma fábrica em Patrocínio/MG, no Alto Paranaíba. A nova operação contou com mais de R$ 180 milhões de investimentos e marca o início da atuação da companhia em Minas Gerais e expansão na região Sudeste do Brasil. A unidade fabril está instalada em um terreno de 430 mil metros quadrados, sendo 30 mil m² de área construída. Ela terá capacidade de produzir anualmente aproximadamente 27 mil toneladas de produtos distribuídos nas linhas de salgadinhos de milho, batatas chips e palha. A fábrica também produzirá a nova linha de tortilhas, prevista para o final do primeiro semestre deste ano. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/cicopal-inaugura-fabrica-em-patrocinio-e-inicia-atuacao-no-mercado-mineiro

Povoado recebe benefícios
O povoado de Santa Mônica, pertencente ao município de Serra dos Aimorés e localizado na divisa do perímetro urbano de Lajedão, tem recebido investimentos e assistência contínua da administração municipal, segundo relatos da própria comunidade. De acordo com moradores, a Prefeitura de Serra dos Aimorés vem garantindo a oferta de serviços públicos essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social, assegurando atendimento regular aos moradores do povoado. (Jornal Em Tempo)
https://jornalemtempo.com/moradores-do-santa-monica-elogiam-atual-gestao-de-serra-dos-aimores

Pouso Alegre faz Agro Vision Show
A Agro Vision Show, 1ª feira agropecuária de Pouso Alegre e região está chegando. O evento vai reunir mais de 90 expositores de sete estados, entre 18 e 20 de março, no Summit Hall, em Pouso Alegre.O agro fomenta grande parte da economia regional com impacto estadual e nacional. O Sul de Minas tem produtos que se destacam entre as maiores produções do país, como o morango, batata salsa e horticultura. O café da região tem alta qualidade e variedades que conquistam o mercado brasileiro e para exportação. (Terra do Mandu)
https://terradomandu.com.br/index.php/2026/02/27/agro-vision-show-falta-menos-de-um-mes-para-1a-feira-agro-de-pouso-alegre-e-regiao/

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