Coluna Minas Gerais

AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera municípios

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7 meses atrás

2025-03-10

Por

AMM | Divulgação

“Prefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois está para ser votado, nesta terça (11/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crianças da educação especial. Estado e União têm que dividir os custos com os municípios, que são a parte mais fraca. Nossas crianças merecem atendimento de qualidade.” O alerta é do presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são contrárias ao relatório do PL 3.035, de 2020, que determina uma série de medidas interferindo na gestão local da educação de pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento, como a obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilhões aos cofres municipais, além de ser inconstitucional, pois vai de encontro à Emenda Constitucional nº 128, já que não aponta a fonte de custeio dessas despesas.

“Da forma como está, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque é importante. O custeio tem que ser do Estado, da União e dos municípios. E não somente dos municípios. O projeto como está fere a Emenda 128, que proíbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados”, ressalta o presidente da AMM.

O principal risco da aprovação do projeto é justamente o financeiro, uma vez que obriga que municípios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com deficiência (Art. 2º, § 1º), além de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5º). Em que pese a importância da contratação de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, é indiscutível o aumento significativo de despesas, especialmente para os municípios, uma vez que detêm a maior parte das matrículas de educação especial (56% encontram-se na rede municipal).

Caso todos os municípios com matrículas em educação especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prevê o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilhões/ano só na contratação de monitores. Já em relação à disponibilização de equipe multidisciplinar, o impacto é de R$ 11,3 bilhões/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilhões/ano. Isso em números de hoje. Em 2017, havia 544.198 matrículas em classes comuns da educação especial nos municípios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acréscimo médio de 10% ao ano.

Outro ponto que merece destaque é a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as instituições de ensino de forma individual a aceitarem matrículas indiscriminadamente e não o ente público, como ocorre hoje.

Projeto de Lei 3.035

O PL 3.035 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos; definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

As escolas disporão de estrutura física e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

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Notícias relacionadas:ajudem barrar municipios onera prefeitos projeto

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Poços vai reduzir tarifa de ônibus

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9 horas atrás

2025-10-14

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução JM

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

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Poços vai reduzir tarifa de ônibus

A Prefeitura de Poços de Caldas enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio econômico ao transporte público coletivo, administrado pela Auto Ônibus Floramar, com o objetivo de reduzir a tarifa de ônibus para R$ 5,00. A iniciativa reforça o esforço da Administração Municipal em manter o transporte acessível à população, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Atualmente, a passagem custa R$ 6,00, embora o custo real do sistema seja estimado em R$ 7,00. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)

https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/10/13/prefeitura-envia-a-camara-projeto-que-reduz-passagem-de-onibus-para-r-500/

Vice de Itaúna tem salário suspenso

O vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, teve o pagamento de seu salário suspenso pela Administração Municipal, conforme nota oficial divulgada pela Prefeitura. Segundo a nota, uma apuração interna confirmou que Canabrava está ausente do expediente desde 15 de setembro de 2025 e não informou oficialmente à Administração sobre a razão ou o prazo de seu retorno. Em resposta à ausência prolongada e injustificada, o Poder Executivo determinou a suspensão do subsídio. (Folha do Povo – Itaúna)

https://www.folhapovoitauna.com.br/prefeitura-de-itauna-suspende-salario-do-vice-prefeito-por-ausencia-injustificada

Valadares lança programa de incentivo

Promover capacitação profissional e dar oportunidade de trabalho para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esse é o objetivo do Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais – Descubra. Com o intuito de aumentar a visibilidade do projeto e atrair mais empresas parceiras, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), vai promover no dia 22 deste mês, às 9h, no auditório da Fadivale, um evento para apresentar o programa a empresários do município. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)

https://jornaldacidadevalesdeminas.com/prefeitura-apresenta-programa-descubra-para-empresarios/

Designers mineiras vencem prêmio

Belo Horizonte é o grande destaque do Prêmio Nacional de Design da Movelaria Brasileira em premiação promovida pela Abimóvel em parceria com a ApexBrasil premiação designers. A Pequetitos Design conquistou o primeiro lugar na categoria Móveis Planejados, com o Beliche TIT Duo Cama, criação das arquitetas e designers mineiras Juliana Bruno e Mariana X Maia. O prêmio celebra o talento e o protagonismo do design mineiro e feminino no cenário nacional. (Cidade Conecta – Nova Lima)

https://www.cidadeconecta.com/noticias/atualidades/designers-mineiras-vencem-premio-nacional/

Itabirito fiscaliza mineração

A Prefeitura de Itabirito sancionou a Lei que cria novas regras para o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais no território municipal. A proposta, de autoria do próprio Poder Executivo, busca garantir mais controle e transparência nas atividades relacionadas à extração de recursos naturais, como minério e água, em alinhamento com a Constituição. A nova legislação determina que empresas e pessoas que exploram recursos minerais, hídricos ou energéticos, tenham que informar regularmente suas atividades à Prefeitura. (O Liberal – Ouro Preto)

https://oliberalinconfidentes.com.br/itabirito/itabirito-aprova-nova-lei-para-fiscalizar-exploracao-mineral-no-municipio/

Sabará reforça educação infantil

Na segunda-feira, 13 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a inauguração do Centro de Educação Infantil Maria Torres da Fonseca (CEI Dona Maria do Pompéu), no Bairro Mangueiras. O evento reuniu autoridades municipais e estaduais, educadores, moradores da comunidade e familiares da homenageada, em uma manhã marcada por emoção e reconhecimento à importância da educação infantil para o desenvolvimento da cidade. (Folha de Sabará)

https://folhadesabara.com.br/noticia/51079/sabara-reforca-compromisso-com-a-educacao-infantil-ao-inaugurar-o-cei-dona-maria-do-pompeu

Córrego Fundo terá subestação

O prefeito de Córrego Fundo realizou nesta semana uma reunião estratégica com a equipe da Diretoria Regional da Cemig. O encontro teve como foco esclarecer as recentes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica que vêm afetando a cidade. Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre o grande investimento em andamento: a construção da nova Subestação de Córrego Fundo. A obra, orçada em aproximadamente R$ 15 milhões, está em plena execução e representa um marco para a infraestrutura energética do município e da região. (Tribuna do Centro Oeste)

https://tribunacentroeste.com.br/noticias/nova-subesta-o-da-cemig-em-c-rrego-fundo-promete-encerrar-o

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