Coluna Minas Gerais

AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera municípios

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5 meses atrás

2025-03-10

Por

AMM | Divulgação

“Prefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois está para ser votado, nesta terça (11/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crianças da educação especial. Estado e União têm que dividir os custos com os municípios, que são a parte mais fraca. Nossas crianças merecem atendimento de qualidade.” O alerta é do presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são contrárias ao relatório do PL 3.035, de 2020, que determina uma série de medidas interferindo na gestão local da educação de pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento, como a obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilhões aos cofres municipais, além de ser inconstitucional, pois vai de encontro à Emenda Constitucional nº 128, já que não aponta a fonte de custeio dessas despesas.

“Da forma como está, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque é importante. O custeio tem que ser do Estado, da União e dos municípios. E não somente dos municípios. O projeto como está fere a Emenda 128, que proíbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados”, ressalta o presidente da AMM.

O principal risco da aprovação do projeto é justamente o financeiro, uma vez que obriga que municípios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com deficiência (Art. 2º, § 1º), além de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5º). Em que pese a importância da contratação de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, é indiscutível o aumento significativo de despesas, especialmente para os municípios, uma vez que detêm a maior parte das matrículas de educação especial (56% encontram-se na rede municipal).

Caso todos os municípios com matrículas em educação especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prevê o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilhões/ano só na contratação de monitores. Já em relação à disponibilização de equipe multidisciplinar, o impacto é de R$ 11,3 bilhões/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilhões/ano. Isso em números de hoje. Em 2017, havia 544.198 matrículas em classes comuns da educação especial nos municípios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acréscimo médio de 10% ao ano.

Outro ponto que merece destaque é a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as instituições de ensino de forma individual a aceitarem matrículas indiscriminadamente e não o ente público, como ocorre hoje.

Projeto de Lei 3.035

O PL 3.035 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos; definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

As escolas disporão de estrutura física e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

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Notícias relacionadas:ajudem barrar municipios onera prefeitos projeto

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Projeto prevê trem entre BH e Caeté

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10 horas atrás

2025-08-21

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução/Jornal Opinião

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Projeto prevê trem entre BH e Caeté

O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, elaborado pelo BNDES em parceria com o Ministério das Cidades, detalha os projetos de expansão ferroviária previstos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre as propostas está a Linha B, que ligará as regiões leste e sudeste da capital mineira, conectando Horto, Sabará, Nova Lima, Caeté e Rio Acima. Assim como a Linha B, ela integra o programa dos trens metropolitanos, com implantação de trilhos exclusivos para passageiros e ultrapassagem de composições apenas nas estações. (Jornal Opinião – Caeté)

https://www.opiniaocaete.com.br/projeto-preve-trem-metropolitano-entre-bh-e-caete/

Varginha quer reativar ferrovia

O prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, participou, em Brasília, na sede do Ministério dos Transportes, de uma reunião importantíssima para a o desenvolvimento da cidade. Trata-se da reativação da Linha Férrea para transporte de cargas no trecho que liga Varginha a Lavras. Ficou pactuado que haverá um chamamento público por parte do Governo Federal. Segundo o prefeito, “o Modal de Transporte Ferroviário beneficiará toda a região do Sul de Minas, É importante ressaltar a agilidade, o preço do frete dentre outros fatores benéficos ao empresariado e também ao agronegócio”, destacou. (O Debate – Varginha)

https://www.odebatenoticias.com.br

Além Paraíba terá novo curso

O Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) anunciou, no dia 16 de agosto, a implantação de um curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) na cidade de Além Paraíba. A iniciativa faz parte do Programa Mulheres Mil e marca o início das atividades da instituição no município. O anúncio foi feito durante o 3º Simpósio de Educação Especial e Inclusiva, realizado com o apoio da deputada federal Ana Pimentel, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Além Paraíba. O Programa Mulheres Mil é uma política pública federal voltada à qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social. (Agora Jornais – Além Paraíba)

https://www.agorajornais.com.br/noticia/5552/if-sudeste-mg-anuncia-curso-do-programa-mulheres-mil-em-alem-paraiba

Trevos de Araguari requerem melhorias

Duas entradas da cidade apontam a necessidade de uma intervenção por parte dos políticos influentes junto ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER. São pontos necessários que precisam de serviços para melhorar o trânsito e a segurança dos motoristas, como o de entrada da cidade junto à LMG-748, que fica localizada no trecho duplicado dentro do Distrito Industrial. Esse trecho, bem como parte dos 4 km duplicados pelo governo do estado, está desprovido de tudo. O asfalto está danificado, não existe sinalização e iluminação, questões básicas para uma orientação maior dos motoristas. (Gazeta do Triângulo – Araguari)

https://gazetadotriangulo.com.br/melhorias-nos-trevos-de-entrada-da-cidade-sao-aguardadas-para-maior-seguranca-dos-motoristas/

Turismo impulsiona destino BH

Belo Horizonte segue em alta como um dos destinos urbanos mais atrativos do país. De acordo com o Radar Turístico de julho, publicação do Observatório do Turismo de BH, os dados consolidados de maio de 2025 confirmam o bom desempenho do setor: a ocupação hoteleira alcançou 63,2%, com crescimento de 13% na diária média, que chegou a R$ 407,21. O Aeroporto Internacional de Confins recebeu mais de 1,1 milhão de passageiros no mês, um aumento de 12% em relação a 2024, enquanto a rodoviária da capital movimentou 552 mil pessoas. (Jornal Esplanada – Belo Horizonte)

https://www.jornalesplanada.com.br/turismo-e-gastronomia-impulsionam-crescimento-de-belo-horizonte-como-destino-urbano

Divinópolis recebe projetos culturais

Divinópolis, reconhecida como a Cidade das Histórias, será palco nos próximos dois meses, de apresentações de cinco projetos aprovados na Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB Municipal) – , que fortalecem a tradição literária local e ampliam o acesso gratuito à literatura, à poesia e à contação de histórias em escolas e espaços educativos. Entre os inúmeros projetos contemplados pela PNAB na cidade, cinco deles se uniram para uma execução de forma coletiva e colaborativa na cidade, resultando no Projeto “Nos trilhos das Histórias” (Jornal Agora – Divinópolis)

https://www.agoracomvoce.com.br/2025/08/21/projetos-literarios-do-pnab-movimentam-a-cidade-das-historias/

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