Coluna Minas Gerais

AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera municípios

Publicados

20 horas atrás

2025-03-10

Por

AMM | Divulgação

“Prefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois está para ser votado, nesta terça (11/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crianças da educação especial. Estado e União têm que dividir os custos com os municípios, que são a parte mais fraca. Nossas crianças merecem atendimento de qualidade.” O alerta é do presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são contrárias ao relatório do PL 3.035, de 2020, que determina uma série de medidas interferindo na gestão local da educação de pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento, como a obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilhões aos cofres municipais, além de ser inconstitucional, pois vai de encontro à Emenda Constitucional nº 128, já que não aponta a fonte de custeio dessas despesas.

“Da forma como está, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque é importante. O custeio tem que ser do Estado, da União e dos municípios. E não somente dos municípios. O projeto como está fere a Emenda 128, que proíbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados”, ressalta o presidente da AMM.

O principal risco da aprovação do projeto é justamente o financeiro, uma vez que obriga que municípios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com deficiência (Art. 2º, § 1º), além de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5º). Em que pese a importância da contratação de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, é indiscutível o aumento significativo de despesas, especialmente para os municípios, uma vez que detêm a maior parte das matrículas de educação especial (56% encontram-se na rede municipal).

Caso todos os municípios com matrículas em educação especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prevê o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilhões/ano só na contratação de monitores. Já em relação à disponibilização de equipe multidisciplinar, o impacto é de R$ 11,3 bilhões/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilhões/ano. Isso em números de hoje. Em 2017, havia 544.198 matrículas em classes comuns da educação especial nos municípios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acréscimo médio de 10% ao ano.

Outro ponto que merece destaque é a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as instituições de ensino de forma individual a aceitarem matrículas indiscriminadamente e não o ente público, como ocorre hoje.

Projeto de Lei 3.035

O PL 3.035 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos; definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

As escolas disporão de estrutura física e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

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Notícias relacionadas:ajudem barrar municipios onera prefeitos projeto

Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

Vendas de veículos avançam em MG

Publicados

5 horas atrás

2025-03-11

Por

Alex Cavalcante

Foto: Reprodução DC/AdobeStock

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Vendas de veículos avançam em MG

As vendas de veículos em Minas Gerais avançaram 14,9% em fevereiro, totalizando 44.005 unidades comercializadas, um aumento de 5,7 mil veículos em relação a janeiro. No acumulado do primeiro bimestre, os emplacamentos somaram 82.292 unidades, com um crescimento de 6,79% em comparação com o mesmo período de 2024. O segmento de automóveis e comerciais leves teve um destaque positivo, com um aumento de 22,8% em relação a janeiro. Por outro lado, as vendas de motos recuaram ligeiramente em fevereiro, mas apresentaram crescimento de 12,9% no ano. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)

https://diariodocomercio.com.br/economia/vendas-de-veiculos-avancam-em-minas-gerais/

Manhuaçu tem caso de Oropouche

A Prefeitura de Manhuaçu confirmou nesta segunda-feira, 10, o primeiro caso da Febre Oropouche no município. A informação foi divulgada no boletim epidemiológico das arboviroses, que semanalmente atualiza a população sobre os números de casos de Dengue, Zika e Chikungunya – doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Agora, a publicação também incluirá dados sobre a Oropouche, em razão da notificação do primeiro paciente diagnosticado. Além da notificação da nova febre, a Prefeitura informou no boletim de hoje que são 183 notificações de dengue em 2025 e outras três de Chikungunya. (Diário de Manhuaçu)

https://diariodemanhuacu.com.br/manhuacu-confirma-primeiro-caso-de-febre-oropouche-e-reforca-medidas-de-prevencao/

Patos de Minas ganha Ecoponto

Patos de Minas agora conta com um Ecoponto, instalado no Bairro Cidade Nova, para o descarte ambientalmente correto de materiais inservíveis que não podem ser colocados no lixo comum. O local funciona de segunda a sexta-feira e recebe itens como isopor, pilhas, pneus, resíduos eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, vidro, lâmpadas e outros materiais, com destinação final adequada. O Ecoponto é uma parceria entre a Prefeitura e a Associação de Proteção Ambiental Nacional (Apan), que é responsável pela gestão do espaço. A iniciativa visa cumprir exigências ambientais e contribuir para a preservação do meio ambiente na cidade. (Folha Patense)

https://www.folhapatense.com.br/meio-ambiente-patos-de-minas-ganha-ecoponto

Araxá recebe programa itinerante

Araxá recebe, até o dia 15 de março, o programa itinerante Ciência em Movimento, promovido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), com exposições, palestras e atividades interativas gratuitas sobre ciência e tecnologia. A programação inclui uma exposição, aberta ao público geral de 11 a 14 de março, com temas como animais peçonhentos, alimentos e arboviroses, além de atividades educativas. No dia 12, serão realizadas palestras sobre “Controle e Qualidade de Alimentos” e “Animais Peçonhentos” no Cine Teatro. A iniciativa também contará com dinâmicas sobre prevenção de acidentes com animais peçonhentos e plantio de mudas de árvores no dia 15. (Clarim.net – Araxá)

https://clarim.net.br/araxa-recebe-programa-itinerante-ciencia-em-movimento-com-exposicao-e-palestras-gratuitas/

Mineirão e CDL/BH firmam parceria

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e o Estádio Mineirão firmaram uma parceria estratégica com o objetivo de fortalecer o esporte, a cultura e a economia de Belo Horizonte em 2025. O acordo, celebrado em 8 de março, visa potencializar o impacto econômico do Mineirão, que já é um dos principais motores econômicos da cidade. O Mineirão é responsável por gerar impactos no comércio local, com cada evento movimentando setores como bares, restaurantes, hotéis e transporte. A parceria também celebra os 65 anos da CDL/BH e os 60 anos do Mineirão. (Balcão News – Belo Horizonte)

https://balcaonews.com.br/2025/03/10/mineirao-e-cdl-bh-firmam-parceria-importante-para-bh/

Servidor encerra greve em Poços

Em Assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, 10, os Servidores Públicos de Poços de Caldas decidiram encerrar a greve iniciada na semana anterior. A proposta final apresentada pelo Executivo foi aceita pela maioria dos servidores presentes, resultando na aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2025/2026. Os servidores inicialmente pleiteavam um reajuste salarial de 11,8% e um aumento no vale-alimentação de R$ 700,00 para R$ 1.000,00. A proposta final da Prefeitura consistiu em um reajuste de 5%, sendo 4,83% referente à reposição da inflação e 0,17% de ganho real. Para o vale-alimentação, a Prefeitura propôs um aumento para R$ 780,00. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)

https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/03/11/servidores-publicos-de-pocos-encerram-greve-apos-acordo-com-a-prefeitura/

Federal tem 3 mil novos alunos

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) iniciou, nesta segunda-feira (10), as aulas do primeiro período letivo de 2025. O retorno das aulas também marcou a chegada de 2,3 mil novos estudantes de graduação em Viçosa e mais 700 nos outros dois campi da universidade (Florestal e Rio Paranaíba). Os calouros dos 67 cursos integram a UFV, inclusive, com uma programação recheada de atividades. Serão promovidas ações de acolhimento para os ingressantes através do UFV60+; shows durante uma feira de projetos; oficinas; análise do cartão de vacinas; e um passeio de ônibus com guia turístico para conhecer o campus Viçosa. Parte dessas atividades seguirão ao longo da semana. (Folha da Mata – Viçosa)

https://www.folhadamata.com.br/aulas-da-ufv-retornam-nesta-segunda-feira-com-3-mil-novos-estudantes

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