Coluna Minas Gerais

AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera municípios

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2 meses atrás

2025-03-10

Por

AMM | Divulgação

“Prefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois está para ser votado, nesta terça (11/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crianças da educação especial. Estado e União têm que dividir os custos com os municípios, que são a parte mais fraca. Nossas crianças merecem atendimento de qualidade.” O alerta é do presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são contrárias ao relatório do PL 3.035, de 2020, que determina uma série de medidas interferindo na gestão local da educação de pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento, como a obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilhões aos cofres municipais, além de ser inconstitucional, pois vai de encontro à Emenda Constitucional nº 128, já que não aponta a fonte de custeio dessas despesas.

“Da forma como está, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque é importante. O custeio tem que ser do Estado, da União e dos municípios. E não somente dos municípios. O projeto como está fere a Emenda 128, que proíbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados”, ressalta o presidente da AMM.

O principal risco da aprovação do projeto é justamente o financeiro, uma vez que obriga que municípios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com deficiência (Art. 2º, § 1º), além de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5º). Em que pese a importância da contratação de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, é indiscutível o aumento significativo de despesas, especialmente para os municípios, uma vez que detêm a maior parte das matrículas de educação especial (56% encontram-se na rede municipal).

Caso todos os municípios com matrículas em educação especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prevê o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilhões/ano só na contratação de monitores. Já em relação à disponibilização de equipe multidisciplinar, o impacto é de R$ 11,3 bilhões/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilhões/ano. Isso em números de hoje. Em 2017, havia 544.198 matrículas em classes comuns da educação especial nos municípios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acréscimo médio de 10% ao ano.

Outro ponto que merece destaque é a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as instituições de ensino de forma individual a aceitarem matrículas indiscriminadamente e não o ente público, como ocorre hoje.

Projeto de Lei 3.035

O PL 3.035 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos; definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

As escolas disporão de estrutura física e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

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Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

Dia das Mães deve movimentar R$ 4 bilhões

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7 horas atrás

2025-05-06

Por

Alex Cavalcante

Foto: Diário do Comércio / Dione AS

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Dia das Mães deve movimentar R$ 4 bi
O Dia das Mães, segunda melhor data para o varejo em termos de vendas, deve movimentar R$ 3,89 bilhões em Minas Gerais em 2025. Com forte apelo emocional, a comemoração será responsável por levar 12 milhões de mineiros às compras, com intenção média de gastos de R$ 293,13 , o que representa 7,4% a mais que no ano passado. Os dados foram levantados pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG). A pesquisa também destaca que 84% dos entrevistados pretendem ainda celebrar a data com um almoço ou jantar especial. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)
https://diariodocomercio.com.br/economia/dia-das-maes-varejo-minas-gerais-2025/

Congresso capacita gestores
O 40º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), acontece nos dias 6 e 7 de maio de 2025 no Expominas, em Belo Horizonte, com expectativa de reunir 10 mil participantes. Com o tema “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso”, o evento reúne prefeitos, vereadores, secretários e agentes públicos para discutir temas como desenvolvimento econômico, modernização da gestão e comunicação governamental. A programação inclui fóruns, seminários, premiações e a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/congresso-capacita-gestores-de-cidades-de-minas/

Poços faz lançamento da Canpack
Nesta quarta-feira, 7, a Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, realiza o lançamento oficial da pedra fundamental da Canpack, evento que marca o início das obras da nova unidade industrial da multinacional no município. A cerimônia acontece às 10h30, no terreno da empresa, localizado no Distrito Industrial. As negociações tiveram início em 2022 e, após um trabalho técnico e institucional liderado pela Prefeitura, o protocolo de intenções foi assinado em novembro de 2024. Agora, com o lançamento da pedra fundamental, a empresa anuncia o início oficial das obras, com previsão de conclusão e operação em fases ao longo dos próximos dois anos. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/05/05/prefeitura-lanca-pedra-fundamental-da-canpack-nesta-quarta-feira/

Maio laranja em Patrocínio
O Projeto Proteção e Conscientização, promovido pelo CMDCA de Patrocínio/MG durante o Maio Laranja, mobilizou a cidade em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A campanha teve início na Fenacafé com o lançamento do banner “Juntos pelo Futuro de Nossas Crianças” e ações educativas com a população. No Dia do Trabalhador, a iniciativa ganhou força ao reforçar a importância da denúncia e da proteção contínua. Com apoio de órgãos municipais e parceiros, a campanha ampliou seu alcance. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/maio-laranja-protecao-e-conscientizacao-em-patrocinio

Araxá terá unidade do Hélio Angotti
A cidade de Araxá está avançando nas tratativas para receber uma unidade do Hospital de Câncer Hélio Angotti, referência no Triângulo Mineiro. A proposta, discutida em reunião em Brasília com representantes do hospital e autoridades locais, visa oferecer serviços como quimioterapia, hormonioterapia e acompanhamento por telemedicina, descentralizando o atendimento oncológico e proporcionando mais conforto aos pacientes. Uma visita técnica será realizada nos dias 8 e 9 de maio para avaliar o local indicado pela prefeitura. (Clarim.Net – Araxá)
https://clarim.net.br/araxa-avanca-para-receber-unidade-do-hospital-helio-angotti/

SIM de Formiga é destaque no Fórum
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Formiga foi destaque no 4º Fórum Estadual Agroindústria Legal, realizado em Divinópolis, ao apresentar suas iniciativas inovadoras no setor agroindustrial. Representado pelo diretor de Políticas Rurais, Anuar Teodoro, o SIM foi reconhecido como modelo de excelência em inspeção municipal, com atuação técnica rigorosa, apoio aos produtores e parcerias com instituições acadêmicas. Entre suas conquistas estão o pioneirismo na concessão do Selo ARTE para produtos cárneos, prêmios nacionais e internacionais e a criação de um laboratório de análises de leite. (O Pergaminho – Formiga)
https://www.opergaminho.com.br/sim-de-formiga-e-destaque-no-4o-forum-estadual-agroindustria-legal

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