Coluna Minas Gerais

Após ação da AMM, TCE pede explicações ao Governo de Minas sobre concessão de rodovias

Publicados

2 meses atrás

2026-02-17

Por

AMM | Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o Governo de Minas apresente esclarecimentos sobre o edital de concessão de rodovias do Lote 10, Noroeste, lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A decisão ocorre após representação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que apontou possíveis irregularidades no processo.

O pedido foi apresentado pelo presidente da entidade e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, solicitando, inclusive, medida cautelar para suspender o edital da Concorrência Internacional nº 1/2026.

Na decisão, assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, o TCE determinou a intimação do secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, para que apresente justificativas e documentos no prazo de cinco dias úteis.

Irregularidades apontadas

Na representação, a AMM sustenta que o edital apresenta inconsistências que podem comprometer a legalidade e a viabilidade da concessão. Entre os pontos levantados estão:

Ausência de delegação formal do governo federal ao Estado para exploração de trechos de rodovias federais incluídos na concessão, como partes das BRs 146, 257 e 365;
Falta de conclusão de estudos e licenciamentos ambientais necessários;
Deficiências na modelagem técnica, jurídica e econômica do projeto, incluindo falhas de engenharia e previsão de tarifas consideradas antieconômicas.

Segundo o despacho do TCE, a solicitação de esclarecimentos é necessária para permitir análise adequada das questões apresentadas pela entidade municipalista.

Defesa dos municípios

O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, afirmou que a iniciativa busca garantir segurança jurídica e respeito aos municípios impactados.

┃ Nosso objetivo não é impedir investimentos, mas assegurar que o processo ocorra com transparência, legalidade e responsabilidade, evitando prejuízos à população e às administrações municipais. Os prefeitos precisam ter segurança de que as concessões serão feitas de forma justa e sustentável para todas as regiões envolvidas, destacou.

A AMM argumenta que a medida busca proteger os interesses dos municípios e da população afetada pela concessão, garantindo transparência, segurança jurídica e equilíbrio econômico no projeto.

Caso o governo não apresente as informações solicitadas dentro do prazo, o gestor responsável poderá ser multado, conforme previsto na legislação do Tribunal de Contas.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

FIEMG inaugura escola do SESI em Araçuaí e lança pedra fundamental de nova unidade em Salinas

Publicados

19 horas atrás

2026-04-03

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Projeto amplia educação e qualificação profissional para atender demanda da indústria do lítio no Vale do Jequitinhonha

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) inaugurou, nesta segunda-feira (30/3), a primeira escola do SESI no Vale do Jequitinhonha, localizada em Araçuaí. A iniciativa também inclui o lançamento da pedra fundamental de uma nova unidade em Salinas.

O projeto conta com apoio da Sigma Lithium e tem como objetivo ampliar a oferta de educação e qualificação profissional na região, acompanhando o crescimento da indústria do lítio.

Investimento e estrutura moderna

A FIEMG investiu cerca de R$ 36 milhões na construção e equipagem da unidade, que tem capacidade para atender até 520 alunos.

A escola foi projetada como um ambiente de ensino moderno, com foco na aprendizagem prática, incluindo:

Laboratório de Ciências
Sala de Robótica
Espaço maker
Sala multicultural
Biblioteca
Áreas de convivência e práticas esportivas

┃ Nosso objetivo é transformar a educação na região, não somente em Araçuaí, mas em todo o Vale. Essa geração nova é digital e, quando a escola incorpora isso, o interesse pelo ensino se multiplica, destacou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

Parceria com a indústria do lítio

A criação da unidade foi impulsionada por uma articulação da Sigma Lithium junto à FIEMG, com foco na formação de mão de obra qualificada para o setor mineral em expansão na região.

┃ É uma honra fazer parte desse projeto que traz o sistema SESI SENAI para o coração do Vale do Jequitinhonha. A nova geração terá protagonismo nesse futuro que está sendo construído, afirmou a CEO da Sigma Lithium, Ana Cabral.

A empresa prevê a concessão de cerca de 300 bolsas de estudo para filhos de colaboradores, além de parcerias com o poder público para oferta de cursos profissionalizantes gratuitos.

As ações incluem capacitações voltadas para moradores das comunidades de Poços Dantas, Taquaral de Minas e Taquaral Seco, com foco na formação de profissionais como:

Soldadores
Eletricistas

Impacto regional

Para o prefeito de Araçuaí, Tadeu Barbosa, a inauguração representa um marco para o município.

┃ Estamos plantando sementes de conhecimento, qualificação e esperança. Que possamos cuidar dessas sementes com responsabilidade, união e visão de futuro.

Capacitação profissional integrada

Além da educação básica, a unidade também oferecerá cursos profissionalizantes do SENAI, fortalecendo a integração entre ensino e mercado de trabalho.

Segundo o vice-presidente regional da FIEMG no Vale do Jequitinhonha, José Balbino Figueiredo, a iniciativa contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da região.

┃ Vamos investir na preparação da mão de obra local para que as indústrias que chegam à região encontrem profissionais qualificados, prontos para atuar e impulsionar o desenvolvimento regional.

A implantação da escola marca um avanço estratégico na formação de capital humano no Vale do Jequitinhonha, alinhando educação, indústria e inovação para sustentar o crescimento econômico da região.

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