Coluna Minas Gerais

Edital Fomenta Turismo Sustentável na Serra da Canastra

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O Ministério do Turismo, em colaboração com a Unesco e o ICMBio, lançou um edital que visa impulsionar o turismo sustentável na Serra da Canastra, uma das regiões mais emblemáticas do estado de Minas Gerais. O objetivo é promover atividades de educação ambiental, conservação do meio ambiente e práticas turísticas que respeitem o equilíbrio ecológico, oferecendo ao visitante uma experiência de imersão na natureza.

Com foco no desenvolvimento de iniciativas que unam turismo ecológico e recreação ao ar livre, o edital estimula a promoção de destinos pouco explorados, buscando ampliar a oferta de atrativos turísticos na região. As propostas devem ser enviadas até 16 de janeiro de 2024, e todas as orientações necessárias estão disponíveis no site da Unesco.

Além de proporcionar o fortalecimento da economia local, a iniciativa tem como premissa a valorização da diversidade cultural e natural do Brasil. Uma das grandes apostas do edital é capacitar as comunidades locais, oferecendo oportunidades para o aprendizado e a implementação de práticas sustentáveis. Para tanto, o projeto também visa incentivar a inovação tecnológica como ferramenta para promover o turismo responsável.

De acordo com a nota publicada, o edital busca fortalecer a sustentabilidade e apoiar a preservação da Serra da Canastra, considerada um patrimônio natural de grande importância. A região, famosa por suas paisagens deslumbrantes, sua rica biodiversidade e a produção de queijo artesanal, tem tudo para se consolidar ainda mais como um destino turístico de destaque no Brasil.

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O Ministério do Turismo destaca a importância de integrar as práticas sustentáveis com o turismo, de modo a criar um modelo que respeite o meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribua para o crescimento econômico das regiões envolvidas. Em tempos de crescente conscientização sobre a preservação ambiental, iniciativas como essa são fundamentais para promover um turismo que respeite e valorize o que há de mais precioso no país.

Os interessados em participar do edital têm até o dia 16 de janeiro para submeter suas propostas. Para mais informações e detalhes sobre como enviar as inscrições, acesse o site da Unesco.

Fonte: Últimas Notícias – Formiga

 

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Divinópolis celebra abertura do Ano Jubilar

Divinópolis se prepara para celebrar a abertura do Ano Jubilar neste domingo, 29 de dezembro, com uma grande caminhada e missa especial. A programação começará às 16h com uma caminhada do Santuário do Senhor Bom Jesus até o Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini, onde será celebrada uma missa presidida por Dom Geovane Luís. Com o tema “Peregrinos da Esperança”, o Jubileu marca os 2025 anos da encarnação de Jesus Cristo e visa promover uma renovação espiritual e compromisso com a transformação pessoal e social. Igrejas jubilares na Diocese de Divinópolis também foram designadas, permitindo aos fiéis a indulgência jubilar ao visitá-las. (Portal Gerais – Divinópolis)

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Projeto de Natal solidário da PM

O projeto “Meu Natal Solidário”, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi realizado com sucesso na 8ª Região da Polícia Militar, arrecadando e distribuindo quase 26 mil brinquedos, mais de 6.000 cestas básicas e fraldas geriátricas para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o apoio da sociedade, as Unidades Operacionais levaram alegria e solidariedade a centenas de crianças de várias cidades. Além da entrega de presentes e alimentos, o projeto incluiu ações de conscientização para incentivar boas escolhas entre as crianças. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)

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Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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