Coluna Minas Gerais

Edital Fomenta Turismo Sustentável na Serra da Canastra

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O Ministério do Turismo, em colaboração com a Unesco e o ICMBio, lançou um edital que visa impulsionar o turismo sustentável na Serra da Canastra, uma das regiões mais emblemáticas do estado de Minas Gerais. O objetivo é promover atividades de educação ambiental, conservação do meio ambiente e práticas turísticas que respeitem o equilíbrio ecológico, oferecendo ao visitante uma experiência de imersão na natureza.

Com foco no desenvolvimento de iniciativas que unam turismo ecológico e recreação ao ar livre, o edital estimula a promoção de destinos pouco explorados, buscando ampliar a oferta de atrativos turísticos na região. As propostas devem ser enviadas até 16 de janeiro de 2024, e todas as orientações necessárias estão disponíveis no site da Unesco.

Além de proporcionar o fortalecimento da economia local, a iniciativa tem como premissa a valorização da diversidade cultural e natural do Brasil. Uma das grandes apostas do edital é capacitar as comunidades locais, oferecendo oportunidades para o aprendizado e a implementação de práticas sustentáveis. Para tanto, o projeto também visa incentivar a inovação tecnológica como ferramenta para promover o turismo responsável.

De acordo com a nota publicada, o edital busca fortalecer a sustentabilidade e apoiar a preservação da Serra da Canastra, considerada um patrimônio natural de grande importância. A região, famosa por suas paisagens deslumbrantes, sua rica biodiversidade e a produção de queijo artesanal, tem tudo para se consolidar ainda mais como um destino turístico de destaque no Brasil.

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O Ministério do Turismo destaca a importância de integrar as práticas sustentáveis com o turismo, de modo a criar um modelo que respeite o meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribua para o crescimento econômico das regiões envolvidas. Em tempos de crescente conscientização sobre a preservação ambiental, iniciativas como essa são fundamentais para promover um turismo que respeite e valorize o que há de mais precioso no país.

Os interessados em participar do edital têm até o dia 16 de janeiro para submeter suas propostas. Para mais informações e detalhes sobre como enviar as inscrições, acesse o site da Unesco.

Fonte: Últimas Notícias – Formiga

 

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Divinópolis celebra abertura do Ano Jubilar

Divinópolis se prepara para celebrar a abertura do Ano Jubilar neste domingo, 29 de dezembro, com uma grande caminhada e missa especial. A programação começará às 16h com uma caminhada do Santuário do Senhor Bom Jesus até o Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini, onde será celebrada uma missa presidida por Dom Geovane Luís. Com o tema “Peregrinos da Esperança”, o Jubileu marca os 2025 anos da encarnação de Jesus Cristo e visa promover uma renovação espiritual e compromisso com a transformação pessoal e social. Igrejas jubilares na Diocese de Divinópolis também foram designadas, permitindo aos fiéis a indulgência jubilar ao visitá-las. (Portal Gerais – Divinópolis)

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Projeto de Natal solidário da PM

O projeto “Meu Natal Solidário”, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi realizado com sucesso na 8ª Região da Polícia Militar, arrecadando e distribuindo quase 26 mil brinquedos, mais de 6.000 cestas básicas e fraldas geriátricas para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o apoio da sociedade, as Unidades Operacionais levaram alegria e solidariedade a centenas de crianças de várias cidades. Além da entrega de presentes e alimentos, o projeto incluiu ações de conscientização para incentivar boas escolhas entre as crianças. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)

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Coluna Minas Gerais

Após ação da AMM, TCE pede explicações ao Governo de Minas sobre concessão de rodovias

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AMM | Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o Governo de Minas apresente esclarecimentos sobre o edital de concessão de rodovias do Lote 10, Noroeste, lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A decisão ocorre após representação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que apontou possíveis irregularidades no processo.

O pedido foi apresentado pelo presidente da entidade e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, solicitando, inclusive, medida cautelar para suspender o edital da Concorrência Internacional nº 1/2026.

Na decisão, assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, o TCE determinou a intimação do secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, para que apresente justificativas e documentos no prazo de cinco dias úteis.

  • Irregularidades apontadas

Na representação, a AMM sustenta que o edital apresenta inconsistências que podem comprometer a legalidade e a viabilidade da concessão. Entre os pontos levantados estão:

  • Ausência de delegação formal do governo federal ao Estado para exploração de trechos de rodovias federais incluídos na concessão, como partes das BRs 146, 257 e 365;
  • Falta de conclusão de estudos e licenciamentos ambientais necessários;
  • Deficiências na modelagem técnica, jurídica e econômica do projeto, incluindo falhas de engenharia e previsão de tarifas consideradas antieconômicas.
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Segundo o despacho do TCE, a solicitação de esclarecimentos é necessária para permitir análise adequada das questões apresentadas pela entidade municipalista.

  • Defesa dos municípios

O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, afirmou que a iniciativa busca garantir segurança jurídica e respeito aos municípios impactados.

┃ Nosso objetivo não é impedir investimentos, mas assegurar que o processo ocorra com transparência, legalidade e responsabilidade, evitando prejuízos à população e às administrações municipais. Os prefeitos precisam ter segurança de que as concessões serão feitas de forma justa e sustentável para todas as regiões envolvidas, destacou.

A AMM argumenta que a medida busca proteger os interesses dos municípios e da população afetada pela concessão, garantindo transparência, segurança jurídica e equilíbrio econômico no projeto.

Caso o governo não apresente as informações solicitadas dentro do prazo, o gestor responsável poderá ser multado, conforme previsto na legislação do Tribunal de Contas.

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