Coluna Minas Gerais

Falcão é eleito presidente da AMM

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2 meses atrás

2025-04-05

Por

Alex Cavalcante

Foto: Reprodução/Patos Notícias

COLUNA MG
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Falcão é eleito presidente da AMM
Luís Eduardo Falcão (Novo), prefeito de Patos de Minas, foi eleito presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) em uma disputa contra Marcos Vinícius da Silva Bizarro. A eleição, realizada nesta sexta-feira (04/04) em Belo Horizonte, contou com a participação de prefeitos de todo o estado. Falcão assume o mandato (2025-2028) com a promessa de promover mudanças estruturais na entidade e aumentar a transparência da gestão. Após cerca de 30 minutos de apuração, o resultado foi 361 votos para Luís Eduardo Falcão contra 288 votos pro Marcos Vinícius da Silva Bizarro. (Patos Notícias)
https://patosnoticias.com.br/falcao-e-eleito-presidente-da-amm-e-promete-gestao-transparente/

Prefeito pede CPI do transporte
O prefeito de Sabará, Sargento Rodolfo, protocolou um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o transporte público na cidade. A CPI vai apurar as receitas, despesas e subsídios concedidos à empresa responsável pelo serviço, buscando garantir transparência e fiscalização detalhada. O prefeito destacou que a gestão não aceitará pressões da empresa para concessão de subsídios, enquanto o presidente da Câmara expressou o compromisso dos vereadores em conduzir a investigação com imparcialidade. (Folha de Sabará)
https://folhadesabara.com.br/noticia/43937/prefeito-protocola-pedido-de-cpi-do-transporte-publico-em-sabara

Varginha debaterá dengue e febre
A Superintendência Regional de Saúde de Varginha realizará, no dia 7 de abril, uma reunião com prefeitos e secretários de saúde de 50 cidades do Sul de Minas para discutir o avanço da dengue e febre amarela na região. O encontro, que ocorrerá das 8h às 17h no Teatro Capitólio, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde, contando com a presença do subsecretário de Vigilância em Saúde, Eduardo Campos, e do Dirigente da Superintendência Regional de Saúde, Luiz Paulo Riceputi Alcântara. (Blog do Madeira – Varginha)
https://blogdomadeira.com.br/varginha-recebera-representantes-de-50-cidades-para-debater-avanco-da-dengue-e-febre-amarela/

Dengue: 12 mortes em Uberaba
Chega a 12 o número de mortes suspeitas por dengue em Uberaba, conforme o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Nos primeiros quatro meses do ano, oito mortes foram confirmadas em decorrência de problemas causados por dengue. Em todo o ano de 2024, foram nove o número de óbitos confirmados em decorrência de problemas causados pela dengue. O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba (SMS) aponta que, no município, foram notificados 8.630 casos de dengue e 1.093 confirmados. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/cidade/numero-de-mortes-suspeitas-por-dengue-chega-a-12-em-uberaba-1.490486

Troco Solidário em Caeté
O projeto Troco Solidário permite que clientes dos Supermercados SJ e Avenida de Caeté doem o troco de suas compras para a Santa Casa da cidade, com o objetivo de ajudar na manutenção do hospital, como reformas e aquisição de materiais. A doação é feita de forma simples e automática, quando o consumidor opta por contribuir ao ser perguntado pelo atendente de caixa. Além dessa iniciativa, a Santa Casa também recebe doações através de cofres solidários espalhados pela cidade, doações via Pix, adesão ao programa de doações na conta de água do SAAE e aceitação de alimentos e cobertores. Essas ações buscam engajar a comunidade na manutenção do único hospital da cidade. (Jornal de Caeté)
https://www.opiniaocaete.com.br/troco-solidario-e-mais-uma-forma-de-ajudar-a-santa-casa-de-caete/

Diocese proíbe rifas e sorteios
A Diocese de Guaxupé, por intermédio do bispo dom José Lanza Neto, suspendeu por tempo indeterminado atividades de arrecadação financeira através de show de prêmios, ação entre amigos, rifas e bingos, que ficam proibidas por todas as paroquias. A medida foi tomada por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Um comunicado interno foi enviado a cada um dos padres. Cabe aos párocos, revelar o conteúdo aos conselhos de Econômico e Pastoral e depois aos fiéis. (Observo – Passos)
https://www.observo.com.br/diocese-anuncia-proibicao-de-paroquias-promoverem-sorteios

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Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

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8 horas atrás

2025-06-05

Por

Alex Cavalcante

AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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