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Faltam vacinas em Minas

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Faltam vacinas em Minas
Oito em cada dez prefeituras mineiras sofrem com a falta de vacinas. A denúncia foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em pesquisa que corrobora levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).“A AMM alertou para este problema em agosto e, em setembro, apresentamos os resultados da nossa pesquisa. A CNM realizou dois outros levantamentos e ambos corroboram os nossos números. A AMM notificou o Ministério da Saúde em setembro, o Ministério admitiu que faltavam os imunizantes e deu várias desculpas: desde a falta de matéria prima, até problemas de logística. E, até hoje, a escassez não foi resolvida, colocando em risco a vida de milhares de pessoas”, critica o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius (Jornal Classivale – Ipatinga)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/3874/8-em-cada-10-cidades-mineiras-sofrem-com-falta-de-vacinas-aponta-pesquisa-da-cnm-namm-critica-retorno-de-doencas-erradicadas

Mil atendimentos nas rodovias
Entre 26 de dezembro e 1º de janeiro, as concessionárias EPR Vias do Café e EPR Sul de Minas realizaram mais de mil atendimentos nas rodovias que administram em Minas Gerais, sem registrar acidentes fatais. A EPR Vias do Café prestou 566 atendimentos, com maior movimento nos dias 27 e 30 de dezembro, enquanto a EPR Sul de Minas registrou 533 atendimentos, com foco em segurança e prevenção. As operações seguem até 5 de janeiro, com o objetivo de garantir a segurança dos motoristas. (Poços Já – Poços de Caldas)
https://pocosja.com.br/2025/01/03/sem-vitimas-fatais-concessionarias-registram-mais-de-mil-atendimentos-nas-rodovias-da-regiao/

Vereadores propõem proibir armas de gel
Vereadores de Juiz de Fora propuseram um Projeto de Lei para proibir as armas de gel, conhecidas como gel blasters, na cidade. A proposta estabelece multas de R$ 5 mil para quem fabricar ou comercializar essas armas, com aumento para R$ 10 mil em caso de reincidência. Além disso, quem utilizar o produto terá o material apreendido. A justificativa dos vereadores é que as armas, semelhantes a armamentos reais, podem causar confusão e levar a incidentes graves, além de representarem riscos físicos e psicológicos para crianças e adolescentes. Até o final de 2024, foram registradas várias ocorrências envolvendo essas armas na cidade. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/03-01-2025/vereadores-armas-gel.html

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Chuva forte causa alagamentos
A chuva forte que atingiu o Sul de Minas nesta segunda-feira causou alagamentos e danos em várias cidades. Em Areado, um breve temporal provocou alagamentos em alguns bairros, além de granizo em algumas áreas, e ilhou um veículo nas ruas. Em Cambuí, alagamentos afetaram vias principais como a Avenida Adolfo Ferreira da Silva e a Praça da Assembleia, mas não houve feridos nem interdições de imóveis. Já em Pouso Alegre, a tempestade causou a queda de dois postes no bairro São Cristóvão, afetando a rede elétrica, e a queda de uma árvore sobre um carro no bairro Colina Verde. A cidade segue em alerta e recebe apoio das autoridades para reparar os danos.     (Gazeta de Varginha)
https://www.gazetadevarginha.com.br/post/chuva-forte-causa-alagamentos-em-areado-e-cambu%C3%AD-e-danos-em-pouso-alegre

Minas anuncia investimento em teatro
O Governo de Minas anunciou um investimento de R$ 750 mil para impulsionar a 50ª edição da Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, que ocorrerá de 3 de janeiro a 16 de fevereiro em Belo Horizonte e cidades da região metropolitana. O apoio será realizado por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e visa ampliar o acesso à arte cênica, beneficiando tanto os artistas locais quanto o público. Serão mais de 190 espetáculos, incluindo estreias e reapresentações de peças de teatro, dança e stand-up comedy. O evento é considerado um dos maiores de Minas Gerais. (Correio de Uberlândia)
https://jornalcorreiodeuberlandia.com.br/noticia/62988/governo-de-minas-anuncia-investimento-para-impulsionar-campanha-de-popularizacao-do-teatro-na-grande-belo-horizonte

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DER-MG recuperou 2 mil quilômetros
Nos últimos dois anos, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) recuperou quase dois mil quilômetros de rodovias e eliminou 91 pontos críticos em trechos pavimentados e não pavimentados, com investimentos de R$ 1,8 bilhão. Em 2024, foram pavimentados 142 quilômetros de novas rodovias e outros 464 quilômetros receberam asfalto, com obras em andamento e licitações previstas. O governo estadual também publicou editais para obras de R$ 2 bilhões, com previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2025. Além disso, o DER-MG implementou ações de planejamento, inovação, licenciamento ambiental, segurança viária e monitoramento de velocidade e peso nas rodovias. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/97797/der-mg-recuperou-quase-dois-mil-quilometros-de-rodovias-nos-ultimos-dois-anos

Zema sanciona orçamento estadual
O governador Romeu Zema sancionou o orçamento estadual de Minas Gerais para 2025, mas vetou a proposta de rateio do saldo remanescente do Fundeb entre os professores da rede estadual. A medida, incluída pelos deputados no orçamento, pretendia agilizar a divisão dos recursos, mas o Executivo argumentou que a definição sobre verbas remuneratórias deve ser de responsabilidade do governador. O rateio é uma prática que distribui os recursos excedentes do Fundeb, com 70% destinados ao pagamento de abono e salários dos professores. Em 2022, o governo mineiro distribuiu cerca de R$ 539 milhões em saldo a parcelar para os servidores da educação, mas houve divergências sobre o uso correto desses recursos. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/politica/zema-sanciona-orcamento-estadual-com-veto-ao-rateio-do-fundeb-a-professores-1.459255

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OAB-MG comemora aprovação de projeto que tipifica golpe do falso advogado como crime autônomo

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Proposta aprovada na Câmara prevê pena de até oito anos de reclusão e segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de março, o Projeto de Lei 4709/25, que tipifica o golpe do falso advogado como crime autônomo no Código Penal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A medida representa um avanço no combate a fraudes que utilizam indevidamente a identidade de advogados para obtenção de vantagens ilícitas, prática que tem crescido nos últimos anos.

  • Atuação institucional da OAB-MG

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, comemorou a aprovação e destacou o trabalho articulado da entidade para enfrentar esse tipo de crime.

Segundo ele, a seccional mineira atuou em conjunto com diversas instituições, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Polícia Civil e Polícia Federal, com o objetivo de coibir as fraudes e responsabilizar os envolvidos.

Chalfun também ressaltou a parceria com o deputado Sérgio Rodrigues, com quem a OAB-MG colaborou por meio do envio de contribuições técnicas para aprimoramento da proposta.

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– Sugerimos a comunicação institucional à OAB quando constatada a utilização indevida da identidade profissional de advogado, a integração entre sistemas judiciais e bases oficiais para verificação da regularidade da inscrição profissional e o aumento da pena para o crime de fraude. Esse é um avanço importante na defesa da advocacia e da sociedade, afirmou.

  • O que prevê o Projeto de Lei 4709/25

De autoria do deputado Gilson Daniel e com relatoria de Sérgio Santos Rodrigues, o projeto estabelece punições mais rigorosas para esse tipo de crime.

Entre os principais pontos, estão:

  • Pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa;
  • Tipificação do crime para quem se passar por advogado ou profissional essencial à Justiça
  • Aplicação da penalidade quando houver obtenção de vantagem indevida com uso de dados de processos judiciais

A pena poderá ser aumentada em situações específicas, como:

  • Existência de múltiplas vítimas
  • Atuação em mais de um estado
  • Uso indevido de credenciais profissionais para acesso a sistemas judiciais

Avanço no combate a fraudes

A aprovação do projeto é vista como um passo importante para fortalecer a segurança jurídica e proteger cidadãos contra golpes que exploram a confiança no sistema de Justiça.

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Com a tipificação específica no Código Penal, a expectativa é de maior efetividade na investigação e punição desses crimes, além de reforçar mecanismos de prevenção e controle.

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