Coluna Minas Gerais
Faltam vacinas em Minas
Foto:Tomaz Silva/AgBR
COLUNA MG
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Faltam vacinas em Minas
Oito em cada dez prefeituras mineiras sofrem com a falta de vacinas. A denúncia foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em pesquisa que corrobora levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).“A AMM alertou para este problema em agosto e, em setembro, apresentamos os resultados da nossa pesquisa. A CNM realizou dois outros levantamentos e ambos corroboram os nossos números. A AMM notificou o Ministério da Saúde em setembro, o Ministério admitiu que faltavam os imunizantes e deu várias desculpas: desde a falta de matéria prima, até problemas de logística. E, até hoje, a escassez não foi resolvida, colocando em risco a vida de milhares de pessoas”, critica o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius (Jornal Classivale – Ipatinga)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/3874/8-em-cada-10-cidades-mineiras-sofrem-com-falta-de-vacinas-aponta-pesquisa-da-cnm-namm-critica-retorno-de-doencas-erradicadas
Mil atendimentos nas rodovias
Entre 26 de dezembro e 1º de janeiro, as concessionárias EPR Vias do Café e EPR Sul de Minas realizaram mais de mil atendimentos nas rodovias que administram em Minas Gerais, sem registrar acidentes fatais. A EPR Vias do Café prestou 566 atendimentos, com maior movimento nos dias 27 e 30 de dezembro, enquanto a EPR Sul de Minas registrou 533 atendimentos, com foco em segurança e prevenção. As operações seguem até 5 de janeiro, com o objetivo de garantir a segurança dos motoristas. (Poços Já – Poços de Caldas)
https://pocosja.com.br/2025/01/03/sem-vitimas-fatais-concessionarias-registram-mais-de-mil-atendimentos-nas-rodovias-da-regiao/
Vereadores propõem proibir armas de gel
Vereadores de Juiz de Fora propuseram um Projeto de Lei para proibir as armas de gel, conhecidas como gel blasters, na cidade. A proposta estabelece multas de R$ 5 mil para quem fabricar ou comercializar essas armas, com aumento para R$ 10 mil em caso de reincidência. Além disso, quem utilizar o produto terá o material apreendido. A justificativa dos vereadores é que as armas, semelhantes a armamentos reais, podem causar confusão e levar a incidentes graves, além de representarem riscos físicos e psicológicos para crianças e adolescentes. Até o final de 2024, foram registradas várias ocorrências envolvendo essas armas na cidade. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/03-01-2025/vereadores-armas-gel.html
Chuva forte causa alagamentos
A chuva forte que atingiu o Sul de Minas nesta segunda-feira causou alagamentos e danos em várias cidades. Em Areado, um breve temporal provocou alagamentos em alguns bairros, além de granizo em algumas áreas, e ilhou um veículo nas ruas. Em Cambuí, alagamentos afetaram vias principais como a Avenida Adolfo Ferreira da Silva e a Praça da Assembleia, mas não houve feridos nem interdições de imóveis. Já em Pouso Alegre, a tempestade causou a queda de dois postes no bairro São Cristóvão, afetando a rede elétrica, e a queda de uma árvore sobre um carro no bairro Colina Verde. A cidade segue em alerta e recebe apoio das autoridades para reparar os danos. (Gazeta de Varginha)
https://www.gazetadevarginha.com.br/post/chuva-forte-causa-alagamentos-em-areado-e-cambu%C3%AD-e-danos-em-pouso-alegre
Minas anuncia investimento em teatro
O Governo de Minas anunciou um investimento de R$ 750 mil para impulsionar a 50ª edição da Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, que ocorrerá de 3 de janeiro a 16 de fevereiro em Belo Horizonte e cidades da região metropolitana. O apoio será realizado por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e visa ampliar o acesso à arte cênica, beneficiando tanto os artistas locais quanto o público. Serão mais de 190 espetáculos, incluindo estreias e reapresentações de peças de teatro, dança e stand-up comedy. O evento é considerado um dos maiores de Minas Gerais. (Correio de Uberlândia)
https://jornalcorreiodeuberlandia.com.br/noticia/62988/governo-de-minas-anuncia-investimento-para-impulsionar-campanha-de-popularizacao-do-teatro-na-grande-belo-horizonte
DER-MG recuperou 2 mil quilômetros
Nos últimos dois anos, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) recuperou quase dois mil quilômetros de rodovias e eliminou 91 pontos críticos em trechos pavimentados e não pavimentados, com investimentos de R$ 1,8 bilhão. Em 2024, foram pavimentados 142 quilômetros de novas rodovias e outros 464 quilômetros receberam asfalto, com obras em andamento e licitações previstas. O governo estadual também publicou editais para obras de R$ 2 bilhões, com previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2025. Além disso, o DER-MG implementou ações de planejamento, inovação, licenciamento ambiental, segurança viária e monitoramento de velocidade e peso nas rodovias. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/97797/der-mg-recuperou-quase-dois-mil-quilometros-de-rodovias-nos-ultimos-dois-anos
Zema sanciona orçamento estadual
O governador Romeu Zema sancionou o orçamento estadual de Minas Gerais para 2025, mas vetou a proposta de rateio do saldo remanescente do Fundeb entre os professores da rede estadual. A medida, incluída pelos deputados no orçamento, pretendia agilizar a divisão dos recursos, mas o Executivo argumentou que a definição sobre verbas remuneratórias deve ser de responsabilidade do governador. O rateio é uma prática que distribui os recursos excedentes do Fundeb, com 70% destinados ao pagamento de abono e salários dos professores. Em 2022, o governo mineiro distribuiu cerca de R$ 539 milhões em saldo a parcelar para os servidores da educação, mas houve divergências sobre o uso correto desses recursos. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/politica/zema-sanciona-orcamento-estadual-com-veto-ao-rateio-do-fundeb-a-professores-1.459255
Coluna Minas Gerais
OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026
Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.
“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.
A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.
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