Coluna Minas Gerais
Gustavo Chalfun se reúne com o governador Romeu Zema para discutir projetos em benefício da advocacia
CAA MG / Divulgação
O presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, esteve na manhã da quinta-feira (05/12) na Cidade Administrativa, onde se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar de assuntos de interesse da advocacia mineira. Durante o encontro, Chalfun abordou dois projetos de lei que visam beneficiar os advogados e destacou a importância do acordo firmado para o pagamento regular da advocacia dativa, além de formalizar o convite para a posse da nova diretoria da OAB-MG, cuja data prevista é 6 de fevereiro de 2025.
O presidente eleito da Seccional Mineira destacou a importância do trabalho em conjunto para o o fortalecimento da advocacia. “Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira no pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”, afirmou Chalfun.
Outros dois assuntos tratados durante a reunião foram o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma importante medida que busca equilibrar a balança da justiça. E o PL nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais para advogados no exercício da função.
Romeu Zema reforçou o compromisso do governo estadual em apoiar a advocacia mineira. “Ele veio aqui me fazer o convite, em primeiro lugar, para a posse no dia 6 de fevereiro. Já afirmei que farei tudo o que for possível para estar presente. Ele também me informou de alguns pontos importantes que a legislação poderia alterar para dar maior conforto aos advogados, e eu concordo plenamente. Essas mudanças legislativas têm todo o apoio do governo”, disse Zema.
O governador também destacou a relevância da retomada do pagamento da advocacia dativa. “Hoje, os advogados sabem que o governo está pagando. Pode até ter um prazo para receber, mas estão na fila para receber. Essa foi uma grande vitória, e queremos aumentar a velocidade desses pagamentos, dentro do possível, para atender ainda melhor aos advogados e advogadas em todo o estado de MG”, afirmou.
Além de Chalfun e Zema, participaram da reunião do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar; e o diretor de ações sociais da OAB-MG, Bruno Rodrigo.
Confira os projetos de lei: PL nº 2.755/2024 / PL nº 2.815/2024
Coluna Minas Gerais
MG deixou de arrecadar R$ 128 bilhões
Foto: Gil Leonardi-Imprensa MG
COLUNA MG
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MG deixou de arrecadar R$ 128 bilhões
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Governo de Minas deixou de arrecadar R$ 22 bilhões em impostos devido à concessão de benefícios fiscais a empresas de diversos setores em 2024. Entre 2017 e 2024, o Estado renunciou aproximadamente R$ 128,3 bilhões. Em termos comparativos, esse montante representa mais de 70% da dívida com a União, atualmente estimada em R$ 180 bilhões. Ainda de acordo com o relatório do TCE, o total de renúncias fiscais saiu de R$ 17.763.410, em 2017, para R$ 22.165.617, em 2024. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/mg-deixou-de-arrecadar-r-128-bilhoes-em-funcao-de-beneficios-fiscais/
Câmara de Varginha cassa vereador
A Câmara Municipal de Varginha cassou, na noite desta sexta-feira (27), o mandato do vereador Marquinho da Cooperativa por quebra de decoro parlamentar. A decisão, tomada em sessão extraordinária, põe fim ao mandato do parlamentar, que ocupava uma das cadeiras do legislativo municipal. No dia 1º de janeiro de 2026, Marco Antonio de Souza, conhecido como Marquinho da Cooperativa, atropelou um jovem de 19 anos e, segundo as investigações, deixou o local sem prestar socorro à vítima. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/marquinho-da-cooperativa-%C3%A9-cassado-na-c%C3%A2mara-municipal-de-varginha-por-decoro-parlamentar
Primeira mulher assume em Divinópolis
A cidade de Divinópolis viveu um momento histórico com a posse de Janete Aparecida Silva como a primeira mulher a assumir a chefia do Executivo municipal. Na cerimônia, realizada em sessão solene na Câmara Municipal, marcada por discursos que ressaltaram a importância do feito e os desafios enfrentados ao longo da trajetória política, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, destacou o caráter inédito da posse e também a renúncia do ex-prefeito Gleidson Azevedo, que deixou o cargo para disputar as eleições de 2026. “É um fato histórico, tanto pela renúncia quanto pela posse da primeira mulher prefeita da cidade. Estamos muito honrados em participar desse momento”, afirmou. (Portal MPA)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/posse-historica-marca-primeira-mulher-a-frente-da-prefeitura-de-divinopolis/
Serviços de hospital psiquiátricos mantidos
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 27, em Belo Horizonte, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais deram um passo considerado decisivo para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Gedor Silveira. Ficou estabelecido que Estado, município e União irão atuar de forma conjunta para definir, em curto prazo, um novo modelo de funcionamento para o hospital, em conformidade com a determinação judicial. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=221043
Simulados no sistema Minas-Rio
A empresa Anglo American realizará, entre março e abril, simulados de emergência com comunidades e empregados que vivem ou atuam na área de influência do Sistema Minas-Rio, em Minas Gerais. As ações integram o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração e têm como objetivo treinar a população e as equipes para respostas rápidas, organizadas e seguras em situações hipotéticas de risco. (Jornal Por Dentro)
https://www.jornalpordentro.com.br/
Mineradora é condenada por danos
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Vale S/A por extração de cascalho e desmatamento, sem autorização dos órgãos ambientais, na Mina Del Rey, em Mariana, na região Central do Estado. A decisão reformou sentença da Comarca de Mariana, que havia acolhido os argumentos da mineradora. O valor a ser pago pela Vale S/A deve ser calculado na fase de liquidação de sentença. (Itabira Notícias)
https://itabiranoticia.com.br/mineradora-e-condenada-por-danos-ambientais-em-mariana/
Santa Casa de Guaxupé ampliada
A Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé inaugurou, nesta semana, sua nova sala de reabilitação, um espaço planejado para oferecer mais estrutura, segurança e qualidade no atendimento aos pacientes. A nova sala foi estruturada para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, além de garantir mais conforto e segurança aos pacientes em processo de reabilitação. De acordo com a direção da Santa Casa, o investimento reforça o compromisso histórico da instituição com a evolução dos seus serviços e com o cuidado integral das pessoas. (Folha Regional)
https://afolharegional.com.br/noticias/santa-casa-de-guaxupe-inaugura-nova-sala-de-reabilitacao-e-amplia-qualidade-no-atendimento/
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