Coluna Minas Gerais
MEC suspende implantação do curso de medicina
Foto: Divulgação UNIS
COLUNA MG
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MEC suspende curso de medicina
Após grandes investimentos realizados pelo Grupo Unis para o início do cruso de Medicina, o MEC suspendeu inesperadamente a autorização que ocorreu no início de abril. O Grupo Unis entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O pedido de indeferimento foi feito no dia 22 de abril. Gustavo Chalfun, advogado da instituição, informou que o Grupo Unis vem realizando todos os investimentos requisitados desde 2022 para outorgar a graduação do curso de medicina em Varginha. (O Debate – Varginha)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-o-curso-de-medicina-no-grupo-unis-%C3%A9-suspensa-pelo-mec
Obras do Senac são autorizadas
O Sindcomércio de Teófilo Otoni e a Prefeitura Municipal realizaram reunião de alinhamento para marcar o início das obras da sede própria do Senac no município. Com a presença do prefeito Fábio Marinho, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Ugleno Alves, o encontro destacou os investimentos que estão sendo realizados e o impacto positivo que essa iniciativa trará para o desenvolvimento da cidade e de toda a região. Durante a reunião, foi entregue o alvará que autoriza oficialmente o início da construção da nova unidade do Senac na cidade. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)
https://diariotribuna.com.br/?p=29657
Evento em JF capacita chefs
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Zona da Mata, em parceria com a Epamig Instituto Cândido Tostes (Epamig/ILCT), realizaram o Workshop Queijos Minas, um evento voltado para capacitar chefs e jurados que participarão do JF Sabor 2025 Ouro de Minas, um dos mais tradicionais festivais gastronômicos da região. O objetivo do encontro foi aprofundar o conhecimento sobre os queijos Minas artesanais e industriais, destacando suas características sensoriais, técnicas de produção e possibilidades de harmonização. (RCW TV – Juiz de Fora)
https://www.rcwtv.com.br/noticia/abrasel-e-epamig-instituto-candido-tostes-promovem-workshop-sobre-queijos-minas-em-preparacao-para-o-jf-sabor-2025
Falcão assume AMM nesta terça
A Associação Mineira de Municípios (AMM) realiza, nesta terça-feira (6), o 40º Congresso Mineiro de Municípios. Além da posse da nova diretoria, o evento deverá ser pautado pelas maiores preocupações dos gestores municipais para os próximos anos. No topo da lista está retirar a “corda do pescoço dos prefeitos” e rediscutir a divisão de recursos entre prefeituras, governos estaduais e a União, segundo o presidente eleito da entidade, Luís Eduardo Falcão (sem partido), prefeito de Patos de Minas. (Jornal dos Vales).
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/54454/falcao-toma-posse-como-presidente-no-congresso-da-amm-deve-priorizar-debate-sobre-reforma-tributaria
Divinópolis terá horário especial
Com a proximidade do Dia das Mães, comemorado em 11 de maio (domingo), a CDL Divinópolis reforça a importância de um planejamento estratégico por parte dos lojistas para aproveitar uma das datas mais importantes do varejo. Através de acordo firmado entre a CDL, o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista da região, ficou autorizado o funcionamento do comércio no sábado, 10 de maio, das 9h às 18h, exclusivamente para empresas que estão em dia com suas obrigações sindicais. (Portal G37 – Divinópolis)
https://g37.com.br/divinopolis/cdl-divinopolis-informa-horario-especial-para-o-dia-das-maes/
MoC capacita diretores
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na semana passada, uma capacitação voltada para gestores e diretores de escolas públicas e particulares de Montes Claros. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunindo representantes das redes municipal, estadual e privada de ensino. A ação teve como foco o fortalecimento de estratégias para acolhimento de relatos de violência contra crianças e adolescentes, em preparação para as atividades do Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de menores. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/capacitacao-orienta-gestores-no-combate-a-violencia-infantil/
Mineira entre as mais velhas do mundo
Com 114 anos e 201 dias, Izabel Rosa Pereira, moradora de Caputira, está oficialmente entre as cinco pessoas mais velhas do mundo, segundo o ranking internacional da LongeviQuest, entidade que se apresenta como o principal banco de dados sobre longevidade global. Nascida em uma fazenda próxima a Caputira, Izabel é filha de Manoel Pinto Moreira e Francisca Leocárdia Moreira. Foi a quarta de cinco filhos. Casou-se com Antônio José Pereira, com quem teve 12 filhos. Até fevereiro de 2024, nove deles permaneciam vivos: Lairdes, Maria, Manoel, Joaquim, Sebastião, João, Vicente, Francisca e Helena. Sua idade foi confirmada em outubro de 2023 por uma equipe de três verificadores da LongeviQuest. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/mineira-de-caputira-esta-entre-as-cinco-pessoas-mais-velhas-do-mundo/
Coluna Minas Gerais
AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
AMM | Divulgação
AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.
A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.
Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:
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Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
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Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
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Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
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Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.
A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.
Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.
A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.
A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM
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