Coluna Minas Gerais
Minas reforça compromisso com a sanidade animal em evento internacional
FAEMG SENAR | Divulgação
Sistema Faemg Senar leva a voz dos produtores mineiros para debates sobre o futuro da pecuária sul-americana
Minas Gerais reafirmou seu protagonismo na defesa agropecuária ao participar da 51ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), realizada em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Representando o Sistema Faemg Senar, a analista de agronegócio Mariana Simões levou a voz dos produtores mineiros para o centro das discussões sobre segurança sanitária e os próximos passos para um status sanitário livre de febre aftosa sem vacinação.
A expectativa é que, já em maio de 2025, Brasil e Bolívia sejam reconhecidos oficialmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como países livres da doença sem a necessidade de vacinação — um marco histórico para a pecuária sul-americana.
“O reconhecimento como livre de febre aftosa sem vacinação representa o resultado de anos de trabalho conjunto de todos os elos da cadeia produtiva. Com a transição desses dois países, agora temos 64% do rebanho sul-americano livre da doença sem vacinação. É um passo importante para consolidar a qualidade sanitária e produtiva dos nossos produtos de origem animal”, destacou Mariana Simões.
Avanço antecipado
A conquista veio antes do previsto. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) previa o reconhecimento internacional apenas em 2026. Contudo, os avanços obtidos permitiram que a OMSA antecipasse a decisão para 2025.
Francisco Olavo de Castro, delegado do setor privado na comissão, reforçou a importância do engajamento do produtor nesse processo:
“Nossa participação tem sido fundamental para mostrar o trabalho que os produtores vêm fazendo para contribuir com a retirada da vacina. O primeiro e mais importante momento de vigilância acontece dentro da propriedade.”
Desafios e preparação
Antes da reunião oficial, o Seminário Internacional Pré-Cosalfa 2025 reuniu especialistas e autoridades para discutir os desafios da erradicação da febre aftosa na América do Sul. A programação incluiu temas como fundos emergenciais, bancos de vacinas, rastreabilidade animal e estratégias de comunicação com pecuaristas.
A erradicação definitiva da doença depende de vigilância constante, investimento em tecnologia e, principalmente, do comprometimento do produtor rural.
“A vigilância, aliada a uma atuação rápida e eficaz, é uma das principais ferramentas neste novo cenário. O Brasil demonstrou estar preparado e em constante evolução. O Sistema CNA, junto com Federações e Sindicatos Rurais, tem atuado diretamente com os produtores, oferecendo capacitação e apoio contínuo para evitar a reintrodução da doença”, concluiu Mariana.
Coluna Minas Gerais
AMM aciona TCE&MG para suspender edital de concessão de rodovias federais pelo Estado
AMM | Divulgação
A Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida por Luís Eduardo Falcão, protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta segunda-feira (2/2). A entidade solicita a suspensão imediata da Concorrência Internacional nº 001/2026, promovida pelo governo estadual, referente à concessão do sistema rodoviário do Lote 10, Noroeste.
A medida visa garantir a legalidade do processo e evitar danos ao erário, visto que o edital prevê a concessão de trechos de rodovias federais — especificamente as BRs 146, 257 e 365 — sem que a transferência de competência da União para o Estado de Minas Gerais tenha sido formalizada. Segundo a representação, a ausência de um Termo de Transferência ou Convênio de Delegação, exigidos pela legislação e pelo DNIT, configura um vício grave no objeto da licitação.
| A AMM não é contra concessões ou investimentos privados. O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o Estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias — afirma Luís Eduardo Falcão.
O documento aponta ainda que parte das rodovias incluídas no certame permanece sob competência federal, com previsão de investimentos diretos da União e projetos em fase de licenciamento ambiental. A associação destaca que concessões anteriores com características semelhantes acabaram suspensas pela Justiça Federal e órgãos de controle, gerando prejuízos e desgaste.
| Estamos diante de um edital com vícios graves de legalidade. Se esse processo avançar como está, o risco de prejuízo aos mineiros e de insegurança jurídica para Minas Gerais é real e elevado – reforça o presidente da AMM.
O contrato previsto para o Lote 10 tem valor estimado superior a R$ 4,7 bilhões e duração de 30 anos. Com a abertura das propostas marcada para março de 2026, a AMM requereu a medida cautelar em caráter de urgência para paralisar o processo até o julgamento do mérito. A entidade reitera seu apoio a parcerias que melhorem a infraestrutura, desde que pautadas na transparência, legalidade e no planejamento adequado.
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