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Minas reforça compromisso com a sanidade animal em evento internacional

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FAEMG SENAR | Divulgação

Sistema Faemg Senar leva a voz dos produtores mineiros para debates sobre o futuro da pecuária sul-americana

Minas Gerais reafirmou seu protagonismo na defesa agropecuária ao participar da 51ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), realizada em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Representando o Sistema Faemg Senar, a analista de agronegócio Mariana Simões levou a voz dos produtores mineiros para o centro das discussões sobre segurança sanitária e os próximos passos para um status sanitário livre de febre aftosa sem vacinação.

A expectativa é que, já em maio de 2025, Brasil e Bolívia sejam reconhecidos oficialmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como países livres da doença sem a necessidade de vacinação — um marco histórico para a pecuária sul-americana.

“O reconhecimento como livre de febre aftosa sem vacinação representa o resultado de anos de trabalho conjunto de todos os elos da cadeia produtiva. Com a transição desses dois países, agora temos 64% do rebanho sul-americano livre da doença sem vacinação. É um passo importante para consolidar a qualidade sanitária e produtiva dos nossos produtos de origem animal”, destacou Mariana Simões.


Avanço antecipado

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A conquista veio antes do previsto. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) previa o reconhecimento internacional apenas em 2026. Contudo, os avanços obtidos permitiram que a OMSA antecipasse a decisão para 2025.

Francisco Olavo de Castro, delegado do setor privado na comissão, reforçou a importância do engajamento do produtor nesse processo:

“Nossa participação tem sido fundamental para mostrar o trabalho que os produtores vêm fazendo para contribuir com a retirada da vacina. O primeiro e mais importante momento de vigilância acontece dentro da propriedade.”


Desafios e preparação

Antes da reunião oficial, o Seminário Internacional Pré-Cosalfa 2025 reuniu especialistas e autoridades para discutir os desafios da erradicação da febre aftosa na América do Sul. A programação incluiu temas como fundos emergenciais, bancos de vacinas, rastreabilidade animal e estratégias de comunicação com pecuaristas.

A erradicação definitiva da doença depende de vigilância constante, investimento em tecnologia e, principalmente, do comprometimento do produtor rural.

“A vigilância, aliada a uma atuação rápida e eficaz, é uma das principais ferramentas neste novo cenário. O Brasil demonstrou estar preparado e em constante evolução. O Sistema CNA, junto com Federações e Sindicatos Rurais, tem atuado diretamente com os produtores, oferecendo capacitação e apoio contínuo para evitar a reintrodução da doença”, concluiu Mariana.

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Coluna Minas Gerais

OAB-MG garante suspensão de resoluções que restringiam atuação da advocacia no sistema prisional

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Medida foi confirmada após atuação institucional da entidade junto à SEJUSP

A OAB-MG confirmou, nesta terça-feira (15/04), a suspensão das Resoluções nº 712 e 718/2026, editadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que impunham restrições à atuação da advocacia no sistema prisional de Minas Gerais.

A suspensão foi obtida após atuação imediata da entidade, que incluiu reunião institucional com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

  • Restrições afetavam prerrogativas da advocacia

As resoluções previam medidas consideradas severas pela OAB-MG, como:

  • Monitoramento da comunicação entre advogados e clientes
  • Restrição ao sigilo profissional
  • Limitação ou impedimento do uso de instrumentos de trabalho
  • Controle ampliado das interações
  • Atendimento com separação física rigorosa

Para a entidade, essas medidas comprometiam diretamente o exercício da advocacia e o direito de defesa.

  • Defesa do sigilo e do direito de defesa

Segundo a OAB-MG, as normas violavam prerrogativas fundamentais da profissão ao interferirem na confidencialidade da relação entre advogado e cliente — elemento essencial ao Estado Democrático de Direito.

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┃ Após atuação imediata e firme da entidade, incluindo reunião institucional com o secretário Rogério Greco, foi confirmada a suspensão das medidas no que diz respeito ao exercício profissional da advocacia, afirmou o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

  • Atuação seguirá com diálogo e firmeza

A OAB-MG destacou que continuará acompanhando o tema e atuando na defesa das prerrogativas da advocacia, mantendo o diálogo institucional, mas sem abrir mão de uma postura firme quando necessário.

A entidade reforça que a garantia do livre exercício profissional é essencial para assegurar o direito de defesa e o funcionamento adequado do sistema de justiça.

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