Coluna Minas Gerais
Minas reforça compromisso com a sanidade animal em evento internacional
FAEMG SENAR | Divulgação
Sistema Faemg Senar leva a voz dos produtores mineiros para debates sobre o futuro da pecuária sul-americana
Minas Gerais reafirmou seu protagonismo na defesa agropecuária ao participar da 51ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), realizada em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Representando o Sistema Faemg Senar, a analista de agronegócio Mariana Simões levou a voz dos produtores mineiros para o centro das discussões sobre segurança sanitária e os próximos passos para um status sanitário livre de febre aftosa sem vacinação.
A expectativa é que, já em maio de 2025, Brasil e Bolívia sejam reconhecidos oficialmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como países livres da doença sem a necessidade de vacinação — um marco histórico para a pecuária sul-americana.
“O reconhecimento como livre de febre aftosa sem vacinação representa o resultado de anos de trabalho conjunto de todos os elos da cadeia produtiva. Com a transição desses dois países, agora temos 64% do rebanho sul-americano livre da doença sem vacinação. É um passo importante para consolidar a qualidade sanitária e produtiva dos nossos produtos de origem animal”, destacou Mariana Simões.
Avanço antecipado
A conquista veio antes do previsto. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) previa o reconhecimento internacional apenas em 2026. Contudo, os avanços obtidos permitiram que a OMSA antecipasse a decisão para 2025.
Francisco Olavo de Castro, delegado do setor privado na comissão, reforçou a importância do engajamento do produtor nesse processo:
“Nossa participação tem sido fundamental para mostrar o trabalho que os produtores vêm fazendo para contribuir com a retirada da vacina. O primeiro e mais importante momento de vigilância acontece dentro da propriedade.”
Desafios e preparação
Antes da reunião oficial, o Seminário Internacional Pré-Cosalfa 2025 reuniu especialistas e autoridades para discutir os desafios da erradicação da febre aftosa na América do Sul. A programação incluiu temas como fundos emergenciais, bancos de vacinas, rastreabilidade animal e estratégias de comunicação com pecuaristas.
A erradicação definitiva da doença depende de vigilância constante, investimento em tecnologia e, principalmente, do comprometimento do produtor rural.
“A vigilância, aliada a uma atuação rápida e eficaz, é uma das principais ferramentas neste novo cenário. O Brasil demonstrou estar preparado e em constante evolução. O Sistema CNA, junto com Federações e Sindicatos Rurais, tem atuado diretamente com os produtores, oferecendo capacitação e apoio contínuo para evitar a reintrodução da doença”, concluiu Mariana.
Coluna Minas Gerais
Após ação da AMM, TCE pede explicações ao Governo de Minas sobre concessão de rodovias
AMM | Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o Governo de Minas apresente esclarecimentos sobre o edital de concessão de rodovias do Lote 10, Noroeste, lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A decisão ocorre após representação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que apontou possíveis irregularidades no processo.
O pedido foi apresentado pelo presidente da entidade e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, solicitando, inclusive, medida cautelar para suspender o edital da Concorrência Internacional nº 1/2026.
Na decisão, assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, o TCE determinou a intimação do secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, para que apresente justificativas e documentos no prazo de cinco dias úteis.
- Irregularidades apontadas
Na representação, a AMM sustenta que o edital apresenta inconsistências que podem comprometer a legalidade e a viabilidade da concessão. Entre os pontos levantados estão:
- Ausência de delegação formal do governo federal ao Estado para exploração de trechos de rodovias federais incluídos na concessão, como partes das BRs 146, 257 e 365;
- Falta de conclusão de estudos e licenciamentos ambientais necessários;
- Deficiências na modelagem técnica, jurídica e econômica do projeto, incluindo falhas de engenharia e previsão de tarifas consideradas antieconômicas.
Segundo o despacho do TCE, a solicitação de esclarecimentos é necessária para permitir análise adequada das questões apresentadas pela entidade municipalista.
- Defesa dos municípios
O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, afirmou que a iniciativa busca garantir segurança jurídica e respeito aos municípios impactados.
┃ Nosso objetivo não é impedir investimentos, mas assegurar que o processo ocorra com transparência, legalidade e responsabilidade, evitando prejuízos à população e às administrações municipais. Os prefeitos precisam ter segurança de que as concessões serão feitas de forma justa e sustentável para todas as regiões envolvidas, destacou.
A AMM argumenta que a medida busca proteger os interesses dos municípios e da população afetada pela concessão, garantindo transparência, segurança jurídica e equilíbrio econômico no projeto.
Caso o governo não apresente as informações solicitadas dentro do prazo, o gestor responsável poderá ser multado, conforme previsto na legislação do Tribunal de Contas.
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