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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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FIEMG anuncia plano de ação para recuperação da Zona da Mata e destina R$ 1 milhão às vítimas das chuvas

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SISTEMA FIEMG | Divulgação

Entidade também doa mil colchões, mobiliza sindicatos e empresas e estrutura medidas emergenciais, de médio e longo prazo para reconstrução econômica da região

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) anunciou um plano estruturado de ação para apoiar a recuperação da Zona da Mata Mineira, além de já ter destinado R$ 1 milhão ao Servas para atendimento direto às famílias atingidas pelas chuvas.

O recurso já está na conta da instituição e será convertido em cartões que serão entregues às famílias afetadas, permitindo a compra de alimentos, itens de higiene, produtos de limpeza e outros bens essenciais com mais rapidez. A medida também tem como objetivo fazer o dinheiro circular na economia local, contribuindo para a reativação do comércio e dos serviços na região.

Além da doação financeira, a FIEMG está doando mil colchões para atendimento emergencial às famílias e mobilizou sindicatos industriais da região, que já estão arrecadando alimentos não perecíveis e água mineral. Empresas associadas também estão cedendo máquinas e equipamentos para auxiliar nos trabalhos de limpeza em Juiz de Fora e Ubá.

“O momento exige ação rápida e coordenação. Estamos atuando para atender as famílias e, ao mesmo tempo, estruturar a recuperação da atividade econômica da região. Não se trata apenas de assistência imediata, mas de reconstrução com planejamento”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

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Plano de ação estruturado

O plano elaborado pela FIEMG está organizado em três frentes: curto, médio e longo prazo.

No curto prazo, foi instituído um Gabinete de Gestão de Crise Regional para apoiar empresas na recuperação de documentos fiscais e contábeis perdidos nas enchentes, facilitando o acesso a linhas emergenciais de crédito. A entidade também articula, junto ao BDMG, a criação de linha de crédito com juros subsidiados para reposição de maquinário e recomposição de capital de giro.

No médio prazo, o foco é fortalecer a infraestrutura e a defesa operacional da região. Entre as medidas está a elaboração de protocolo de redundância logística com órgãos responsáveis, visando rotas alternativas para o escoamento da produção em caso de interdição da BR-040. Também será oferecida consultoria técnica para implementação de barreiras físicas e sistemas de proteção em plantas industriais classificadas como de muito alto risco.

No longo prazo, a FIEMG propõe a criação de um mapeamento multirrisco regional, com banco de dados integrado correlacionando empresas a zonas de perigo mapeadas por órgãos técnicos, permitindo alertas antecipados. Também está prevista a criação de um fundo de contingência industrial, especialmente voltado ao setor moveleiro de Ubá.

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Um levantamento técnico da entidade indica que, em Juiz de Fora, há 2 empresas situadas em área de risco, 16 em área de atenção e 15 em área de cuidado. Em Ubá, polo moveleiro do estado, são 2 empresas em área de risco, 3 em área de atenção e 4 em área de cuidado. Em Matias Barbosa, são 2 em área de risco, 4 em área de atenção e 2 em área de cuidado. Esses dados reforçam a necessidade de ações estruturantes para reduzir vulnerabilidades e preservar empregos.

Mobilização regional

A FIEMG Regional Zona da Mata mantém campanha de arrecadação de água, alimentos não perecíveis, itens de higiene, produtos de limpeza, roupas, calçados e cobertores.

As doações podem ser entregues na sede da entidade, na Rua Batista de Oliveira, 1145 – Grambery, em Juiz de Fora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também há ponto de coleta na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, localizada na Avenida do Contorno, 4.456 – Funcionários. As doações seguem até 10 de março.

A entidade seguirá mobilizada para apoiar a população, os trabalhadores e os empresários da região, contribuindo para a reconstrução sustentável da Zona da Mata Mineira.

Imprensa FIEMG

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