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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Agência atesta segurança em minas

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Foto: Divulgação NJN

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Agência atesta segurança em minas

A Sigma Lithium anunciou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um parecer técnico atestando a segurança de suas pilhas de estéril e de materiais de lítio. A manifestação do órgão regulador ocorre após uma inspeção realizada no dia 20 de janeiro, motivada por uma campanha de desinformação e “fake news” disseminada nas redes sociais, que questionava a estabilidade das estruturas da empresa. De acordo com a companhia, a resposta da agência foi ágil e reforça a segurança jurídica do setor mineral. (Novo Jornal de Notícias)

https://novojornaldenoticias.com/noticias/sigma-lithium-anuncia-parecer-da-anm-declarando-a-seguranca-de-suas-pilhas/

Região de Timóteo adere ao pacto

O município de Timóteo sediou a abertura oficial do Pacto Mineiro pela Alfabetização 2026, iniciativa que busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa, até os 7 anos. O encontro reuniu também representantes dos municípios de Marliéria, Jaguaraçu e Antônio Dias, fortalecendo a articulação regional em torno da educação básica. O movimento é fruto de parceria entre o Governo de Minas Gerais, municípios, escolas e professores, com apoio da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, da Undime/MG e da Fundação Getúlio Vargas (Diário do Aço)

https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0131230-lancado-em-timoteo-pacto-mineiro-pela-alfabetizacao-tem-adesao-regional

 

Univale integra projeto internacional

A Universidade Vale do Rio Doce (Univale) passa a integrar um novo e relevante projeto internacional de pesquisa em saúde pública, aprovado pelo Heiser Program for Research in Leprosy, iniciativa do The New York Community Trust. O estudo contará com financiamento de US$ 250 mil, distribuídos ao longo de 24 meses, e será desenvolvido em parceria com o Georgia Institute of Technology (Jornal da Cidade).

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https://jornaldacidadevalesdeminas.com/projeto-internacional-liderado-por-pesquisador-da-univale-recebe-financiamento-de-250-mil-dolares-para-diagnostico-precoce-da-hanseniase/

Defesa Civil em MG será discutida

O deputado estadual Carlos Pimenta propôs, nesta terça-feira (3), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a realização de uma audiência pública para discutir medidas de prevenção às enchentes que atingem diversas regiões do estado. O encontro será no dia 24 de fevereiro e deverá contar com a participação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, da Companhia Energética de Minas Gerais e da Coordenadoria Nacional de Defesa Civil. (Em Tempo – Nanuque)

https://jornalemtempo.com/deputado-carlos-pimenta-defende-maior-atuacao-preventiva-da-defesa-civil-em-mg-3864

Sabará leva jabuticaba para feira

A Fiart Cultural encerrou, no último domingo (1º), mais uma edição marcada pelo sucesso, diversidade e valorização da cultura brasileira durante a 31ª edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), realizada no Centro de Convenções de Natal. Por meio do incentivo do Governo de Minas Gerais, artesãos mineiros participaram da Feira pelo segundo ano consecutivo. Entre eles, a sabarense Dirleia Peixoto, artesã e produtora de derivados da jabuticaba, levou para o Nordeste símbolos que representam a alma cultural de Sabará e de Minas Gerais. (Folha de Sabará)

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Formiga vai revitalizar terminal

A Prefeitura de Formiga está decidida a leiloar um terreno de sua propriedade na Rua Alcinda da Cunha de Araújo para usar os recursos na revitalização do Terminal Rodoviário de Formiga. Para isso, ela enviou à Câmara o projeto que autoriza a alienação do imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal. A alienação de um imóvel é a transferência de sua propriedade para outra pessoa ou entidade, comum em financiamentos, onde o bem fica como garantia (alienação fiduciária). O imóvel tem área de 7.980,13m² e está avaliado em R$2.034.418.28. (O Pergaminho)

https://www.opergaminho.com.br/prefeitura-vai-leiloar-terreno-para-revitalizar-terminal-rodoviario

Câmara proíbe crianças no carnaval

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e em outras atividades que apresentem nudez ou conteúdos considerados inadequados para menores de idade. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno, sem data definida, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (Por Dentro de Minas).

https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2026/02/camara-de-bh-aprova-em-1o-turno-projeto-que-proibe-criancas-no-carnaval/

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