Coluna Minas Gerais
Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM
AMM | Divulgação
“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.
Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.
“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius.
De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.
“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.
Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Tatiana Moraes
31 98811-6769
Coluna Minas Gerais
Sistema e IMA: acordo amplia capacitação e certificação rural
Crédito: cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle
FAEMG SENAR | Divulgação
O Sistema Faemg Senar e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) firmaram um acordo de cooperação técnica que vai promover avanços nas ações de educação sanitária, capacitação profissional e certificação agropecuária em Minas Gerais.
A iniciativa tem como objetivo apoiar produtores e trabalhadores rurais em todo o estado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a valorização da produção mineira.
O acordo prevê uma série de ações conjuntas voltadas à defesa agropecuária, inspeção e certificação de produtos, com destaque para o Programa Certifica Minas, que reconhece oficialmente a qualidade e a conformidade sanitária da produção rural.
Entre as metas, está a habilitação de engenheiros agrônomos do Senar para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) — ferramentas que garantem a rastreabilidade e a segurança dos produtos agrícolas mineiros.
No interior do estado, os técnicos da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Sistema Faemg Senar irão atuar diretamente com os produtores interessados, auxiliando na adequação sanitária de propriedades e agroindústrias.
Essa atuação permitirá que mais produtores obtenham certificações oficiais, agregando valor à produção e ampliando o acesso a novos mercados.
O acordo também prevê a formação de agentes de apoio à saúde agropecuária (PASA) — grupo composto por produtores, agentes de saúde e lideranças comunitárias. Esses profissionais atuarão em campo, ampliando a presença das ações de defesa sanitária e promoção da qualidade em todas as regiões de Minas Gerais.
A parceria abrangerá 11 das 14 cadeias produtivas atendidas pelo Programa ATeG — entre elas, agroindústria, apicultura, avicultura, bovinocultura de leite e de corte, bubalinocultura, cafeicultura, fruticultura, grãos, olericultura e piscicultura.
Mais de 600 técnicos de campo do Senar participarão das capacitações, juntamente com profissionais da Gerência de Certificação do IMA, promovendo integração e troca de conhecimento entre as equipes.
As capacitações estão previstas para iniciar em janeiro de 2026, com conclusão até junho do mesmo ano, considerando o calendário eleitoral no segundo semestre.
Para o superintendente do Senar Minas, Celso Furtado Jr., a parceria reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento do meio rural mineiro.
“Esse acordo é um passo estratégico para fortalecer a base técnica e sanitária da produção agropecuária em Minas. Ao capacitar nossos técnicos e produtores, garantimos não apenas qualidade e segurança alimentar, mas também novas oportunidades de mercado e geração de renda no campo”, destacou Furtado.
Resultados esperados
Entre os resultados esperados estão o aumento do número de produtores certificados pelo Programa Certifica Minas, o reconhecimento da qualidade da produção rural, a abertura de novos canais de comercialização e o reforço da credibilidade dos produtos mineiros no mercado.
Segundo as instituições, a parceria representa um passo importante para aumentar a competitividade e a sustentabilidade da agropecuária mineira, gerando benefícios para produtores, consumidores e para todo o setor agroindustrial do estado.
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