Coluna Minas Gerais

Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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1 ano atrás

2025-03-19

Por

AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius.

De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

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Tatiana Moraes
31 98811-6769

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

MG deixou de arrecadar R$ 128 bilhões

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1 dia atrás

2026-03-28

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Gil Leonardi-Imprensa MG

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

MG deixou de arrecadar R$ 128 bilhões
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Governo de Minas deixou de arrecadar R$ 22 bilhões em impostos devido à concessão de benefícios fiscais a empresas de diversos setores em 2024. Entre 2017 e 2024, o Estado renunciou aproximadamente R$ 128,3 bilhões. Em termos comparativos, esse montante representa mais de 70% da dívida com a União, atualmente estimada em R$ 180 bilhões. Ainda de acordo com o relatório do TCE, o total de renúncias fiscais saiu de R$ 17.763.410, em 2017, para R$ 22.165.617, em 2024. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/mg-deixou-de-arrecadar-r-128-bilhoes-em-funcao-de-beneficios-fiscais/

Câmara de Varginha cassa vereador
A Câmara Municipal de Varginha cassou, na noite desta sexta-feira (27), o mandato do vereador Marquinho da Cooperativa por quebra de decoro parlamentar. A decisão, tomada em sessão extraordinária, põe fim ao mandato do parlamentar, que ocupava uma das cadeiras do legislativo municipal. No dia 1º de janeiro de 2026, Marco Antonio de Souza, conhecido como Marquinho da Cooperativa, atropelou um jovem de 19 anos e, segundo as investigações, deixou o local sem prestar socorro à vítima. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/marquinho-da-cooperativa-%C3%A9-cassado-na-c%C3%A2mara-municipal-de-varginha-por-decoro-parlamentar

Primeira mulher assume em Divinópolis
A cidade de Divinópolis viveu um momento histórico com a posse de Janete Aparecida Silva como a primeira mulher a assumir a chefia do Executivo municipal. Na cerimônia, realizada em sessão solene na Câmara Municipal, marcada por discursos que ressaltaram a importância do feito e os desafios enfrentados ao longo da trajetória política, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, destacou o caráter inédito da posse e também a renúncia do ex-prefeito Gleidson Azevedo, que deixou o cargo para disputar as eleições de 2026. “É um fato histórico, tanto pela renúncia quanto pela posse da primeira mulher prefeita da cidade. Estamos muito honrados em participar desse momento”, afirmou. (Portal MPA)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/posse-historica-marca-primeira-mulher-a-frente-da-prefeitura-de-divinopolis/

Serviços de hospital psiquiátricos mantidos
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 27, em Belo Horizonte, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais deram um passo considerado decisivo para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Gedor Silveira. Ficou estabelecido que Estado, município e União irão atuar de forma conjunta para definir, em curto prazo, um novo modelo de funcionamento para o hospital, em conformidade com a determinação judicial. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=221043

Simulados no sistema Minas-Rio
A empresa Anglo American realizará, entre março e abril, simulados de emergência com comunidades e empregados que vivem ou atuam na área de influência do Sistema Minas-Rio, em Minas Gerais. As ações integram o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração e têm como objetivo treinar a população e as equipes para respostas rápidas, organizadas e seguras em situações hipotéticas de risco. (Jornal Por Dentro)
https://www.jornalpordentro.com.br/

Mineradora é condenada por danos
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Vale S/A por extração de cascalho e desmatamento, sem autorização dos órgãos ambientais, na Mina Del Rey, em Mariana, na região Central do Estado. A decisão reformou sentença da Comarca de Mariana, que havia acolhido os argumentos da mineradora. O valor a ser pago pela Vale S/A deve ser calculado na fase de liquidação de sentença. (Itabira Notícias)
https://itabiranoticia.com.br/mineradora-e-condenada-por-danos-ambientais-em-mariana/

Santa Casa de Guaxupé ampliada
A Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé inaugurou, nesta semana, sua nova sala de reabilitação, um espaço planejado para oferecer mais estrutura, segurança e qualidade no atendimento aos pacientes. A nova sala foi estruturada para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, além de garantir mais conforto e segurança aos pacientes em processo de reabilitação. De acordo com a direção da Santa Casa, o investimento reforça o compromisso histórico da instituição com a evolução dos seus serviços e com o cuidado integral das pessoas. (Folha Regional)
https://afolharegional.com.br/noticias/santa-casa-de-guaxupe-inaugura-nova-sala-de-reabilitacao-e-amplia-qualidade-no-atendimento/

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