Coluna Minas Gerais

Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

Publicados

12 meses atrás

2025-03-19

Por

AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius.

De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Tatiana Moraes
31 98811-6769

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Arrecadação cresce em Minas

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12 horas atrás

2026-03-16

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil/DC

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Arrecadação cresce em Minas
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Minas Gerais, registrou queda de 10,5% em fevereiro, na comparação com janeiro deste ano. No entanto, no primeiro bimestre de 2026, o montante total arrecadado entre impostos e receitas pelo governo de Minas Gerais teve alta de 2,24%, superando o volume arrecadado no ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/arrecadacao-cresce-minas-apesar-queda-icms/

Serra dos Aimorés renova frota
O prefeito de Wander Pinto realizou neste sábado (14/03) a entrega de 07 novos veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Serra dos Aimorés. A iniciativa tem como objetivo melhorar o transporte de pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade. A renovação da frota faz parte de um esforço da administração municipal para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Com os novos veículos, a prefeitura busca oferecer mais segurança, conforto e agilidade no deslocamento dos usuários do SUS. (Jornal Em Tempo).
https://jornalemtempo.com/wander-pinto-renova-frota-da-saude-de-serra-dos-aimores

Saúde de Valadares recebe recursos
A rede de saúde de Governador Valadares receberá R$ 20,7 milhões em investimentos provenientes do acordo de reparação do rompimento da barragem de Mariana. Os recursos foram viabilizados por meio da articulação do deputado estadual Enes Cândido e do deputado federal Hercílio Diniz. O anúncio foi feito pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. Os investimentos têm como objetivo ampliar e qualificar a rede de atendimento à população, contemplando melhorias na estrutura, aquisição de equipamentos e implantação de novos serviços de saúde. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/saude-de-valadares-recebera-r-207-milhoes-em-investimentos-do-acordo-de-reparacao-do-desastre-de-mariana/

Parques com banheiros em MoC
A Prefeitura de Montes Claros anunciou uma iniciativa que promete melhorar a infraestrutura e o conforto dos frequentadores das áreas verdes da cidade. A administração municipal abriu processo de credenciamento para empresas interessadas em instalar, construir e manter módulos de banheiros públicos em parques municipais, medida considerada um avanço para quem utiliza esses espaços para lazer, esporte e convivência social. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/parques-de-montes-claros-terao-banheiros-publicos-em-projeto-de-parceria-com-a-iniciativa-privada/

Uberaba com crédito a multas de trânsito
Uberaba possui crédito de R$712.412,45 referentes a multas por infrações cometidas na cidade por veículos licenciados em outras unidades da federação. O montante é resultado de 2.626 infrações cometidas por motoristas com carros licenciados no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/cidade/uberaba-tem-credito-de-r-712-mil-com-estados-em-multas-de-transito-1.602215

Justiça restaura proteção da Serra do Curral
A Justiça determinou a restauração da proteção ambiental da Serra do Curral, em Belo Horizonte, e multou a Agência Nacional de Mineração (ANM) em R$ 4 milhões. A decisão anula uma norma que havia reduzido a área preservada e suspende 57 processos minerários que ameaçavam o patrimônio natural da região. A medida, publicada ontem, segunda-feira, reforça a importância da Serra do Curral como marco natural e cultural de Minas Gerais, garantindo a preservação de sua integridade ambiental. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/03/10/justica-restaura-protecao-da-serra-do-curral/

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