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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Sistema Faemg Senar impulsiona o desenvolvimento de quem produz no campo

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Crédito: Rodney Costa

FAEMG SENAR | Divulgação

Produtores rurais mineiros que buscam aperfeiçoar a produção, melhorar a gestão da propriedade e se preparar para os desafios do mercado contam com uma ampla rede de apoio em todo o estado. Presente nos municípios por meio dos Sindicatos de Produtores Rurais, o Sistema Faemg Senar reúne entidades que atuam de forma integrada para representar, capacitar e impulsionar o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais.

Formado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas Gerais (Senar Minas), pelo Instituto Antônio Ernesto de Salvo (Inaes) e pelos Sindicatos de Produtores Rurais, o Sistema oferece soluções que vão da representação institucional à assistência técnica, passando por capacitação profissional, educação, saúde, inovação e pesquisa.

A Faemg é a entidade responsável pela representação política dos produtores rurais mineiros. Considerada a maior federação da agricultura e pecuária do Brasil, reúne 401 Sindicatos associados e atua na defesa dos interesses econômicos, políticos e sociais da categoria.

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Já o Senar Minas é responsável por levar formação profissional e conhecimento diretamente ao campo. Por meio de cursos e programas gratuitos, a instituição atende produtores e trabalhadores rurais interessados em aumentar a produtividade, melhorar a renda e garantir mais qualidade de vida para suas famílias.

O Senar também oferece cursos técnicos e de graduação e executa o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), que acompanha produtores com orientação especializada para aprimorar a gestão e os resultados das propriedades rurais.

O investimento em pesquisa, inovação e disseminação do conhecimento é reforçado pelo Instituto Antônio Ernesto de Salvo (Inaes). A instituição desenvolve e executa projetos voltados ao fortalecimento da agropecuária mineira, firma parcerias, capta recursos e investe em pesquisa e tecnologia, além de criar ferramentas que ampliam o acesso à informação no campo.

Na ponta desse trabalho estão os Sindicatos de Produtores Rurais, que funcionam como a principal porta de entrada para os produtores que desejam acessar os serviços do Sistema Faemg Senar. Com atuação próxima à realidade local, os Sindicatos identificam demandas, promovem cursos, programas e ações e oferecem serviços que impactam diretamente a produtividade, a gestão e a qualidade de vida no meio rural.

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Ao fortalecer os Sindicatos, o Sistema Faemg Senar amplia o alcance das ações e garante mais representatividade e valorização ao produtor rural. Para quem quer se desenvolver, inovar e crescer no campo, o primeiro passo é procurar o Sindicato de Produtores Rurais do seu município.

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