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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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15 bi é o custo para recuperação de rodovias

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Foto: Agência Minas

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15 bi é o custo para recuperação de rodovias 
Para que os trechos danificados dos pavimentos das rodovias em Minas Gerais sejam recuperados são necessários R$ 15,84 bilhões em investimentos em ações emergenciais (reconstrução e restauração) e manutenção. A estimativa consta na Pesquisa CNT de Rodovias 2025, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A entidade avaliou toda a malha pavimentada das rodovias federais e os principais trechos estaduais no Brasil. No Estado, foram analisados 15.557 kms, 13,6% do total. Do montante estimado para a recuperação das rodovias em Minas, o maior custo seria com restauração, cerca de R$ 11,8 bilhões. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/custo-recuperacao-rodovias-minas/

Varginha elimina transmissão do HIV
O município de Varginha recebeu dois importantes reconhecimentos do Ministério da Saúde relacionados às políticas públicas de prevenção e cuidado materno-infantil. O primeiro deles certifica a eliminação da transmissão vertical do HIV, marco relevante na saúde pública local. Além disso, a cidade também foi contemplada com o Selo Bronze de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical da Hepatite B. A transmissão vertical ocorre quando o vírus é passado da mãe para o bebê durante a gestação, no parto ou no período de amamentação. (Gazeta de Varginha)
https://www.gazetadevarginha.com.br/post/varginha-alcan%C3%A7a-elimina%C3%A7%C3%A3o-da-transmiss%C3%A3o-vertical-do-hiv-e-recebe-reconhecimento-nacional

JF assina convênio do novo HPS 
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais enviou ofício direcionado à Advocacia Geral do Estado em que detalha os passos finais para a celebração de um convênio entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Juiz de Fora para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro Regional, que vai aproveitar aquele que seria o Hospital Regional, cujas obras estão paralisadas desde 2017. De acordo com o cronograma contido no ofício, a assinatura do acordo teria como prazo o dia 29 deste mês, com publicação no diário oficial até o último dia de 2025, porém foi assinado pelas partes na tarde desta quinta-feira (18). (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/18-12-2025/estado-municipio-assinam-convenio-para-obras-do-novo-hps.html

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Uberaba inaugura Samu regional
O governador Romeu Zema  e o vice-governador Mateus Simões inauguram, nesta sexta-feira a Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Uberaba. Com o início da operação do Samu Regional no Triângulo Sul, o estado de Minas passa a estar coberto 100% pelo serviço. Com sede administrativa e Central de Regulação em Uberaba, o consórcio abrange quatro microrregiões — Uberaba, Araxá, Frutal e Iturama —, alcançando mais de 700 mil habitantes. A estrutura montada para o Samu inclui 17 bases descentralizadas, 19 ambulâncias de suporte básico (USB) e cinco de suporte avançado (USA), que funcionam como UTIs móveis. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/politica/romeu-zema-inaugura-nesta-sexta-o-samu-regional-triangulo-sul-em-uberaba-1.575716

Estação de Engenheiro Corrêa reinaugurada
Por muitos anos, a estação permaneceu em silêncio. O tempo e o abandono avançaram, mas não foram capazes de apagar a história nem o afeto guardados entre trilhos e paredes. O trem já não passa por Engenheiro Corrêa, mas a memória ferroviária do distrito voltou a ganhar vida no domingo (14), com a reinauguração da Estação Ferroviária. Inaugurado em 1896, o edifício, que completou 129 anos no último dia 1º de dezembro, foi restaurado com investimento de R$1,8 milhões e devolvido à população como local de memória, atividades culturais, potencial turismo e encontro comunitário. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/destaque/estacao-de-engenheiro-correa-e-reinaugurada-o-trem-das-memorias-volta-a-passar/

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Cooperativa coleta 72 milhões de litros
A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce realizou na terça-feira (16) mais uma edição do Bônus Fidelidade, iniciativa que há mais de 15 anos reúne produtores rurais para reconhecimento, troca de experiências e planejamento das atividades do setor. O encontro ocorreu no galpão do Armazém da Cooperativa, no bairro Planalto. O evento marcou o encerramento do ano da instituição, que atualmente conta com mais de mil cooperados. Nos últimos 11 meses, a cooperativa coletou cerca de 72 milhões de litros de leite, volume que reforça a importância da atividade leiteira para a economia de Governador Valadares e região. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/com-72-milhoes-de-litros-coletados-cooperativa-agropecuaria-premia-fidelidade-dos-produtores/

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