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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Duplicação da BR 381 tem estudos

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Foto: Divulgação/Nova 381

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Duplicação da BR 381 tem estudos
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a realização de estudos que poderão viabilizar a duplicação de mais 70 quilômetros da BR-381, em Minas Gerais. A decisão, tomada por unanimidade, representa um novo avanço nas ações voltadas à melhoria da segurança e da fluidez no principal corredor rodoviário do Leste mineiro. A Nova 381 Concessionária de Rodovia, responsável pela administração do trecho, conduzirá o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para avaliar se o aumento do volume de tráfego justifica a construção da pista adicional. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
https://drd.com.br/antt-autoriza-estudos-para-ampliar-duplicacao-da-br-381-em-mais-70-km-entre-valadares-e-belo-oriente/

Sete Lagoas terá Medicina
A educação superior de Sete Lagoas acaba de atingir um novo patamar histórico. Foi publicada recentemente no Diário Oficial da União a portaria que autoriza o funcionamento do curso de Medicina da Faculdade Sete Lagoas. A notícia chega acompanhada de um selo de qualidade raro: o curso foi aprovado com nota máxima (Conceito 5) na avaliação do Ministério da Educação. A autorização atende a uma demanda antiga da comunidade e promete transformar o cenário da saúde local, retendo talentos na cidade e atraindo novos estudantes de diversas partes de Minas Gerais e do Brasil. (Sete Dias – Sete Lagoas)
https://www.setedias.com.br/22387-2/

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PSDB vence em Martins Soares
José Santana Emerick (PSDB) foi eleito com 51,67% (3.151 votos) para o cargo de prefeito de Martins Soares no domingo, 07/12, durante a eleição suplementar convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vice-prefeita é Márcia Pires Mota (PSDB). Os dois foram candidatos pela Coligação Cuidando da Nossa Gente.A outra chapa recebeu 48,33% (2.947 votos) e foi composta pelo candidato a prefeito Michell Bahia Dutra Emerick (MDB) e a vice Renata Kelle Assis Dutra (MDB), que concorreram pela Coligação Unidos Por Martins Soares. (Diário de Manhuaçu)
https://diariodemanhuacu.com.br/2025/regional/santana-e-marcia-vencem-a-eleicao-para-a-prefeitura-de-martins-soares/

INSS faz mutirão no Mucuri
A população de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, terá a oportunidade de ser atendida em mutirões do Instituto Nacional do Seguro Social, que acontecerão nos próximos dois finais de semana de dezembro. Ao todo, serão ofertadas 1.900 vagas extras para perícia médica e avaliação social, beneficiando moradores da cidade, assim como a de municípios vizinhos. Em Teófilo Otoni, a iniciativa será concentrada nos dois sábados, dias 6 e 13 de dezembro. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)
https://diariotribuna.com.br/?p=32124

Seca coloca Minas em alerta
O estado de Minas Gerais enfrenta um dos períodos mais críticos de sua história recente no que diz respeito aos desastres climáticos. Na semana passada, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente a situação de emergência em mais de 120 municípios mineiros, afetados principalmente pela severa seca, contudo, algumas localidades também sofreram com chuvas intensas que provocaram enchentes e outros danos localizados. (Novo Jornal de Notícias – Montes Claros)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/seca-extrema-coloca-minas-gerais-em-alerta/

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Ônibus de graça em BH aos domingos
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou neste domingo (7) que as viagens de ônibus na capital serão gratuitas aos domingos e feriados a partir da próxima semana. A medida integra o programa “Catraca Livre”, criado em comemoração aos 128 anos da cidade, celebrados em 12 de dezembro. A gratuidade vai valer para todas as linhas convencionais e suplementares do sistema municipal. Segundo a PBH, cerca de 190 mil pessoas utilizam ônibus aos domingos na capital. (Por Dentro de Minas)
https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2025/12/onibus-de-graca-em-bh-aos-domingos-e-feriados-veja-como-vai-funcionar/

Lei de Divinópolis protege infância
A infância guarda em si o direito de ser vivida com descobertas, brincadeiras e cuidado. Pensando nisso, Divinópolis deu um passo decisivo para garantir que telas e redes sociais não substituam a inocência e a curiosidade natural dessa fase da vida. A Prefeitura sancionou na última terça-feira a Lei nº 9.638, que cria diretrizes de proteção no ambiente digital e estabelece ações concretas para impedir que comportamentos, conteúdos e rotinas adultas invadam o universo infantil e acelerem etapas que deveriam ser vividas com calma e segurança. (Portal G37 – Divinópolis)
https://g37.com.br/divinopolis/divinopolis-institui-lei-pioneira-para-proteger-criancas-e-adolescentes-nos-meios-digitais/

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