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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Aeroportos de Minas recebem investimentos

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Foto: Reprodução NJN

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Aeroportos de Minas recebem investimentos
O Aeroporto de Montes Claros está entre os 11 terminais contemplados no Plano de Investimentos em Ampliação e Modernização de Aeroportos, anunciado nessa quarta-feira (11), em Brasília. Com o objetivo de ampliar a conexão das áreas produtivas do interior aos grandes centros, o projeto conta com R$ 5,7 bilhões em investimentos. Além do Aeroporto de Montes Claros, a verba contempla os aeroportos de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/aeroporto-de-montes-claros-recebera-investimento-da-uniao/

Cervejarias anunciam fusão em Poços
O setor cervejeiro do sul de Minas Gerais vive um marco histórico. Após mais de oito meses de negociações, a Cervejaria Gonçalves e a Cervejaria Gorillaz oficializam sua união, passando a operar como uma única empresa sob o nome Grupo Gonçalves. A fusão consolida a maior cervejaria da região com capacidade produtiva de 100 mil litros mensais e inaugura uma nova fase de expansão e fortalecimento do mercado artesanal mineiro. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/02/13/cervejaria-goncalves-anuncia-fusao-e-cria-a-maior-cervejaria-do-sul-de-minas-gerais/

Itatiaiuçu adere ao consórcio
O Município de Itatiaiuçu deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres com a concretização do convênio com o Consórcio Regional de Promoção de Cidadania Mulheres das Gerais. A formalização da parceria ocorreu após reunião entre representantes da Prefeitura e do Consórcio. A adesão integra a primeira medida de reparação coletiva prevista no Segundo Termo de Acordo Complementar implementada e direcionada, principalmente, ao atendimento de mulheres vítimas de violência no município, que até então não contavam com encaminhamento adequado para acolhimento. (Folha do Povo)
https://www.folhapovoitatiaiucu.com/municipio-firma-parceria-com-o-consorcio-mulheres-das-gerais-4784

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Muriaé terá casamento comunitário
Estão abertas as inscrições para o Projeto Casamento Comunitário 2026, iniciativa que permitirá a oficialização gratuita do casamento civil de casais em união estável em Muriaé. Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 27 de fevereiro, presencialmente no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faminas, no Centro da cidade, mediante apresentação da documentação exigida em edital. Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, preenchidas por ordem de inscrição. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16227/inscricoes-abertas-para-o-casamento-comunitario-2026-em-muriae

Diamantina espera 40 mil foliões por dia
O Carnaval já começou a dar o tom em Diamantina. No último domingo, 8 de fevereiro, o Centro Histórico foi tomado pela alegria com o cortejo do Bloco Axé Mineirin, que arrastou foliões pelas ruas da cidade. Reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade, Diamantina se prepara para mais uma edição de um dos carnavais mais emblemáticos do Brasil. Até 17 de fevereiro de 2026, o Centro Histórico será novamente palco de uma grande celebração popular, reunindo música, blocos caricatos, manifestações culturais e milhares de foliões vindos de diversas regiões do país. (MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/carnaval-da-cidade-historica-de-diamantina-ja-comecou-e-expectativa-e-atrair-cerca-de-40-mil-folioes-por-dia/

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Caratinga terá mutirão da família
A Defensoria Pública de Minas Gerais está promovendo em Caratinga o Mutirão das Famílias, uma iniciativa voltada à resolução consensual de conflitos na área do Direito de Família, com atendimento jurídico gratuito para pessoas de baixa renda. A proposta é oferecer orientação e sessões de conciliação que priorizam o diálogo, o respeito e a construção conjunta de soluções, evitando desgastes emocionais e processos judiciais prolongados. O mutirão incentiva métodos alternativos de solução de conflitos, garantindo maior participação das partes envolvidas nas decisões que impactam diretamente suas famílias. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/policia/defensoria-publica-promove-mutirao-das-familias-em-caratinga/

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