Coluna Minas Gerais
Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM
AMM | Divulgação
“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.
Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.
“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius.
De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.
“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.
Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Tatiana Moraes
31 98811-6769
Coluna Minas Gerais
Processo de cassação de vereador de Varginha será julgado nesta sexta-feira
Sessão extraordinária analisará denúncia por quebra de decoro parlamentar após atropelamento e omissão de socorro
A Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, realizará nesta sexta-feira, dia 27 de março, às 18h, uma Sessão Extraordinária para julgar a denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Marquinho da Cooperativa.
A reunião ocorrerá no plenário do Legislativo municipal e terá como pauta única a análise do caso, seguindo o rito estabelecido pelo Decreto-Lei 201/67.
- Comissão Processante e análise dos fatos
A Comissão Processante responsável pelo caso é composta pelos vereadores Davi Martins (presidente), Zilda Silva (relatora) e Miguel da Saúde.
O grupo tem como função avaliar se os fatos apresentados nos autos configuram conduta incompatível com o decoro parlamentar, princípio que envolve a dignidade do mandato, a honorabilidade da função pública e a preservação da credibilidade institucional do Legislativo.
- Entenda o caso
O pedido de cassação tem origem em um episódio ocorrido na madrugada do dia 1º de janeiro de 2026, após as comemorações de réveillon.
De acordo com o registro policial, o vereador é acusado de:
- Dirigir sob efeito de álcool
- Atropelar um jovem
- Fugir do local sem prestar socorro
Após o ocorrido, o parlamentar foi localizado pela Polícia Militar em um sítio fora da cidade, onde apresentava sinais de alteração e se recusou a realizar o teste do etilômetro.
Ele foi preso em flagrante, com o registro homologado pela Justiça após manifestação do Ministério Público, e posteriormente liberado mediante pagamento de fiança.
O caso teve ampla repercussão no estado, incluindo a divulgação de imagens e vídeos que mostram o vereador em uma festa de réveillon e, posteriormente, já detido em viatura, com sinais de embriaguez.
- Etapas da sessão de julgamento
Durante a sessão desta sexta-feira, serão cumpridas as seguintes etapas:
- Apresentação do relatório final da Comissão Processante
- Espaço para defesa técnica do vereador
- Manifestação dos parlamentares
- Votação do parecer final
A decisão caberá aos vereadores, que irão deliberar sobre a cassação do mandato.
- Sessão aberta e transmissão ao vivo
A sessão será aberta ao público, respeitando a capacidade do plenário, e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Varginha no YouTube, Instagram e Facebook.
O julgamento é considerado um momento decisivo para o Legislativo municipal, com impacto direto na composição da Câmara e na avaliação da conduta parlamentar diante da opinião pública.
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