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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Piscicultura mineira preparada para a Semana Santa

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FAEMG SENAR | Divulgação

Planejamento começa meses antes para garantir oferta ao consumidor durante a Quaresma

A Quaresma impulsiona o consumo de pescados no varejo e aquece a cadeia produtiva em todo o país. Em Minas Gerais, que ampliou sua produção em 27% em 2024, o setor chega ao período preparado para atender à demanda da Semana Santa, quando as vendas podem triplicar e o volume comercializado se aproxima do total de um mês inteiro.

Segundo o presidente da associação Peixe MG, Pedro Rivelli, a tilápia lidera o mercado estadual, representando 56,8% do volume de vendas no varejo. Na sequência aparecem camarão (12,5%), salmão (6,1%), merluza (5,4%), polaca (4,9%) e bacalhau (3,3%).

┃ Embora a tilápia registre forte crescimento na Quaresma, espécies como bacalhau e polaca concentram mais de 50% das vendas anuais nesse período, evidenciando a sazonalidade do consumo, explica Rivelli.

No caso da tilápia, a produção exige planejamento antecipado.

┃ Como a espécie apresenta maior dificuldade reprodutiva no inverno, os produtores precisam organizar o alojamento meses antes para garantir oferta suficiente na Quaresma seguinte. Já a produção realizada no verão abastece o mercado no inverno, quando a demanda tende a ser menor, detalha.

  • Forte produção
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A piscicultura mineira movimenta anualmente mais de R$ 500 milhões e consolida o estado como o terceiro maior produtor de peixes de cultivo do Brasil. Em 2024, foram produzidas 60,55 mil toneladas de pescado, volume que corresponde a 8% da produção continental brasileira.

Na tilápia, principal espécie cultivada no estado, Minas responde por 11,04% da produção nacional e também ocupa a terceira posição no ranking do país.

Para a analista de agronegócios do Sistema Faemg Senar, Nathália Rabelo, o crescimento é atribuído ao avanço tecnológico e à maior eficiência produtiva.

┃ O setor vem investindo em manejo adequado, controle sanitário, gestão e profissionalização da atividade. Isso garante produtividade maior, regularidade de oferta e qualidade ao consumidor, destaca.

O município de Morada Nova de Minas lidera a produção nacional da espécie, com 30 mil toneladas em 2024, crescimento de 50% em relação ao ano anterior. A região do Lago de Três Marias concentra mais de 50% da produção estadual e é considerada a maior área produtora de tilápia do Brasil.

Outros polos estratégicos incluem o Lago de Furnas, o Triângulo Mineiro e a Serra da Mantiqueira, referência na produção de trutas.

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A atividade envolve cerca de 3,5 mil produtores e gera aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos no estado.

  • Ovo é alternativa

Além dos pescados, o ovo é alternativa para consumidores que optam por não consumir carne vermelha no período. Minas Gerais produziu 514 milhões de dúzias em 2024 e, de janeiro a setembro de 2025, registrou crescimento de 18,5% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Com o avanço da produção e do plantel, o estado passou a ocupar a segunda posição no ranking nacional, ultrapassando o Paraná.

┃ Da semana passada para esta, o aumento nos preços foi de cerca de 3%, e desde o início do mês temos observado reajustes semana a semana. Apesar dessa alta recente, é importante destacar que, no começo do ano, o valor dos ovos caiu bastante. Por isso, mesmo com a tendência de valorização que estamos acompanhando agora, o preço ainda está abaixo do registrado em 2024. O que vemos neste momento é um movimento claro de mercado, indicando recuperação e valorização dos ovos, conclui Nathália Rabelo.

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