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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Agro brasileiro no centro das discussões globais

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FAEMG SENAR | Divulgação

Por Antônio Pitangui de Salvo, produtor rural, engenheiro agrônomo e presidente do Sistema Faemg Senar

O Brasil ocupa uma posição singular no cenário mundial: somos, simultaneamente, referência em produção de alimentos e exemplo de preservação ambiental. Enquanto muitos países ainda buscam conciliar segurança alimentar e sustentabilidade, o produtor rural brasileiro demonstra, na prática, que essa equação é possível e eficiente. Ainda assim, por muitos anos enfrentamos críticas baseadas em narrativas distorcidas sobre a realidade do nosso agro.

Participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém, foi uma oportunidade histórica para reposicionar o debate e mostrar ao mundo, com dados concretos, que o Brasil é parte essencial da solução climática global.

Nosso país possui o Código Florestal mais robusto do planeta. De acordo com a Embrapa Territorial, 29% do território brasileiro dentro das propriedades rurais é destinado exclusivamente à preservação ambiental. Atualmente, 65,6% da área nacional permanece coberta por vegetação nativa, sendo 44% sob responsabilidade direta dos imóveis rurais. As atividades agropecuárias ocupam apenas 31,3% do território. Ou seja: produzimos alimentos para o mundo mantendo a maior parte do Brasil preservada.

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Era hora de mostrar essa verdade de forma contundente — e fizemos isso na COP 30. A CNA, em parceria com o Sebrae e a Embrapa Amazônia Oriental, inaugurou a AgriZone, com o Pavilhão AgroBrasil. Pela primeira vez, a agropecuária brasileira teve uma vitrine própria para demonstrar sua sustentabilidade, tecnologia e compromisso ambiental.

Levamos ao centro das discussões internacionais aquilo que o produtor rural pratica diariamente: responsabilidade na produção, redução de emissões, inovação, preservação e geração de renda e alimento de qualidade para bilhões de pessoas. Apresentamos resultados da pecuária de baixa emissão, do etanol de milho, da biodigestão, da bioenergia do setor sucroenergético e diversas soluções que colocam o Brasil na liderança das práticas ESG no mundo.

O reflexo foi imediato: pela primeira vez em uma COP, o agro brasileiro deixou de ser tratado como parte do problema climático global. Um resultado que revela maturidade, organização e união — um legado que precisa permanecer dentro e fora das conferências internacionais.

Essa mesma união é fundamental diante de um desafio urgente: a grave crise que atinge a pecuária leiteira. Queda acentuada nos preços pagos ao produtor e aumento das importações de leite em pó colocam em risco uma cadeia estratégica para a economia, para a segurança alimentar e para milhões de famílias. Precisamos agir de forma conjunta — produtores, cooperativas, indústrias e entidades — na defesa do futuro do leite no Brasil.

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O Sistema Faemg Senar permanece firme ao lado do produtor rural em todas as regiões e cadeias produtivas. Nosso compromisso é representar, qualificar e apoiar quem sustenta este país. Continuaremos mostrando, com dados, resultados e orgulho, aquilo que verdadeiramente somos: um Brasil que produz, preserva e alimenta.

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