Coluna Minas Gerais
Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM
AMM | Divulgação
“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.
Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.
“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius.
De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.
“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.
Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Tatiana Moraes
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Com alta do diesel, MoC se previne no transporte
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A Prefeitura de Montes Claros anunciou a adoção de medidas preventivas para assegurar a continuidade do transporte coletivo urbano, diante do cenário de instabilidade no abastecimento e nos preços de combustíveis que afeta diversos setores no Brasil e no mundo. De acordo com a administração municipal, a situação está relacionada a fatores internacionais, incluindo os impactos da Guerra no Oriente Médio, que têm provocado oscilações no mercado de energia e reflexos diretos na cadeia de abastecimento. (Gazeta Norte Mineira)
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Guia revela destino de Minas Gerais
O Brasil é o quinto maior País do mundo em extensão territorial, mas, na prática, muitos viajantes ainda concentram seus roteiros nos destinos mais tradicionais. De olho em uma mudança de comportamento, o Kayak lançou um guia com os 20 destinos subestimados do Brasil para conhecer em 2026, e Minas Gerais aparece entre os destaques. Capitólio é a cidade mineira que aparece na lista da plataforma. A cidade e sua região podem ser um refúgio em Minas Gerais, especialmente para quem quer inovar no roteiro e sair dos clássicos passeios históricos. (Cidade Conecta)
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Nova Policlínica de Itatiaiuçu está pronta
A tão aguardada nova Policlínica Municipal já está pronta. A informação foi confirmada pelo prefeito Romer Soares. A previsão é que o espaço seja oficialmente inaugurado em junho deste ano, mas, antes disso, ainda é necessário concluir etapas finais, como a aquisição de equipamentos e móveis planejados, que estão em processo de licitação. O prédio, localizado na Rua Itaúna, esquina com a Avenida José Francisco da Silva, possui mais de 2 mil m² distribuídos em quatro andares. A expectativa é que a nova unidade amplie significativamente a capacidade de atendimento e fortaleça a rede pública de saúde do município. (Folha do Povo)
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Câmara aprova denúncia contra vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Muriaé aprovaram por unanimidade o pedido de apreciação para a cassação do vereador Devail Correa. A solicitação tem como base possíveis irregularidades relacionadas a licitações ocorridas em 2018. De acordo com as informações apresentadas, uma empresa criada em 2017 estaria envolvida nas supostas fraudes. A acusação teria sido apontada pelo Ministério Público há cerca de dez dias. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16247/camara-de-vereadores-aprova-por-unanimidade-denuncia-de-cassacao-de-devail-correa
Sete Lagoas recebe Varejo + Experience
Para orientar empreendedores que desejam se capacitar, melhorar a gestão do negócio e ampliar as vendas, o Sebrae Minas promove, no dia 16 de abril, mais uma edição do Varejo + Experience. Com foco em vendas, digitalização, gestão e resultados, o evento retorna a Sete Lagoas para apoiar micro e pequenas empresas a atrair clientes, aumentar o faturamento e crescer com estratégia no setor varejista. (Diário Sete Lagoas)
https://www.diariosetelagoas.com.br/sete-lagoas-recebe-nova-edicao-do-varejo-experience-saiba-como-participar
Início das obras de IF em Caratinga autorizado
A construção do campus Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) em Caratinga, no Colar Metropolitano do Vale do Aço, foi autorizada pelo Ministério da Educação. A obra será executada pela empresa O K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda., vencedora da licitação. O investimento total é de R$ 16.321.628,96, conforme o contrato já assinado, enquanto o prazo de vigência é de 36 meses. A assinatura do termo de autorização ocorreu segunda-feira (16), em visita ao colégio de dirigentes da Reitoria do IF Sudeste MG, em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira. (Diário do Aço)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0132318-mec-assina-autorizacao-para-inicio-das-obras-de-instituto-federal-em-caratinga
JF apoia produtor rural
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) de Juiz de Fora realizou, na tarde de segunda-feira (16/03), a abertura dos envelopes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, 36 agricultores familiares apresentaram propostas para fornecer mais de 30 toneladas de produtos, incluindo verduras, legumes, ovos e manteiga. O investimento, de R$ 294.868,99 em recursos federais, visa abastecer Restaurantes Populares e Cozinhas Solidárias do município. Agora, a Comissão Especial de Credenciamento avaliará a documentação dos participantes para a posterior publicação do resultado final. (RCW TV)
https://www.rcwtv.com.br/noticia/prefeitura-de-juiz-de-fora-avanca-com-editais-para-fortalecer-o-produtor-rural-e-garantir-seguranca-alimentar
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