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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Filarmônica de Varginha em turnê histórica

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Filarmônica de Varginha em turnê histórica
A Orquestra Filarmônica de Varginha (OFVGA) realiza o encerramento de sua primeira grande turnê por Minas Gerais com uma maratona de cinco concertos gratuitos na região metropolitana de Belo Horizonte, nos dias 13 e 15 de dezembro. A série de apresentações marca o ponto final de uma jornada de seis meses que percorreu mais de dez cidades mineiras, consolidando a orquestra como uma das principais forças culturais do interior do estado. (Gazeta de Varginha)
www.gazetadevarginha.com.br

Clube da Esquina chega às escolas
O movimento musical da década de 1960, de Belo Horizonte, está inspirando novas histórias com o projeto “Escola Audaz – Memórias do Clube da Esquina nas Escolas”. A iniciativa promove oficinas de formação para professores e atividades que aproximam alunos do 4º ao 9º ano do universo poético e sonoro do lendário Clube da Esquina. Com 10 escolas públicas de diferentes regiões da capital mineira incluídas, o projeto Escola Audaz tem os professores como multiplicadores e o envolvimento direto das crianças maiores e adolescentes. (Edição do Brasil – Belo Horizonte)
https://edicaodobrasil.com.br/projeto-leva-memorias-do-clube-da-esquina-para-dentro-das-escolas/

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Poços extingue charretes
Nesta sexta-feira (12), foi aprovada pela Câmara Municipal a lei que institui a Carruagem Elétrica em Poços de Caldas, criando um novo tipo de transporte turístico no município. A medida encerra definitivamente o uso dos veículos de tração animal, que operavam na cidade desde 1983. As novas carruagens serão movidas exclusivamente a energia elétrica e terão design inspirado nas antigas charretes. Segundo o prefeito Paulo Ney, a aprovação da lei marca a conclusão de uma pauta histórica na cidade. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/12/12/pocos-extingue-charretes-e-inicia-implantacao-de-carruagens-eletricas/

Transparência cai em Sete Lagoas
A nova divulgação do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, acendeu um alerta em Sete Lagoas. A Câmara Municipal, que em 2024 alcançou quase 90% de transparência, viu seu índice despencar para 54,83% em 2025, um retrocesso que coloca o Legislativo local em um patamar de transparência muito inferior ao que havia sido conquistado. O Radar Nacional da Transparência Pública, cujos dados de 2025 foram apresentados no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), consolida os resultados das avaliações feitas pelos Tribunais de Contas em todo o país. (Diário de Sete Lagoas)
www.diariosetelagoas.com.br

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Ministro destaca o hospital regional
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a destacar a importância estratégica do Hospital Regional de Divinópolis para a expansão da rede hospitalar federal durante a Caravana Federativa em Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (11), em Itabira. Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha afirmou que a unidade deverá entrar em funcionamento já em 2026 e reiterou que o governo federal está preparado para assumir a estrutura e transformá-la em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). (Portal MPA – Divinópolis)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/divinopolis/padilha-reforca-compromisso-de-inaugurar-hospital-regional-de-divinopolis-em-2026/

Patos valoriza a cultura
Três ordens de serviço que autorizam o início de obras importantes para a infraestrutura e a cultura foram assinadas pela vice-prefeita de Patos de Minas, Sandra Gomes, nesta sexta-feira (12/12). Os investimentos somam mais de R$ 1,3 milhão e começam a ser executados nos próximos dias. As intervenções incluem a construção de uma nova ponte no Córrego do Chumbo/Lajeado, revitalização do Teatro Municipal Leão de Formosa e recuperação de oito monumentos que compõem o conjunto urbano da Avenida Getúlio Vargas e da Praça Dom Eduardo. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/prefeitura-de-patos-de-minas-inicia-obras-que-valorizam-historia-cultura-e-mobilidade-rural-as

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