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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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Setor de sorvetes denuncia possíveis práticas anticoncorrenciais de multinacionais e pede explicações sobre preços no Brasil

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A Associação Brasileira do Sorvete e Outros Gelados Comestíveis (Abrasorvete), entidade que representa a indústria nacional do setor, notificou formalmente a Froneri Brasil (joint venture da Nestlé) e aponta preocupações semelhantes em relação à Kibon (Unilever), alegando possíveis práticas anticoncorrenciais que ameaçam a estabilidade do mercado brasileiro.

A mobilização da entidade nacional ocorre após o recebimento de denúncias contundentes de entidades regionais, que relataram um cenário considerado insustentável para os produtores locais. Sindicatos e associações estaduais do Ceará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo formalizaram queixas detalhadas à Abrasorvete, exigindo uma intervenção urgente contra o que classificam como “práticas predatórias”.

Em resposta a esse clamor regional, a Abrasorvete enviou documentos às duas gigantes do setor em 3 de dezembro de 2025, cobrando explicações sobre políticas de preços consideradas irreais e contratos de exclusividade em pontos de venda. A entidade, que fala em nome de mais de 10 mil empresas do setor (entre indústrias e atacado), alerta para um cenário de “insatisfação generalizada” entre os fabricantes locais.

Guerra de preços

O cerne da denúncia gira em torno da precificação praticada pelas multinacionais, especialmente nas grandes cadeias de autosserviço (supermercados) e no pequeno varejo. Segundo a Abrasorvete e as entidades regionais, os valores cobrados ao consumidor final, muitas vezes, não cobrem sequer o custo médio de produção e distribuição conhecido pelo mercado.

“Tem pote de sorvete de 1,5 litro sendo vendido no mercado por menos de R$ 9, três vezes abaixo do que o mercado pratica. Entende-se que os preços praticados com frequência, principalmente em cadeias de autosserviço, são insuficientes para gerar rentabilidade ao negócio, o que pode evidenciar uma política de preços anticompetitiva”, afirma o ofício enviado à diretoria da Froneri.

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O presidente da Abrasorvete, Martin Eckhardt, reforça a gravidade da situação.

“Não somos contra a concorrência, pelo contrário, ela é vital. Mas o que estamos vendo são gigantes globais praticando preços que fogem a qualquer lógica de custo industrial. Quando uma multinacional vende um pote de sorvete por um valor que mal paga a matéria-prima e a logística, ela não está competindo, ela está sufocando o mercado para reinar sozinha depois”, diz Eckhardt.

Exclusividade e bloqueio de mercado

Além da guerra de preços, as denúncias regionais apontam o uso de poder econômico para adquirir exclusividade em pontos de venda, bloqueando o acesso de competidores menores às gôndolas.

“Recebemos relatos constantes de associados que são impedidos de vender seus produtos ou até de realizar eventos em locais públicos devido a travas contratuais impostas por essas companhias. Há relatos de pagamentos diretos, as chamadas ‘luvas’, de até R$ 20 mil para pequenos estabelecimentos, como padarias, apenas para garantir a exclusividade do equipamento e retirar a concorrência local. O mercado brasileiro é pulverizado, formado por milhares de empresas familiares. O uso de contratos de exclusividade abusivos fere a livre iniciativa e coloca em risco mais de 270 mil empregos diretos e indiretos que nosso setor sustenta”, completou Eckhardt.

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A Abrasorvete destaca que, embora as multinacionais tenham maior poder de barganha na compra de insumos, a disparidade nos preços finais sugere uma estratégia de eliminação da concorrência regional. Para embasar essas alegações, a entidade anunciou a criação de uma comissão técnica interna para auditar e documentar essas práticas em todo o território nacional.

Até o momento, Nestlé (por meio da Froneri) e Unilever (detentora da marca Kibon) não se posicionaram, mesmo após 14 dias do recebimento das notificações. A Abrasorvete aguarda os esclarecimentos solicitados formalmente para que o mercado possa operar com “competição livre e sustentável”, ressaltando que a ausência de resposta motivou a divulgação pública dos fatos.


Sobre a ABRASORVETE

A Associação Brasileira do Sorvete e Outros Gelados Comestíveis foi fundada em 2020 e é hoje a voz oficial do mercado de sorvetes no Brasil. Pela sua representatividade nacional, tornou-se referência na consolidação de dados e informações do setor, atuando na defesa dos interesses de todos os elos da cadeia produtiva.

Entre seus principais objetivos estão:

  1. Redução da carga tributária da cadeia produtiva;

  2. Elevação do consumo per capita de sorvetes no Brasil, com projetos como a campanha 50 em 10, lançada em 2023;

  3. Valorização do produto e da indústria brasileira de sorvetes;

  4. Fortalecimento da representatividade do setor junto às autoridades e órgãos competentes.

Saiba mais: @abrasorveteoficial

Assessoria de Imprensa – ABRASORVETE
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Maira Escovar – [email protected] | (11) 98578-2135
Sabrina Matos – [email protected] | (11) 94945-8017

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