Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

7 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Peixamento fortalece pesca artesanal no Norte

Publicados

2 horas atrás

2025-11-18

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação Codevasf

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Peixamento fortalece pesca artesanal
Em dez meses, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) repovoou rios, córregos e lagos de Minas Gerais com mais de meio milhão de peixes nativos. A iniciativa integra o programa de revitalização dos mananciais hídricos. As ações envolveram a liberação de espécies nativas da bacia do Rio São Francisco, como curimatã-pacu, curimatã-pioa, piau-verdadeiro, matrinxã e pacamã. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/peixamento-fortalece-pesca-artesanal-e-sustento-de-familias-no-sao-francisco/

Iluminação de Natal sofre depredações
A instalação da iluminação de Natal do Parque Ipanema, principal cartão-postal de Ipatinga, está em andamento, mas já vem sendo alvo de atos de vandalismo. Fios colocados nas árvores estão sendo cortados, prejudicando o trabalho das equipes e comprometendo a preparação para o período natalino. A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental. A administração pede a cidadão que, ao presenciar qualquer ação de depredação, acione imediatamente a Polícia Municipal pelo telefone 153. (Portal Silmara Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/iluminacao-de-natal-do-parque-ipanema-sofre-com-depredacoes/

Caratinga no consórcio de iluminação
A Prefeitura de Caratinga oficializou a contratação da empresa Zeus Elétrica Ltda, de Montes Claros, para executar o projeto do Natal Iluminado, com valor de R$ 2.180.053,74 e vigência até 7 de janeiro de 2026. Caratinga aderiu a uma licitação conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Cidersu, que fica no Sul de Minas e reúne municípios para uma licitação compartilhada. O edital do Cidersu — ao qual Caratinga se vinculou — define que a empresa vencedora deve fornecer não apenas iluminação e adereços natalinos, mas também montar estruturas tridimensionais, painéis luminosos e peças de grande porte, além de realizar manutenção diária e desmontagem. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/cidade/caratinga-adere-a-licitacao-de-consorcio-do-sul-de-minas-para-natal-iluminado/

Cooxupé inicia ranking de cafés
A Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé iniciou o ranqueamento dos 50 melhores cafés especiais colhidos pelos produtores cooperados durante a safra 2025, na área de atuação da Cooxupé, que compreende mais de 360 cidades do Sul de Minas, Cerrado mineiro, Matas de Minas e média mogiana do estado de São Paulo. Os melhores lotes serão revelados pelo Programa Especialíssimo, em cerimônia de premiação que ocorrerá no dia 21 de novembro, em Guaxupé. (Revista Mídia Brasil)
https://www.revistamidiabrasil.com.br/post/cooxup%C3%A9-inicia-ranking-de-caf%C3%A9s-especiais-colhidos-na-safra-2025

Plantio do cacau projeta Norte de Minas
O Norte de Minas, tradicionalmente conhecido pelo clima seco, altas temperaturas e baixa pluviosidade, está se consolidando como um promissor polo produtor de cacau. Esse avanço é impulsionado por pesquisas inovadoras da Universidade Estadual de Minas Gerais (Unimontes), que contam com o apoio do Governo de Minas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O grande diferencial é a utilização da técnica de plantio à pleno sol, adaptada e consorciada com as tradicionais lavouras de banana que já possuem sistema de irrigação. (Serra Geral – Janaúba)
https://www.serrageralnews.com/metodo-de-plantio-do-cacau-projeta-norte-de-minas-no-mercado-mundial

Procon faz fiscalização no Leste
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou 43 fiscalizações em supermercados e mercearias dos municípios de Carangola, Faria Lemos e Fervedouro. As ações ocorreram entre os dias 3 e 7 de novembro. Durante as inspeções, os agentes fiscais constataram diversas irregularidades, entre elas: produtos sem identificação ou sem as informações obrigatórias, alimentos vencidos ou sem data de validade, itens mal acondicionados, como produtos que deveriam estar congelados, mas estavam apenas resfriados, além de divergências de preços entre o valor exposto e o registrado no caixa. (Diário de Manhuaçu)
https://diariodemanhuacu.com.br/2025/cidade/procon-mpmg-fiscaliza-43-estabelecimentos-na-zona-da-mata-e-apreende-250-kg-de-alimentos-improprios-para-consumo/

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