Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Obras do hospital retomadas em JF

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Foto: Felipe Couri

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Obras do hospital retomadas em JF
A retomada das obras do Hospital Universitário da UFJF foi novamente oficializada nesta segunda-feira (16), em Juiz de Fora, com a assinatura de uma ordem de serviço para a conclusão da estrutura que está paralisada há cerca de 11 anos. Durante visita à Universidade Federal de Juiz de Fora e ao Hospital Universitário, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimento de R$ 216,3 milhões para a retomada das obras do hospital, que deverá contar com 310 leitos, sendo 85 de UTI. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/16-03-2026/governo-federal-obras-hu-ufjf.html

Timóteo estrutura a PPP de iluminação
A Prefeitura de Timóteo participou da reunião de kickoff que marca o início da modelagem da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública e Serviços Digitais. O encontro reuniu representantes da administração municipal, da Caixa Federal e do Consórcio Houer–MViana, responsável pelo apoio técnico à estruturação do projeto. A iniciativa prevê a modernização da gestão da iluminação pública do município, com foco na melhoria da eficiência na manutenção do parque existente, na ampliação de pontos em áreas que ainda precisam de cobertura e na substituição de luminárias (Vox 97)
https://vox97.com.br/noticia/23181/timoteo-da-inicio-a-estruturacao-da-ppp-de-iluminacao-publica-e-servicos-digitais

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Femagri começa no Sul de Minas
Reconhecida como uma das principais feiras do setor cafeeiro, a Femagri 2026 começa nesta quarta-feira, 18 de março, a partir das 8h, em Guaxupé (MG), reunindo tecnologia, inovação e oportunidades de negócios voltadas às famílias produtoras de café. Em sua 25ª edição, o evento promovido pela Cooxupé terá a abertura oficial às 10h, com a presença da diretoria da cooperativa e autoridades. A Feira segue até o dia 20 de março e deve receber mais de 42 mil visitantes, consolidando-se como um dos principais encontros do agronegócio cafeeiro no Brasil. A Femagri 2026 contará com 120 expositores distribuídos em 153 estandes, apresentando mais de 14 mil produtos em uma área total de 107 mil metros quadrados, sendo 35 mil m² cobertos. (Jornal da Região)
https://www.jornaldaregiaoonline.com.br/femagri-2026-comeca-amanha-no-sul-de-minas-e-reune-cafeicultores-para-investimentos-nas-lavouras

Encontro qualifica gestores
Gestores e servidores municipais participaram nesta segunda-feira, dia 16, do Conexão CNM – Qualifica, realizado em Conselheiro Lafaiete. O evento, sediado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios, com apoio institucional da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba e parceria da prefeitura. A programação incluiu uma série de capacitações voltadas ao aprimoramento da gestão pública. (Correio da Cidade)
https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/47216-conexao-cnm-encontro-regional-fortalece-qualificacao-de-gestores-municipais-no-alto-paraopeba

Helicóptero dará apoio ao SAMU
O Leste de Minas Gerais deve contar em breve com um reforço estratégico no atendimento de urgência e emergência. A implantação de uma nova base aérea do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) permitirá o uso de um helicóptero equipado como UTI aérea, ampliando a capacidade de resposta em ocorrências de alta complexidade. A estrutura, que inclui hangar e heliponto em construção na cidade de Governador Valadares, integrará o serviço de Suporte Aéreo Avançado de Vida (Jornal Classivale). 
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5413/helicoptero-do-samu-com-uti-aerea-vai-reforcar-atendimentos-de-urgencia-no-vale-do-aco-e-leste-de-minas

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Ouro Preto anuncia festival
O Festival Gastronômico e Cultural de Ouro Preto já tem data marcada para sua quinta edição. Neste ano, o evento será realizado de 30 de abril a 03 de maio, na cidade histórica de Ouro Preto, consolidando-se como um dos principais festivais gastronômicos do estado de Minas Gerais, e a região como um polo do turismo de experiência. A expectativa para a edição de 2026 é atrair um público superior ao do ano anterior, e, para isso, aposta no encontro entre território, cultura e gastronomia, contando com a participação de dezenas de estabelecimentos locais. Além do tradicional roteiro gastronômico, a programação será contemplada com apresentações musicais, atividades educativas e atrações culturais para toda a comunidade em diversos pontos da cidade. (O Liberal)
https://oliberalinconfidentes.com.br/ouro-preto/festival-gastronomico-e-cultural-de-ouro-preto-anuncia-nova-edicao-para-abril-e-maio/

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