Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Cresce aviação executiva em Araxá

Publicados

3 horas atrás

2026-01-31

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução JI

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Cresce aviação executiva em Araxá
Os investimentos realizados pela Prefeitura de Araxá no Aeroporto Municipal Romeu Zema ampliaram a capacidade operacional do terminal e impulsionaram a aviação executiva, que registrou crescimento de 17,5% na movimentação em 2025 em relação ao ano anterior. As melhorias estruturais, aliadas à retomada das operações noturnas, fortaleceram o papel estratégico do aeroporto para a logística, os negócios e os serviços essenciais atendidos pelo terminal. No ano passado, o aeroporto registrou a movimentação total de 14.454 passageiros, considerando embarques, desembarques e trânsito. (Jornal Interação)
https://www.jornalinteracao.com.br/investimentos-no-aeroporto-romeu-zema-ampliam-operacoes-e-crescimento-na-aviacao-executiva

Divergências marcam o PT em Minas
Vivendo do passado, o Partido dos Trabalhadores em Minas parece esquecer a sua baixa performance nas últimas eleições, e continua implementando gestos de fortaleza, quando o tema se refere ao pleito deste ano. Querem impor condições para apoiar um nome que não seja do partido. Em síntese, mais uma vez, a sigla está completamente dividida, no tangente à sucessão ao Palácio Tiradentes, assim como esteve fora de foco nos últimos pleitos. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/divergencias-marcam-o-dia-a-dia-do-partido-dos-trabalhadores-em-minas/

UPA e Hospital sem alimentação
A alimentação de pacientes e profissionais de saúde da UPA e do Hospital Municipal de Ipatinga pode ser suspensa a partir deste sábado (31). A informação foi repassada ao SintSerpi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga) pela empresa Palato, responsável pelo fornecimento das refeições, que alega atraso superior a quatro meses nos pagamentos por parte da Prefeitura. Segundo o sindicato, a empresa comunicou oficialmente que, caso os valores em atraso não sejam quitados até esta sexta-feira (30), o serviço será interrompido. (Jornal Classivale)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5240/upa-e-hospital-municipal-de-ipatinga-podem-ficar-sem-alimentacao-a-partir-deste-sabado-31

Proteção do turista no Carnaval de BH
O folião tem mais um bom motivo para curtir o Carnaval em Belo Horizonte. Neste ano, estará em funcionamento, pela primeira vez, a Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista da capital (Deptur). Esta é uma das novidades apresentadas para o Carnaval da Liberdade 2026. A Deptur foi implantada em agosto do ano passado, por meio de uma parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e o Governo do Estado. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/protecao-do-turista-e-novidade-do-carnaval-de-bh/

Tecnologia contra a dengue em Sete Lagoas
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última terça-feira (27/01) a etapa teórica de uma capacitação voltada à implantação de uma nova metodologia de controle vetorial no município: o Aerosol System, que consiste na pulverização intradomiciliar com permetrina, estratégia inovadora para reforçar o combate ao mosquito transmissor das arboviroses. A ação ocorre em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Superintendência Regional de Saúde (Jornal Sete Dias)
https://www.setedias.com.br/nova-tecnologia-reforca-combate-a-dengue-em-sete-lagoas/

DENIT interdita ponte na BR 265
Em Carmo do Rio Claro a chamada Ponte Torta, localizada na BR-265, no km 515, passou a ter a circulação de veículos de carga totalmente proibida. A estrutura liga o município à cidade de Ilicínea e teve a restrição adotada após análises preliminares que apontaram risco estrutural elevado. As avaliações foram realizadas por equipes técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MG), que constataram grave estado de criticidade na ponte sobre o Rio Sapucaí. Com isso, foi identificado risco iminente de colapso ou de agravamento dos danos existentes na estrutura. (Portal Onda Sul)
https://www.portalondasul.com.br/ponte-torta-em-carmo-do-rio-claro-e-interditada-para-veiculos-de-carga/

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