Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Deputada denuncia ameaça de Simões
Foto: Flavio Tavares/AMM
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br
Deputada denuncia ameaça de Simões
A deputada estadual Lud Falcão acusou o vice-governador Mateus Simões de ter ameaçado lhe ‘fechar as portas’ do Executivo para caso Luís Eduardo Falcão, marido da parlamentar e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, não se desculpasse por críticas feitas à gestão estadual. Em vídeo, ela afirma ter recebido uma ligação de Simões em tom de ameaça minutos após Luís Eduardo Falcão ter feito críticas a um pronunciamento do vice-governador com uma ironia ao apoio prestado por uma cidade do interior à Polícia Militar. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/deputada-lud-falcao-diz-que-vice-governador-de-minas-a-ameacou-e-exigiu-desculpas-de-marido
Agro do Triângulo está mudando
O agro do Triângulo Mineiro segue produzindo no campo, mas cada vez menos é decidido nele. Um movimento silencioso vem redesenhando a estrutura do setor na região: as fazendas continuam espalhadas por áreas rurais, enquanto o comando dos negócios migra para escritórios urbanos, especialmente em polos como Uberlândia e Uberaba. Não se trata de abandono da atividade rural, tampouco de êxodo do campo. O que ocorre é uma reorganização do poder decisório. (O Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/agro/o-agro-do-triangulo-mineiro-esta-mudando-de-endereco/
UFOP/Ipatinga inicia atividades em março
O campus da Universidade Federal de Ouro Preto em Ipatinga já tem data definida para o início de suas atividades. As aulas terão início no dia 30 de março e, de forma provisória, funcionarão na Escola Municipal Padre Cícero de Castro, espaço cedido pela Prefeitura de Ipatinga. A confirmação foi feita pelo reitor da UFOP, professor Luciano Campos. O curso inaugural do campus será o de Pedagogia e os. Os estudantes que se inscrevem no SISU até o próximo dia 23 já encontram a opção do campus de Ipatinga disponível no sistema do Governo Federal. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/aulas-da-ufop-em-ipatinga-comecam-em-30-de-marco-confirma-reitor/
MP recomenda contratação de hospital
O Ministério Público de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira, 21, que a Prefeitura de Matipó, na Zona da Mata, regularize o contrato de prestação de serviços com a Fundação Cristo Rei, responsável pela administração do hospital da cidade, inaugurado na década de 80. O prazo é de 10 dias. Segundo um parecer do MP, a Fundação se encontra em uma situação financeira satisfatória, com índices positivos de rentabilidade, demonstrando boa capacidade de gestão econômica ao longo desse exercício financeiro. (Conex 10)
https://www.conex10.com.br/post/0006161/mp-determina-que-prefeitura-de-matipo-regularize-contrato-com-hospital-cristo-rei
Manifestantes criam ‘farolaço’ como protesto
De forma espontânea, manifestantes que não puderam acompanhar pessoalmente a Caminhada pela Liberdade e Justiça, que começou na última segunda-feira (19) em Paracatú MG, sob liderança do deputado federal Nikolas Ferreira, com destino a Brasília, iniciaram um manifesto criativo e que parece ganhar força: trata-se de um ‘farolaço’. A proposta é manter os faróis dos veículos acesos durante o dia em todo o país, até que a Anistia de presos políticos do 8 de janeiro seja aprovada e eles sejam libertados. (Minas Conexão)
https://minasconexao.com.br/arolaco-foi-a-forma-encontrada-para-quem-nao-pode-estar-em-brasilia-no-proximo-domingo-25-1/
Freira mineira reconhecida pelo Papa
O Papa Leão XIV autorizou, na quinta-feira, 22, a promulgação de novos decretos do Dicastério para as Causas dos Santos, durante audiência concedida ao cardeal Marcello Semeraro, prefeito do Dicastério. Entre os decretos promulgados está o reconhecimento das virtudes heroicas da Serva de Deus brasileira irmã Maria Imaculada da Santíssima Trindade, conhecida como “Mãezinha”, que passa a receber o título de Venerável. Nascida em 12 de janeiro de 1909, em Maria da Fé (MG), Maria Giselda Villela viveu desde cedo uma profunda experiência de fé, marcada pelo desejo de total consagração a Deus. (Estrada Nacional)
https://www.estradanacional.info/post/papa-reconhece-virtudes-heroicas-de-religiosa-mineira
Manhuaçu amplia vagas especiais
A Prefeitura de Manhuaçu, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, está ampliando o número de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. As vagas reservadas são colocadas em áreas estratégicas próximas a farmácias, clínicas e pontos de interesse. Antes da ampliação, Manhuaçu possuía cerca de 35 vagas e passará a ter, ao fim da instalação das vagas, para 150. (Diário de Manhuaçu)
https://diariodemanhuacu.com.br/2023/cidade/ampliada-oferta-de-vagas-de-estacionamento-reservadas/
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