Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Trem Ouro Preto/Mariana pode voltar

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17 horas atrás

2025-12-12

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução / Marcos Delamore

COLUNA MG
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Trem Ouro Preto/Mariana pode voltar
Os marianenses e ouro-pretanos devem voltar a ouvir os tradicionais sons dos apitos e das buzinas do Trem do Vale a partir de 2027, data prevista para a reativação do trecho entre as cidades históricas de Ouro Preto e Mariana. A informação foi confirmada pelo prefeito de Mariana, Juliano Duarte, nesta segunda-feira (8), durante as celebrações de 280 anos da Arquidiocese de Mariana. Desde 2020, em função da pandemia, as viagens foram suspensas. Nesse hiato, a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária e as administrações municipais buscam a salvaguarda do bem patrimonial que remonta ao período imperial. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/mariana/trem-entre-ouro-preto-e-mariana-pode-voltar-a-funcionar-em-2027/

Prefeitura vai patrocinar Democrata
O prefeito Coronel Sandro sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que autoriza ao Poder Executivo a patrocinar as equipes masculina, feminina e categorias de base do Esporte Clube Democrata. Segundo a legislação, o patrocínio ocorrerá desde que haja dotação orçamentária disponível. Além disso, o texto dispõe como condição para a concessão do patrocínio a disponibilização pelo Democrata de espaço adequado em suas instalações para a execução de projetos sociais, esportivos, educativos ou comunitários desenvolvidos por entidades. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/lei-que-autoriza-prefeitura-patrocinar-democrata-e-sancionada/

Pouso Alegre terá reconhecimento facial
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estabeleceu uma Parceria Público-Privada com a Polícia Militar de Minas Gerais e a empresa Energy Sistem do Brasil para a implementação do Sistema Argos, uma tecnologia de reconhecimento facial voltada ao fortalecimento da segurança pública no município. A Polícia Militar de Minas Gerais contribuiu com o banco de dados criminal, enquanto a empresa Energy Sistem foi responsável pela interface tecnológica. Já o Centro Integrado de Defesa Social (CIDS) garantiu a operacionalização do sistema e dos equipamentos instalados. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/3115/implantacao-do-sistema-de-reconhecimento-facial-em-pouso-alegre

Conecta Samu 5.0 reúne gestores
O Conecta Samu 5.0, 1º Fórum Regional de Urgência e Emergência do Leste de Minas, teve início na quarta-feira (10), no auditório do Colégio Ibituruna, em Governador Valadares, reunindo prefeitos, secretários municipais, gestores públicos e profissionais da saúde de toda a macrorregião. Na sequência, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Consurge, que definiu os representantes que irão compor a equipe do novo serviço aeromédico. Previsto para iniciar no próximo ano, o serviço ampliará significativamente a capacidade de atendimento. (Portal Silmara Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/conecta-samu-5-0-reune-gestores-e-profissionais-para-fortalecer-a-rede-regional-de-urgencia-e-emergencia/

Pesquisa aponta disputa aberta em Minas
A nova pesquisa Real Time Big Data mostra que a gestão do governador Romeu Zema segue bem avaliada pelos mineiros, mas essa popularidade ainda não se converte em força eleitoral para seu possível candidato à sucessão em 2026. O levantamento, realizado entre 11 e 13 de agosto com 1.500 entrevistados em todo o estado, revela que o cenário para o governo de Minas permanece aberto e marcado pela vantagem do senador Cleitinho. Segundo a pesquisa, 64% dos mineiros aprovam o governo Zema, enquanto 32% desaprovam. (Jornal da Manhã – Uberaba) https://www.jmonline.com.br/politica/pesquisa-aponta-disputa-aberta-no-cenario-eleitoral-de-minas-para-2026-1.572931

Alunos do Sesi brilham em feira
Os corredores da 2ª Feira Internacional de Iniciação Científica 2025, realizada na Escola SESI Djalma Pessoa, em Salvador (BA), ganharam um brilho especial nesta quinta-feira (11/12) com a presença dos estudantes da Escola SESI Professora Quita Guimarães, de Montes Claros. Representando o Norte de Minas com protagonismo e criatividade, os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental Lara Mariany Silva Ramos foram selecionados entre 150 equipes de todo o país para apresentar o projeto “Avaliação da Eficiência da Moringa oleifera na Remoção de Turbidez e Microrganismos da Água”. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/alunos-do-sesi-montes-claros-apresentam-projeto-inovador-de-tratamento-de-agua-com-semente-de-moringa-oleifera-na-fenic-2025/

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