Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

5 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Grupo francês terá hotel em Uberlândia

Publicados

2 dias atrás

2025-09-13

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação PMU

COLUNA MG

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Grupo francês terá hotel em Uberlândia

O Brasil pode se tornar um dos principais destinos para a rede de hotéis de luxo Faena. O grupo de hospitalidade Accor, que detém a marca, anunciou a possibilidade de abrir até cinco unidades no país, com um olhar especial para a cidade de Uberlândia. A novidade, revelada recentemente, antecipa a expansão da rede que já tem obras confirmadas em São Paulo. A escolha de Uberlândia como uma das cidades-alvo para a expansão não é por acaso. A metrópole mineira se destaca como um polo econômico e de negócios no Triângulo Mineiro, com um fluxo crescente de viajantes a trabalho e lazer. (Regionalzão – Uberlândia)

https://regionalzao.com.br/acontece/setor-hoteleiro-em-expansao-uberlandia-ganhara-hotel-com-220-quartos/

Projeto Araxá confirma terras raras

A St George Mining divulgou os primeiros resultados das sondagens por circulação reversa (RC) no Projeto Araxá, em Minas Gerais. Foram identificados teores de até 13,98% para terras raras (TREO) e de até 7% para nióbio (Nb₂O₅) em intervalos longos e próximos da superfície, reforçando a qualidade da mineralização. Além disso, as sondagens pela metodologia chamada de trado (auger) confirmaram uma nova área com terras raras de alto teor há cerca de 1 km a leste do recurso atual, com indícios de volume significativo de mineralização rasa. (Jornal Interação – Araxá)

https://www.jornalinteracao.com.br/sondagens-no-projeto-araxa-confirmam-teores-elevados-de-terras-raras-e-niobio

Câmara debate Campus em Ipatinga

A Câmara Municipal de Ipatinga realizou reunião voltada à educação e ao desenvolvimento regional. Participaram o presidente da Câmara, Ley do Trânsito, vereadores do município, o reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), professor Luciano Campos, além de diversas autoridades, como a deputada federal Rosângela Reis, o deputado estadual Celinho do Sinttrocel, o secretário municipal de Educação, Cairo Monteiro, que representou o Executivo, prefeitos, vereadores de outros municípios e lideranças regionais. O principal tema em pauta foi a implantação do campus da UFOP em Ipatinga, projeto que busca ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer o desenvolvimento social e econômico do Vale do Aço. (Jornal dos Vales)

https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/57766/camara-de-ipatinga-recebe-reuniao-sobre-avancos-na-implantacao-do-campus-da-ufop

Timóteo ganha nova unidade de atendimento

O Governo de Minas firmou um convênio para a implantação de uma nova Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Timóteo. A unidade é uma iniciativa do programa UAI Compartilha, proveniente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). O objetivo é centralizar diversos serviços públicos em um único espaço, beneficiando a comunidade local e os municípios adjacentes. O convênio foi assinado entre a Seplag-MG e a Câmara Municipal de Timóteo. A expectativa é que a UAI realize até 7 mil atendimentos mensais, abrangendo uma população superior a 108 mil pessoas. (Portal Mais Vip – Timóteo)

https://maisvip.com.br/noticias/vale-do-aco/timoteo/2025/09/governo-de-minas-e-camara-municipal-lancam-nova-uai-em-timoteo/

Vigilância alerta sobre golpes em Formiga

A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária, alerta os setores regulados sobre possível tentativa de golpe. Os golpistas entram em contato com clínicas médicas e veterinárias, empresários, comerciantes e empresas alegando denúncia anônima relativa ao estabelecimento e, em seguida, enviam mensagens, via WhatsApp, com número de protocolo e link para que a vítima regularize a situação. A Vigilância Sanitária de Formiga enfatiza que seus agentes de fiscalização não utilizam desses meios para averiguar denúncias. (O Pergaminho – Formiga)

https://www.opergaminho.com.br/vigilancia-sanitaria-alerta-empresarios-e-comerciantes-sobre-tentativa-de-golpe

Palácio das Mangabeiras recebe sarau

No dia 16 de setembro, às 20h, o Palácio das Mangabeiras, no Parque do Palácio, recebe o sarau Sonâncias e Ressonâncias – uma ponte poética entre o Rio de Janeiro e o Campo das Vertentes, promovido pela Confraria Nota Azul. O concerto será conduzido pelo maestro e violonista Ewerton de Brito, que apresenta um repertório inspirado na tradição mineira e na música clássica, conectando poesia, história e identidade cultural em um dos mais importantes projetos arquitetônicos de Oscar Niemeyer. (Jornal MG Turismo – Belo Horizonte)

https://mgturismo.com.br/palacio-das-mangabeiras-recebe-sarau-com-violao-classico/

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