Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

10 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Em Uberlândia cesta ultrapassa R$ 700

Publicados

2 horas atrás

2026-02-20

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Em Uberlândia cesta ultrapassa R$ 700
O começo de 2026 trouxe um peso extra para o bolso dos moradores de Uberlândia. Dados divulgados pelo Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-Sociais da UFU (Cepes), ligado à Universidade Federal de Uberlândia, mostram uma inflação de 0,24% no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em janeiro. Devido à alta de alguns alimentos, o preço médio da cesta básica chegou a R$ 709,16 no último mês. O principal impacto da inflação veio do grupo Transportes, que subiu 1,20% em janeiro. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/39885/inflacao-acelera-em-janeiro-e-preco-medio-da-cesta-basica-ultrapassa-r-700-uberlandia

Carnaval de BH bate novo recorde
Entre sábado (14) e terça-feira (17), cerca de 6,5 milhões de pessoas participaram dos blocos e eventos na capital mineira — um aumento de aproximadamente 500 mil foliões em relação a 2025, quando 6 milhões ocuparam as ruas da cidade. O crescimento foi de cerca de 8,3%. Além da multidão espalhada por avenidas, bairros e praças, o impacto econômico também confirmou a força da festa. A rede hoteleira registrou ocupação média de 85,62% durante o chamado Carnaval da Liberdade. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/02/19/carnaval-de-belo-horizonte-bate-novo-recorde-e-reune-65-milhoes-de-folioes-nas-ruas/

Zona da Mata recebe recursos
O deputado federal Nikolas Ferreira e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, cumpriram agenda oficial em Juiz de Fora na manhã desta quinta-feira (19/02). A visita, articulada pela vereadora Roberta Lopes, serviu para o anúncio de R$ 14 milhões destinados à 4ª etapa do Distrito Industrial. A passagem por Juiz de Fora abriu um roteiro que prevê cerca de R$ 100 milhões em investimentos na Zona da Mata e no Campo das Vertentes. No turno da tarde desta quinta-feira (19/02), a comitiva seguiu para Ponte Nova para anunciar recursos destinados ao Anel Viário. (RCW TV)
https://www.rcwtv.com.br/noticia/nikolas-ferreira-e-mateus-simoes-anunciam-r-14-milhoes-para-o-distrito-industrial-de-juiz-de-fora

Vinícola transforma tradição em negócio
Entre as montanhas de Andradas, no Sul de Minas Gerais, uma história centenária ganha novo fôlego a cada safra. Nesse cenário de solo de origem vulcânica, José Procópio Stella decidiu transformar memória familiar, conhecimento técnico e paixão pelo vinho em um projeto vitivinícola com identidade própria. À frente da vinícola Stella Valentino, conduz um negócio estruturado desde o vinhedo, aprimorado na adega e consolidado na experiência oferecida ao visitante. (Terra do Mandu)
https://terradomandu.com.br/index.php/2026/02/18/vinicola-no-sul-de-minas-transforma-tradicao-ciencia-e-mercado-em-negocio-sustentavel/

BH Airport inaugura cabines de descanso
Nove cabines de descanso, com funcionamento 24h por dia, nos sete dias da semana. Esta é a novidade que o BH Airport está trazendo para os passageiros, em parceria com a Siesta Box, empresa especializada em micro-hotelaria em aeroportos. As cabines têm 5m² e foram projetadas para oferecer conforto, privacidade e praticidade aos viajantes que precisam de algumas horas de descanso em longas conexões, antes ou depois dos voos. Cada unidade é equipada com cama, ar-condicionado e TV a cabo, permitindo períodos de descanso de até 12 horas. (MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/bh-airport-inaugura-nove-cabines-de-descanso-para-os-passageiros/

Centro Judiciário percorre cidades
Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, os municípios de Salto da Divisa, Santo Antônio do Jacinto e Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha, receberam atividades de itinerância promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jacinto, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante a ação, foram registrados 152 atendimentos, que resultaram em 27 audiências e na formalização de 19 acordos. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=32747

Diocese poderá editar folheto litúrgico
A Diocese de Divinópolis realizou, no sábado (14/02), a reunião do Conselho Diocesano de Pastoral, na Cúria Diocesana, reunindo coordenadores de pastorais e sacerdotes para tratar de pautas estratégicas voltadas à organização e fortalecimento das ações evangelizadoras no território diocesano. Entre os principais temas discutidos esteve a proposta de criação de um folheto litúrgico próprio da Diocese. A iniciativa deverá ser testada inicialmente nas Foranias do Divino Espírito Santo e Nossa Senhora do Carmo, como experiência piloto antes de uma possível ampliação para todas as paróquias. (Portal MPA)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/divinopolis/diocese-de-divinopolis-estuda-criacao-de-folheto-proprio-para-celebracoes/

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