Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Ipatinga renova frota de transporte

Publicados

51 minutos atrás

2026-02-05

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução DA

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Ipatinga renova frota de transporte
Os novos ônibus que irão renovar a frota do transporte público de Ipatinga devem começar a chegar de forma gradativa até o fim do primeiro trimestre de 2026. Os veículos fazem parte do IpaMove, programa de mobilidade urbana da Prefeitura de Ipatinga, que será lançado oficialmente nesta sexta-feira (6), a partir das 9h30. Na ocasião, será entregue o primeiro dos 88 ônibus que irão compor a frota municipal. Os veículos foram viabilizados por meio de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Diário do Aço).
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0131268-novos-onibus-do-transporte-publico-de-ipatinga-devem-ser-entregues-ate-o-fim-do-primeiro-trimestre

Sete-lagoanos ganham destaque internacional
Os filmes Segredos do Porão (2008), O Homem Mau (2021) e Seeds of Tomorrow (2025), dirigidos por Capucci Junior e produzidos pela Capucci Produções, de Sete Lagoos, foram selecionados para exibição no Vision Film Festival (Itália) e no Lift-Off Sessions 2026, vitrine global promovida pela Lift-Off Global Network, sediada no Reino Unido. Com mais de 20 anos de atuação no audiovisual, a Capucci Produções construiu trajetória consistente no cinema autoral e na inovação tecnológica (Diário de Sete Lagoas)
https://www.diariosetelagoas.com.br/sete-lagoanos-ganham-destaque-em-vitrines-internacionais-e-preparam-novo-longa-com-apoio-empresarial

Jequitibá ‘gigante’ tem 2 mil anos
Um Jequitibá-rosa de mais de 30 metros de altura tem chamado a atenção em Cássia. A árvore, que tem como característica um tronco bem grande, é conhecida como “gigante da floresta”. Segundo o pesquisador proprietário da área, a árvore de Cássia pode ser o terceiro jequitibá mais antigo do Brasil, com pelo menos 2 mil anos de existência. Silvio Pelico, dono da propriedade, é engenheiro florestal e professor universitário. Ele usa os 90 hectares de mata nativa para pesquisas. Ao longo de 20 anos foram catalogadas 140 espécies de grande porte. (Folha Regional – Muzambinho)
https://afolharegional.com.br/noticias/jequitiba-gigante-de-2-mil-anos-chama-a-atencao-em-cassia/

Prefeito na audiência do caso Mariana em Londres
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, está em Londres, na Inglaterra, para acompanhar e participar das audiências da segunda fase do julgamento que envolve uma ação contra a mineradora BHP, condenada parcialmente pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, no ano de 2015. Além do prefeito, duas vítimas afetadas pela maior tragédia socioambiental do Brasil, Mauro Silva, morador e membro da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, e Thatiele Monic Estevão, representante das comunidades quilombolas de Minas Gerais. (O Liberal)
https://oliberalinconfidentes.com.br/mariana/caso-mariana-em-londres-prefeito-juliano-duarte-vai-a-inglaterra-para-acompanhar-audiencias-da-segunda-fase-do-julgamento/

Vereador indiciado em Uberaba
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) finalizou o inquérito policial que investigou crimes contra a administração pública e o sistema econômico em Uberaba. O esquema criminoso gerou um prejuízo estimado em R$ 1,16 milhão, resultando no indiciamento de 18 pessoas. Entre os envolvidos estão A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou 18 pessoas por envolvimento em um esquema criminoso contra a administração pública, que teria causado prejuízo estimado de R$ 1,16 milhão aos cofres do município de Uberaba. Entre os indiciados está o vereador Almir Pereira da Silva, além de empresários e servidores público (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/139850/pcmg-indicia-vereador-e-empresarios-por-desvio-de-r-1-16-milhao-em-uberaba

Mostra de Tiradentes reafirma seu papel
A 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes terminou neste final de semana e reafirmou seu papel como um dos principais espaços de reflexão, experimentação e consagração do cinema brasileiro contemporâneo. O grande destaque da edição foi o documentário “Anistia 79”, dirigido pela cineasta carioca Anita Leandro, vencedor do Prêmio Carlos Reichenbach, principal reconhecimento da Mostra Olhos Livres, concedido pelo júri oficial. O filme também conquistou o Prêmio de Melhor Longa pelo Júri Popular. Na avaliação dos jurados, a obra se destaca pela forma inventiva com que ressignifica imagens de um registro amador, ao expandir as possibilidades narrativas de cada fotograma. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/mostra-de-tiradentes-reafirma-o-cinema-como-territorio-de-memoria/

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