Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

10 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Normal
0

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

Leia Também: Zona da Mata terá nova ZPE

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

Propaganda

Coluna Minas Gerais

Instituto de Sete Lagoas inicia atividades

Publicados

4 horas atrás

2026-02-21

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Guilherme Brasil / IFTM

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Instituto de Sete Lagoas inicia atividades
Na próxima quarta-feira (25), o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) começa sua jornada em Sete Lagoas com a aula inaugural, na presença de alunos, professores e autoridades. O centro educacional funcionará ainda de forma provisória nas instalações do Unifemm até a conclusão do seu campus, na região central da cidade – neste primeiro semestre 70 alunos terão o Ensino Médio regular com dois cursos da área de tecnologia. (Sete Dias)
https://www.setedias.com.br/instituto-federal-de-sete-lagoas-inicia-atividades-na-proxima-quarta-feira-dia-25/

Ex-presidente de cooperativa é preso
O ex-presidente da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci, Cocapil, Elvis Vilhena Faleiros, 40, foi preso pela Polícia Militar em Frutal após diligências que resultaram na sua localização. Ele estava foragido e é investigado por crimes relacionados ao esvaziamento de um armazém de café ocorrido em 4 de dezembro de 2025. O caso envolve um prejuízo estimado em R$ 50 milhões, atingindo 179 vítimas, a maioria produtores rurais vinculados à cooperativa. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=220864

Carnaval tem avaliação positivo em Poços
Foram apresentados na tarde de sexta-feira (20), os resultados do Carnaval 2026, que entrou para a história. A festa consolidou Poços de Caldas como um dos principais destinos carnavalescos de Minas Gerais, destacando-se não apenas pela diversidade cultural e organização, mas, sobretudo, pelo expressivo impacto econômico e pelos excelentes índices de segurança registrados durante os dias de folia. A movimentação estimada foi de R$ 162 milhões na economia local, resultado direto do aumento da taxa de ocupação hoteleira, do consumo nos estabelecimentos comerciais e do fluxo intenso nos atrativos turísticos. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/02/20/carnaval-2026-fortalece-o-protagonismo-de-pocos-em-minas-e-registra-reducao-nos-indices-de-criminalidade/

Consórcios crescem em Minas
De acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o consórcio de imóveis apresentou um crescimento significativo nos últimos anos. Entre 2020 e 2025, as vendas de cotas tiveram alta próxima de 300%. Nos últimos 20 anos, desde 2005, aproximadamente 1,55 milhão de participantes foram contemplados, permitindo a compra de imóveis para moradia, negócios ou investimentos. Esse cenário é especialmente visível em Minas Gerais, onde o consórcio de imóveis tem grande relevância, representando cerca de 10% do total de cotas vendidas no país. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/consorcio-de-imoveis-apresenta-crescimento-significativo-em-minas/

Mais uma ponte sob atenção em Minas
Após a interdição da ponte que liga Miguelópolis (SP) a Conceição das Alagoas (MG), agora o Ministério Público Federal (MPF) também volta a atenção para outra travessia sobre o Rio Grande. Trata-se da Ponte de Divisa, que conecta Sacramento (MG) a Rifaina (SP), e que vem apresentando problemas estruturais. Diante da situação, o MPF entrou na Justiça pedindo que sejam feitos reparos urgentes na ponte. O órgão também quer que fique definido, de uma vez por todas, qual empresa ou órgão público é responsável pela manutenção da estrutura, já que hoje há divergência entre as instituições envolvidas. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/cidade/mais-uma-ponte-sobre-o-rio-grande-tem-problemas-e-ministerio-publico-aciona-a-justica-1.594799

4 toneladas de drogas incineradas
A Polícia Civil de Minas Gerais realizou, na sexta-feira (20), a incineração de quatro toneladas de drogas em Ipatinga, no Vale do Aço. Os entorpecentes foram destruídos no alto-forno da Usiminas e são resultado de apreensões realizadas ao longo de 3 a 4 meses em Belo Horizonte. A operação foi coordenada pelo chefe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), delegado Rodrigo Macedo de Bustamante, pelo delegado da 4ª Delegacia Especializada de Combate ao Narcotráfico, Daniel Augusto dos Reis, com apoio do chefe do 12º Departamento de Polícia Civil, delegado-geral Gilmaro Alves Ferreira. (Jornal Classivale)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5324/policia-civil-incinera-4-toneladas-de-drogas-em-ipatinga

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo