Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

6 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Queimadas deixam 11 mil sem energia

Publicados

17 horas atrás

2025-10-15

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação/Cemig

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Queimadas deixam 11 mil sem energia

O número de consumidores que tiveram o fornecimento de energia interrompido por causa de queimadas em Juiz de Fora neste ano, no período de janeiro a agosto, foi de 11.301 em duas ocorrências, o que representa quase cinco vezes o total verificado em todo o ano passado, quando 2.355 clientes foram prejudicados em seis incidentes. Os dados são da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Na Zona da Mata, o número de clientes da Cemig que ficaram sem energia nos oito primeiros meses do ano se aproxima de 13 mil, em 16 ocorrências. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/15-10-2025/energia-queimadas.html

Asfaltamento da MG-414 retomado

O Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER) anunciou a empresa vencedora do processo licitatório para o seguimento da obra de asfaltamento da MG-414, que liga o distrito de Amanhece à divisa de Minas com o estado de Goiás (Rio Paranaíba). A empresa HWN Engenharia foi a vencedora do processo e está realizando os trâmites legais com conferência de documentação para a liberação do início dos trabalhos. (Gazeta do Triângulo – Araguari)

https://gazetadotriangulo.com.br/empresa-hwn-engenharia-vence-licitacao-para-o-seguimento-das-obras-na-mg-414/

Araxá terá torneio de robótica

Dias 24 e 25 de outubro, Araxá vai sediar a 7ª edição do Torneio de Robótica do Cefet Araxá. Um evento bastante concorrido que vai reunir estudantes de várias cidades brasileiras. Uma disputa que envolve conhecimento, ciência, talento, criatividade e estratégia. A competição é aberta á qualquer instituição educacional, que tenha alunos matriculados, desde o ensino médio à universidade. As inscrições podem ser feitas esta sexta-feira, dia 17 de outubro, pelo site torc-cefetmg.com.br. (Jornal Interação)

https://www.jornalinteracao.com.br/7a-edicao-do-torneio-de-robotica-do-cefet-de-araxa

Silvianópolis tem sitema hakeado

A Prefeitura de Silvianópolis registrou um boletim de ocorrência após constatar o desvio de cerca de R$ 123 mil de contas do município. De acordo com a administração, o caso pode ter relação com um golpe aplicado por supostos hackers que se passaram por funcionários do banco. Segundo a prefeitura, R$ 78 mil foram retirados do Fundo Municipal de Turismo, R$ 25 mil da conta da tarifa de iluminação pública e quase R$ 20 mil de uma conta vinculada a emenda parlamentar. (Diário Regional – Pouso Alegre)

https://jornaldiarioregional.com.br/2025/10/07/prefeitura-de-silvianopolis-tem-r-123-mil-desviados-apos-possivel-invasao-hacker/

Região do Cerrado lança candidato

Com as presenças de prefeitos de Uberlândia Dr. Paulo Sérgio, Elisa Araujo de Uberaba e de mais de 50 cidades com representatividades políticas de vereadores das regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, e Noroeste os mais de 500 convidados presentes ao evento Encontro Regional Sou + Cerrado assistiram ao pré-lançamento da candidatura a deputado estadual do prefeito de Coromandel Dr. Fernando Breno no Clube Recreativo Boa Vista em Coromandel. O evento foi o pontapé inicial para a discussão da valorização do Cerrado Mineiro e sua importância no contexto social, político, econômico e cultural da região. (Jornal de Patrocínio)

https://www.jornaldepatrocinio.com/coromandel-assiste-confirmacao-do-nome-do-prefeito-fernando-breno-deputado-estadual-em-movimento-sou-cerrado

Itabira faz festival literário

O 5.º Flitabira – Festival Literário Internacional de Itabira – acontece entre os dias 29 de outubro, quarta-feira, e 2 de novembro, domingo, com o tema “Literatura, Encruzilhada e a Rosa do Povo”, no Teatro da FCCDA, em Itabira. O evento é apresentado pela Vale, por meio da Lei Rouanet do Ministério da Cultura, com o apoio da Prefeitura de Itabira, e todas as atividades da programação são gratuitas. (Itabira Notícias)

https://itabiranoticia.com.br/5-o-flitabira-apresenta-inacio-de-loyola-brandao-conceicao-evaristo-milton-hatoum-e-ana-maria-machado-nos-80-anos-de-a-rosa-do-povo-de-drummond/

IBGE revela renda em Itatiaiuçu

O rendimento médio mensal do trabalho em Itatiaiuçu foi de R$ 2.169 em 2022, segundo dados do Censo Demográfico 2022 sobre Trabalho e Rendimento, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor corresponde a quase dois salários mínimos da época (R$ 1.212) e posiciona o município na 2.164ª colocação entre os 5.571 municípios brasileiros. A média nacional foi de R$ 2.850, enquanto em Minas Gerais chegou a R$ 2.586. (Folha do Povo)

https://www.folhapovoitatiaiucu.com/censo-2022-itatiaiucu-tem-rendimento-medio-de-quase-dois-salarios-minimos

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