Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Belo Horizonte sedia a 1ª edição regional do Fórum Brasileiro de Turismo Responsável e coloca a mineiridade no centro da sustentabilidade
FECOMÉRCIO – Divulgação
Capital mineira inaugura novo ciclo do evento em março de 2026 e consolida Minas Gerais como referência nacional em práticas ESG e turismo de base local
Em um cenário de crescimento acelerado do turismo em Minas Gerais, a capital mineira recebe a 1ª edição regional do Fórum Brasileiro de Turismo Responsável, nos dias 10 e 11 de março de 2026, no Teatro Francisco Nunes. A iniciativa marca uma nova etapa do evento e reconhece o protagonismo do estado em um momento de expansão e reposicionamento estratégico do setor no cenário nacional.
Realizado pelo Grupo Vivejar, ecossistema pioneiro em turismo responsável no Brasil, com apoio da Belotur e do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, o Fórum amplia sua atuação para os territórios com o objetivo de aprofundar debates locais, dar visibilidade a boas práticas e fortalecer governanças regionais. Para a CEO do Grupo Vivejar e curadora do evento, Marianne Costa, sediar a estreia regional em Minas tem significado simbólico.
“Tenho muito orgulho de Minas Gerais receber a 1ª edição do Fórum, demonstrando compromisso com o pioneirismo e na inspiração da tomada de responsabilidade no turismo. Não há turismo em Minas que não preserve a cultura, a natureza e, principalmente, que não valorize nosso maior legado: a mineiridade e as pessoas. Por isso, é tão importante que esse coletivo de profissionais se reconheça, se conecte e se fortaleça. Nosso Fórum tem esse propósito”, afirma.
A escolha de Belo Horizonte dialoga com o momento vivido pelo estado, que vem ampliando sua relevância nacional a partir da valorização da cultura, da gastronomia, dos territórios criativos e das experiências de base local. O presidente da Belotur, Eduardo Cruvinel, destaca que o Fórum reforça a estratégia de posicionamento da cidade.
“Sediar a 1ª edição regional do Fórum Brasileiro de Turismo Responsável reafirma Belo Horizonte como uma cidade preparada para receber grandes eventos e promover encontros que geram conhecimento, oportunidades e desenvolvimento. Com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Belotur, a capital mineira se consolida como um destino relevante no cenário nacional justamente por promover vivências que combinam cultura, sustentabilidade, hospitalidade e desenvolvimento local, e sediar o Fórum dialoga diretamente com essa estratégia de futuro para a cidade”, ressalta.
Na mesma linha, o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, enfatiza o impacto econômico da agenda cultural e turística. “Entendemos que cultura e turismo caminham juntos como vetores de desenvolvimento econômico e social. Quando investimos em cultura, quando apoiamos grandes eventos e quando estruturamos projetos permanentes, estamos movimentando toda a cadeia do comércio e dos serviços: hotéis, bares, restaurantes, transportes, produtores culturais e pequenos empreendedores. Estamos gerando renda, oportunidades e fortalecendo a economia local.”
- Carnaval de BH: referência prática em ESG
Se há um exemplo concreto de como Belo Horizonte alia grandiosidade e responsabilidade, ele está nas ruas durante o Carnaval. A edição de 2026 entrou para a história: foram 23 dias de programação, 457 desfiles de blocos e 6,6 milhões de foliões, sendo 349 mil turistas. A movimentação econômica alcançou R$ 1,4 bilhão, com alta taxa de ocupação hoteleira.
“A capital mineira tem na sua gastronomia, no patrimônio cultural do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, nas festas populares, como o Carnaval e o Arraial de Belo Horizonte, e na criatividade e na experiência dos seus territórios a base para um turismo cada vez mais responsável e conectado às pessoas”, detalha o presidente da Belotur.
O diferencial da cidade, no entanto, não está apenas nos recordes. A atuação integrada dos órgãos municipais garantiu indicadores positivos em segurança, saúde e limpeza urbana, consolidando o modelo de gestão do evento como uma das principais referências de aplicação prática de ESG no turismo brasileiro.
Entre as iniciativas reconhecidas estão o ReciclaBelô, que elevou em mais de 180% a renda de catadoras e catadores durante a festa, o acolhimento de filhos de ambulantes e trabalhadores da reciclagem em escolas municipais nos dias de folia e a política de editais transparentes, que distribui oportunidades econômicas no território e amplia o impacto social do evento.
Esse modelo, que alia crescimento econômico à responsabilidade ambiental, social e de governança, está no centro das discussões propostas pelo Fórum.
- Compromisso com legado e coerência
Alinhada aos princípios do turismo responsável, a edição mineira do Fórum será carbono neutro e plástico zero, além de contar com a produção de um Relatório de Impacto, garantindo transparência e legado para a cidade e a região. A programação inclui plenárias, debates, oficinas práticas, experiências imersivas e espaços de networking voltados a gestores públicos, empreendedores, lideranças comunitárias, pesquisadores, estudantes e comunicadores.
- SERVIÇO
Evento: Fórum Brasileiro de Turismo Responsável
1ª Edição Regional: Belo Horizonte
Data: 10 e 11 de março de 2026
Local: Teatro Francisco Nunes – Belo Horizonte (MG)
Inscrições: via Sympla
Programação: Fórum Brasileiro de Turismo Responsável – Edição BH
Acompanhe: @forumturismoresponsavel no Instagram
Informações para a imprensa: Ana Paula Moreira – (31) 99957-0689
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