Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

12 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Saca de café mineiro alcança R$ 90 mil

Publicados

18 horas atrás

2026-04-08

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação/Arquivo pessoal/DC

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Saca de café mineiro alcança R$ 90 mil
O cafeicultor de Minas Gerais, Luiz Paulo Dias Pereira Filho, sempre gostou de inovação e a novidade atual é a produção de um café raro, de altíssima qualidade e bastante valorizado no mercado de luxo. O Coffea eugenioides, espécie ancestral do arábica, é cultivado na Fazenda Rarus, em Carmo de Minas, no Sul de Minas Gerais. Com uma produção de duas sacas por hectare, o café tem fila de espera no mercado e, no ano passado, a saca de 60 quilos foi negociada a R$ 90 mil. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/agronegocio/cafe-raro-produzido-em-minas-alcanca-r-90-mil-a-saca-e-mira-mercado-de-luxo/

Cesta dispara em Varginha
Pelo segundo mês consecutivo, o valor da cesta básica em Varginha registrou aumento significativo. No início de abril, o índice apresentou alta de 5,83% em comparação com o mesmo período do mês anterior, reforçando a pressão sobre o orçamento das famílias. Entre os produtos que mais contribuíram para essa elevação estão leite integral, banana, tomate, feijão carioquinha, arroz e batata. Por outro lado, açúcar refinado e café em pó foram os únicos itens que apresentaram queda nos preços. (Varginha Digital)
https://varginhadigital.com.br/noticias/noticias-de-varginha/cesta-basica-dispara-em-varginha/

Uberaba adia subsídio ao transporte
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Lei (PL) 304/2026, que trata da concessão de subvenção econômica às concessionárias do transporte coletivo urbano. A decisão ocorreu após a aprovação de pedido de vista, apresentado ao final de uma sessão marcada por intensos debates entre vereadores da base governista e da oposição. Durante a reunião, o plenário rejeitou emenda modificativa encaminhada pelo líder do Executivo, que previa o aumento do valor do subsídio de R$26 milhões para R$29.031.778,50. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/politica/oposic-o-mostra-forca-e-votac-o-de-subsidio-dos-onibus-em-uberaba-e-adiada-1.611025

Diamantina recebe Circuito Gastronômico
Diamantina celebra em 2026 sua riqueza cultural e culinária tradicional. De 23 de abril a 23 de maio, a cidade recebe a 1ª edição do ‘Circuito Gastronômico: cozinha garimpeira, histórias que se cruzam’, festival que reúne 15 pratos autorais criados por estabelecimentos locais a partir de consultorias do Sebrae Minas em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais. Inspirados pela ideia de garimpar, selecionar, transformar e valorizar o que há de mais precioso, os chefs e cozinheiros foram convidados a traduzir ingredientes, técnicas e histórias da região em experiências gastronômicas exclusivas para o evento. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/diamantina-recebe-circuito-gastronomico-que-valoriza-identidade-garimpeira-e-patrimonio-cultural/

Caratinga ganha mais núcleos
A regularização fundiária em Caratinga avançou ainda mais com a aprovação dos Estudos Técnicos Ambientais (ETA) de cinco núcleos urbanos informais: Bairro das Graças, Nossa Senhora Aparecida, Rua Niterói e Vale do Sol I e II. Os pareceres emitidos pela Prefeitura Municipal atestam a viabilidade ambiental das áreas e autorizam a continuidade do processo de Reurb, etapa essencial para a titulação dos imóveis. O licenciamento ambiental, no contexto da Reurb, não tem caráter restritivo, mas corretivo. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/cidade/aprovacao-de-licenciamento-ambiental-impulsiona-regularizacao-de-mais-cinco-nucleos/

Fiemg Vale do Aço inaugura Galeria
Foi inaugurada na última segunda-feira (06/04), a Galeria de Presidentes da Fiemg Regional Vale do Aço, um espaço dedicado à memória, reconhecimento e à valorização das lideranças que contribuíram de forma decisiva para a construção e o fortalecimento da entidade na região. Idealizada pelo atual presidente regional, João Batista Alves, a galeria reforça os princípios, valores e a atuação da Fiemg em favor do setor produtivo e da sociedade do Vale do Aço, reconhecendo trajetórias que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento regional. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/gerais/fiemg-vale-do-aco-inaugura-galeria-de-presidentes-e-celebra-legado-de-suas-liderancas/

Machado faz torneio de pesca
O Lago Artificial de Machado foi palco, no último sábado (04), de mais uma edição do Torneio de Pesca de Barranco, evento que já se consolida como uma das principais atividades de lazer e integração do município. A iniciativa reuniu famílias, pescadores e visitantes em um dia marcado por participação expressiva, confraternização e incentivo à prática esportiva. (Folha Machadense)
https://www.folhamachadense.com.br/3o-torneio-de-pesca-de-barranco-reune-grande-publico-e-reforca-tradicao-em-machado

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