Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Normal
0

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

Propaganda

Coluna Minas Gerais

JF faz homenagens e inclui Bolsonaro

Publicados

7 horas atrás

2026-04-06

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação CMJF

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

JF faz homenagens e inclui Bolsonaro
A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza nesta segunda-feira, no plenário da Casa, a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo 2026. A solenidade integra as comemorações pelos 173 anos do Legislativo municipal e vai homenagear pessoas físicas e jurídicas reconhecidas por atuação relevante em prol da cidade. Criada em 2001, a honraria tem como objetivo reconhecer trajetórias, iniciativas e serviços prestados que contribuam para o desenvolvimento de Juiz de Fora. A entrega será feita em sessão solene no plenário da Câmara. Na lista dos 24 homenageados está o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/06-04-2026/camara-de-juiz-de-fora-entrega-medalha-do-merito-legislativo-2026-a-24-homenageados-incluindo-bolsonaro.html

Expoleste na reta final dos preparativos
Governador Valadares se prepara para reafirmar sua posição como o coração pulsante dos negócios em Minas Gerais. A Associação Comercial e Empresarial (ACEGV) anuncia que os preparativos para a Expoleste 2026 entraram em ritmo acelerado. Consolidada como a maior feira de negócios multissetorial do Leste Mineiro, a edição deste ano promete ser um marco histórico para o empreendedorismo regional (Jornal da Cidade)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/expoleste-2026-a-maior-feira-multissetorial-doleste-mineiro-entra-em-reta-final-de-preparativos/

Coletivos param em Ipatinga
Nesta segunda-feira uma paralisação de advertência pegou de surpresa quem estava nos pontos de ônibus em Ipatinga. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Coronel Fabriciano (Sinttrocel), Marlúcio Negro da Silva, afirmou que, caso a Saritur não cumpra com pagamentos de direitos trabalhistas, os trabalhadores do transporte urbano voltarão a paralisar suas atividades, por tempo indeterminado, a partir de quarta-feira, dia 8. A empresa e a administração municipal ainda não se manifestaram a respeito dessa situação. O dirigente explicou que na manhã desta segunda-feira (6), ocorreu apenas uma paralisação de advertência no transporte coletivo urbano de Ipatinga. O movimento teve duração aproximada de duas horas e os trabalhadores somente voltaram ao trabalho mediante promessa da empresa para a quitação das pendências junto aos trabalhadores. (Diário do Aço)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0132817-trabalhadores-do-transporte-ameacam-greve-caso-saritur-nao-cumpra-com-obrigacoes-trabalhistas

Câmara aprova ajuda para Teatro Unimontes
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 2.805.293,33 do Executivo para a conclusão das obras do Teatro Professor José Geraldo de Freitas Drumond, pertencente à Universidade Estadual de Montes Claros. A iniciativa representa um passo decisivo para a entrega de um dos mais importantes equipamentos culturais do Norte de Minas. Localizado no campus sede da universidade, o teatro foi projetado para comportar 840 espectadores e é considerado estratégico para o fortalecimento das atividades culturais, acadêmicas e científicas da instituição, além de ampliar a oferta de espaços para eventos na região. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/camara-de-montes-claros-aprova-repasse-de-r-28-milhoes-para-conclusao-do-teatro-da-unimontes/

Araxá reforma teatro
A Prefeitura de Araxá deu início às obras de reforma do Teatro Municipal Maximiliano Rocha. A intervenção busca corrigir problemas estruturais e garantir melhores condições de uso do espaço. O investimento é de R$ 920 mil, viabilizado por recursos federais do Ministério do Turismo, por meio de emenda parlamentar do deputado Mário Heringer. A obra inclui a recuperação de estruturas afetadas por infiltrações, reforço da impermeabilização e melhorias em áreas como rampa, mezanino, fonte e palco externo. (Jornal Interação)
https://www.jornalinteracao.com.br/iniciadas-as-obras-de-reforma-do-teatro-municipal-de-araxa

Itajubá na Central de Processos
A Comarca de Itajubá formalizou, nesta segunda-feira, 2, sua adesão à Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais (CPE-TR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida, parte de um projeto de modernização do Judiciário mineiro, visa conferir maior celeridade ao processamento de demandas judiciais e padronizar o fluxo de trabalho administrativo. A solenidade oficial de adesão ocorreu no Fórum Orvieto Butti, em Pouso Alegre. A CPE-TR funciona como uma secretaria centralizada, localizada em Belo Horizonte, responsável por movimentar os processos eletrônicos de diversas unidades do estado. (Mantiqueira News)
https://www.serradamantiqueiranews.com/comarca-de-itajuba-passa-a-integrar-central-de-processos-eletronicos-do-tjmg

Uberaba pode perder atendimento
Uma denúncia envolvendo o possível encerramento do Serviço Intermediário de Atenção Psicossocial (SIAP) Dr. Paulo Guerra, em Uberaba, tem gerado preocupação entre profissionais e usuários da rede de saúde mental. Segundo relatos, a descontinuidade do serviço estaria ligada à falta de verbas, o que levanta dúvidas sobre a manutenção da assistência a centenas de pacientes atendidos atualmente. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/147311/denuncia-aponta-encerramento-do-siap-por-falta-de-verbas-em-uberaba

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo