Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

12 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

68 deputados estaduais buscam a reeleição

Publicados

1 hora atrás

2026-04-13

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação ALMG

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

68 deputados estaduais buscam a reeleição
Em um fato inédito na política mineira, 68 dos 77 deputados estaduais de Minas Gerais vão tentar se reeleger nas próximas eleições. O número expressivo representa uma taxa de renovação potencialmente baixa no Legislativo estadual, o que acende um alerta para a alternância de poder e a entrada de novas lideranças. Entre os que não tentarão um novo mandato na Assembleia Legislativa, estão parlamentares que planejam migrar para outros cargos ou mesmo encerrar suas trajetórias políticas neste ciclo eleitoral. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/em-minas-68-deputados-estaduais-buscam-a-reelei%C3%A7%C3%A3o-em-movimento-in%C3%A9dito

Oficializada parceria em Teófilo Otoni
A Prefeitura de Teófilo Otoni oficializou a contratualização com a Associação Mário Penna, marco que viabiliza o início da implantação assistencial do Hospital Regional e a abertura do processo de contratação de profissionais da saúde. Projetado para atender 57 municípios e uma população estimada em mais de 835 mil habitantes, o Hospital Regional será uma unidade estratégica de alta complexidade, com foco na redução de vazios assistenciais históricos no Nordeste de Minas Gerais. (Diário Tribuna).
https://diariotribuna.com.br/?p=33242

Prefeita de Reduto é cassada
A Câmara Municipal de Reduto aprovou, neste sábado (11/04), a cassação do mandato da prefeita Cíntia de Matos Mesquita, após julgamento político-administrativo conduzido pelos vereadores. A decisão foi tomada por 6 votos a 3 e considerou procedentes quatro quesitos analisados no processo. A sessão teve como base denúncia apresentada pelo eleitor Ricardo Albuquerque Rezende, que apontou supostas irregularidades na gestão municipal. (Jornal dos Vales)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/63017/prefeita-de-reduto-e-cassada-pela-camara-municipal

Encontro promove integração no Sul
O IF Sul de Minas Campus Muzambinho realizou no final de semana mais uma edição do Encontec, evento que já se consolida como uma importante vitrine de inovação, tecnologia e integração no Sul de Minas. Com programação gratuita e aberta ao público, o evento reuniu estudantes, professores, empresas, parceiros e a comunidade em geral ao longo de todo o dia, promovendo troca de conhecimento, networking e experiências práticas. (Muzambinho.com)
https://muzambinho.com.br/2026/04/11/encontec-2026-movimenta-muzambinho-com-inovacao-tecnologia-e-integracao-entre-comunidade-e-estudantes/

Unimontes publica edital do vestibular
A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) publicou o edital do vestibular próprio para ingresso em 2027. Ao todo, são oferecidas 2.046 vagas em 87 cursos de graduação presenciais, distribuídos entre Montes Claros e os demais campi do Norte e Noroeste de Minas e do Vale do Jequitinhonha. As inscrições para o Sistema de Reserva de Vagas poderão ser feitas de 17 de abril a 10 de maio de 2026. Para o Sistema Universal, o período será de 11 de maio a 10 de junho de 2026. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/unimontes-publica-edital-do-vestibular-2027/

Sete Lagoas faz audiência sobre Parque da Cascata
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizará, na segunda-feira (13), uma Audiência Pública, para debater o destino de um dos principais cartões-postais da cidade. Inicialmente prevista para março, a audiência foi reagendada a pedido do Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, vereador Eraldo da Saúde. O requerimento para este debate foi protocolado pelo Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas, em 23 de fevereiro de 2026, fundamentado na necessidade de transparência. (Diário de Sete Lagoas).
https://www.diariosetelagoas.com.br/concessao-e-cobranca-de-entrada-no-parque-da-cascata-serao-debatidas-em-audiencia-publica

Diamantina sediará Concurso Estadual dos Queijos
A cidade de Diamantina foi escolhida para sediar a etapa final do Concurso Estadual dos Queijos Artesanais de Minas Gerais de 2026, promovido pela Emater-MG. O anúncio consolida a região como um importante polo de produção de queijos no estado. A escolha segue a estratégia de promover o rodízio entre regiões caracterizadas pela produção de queijos artesanais, ampliando a visibilidade das diferentes origens e fortalecendo a cadeia produtiva em todo o estado. A final do concurso será no último trimestre de 2026. (Estrada Nacional)
https://www.estradanacional.info/post/diamantina-%C3%A9-escolhida-para-sediar-a-final-do-concurso-estadual-dos-queijos-artesanais-de-minas-gera

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