Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Casos de hepatite disparam em Juiz de Fora

Publicados

1 dia atrás

2026-03-27

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Felipe Couri

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Casos de hepatite disparam em Juiz de Fora
Juiz de Fora registrou 141 casos de hepatite A em fevereiro, número cerca de 20 vezes maior que o contabilizado no mesmo mês do ano passado, quando houve apenas sete notificações. Dados da Secretaria de Saúde do município também mostram avanço em relação a janeiro, que teve 58 ocorrências. Enquanto a Prefeitura de Juiz de Fora classifica o aumento como pontual, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais trata a situação como surto e reforça a vigilância epidemiológica. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/24-03-2026/hepatite-a-em-juiz-de-fora.html

Prefeito usa máquinas em sua fazenda
O mandato do prefeito Josué Arruda dos Santos enfrenta sua crise mais aguda. Uma denúncia detalhada, acompanhada de registros audiovisuais, acusa o chefe do Executivo de utilizar a estrutura da Prefeitura de Virginópolis para benefício próprio e de seus familiares em propriedades rurais particulares. No último dia 19 de março de 2026, por volta das 13h, filmagens e fotografias aéreas capturaram um trator modelo Valtra A950 amarelo, pertencente ao patrimônio municipal, operando no Córrego Garajau. O local é uma propriedade rural atribuída ao prefeito e seus familiares (Jornal do Vales)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/62582/escandalo-em-virginopolis-denuncia-aponta-uso-de-maquinas-e-servidores-da-prefeitura-em-fazenda-do-prefeito

Mineiro assume comando da CNN Brasil
A CNN Brasil oficializou o jornalista e radialista João Vitor Xavier como seu novo CEO. A nomeação ocorre após convite direto do empresário Rubens Menin, acionista majoritário tanto da CNN Brasil quanto da Rádio Itatiaia. A decisão marca também uma virada na trajetória de João Vitor. Após cinco mandatos consecutivos na política mineira, ele confirmou sua saída definitiva da vida pública e anunciou que não disputará a reeleição neste ano. A partir de agora, o foco será integral na gestão de dois dos maiores veículos de comunicação do país. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/03/27/joao-vitor-xavier-assume-comando-da-cnn-brasil/

Mulheres capacitadas na Mantiqueira
Um grupo de 15 mulheres formado por cientistas, biólogas, zootecnistas, professoras, guias de turismo, brigadistas de incêndio em florestas, entre outras, participou de uma iniciativa de capacitação em mínimo impacto ambiental, voltada às práticas de conservação dos espaços naturais. O curso Leave No Trace (Não Deixe Rastro) recebeu mais de 120 inscrições para as 15 vagas de bolsa integral, e foi ministrado pelas instrutoras Dana Loyzaga Maturro e Maria Clara Borsoi. (MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/grupo-formado-por-mulheres-participou-de-capacitacao-sobre-minimo-impacto-ambiental-na-serra-da-mantiqueira/

Mariana ganha unidades habitacionais
A cidade histórica de Mariana, em Minas Gerais, acaba de alcançar uma das maiores conquistas na área de habitação dos últimos anos. O Ministério das Cidades anunciou a construção de 150 unidades habitacionais no município. Cerca de R$ 27 milhões em recursos federais serão investidos para a construção dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O prefeito Juliano Duarte afirmou que busca reduzir o déficit habitacional no município mineiro. (O Liberal)
https://oliberalinconfidentes.com.br/destaque/minha-casa-minha-vida-150-familias-serao-contempladas-em-mariana/

Feira vai movimentar o pontal
A Fenesc 2026 – Feira de Negócios do Sicoob Credipontal será realizada entre os dias 20 e 25 de abril de 2026. Consolidada como um dos principais eventos de fomento econômico da região, a Fenesc chega com uma proposta moderna e estratégica: o formato híbrido. Nesta edição, as empresas participantes terão a oportunidade de apresentar seus produtos e serviços tanto no ambiente digital quanto em suas próprias estruturas físicas, fortalecendo o relacionamento direto com clientes, parceiros e investidores. (Gazeta do Pontal)
https://gazetadopontal.com.br/fenesc-2026-promete-movimentar-mais-de-r-250-milhoes-no-pontal-mineiro/

Caeté investe no turismo religioso
A Fundação Israel Pinheiro (FIP) marcou presença no Santuário da Serra da Piedade, em Caeté, reforçando iniciativas de desenvolvimento local ligadas ao turismo religioso. O encontro aconteceu na tarde da última sexta-feira (20), quando o diretor executivo da FIP, Leandro Gadêlha, e a colaboradora do Museu Casa João e Israel Pinheiro, Dilma Cruz, se reuniram com o reitor da Basílica Santuário, padre Wagner Calegário de Souza. (Opinião)
https://www.opiniaocaete.com.br/fundacao-israel-pinheiro-fortalece-parcerias-em-caete-com-foco-no-turismo-religioso/

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