Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Cervejaria pode triplicar de tamanho
Foto: Dirceu Aurélio/Imprensa MG
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
Cervejaria pode triplicar de tamanho
Inaugurada nesta quinta-feira, a fábrica da Heineken de Passos representou investimentos de R$ 2,5 bilhões e tem capacidade de produção de 5 milhões de hectolitros por ano. A unidade amplia em 10% a capacidade instalada do grupo no Brasil. Mas essa fábrica foi projetada para poder triplicar de tamanho. E, quando isso acontecer, será a maior do grupo holandês no mundo. (Observo – Passos)
Ponte da BR-439 está no limite
A principal ponte de Nanuque, no Vale do Mucuri, está no limite. Construída há cerca de 60 anos, a Ponte Magalhães Pinto, que liga as duas margens do rio Mucuri e integra o traçado da BR-439, vem apresentando sinais de desgaste e instabilidade. A situação preocupa moradores e especialistas, que alertam para o risco de interdição caso não sejam adotadas medidas urgentes de contenção e fiscalização do tráfego de veículos pesados. (Em Tempo – Nanuque)
https://jornalemtempo.com/nanuque-estrutura-treme-e-balanca-com-tanto-peso
Centro-Oeste ganha vaga no Congresso
O Centro Oeste de Minas Gerais ganhou mais um representante na Câmara Federal. O empresário Fabiano Cazeca, conhecido em Santo Antônio do Monte como diretor da Rádio Montense e da rede de lojas Casa Rios, era o quarto suplente de deputado. Ele ficou na suplência do PRD, partido que se originou da fusão do Patriota ao PTB, formando o Partido Renovação Democrática. A posse de Cazeca foi devida ao pedido de licença do titular da chapa, Pedro Aihara. Na linha sucessória havia Felipe Saliba, Bruno Santos e o vereador de Belo Horizonte Irlan Melo, todos se declinaram do cargo. (Gazeta Montense)
MinasMov atraiu mil visitantes
Durante dois dias, Contagem, na Grande BH, se tornou o centro das atenções do setor moveleiro mineiro. A primeira edição da MinasMov, realizada no Senai Cedetem (29 e 30 de outubro), marcou um passo importante para a indústria da madeira e do mobiliário em Minas Gerais. O evento recebeu cerca de 1 mil visitantes, reuniu 20 empresas expositoras e mais de 30 marcas, além de registrar cerca de R$ 600 mil em vendas e prospecções. A mostra foi promovida pelo Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira de Minas Gerais (Sindimov-MG), em parceria com Fiemg, Sebrae, IEL, Senai, Una e prefeituras regionais. (Cidade Conecta – Nova Lima)
Monte Verde mantém ascensão como polo
Nos preparativos para o Pedal nas Montanhas, evento de mountain bike que ocorrerá no dia 16 de novembro, o distrito de Camanducaia mantém a sua ascensão como polo esportivo e vem recebendo um número crescente de ciclistas. A atração terá duas provas com caráter de competição, em percursos de 40km (Sport) e 60km (Pro), além de uma de turismo, de 35km, a expectativa dos organizadores é a de contar com centenas de participantes de diversas regiões diferentes. É realizada pela Move (Agência de Desenvolvimento de Monte Verde e Região), em parceria com a Prefeitura de Camanducaia. (MG Turismo – Belo Horizonte)
Caeté terá feirão de empregos
A Prefeitura de Caeté prepara, para o dia 15 de novembro, o primeiro feirão de empregos da cidade. A iniciativa visa aproximar as empresas das pessoas que estão em busca de recolocação no mercado e/ou conseguir o primeiro emprego. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Júlio Batista, será uma boa oportunidade de trazer para a cidade empresas que têm vagas em aberto. (Opinião – Caeté)
https://www.opiniaocaete.com.br/prefeitura-promove-feirao-de-empregos/
Curso de nutrição busca voluntários
Uma equipe do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Nutrição da Universidade Federal de Viçosa (UFV) está recrutando vegetarianos, veganos e flexitarianos — aqueles que adotam alimentação predominantemente vegetariana, mas consomem carne e outros produtos de origem animal de forma ocasional ou moderada — para participar de uma análise sensorial de hambúrgueres vegetais. A atividade integra uma pesquisa de doutorado intitulada “Desenvolvimento de hambúrguer vegetal à base de sorgo e isolado proteico de feijão caupi”. (Folha da Mata – Viçosa)
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