Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Castelo do Edmar será um hospital

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Foto: Leonardo Costa/D.A Press/Especial EM/TM

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www.sindijorimg.com.br

 

Castelo do Edmar será um hospital
O Grupo Mansur Transplante Capilar confirmou a aquisição do Castelo Monalisa, situado no distrito de Carlos Alves, no município de São João Nepomuceno, a cerca de 60 quilômetros de Juiz de Fora. A propriedade de 192 hectares pertencia originalmente ao ex-deputado Edmar Moreira, tem três lagos naturais e estava anunciada por R$ 50 milhões. A negociação contou com financiamento e foi finalizada no início deste ano, com o objetivo central de instalar um “complexo hospitalar de referência internacional, unindo tecnologia médica de ponta a uma infraestrutura de acolhimento diferenciada”. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/16-01-2026/transplante-capilar-castelo-complexo-hospitalar.html

Mutirão do INSS em Teófilo Otoni
Agência do INSS em Teófilo Otoni realizou um mutirão de atendimentos neste final de semana, no sábado (17) e domingo (18). Foram ofertadas 240 vagas para o serviço de perícia médica, necessário para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Benefício por Incapacidade Temporária. Para a ação, foram convocados seis peritos médicos que atuaram de forma virtual, em teleperícia, e mais sete servidores administrativos que atenderam a população. Os interessados nos serviços oferecidos agendaram pelos canais remotos do INSS. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)
https://diariotribuna.com.br/?p=32433

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Uberlândia adota jornada flexível
As empresas de Uberlândia têm recorrido cada vez mais a jornadas de trabalho flexíveis como estratégia para reter mão de obra, especialmente entre profissionais mais jovens. O modelo híbrido, que combina dias presenciais e home office, deixou de ser uma solução emergencial e passou a integrar de forma definitiva a organização do trabalho em diversos setores da economia local. Esse movimento, embora tenha origem dentro das empresas, já começa a gerar reflexos visíveis fora do ambiente corporativo, influenciando hábitos, circulação urbana e até o consumo em determinadas regiões da cidade. (Regionalzão – Uberlândia)
https://regionalzao.com.br/economia/empresas-de-uberlandia-adotam-jornadas-mais-flexiveis-para-reter-mao-de-obra/

Pouso Alegre faz censo
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, iniciou o Censo Habitacional 2026. O período de atualizações e novos cadastros segue aberto até o dia 24 de fevereiro e é peça fundamental para a organização dos novos 176 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade. O foco do censo são famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 que comprovem morar em Pouso Alegre há pelo menos 5 anos. Além disso, o interessado não pode possuir imóvel próprio. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/3320/pouso-alegre-inicia-censo-habitacional-2026-para-novos-apartamentos-do-minha-casa-vida

MoC vive ciclo de prosperidade
Montes Claros atravessa um dos momentos mais emblemáticos de sua história recente. Um período marcado por transformações profundas, continuidade administrativa, investimentos estruturantes e, sobretudo, por um sentimento renovado de orgulho coletivo. A cidade, que por muitos anos conviveu com desafios históricos típicos do Norte de Minas, hoje se apresenta mais organizada, confiante e preparada para o futuro. Esse novo ciclo de prosperidade não surgiu por acaso: é fruto de planejamento, decisões políticas consistentes e da convergência entre gestão pública eficiente e iniciativas privadas capazes de mobilizar emoções e identidade. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/montes-claros-vive-novo-ciclo-de-prosperidade-com-legado-administrativo-paixao-pelo-futebol-e-orgulho-coletivo/

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Itatiaiuçu terá complexo de reabilitação
O Instituto Inpar vai inaugurar, no dia 30 de janeiro, às 9h, o Complexo de Reabilitação, um novo espaço voltado ao cuidado integral em saúde e bem-estar. Construído pelo Instituto Inpar em parceria com a administração municipal, o complexo tem como objetivo ampliar e fortalecer os serviços de saúde oferecidos à população, proporcionando maior facilidade de acesso e, consequentemente, aumento no número de atendimentos. A construção buscou atender a uma necessidade do município, uma vez que amplia a oferta de serviços de saúde, melhora o acesso da população e possibilita o atendimento a um número maior de usuários. (Folha do Povo – Itatiaiuçu)
https://www.folhapovoitatiaiucu.com/instituto-inpar-inaugura-complexo-de-reabilitacao

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