Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Uberlândia viabiliza corredor da BR 050

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3 horas atrás

2026-01-03

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação PMU

COLUNA MG
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www.sindijorimg.com.br

Uberlândia viabiliza corredor da BR 050
A Prefeitura de Uberlândia declarou de utilidade pública uma área de quase 18 mil metros quadrados para fins de desapropriação. O objetivo é a construção de uma interligação viária que formará um novo corredor conectando a rodovia MGC-497 à BR-050, passando pela MGC-455. O projeto prevê a conexão da MGC-497 com a estrada vicinal EV-275. A intervenção busca criar uma rota alternativa de escoamento e tráfego, ligando o setor oeste da cidade (saída para o Prata) ao eixo da BR-050 (sentido Uberaba/São Paulo), integrando também a saída para Campo Florido (MGC-455). (Regionalzão – Uberlândia)
https://regionalzao.com.br/politica/uberlandia-decreta-desapropriacao-para-criar-novo-corredor-entre-mgc-497-e-br-050/

Martins Soares tem novo prefeito
A Câmara de Vereadores de Martins Soares empossou o Prefeito José Santana Emerick e a vice-prefeita Márcia Pires Mota durante cerimônia realizada na noite desta segunda-feira, 29/12. A cerimônia marcou o último ato do calendário da eleição suplementar determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O prefeito José Santana Emerick e a vice-prefeita Márcia Pires Mota foram eleitos com 51,67% (3.151 votos) no domingo, 07/12, durante a eleição suplementar convocada depois da cassação do mandato do prefeito e vice anteriores. (Diário de Manhuaçu)
https://diariodemanhuacu.com.br/2025/policia/prefeito-jose-santana-e-a-vice-marcia-pires-sao-empossados-em-martins-soares/

Pouso Alegre oferece mamografia 3D
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu um mamógrafo digital (DR) de última geração, com tecnologia 3D, sistema de tomossíntese e sistema de biópsia estereotáxica. O equipamento reúne todas as funcionalidades de um dos mamógrafos mais completos disponíveis atualmente no mercado, representando um avanço significativo na oferta de exames de alta precisão para a saúde da mulher. O novo mamógrafo será instalado na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Diário Regional – Pouso Alegre)
https://jornaldiarioregional.com.br/2025/12/16/pouso-alegre-fortalece-a-saude-da-mulher-com-tecnologia-de-ponta-em-mamografia-3d/

Inovação mineira impulsiona economia
Seja no pão e no cafezinho do dia a dia, seja na modernização dos processos industriais, os investimentos do Governo de Minas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) têm impacto direto na vida dos mineiros e fortalecem o mercado com soluções tecnológicas. Em 2024, foram mais de R$ 530 milhões aplicados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Fapemig, sendo R$ 92 milhões destinados à inovação. Em 2025, mais de R$ 500 milhões já foram executados, com previsão de novo recorde até o fim do ano. (Balcão News – Belo Horizonte)
https://balcaonews.com.br/noticias/economia/tecnologia-economia/2025/10/20/inovacao-mineira-impulsiona-economia-e-melhora-a-vida-dos-cidadaos/

Valadares tem ponto de carga rápida
Governador Valadares passou a contar com seu primeiro ponto de recarga rápida para carros elétricos. A inauguração ocorreu na manhã desta sexta-feira (2), no estacionamento superior da unidade do Bigmais Supermercados, no bairro Lagoa Santa. O novo ponto é resultado de uma parceria entre a T8M Energia, PV MOB e Bigmais Supermercados. O serviço de recarga rápida será oferecido ao custo de R$ 2,50 por kWh, e o funcionamento do eletroposto seguirá o horário de atendimento do supermercado. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/valadares-recebe-primeiro-ponto-de-recarga-rapida-para-carros-eletricos/

Itabirito tem recorde de emissão de CIN
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Francisco Alves de Souza, em Itabirito, alcançou um marco histórico em 2025 ao registrar um recorde na emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN). Houve uma demanda considerada exorbitante ao longo do ano e exigiu trabalho intenso da equipe responsável pelo serviço. Somente no atendimento direto do CAC, foram emitidas 4.745 CINs em 2025. Além disso, há ainda 105 documentos em fase de análise e 179 em impressão, que não constam no relatório oficial, mas que elevam o total de emissões realizadas diretamente no CAC para 5.029 identidades. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/itabirito/cac-de-itabirito-bate-recorde-de-emissao-de-carteiras-de-identidade-em-2025/

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