Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Agro brasileiro no centro das discussões globais

Publicados

12 horas atrás

2025-12-09

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

FAEMG SENAR | Divulgação

Por Antônio Pitangui de Salvo, produtor rural, engenheiro agrônomo e presidente do Sistema Faemg Senar

O Brasil ocupa uma posição singular no cenário mundial: somos, simultaneamente, referência em produção de alimentos e exemplo de preservação ambiental. Enquanto muitos países ainda buscam conciliar segurança alimentar e sustentabilidade, o produtor rural brasileiro demonstra, na prática, que essa equação é possível e eficiente. Ainda assim, por muitos anos enfrentamos críticas baseadas em narrativas distorcidas sobre a realidade do nosso agro.

Participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém, foi uma oportunidade histórica para reposicionar o debate e mostrar ao mundo, com dados concretos, que o Brasil é parte essencial da solução climática global.

Nosso país possui o Código Florestal mais robusto do planeta. De acordo com a Embrapa Territorial, 29% do território brasileiro dentro das propriedades rurais é destinado exclusivamente à preservação ambiental. Atualmente, 65,6% da área nacional permanece coberta por vegetação nativa, sendo 44% sob responsabilidade direta dos imóveis rurais. As atividades agropecuárias ocupam apenas 31,3% do território. Ou seja: produzimos alimentos para o mundo mantendo a maior parte do Brasil preservada.

Era hora de mostrar essa verdade de forma contundente — e fizemos isso na COP 30. A CNA, em parceria com o Sebrae e a Embrapa Amazônia Oriental, inaugurou a AgriZone, com o Pavilhão AgroBrasil. Pela primeira vez, a agropecuária brasileira teve uma vitrine própria para demonstrar sua sustentabilidade, tecnologia e compromisso ambiental.

Levamos ao centro das discussões internacionais aquilo que o produtor rural pratica diariamente: responsabilidade na produção, redução de emissões, inovação, preservação e geração de renda e alimento de qualidade para bilhões de pessoas. Apresentamos resultados da pecuária de baixa emissão, do etanol de milho, da biodigestão, da bioenergia do setor sucroenergético e diversas soluções que colocam o Brasil na liderança das práticas ESG no mundo.

O reflexo foi imediato: pela primeira vez em uma COP, o agro brasileiro deixou de ser tratado como parte do problema climático global. Um resultado que revela maturidade, organização e união — um legado que precisa permanecer dentro e fora das conferências internacionais.

Essa mesma união é fundamental diante de um desafio urgente: a grave crise que atinge a pecuária leiteira. Queda acentuada nos preços pagos ao produtor e aumento das importações de leite em pó colocam em risco uma cadeia estratégica para a economia, para a segurança alimentar e para milhões de famílias. Precisamos agir de forma conjunta — produtores, cooperativas, indústrias e entidades — na defesa do futuro do leite no Brasil.

O Sistema Faemg Senar permanece firme ao lado do produtor rural em todas as regiões e cadeias produtivas. Nosso compromisso é representar, qualificar e apoiar quem sustenta este país. Continuaremos mostrando, com dados, resultados e orgulho, aquilo que verdadeiramente somos: um Brasil que produz, preserva e alimenta.

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