Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Agência atesta segurança em minas

Publicados

5 horas atrás

2026-02-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação NJN

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Agência atesta segurança em minas

A Sigma Lithium anunciou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um parecer técnico atestando a segurança de suas pilhas de estéril e de materiais de lítio. A manifestação do órgão regulador ocorre após uma inspeção realizada no dia 20 de janeiro, motivada por uma campanha de desinformação e “fake news” disseminada nas redes sociais, que questionava a estabilidade das estruturas da empresa. De acordo com a companhia, a resposta da agência foi ágil e reforça a segurança jurídica do setor mineral. (Novo Jornal de Notícias)

https://novojornaldenoticias.com/noticias/sigma-lithium-anuncia-parecer-da-anm-declarando-a-seguranca-de-suas-pilhas/

Região de Timóteo adere ao pacto

O município de Timóteo sediou a abertura oficial do Pacto Mineiro pela Alfabetização 2026, iniciativa que busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa, até os 7 anos. O encontro reuniu também representantes dos municípios de Marliéria, Jaguaraçu e Antônio Dias, fortalecendo a articulação regional em torno da educação básica. O movimento é fruto de parceria entre o Governo de Minas Gerais, municípios, escolas e professores, com apoio da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, da Undime/MG e da Fundação Getúlio Vargas (Diário do Aço)

https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0131230-lancado-em-timoteo-pacto-mineiro-pela-alfabetizacao-tem-adesao-regional

Univale integra projeto internacional

A Universidade Vale do Rio Doce (Univale) passa a integrar um novo e relevante projeto internacional de pesquisa em saúde pública, aprovado pelo Heiser Program for Research in Leprosy, iniciativa do The New York Community Trust. O estudo contará com financiamento de US$ 250 mil, distribuídos ao longo de 24 meses, e será desenvolvido em parceria com o Georgia Institute of Technology (Jornal da Cidade).

https://jornaldacidadevalesdeminas.com/projeto-internacional-liderado-por-pesquisador-da-univale-recebe-financiamento-de-250-mil-dolares-para-diagnostico-precoce-da-hanseniase/

Defesa Civil em MG será discutida

O deputado estadual Carlos Pimenta propôs, nesta terça-feira (3), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a realização de uma audiência pública para discutir medidas de prevenção às enchentes que atingem diversas regiões do estado. O encontro será no dia 24 de fevereiro e deverá contar com a participação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, da Companhia Energética de Minas Gerais e da Coordenadoria Nacional de Defesa Civil. (Em Tempo – Nanuque)

https://jornalemtempo.com/deputado-carlos-pimenta-defende-maior-atuacao-preventiva-da-defesa-civil-em-mg-3864

Sabará leva jabuticaba para feira

A Fiart Cultural encerrou, no último domingo (1º), mais uma edição marcada pelo sucesso, diversidade e valorização da cultura brasileira durante a 31ª edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), realizada no Centro de Convenções de Natal. Por meio do incentivo do Governo de Minas Gerais, artesãos mineiros participaram da Feira pelo segundo ano consecutivo. Entre eles, a sabarense Dirleia Peixoto, artesã e produtora de derivados da jabuticaba, levou para o Nordeste símbolos que representam a alma cultural de Sabará e de Minas Gerais. (Folha de Sabará)

https://folhadesabara.com.br/noticia/54568/sabara-cruza-fronteiras-e-se-destaca-na-fiart-com-artesanato-e-derivados-da-jabuticaba

Formiga vai revitalizar terminal

A Prefeitura de Formiga está decidida a leiloar um terreno de sua propriedade na Rua Alcinda da Cunha de Araújo para usar os recursos na revitalização do Terminal Rodoviário de Formiga. Para isso, ela enviou à Câmara o projeto que autoriza a alienação do imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal. A alienação de um imóvel é a transferência de sua propriedade para outra pessoa ou entidade, comum em financiamentos, onde o bem fica como garantia (alienação fiduciária). O imóvel tem área de 7.980,13m² e está avaliado em R$2.034.418.28. (O Pergaminho)

https://www.opergaminho.com.br/prefeitura-vai-leiloar-terreno-para-revitalizar-terminal-rodoviario

Câmara proíbe crianças no carnaval

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e em outras atividades que apresentem nudez ou conteúdos considerados inadequados para menores de idade. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno, sem data definida, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (Por Dentro de Minas).

https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2026/02/camara-de-bh-aprova-em-1o-turno-projeto-que-proibe-criancas-no-carnaval/

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