Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Filarmônica de Varginha em turnê histórica

Publicados

19 horas atrás

2025-12-13

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Filarmônica de Varginha em turnê histórica
A Orquestra Filarmônica de Varginha (OFVGA) realiza o encerramento de sua primeira grande turnê por Minas Gerais com uma maratona de cinco concertos gratuitos na região metropolitana de Belo Horizonte, nos dias 13 e 15 de dezembro. A série de apresentações marca o ponto final de uma jornada de seis meses que percorreu mais de dez cidades mineiras, consolidando a orquestra como uma das principais forças culturais do interior do estado. (Gazeta de Varginha)
www.gazetadevarginha.com.br

Clube da Esquina chega às escolas
O movimento musical da década de 1960, de Belo Horizonte, está inspirando novas histórias com o projeto “Escola Audaz – Memórias do Clube da Esquina nas Escolas”. A iniciativa promove oficinas de formação para professores e atividades que aproximam alunos do 4º ao 9º ano do universo poético e sonoro do lendário Clube da Esquina. Com 10 escolas públicas de diferentes regiões da capital mineira incluídas, o projeto Escola Audaz tem os professores como multiplicadores e o envolvimento direto das crianças maiores e adolescentes. (Edição do Brasil – Belo Horizonte)
https://edicaodobrasil.com.br/projeto-leva-memorias-do-clube-da-esquina-para-dentro-das-escolas/

Poços extingue charretes
Nesta sexta-feira (12), foi aprovada pela Câmara Municipal a lei que institui a Carruagem Elétrica em Poços de Caldas, criando um novo tipo de transporte turístico no município. A medida encerra definitivamente o uso dos veículos de tração animal, que operavam na cidade desde 1983. As novas carruagens serão movidas exclusivamente a energia elétrica e terão design inspirado nas antigas charretes. Segundo o prefeito Paulo Ney, a aprovação da lei marca a conclusão de uma pauta histórica na cidade. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/12/12/pocos-extingue-charretes-e-inicia-implantacao-de-carruagens-eletricas/

Transparência cai em Sete Lagoas
A nova divulgação do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, acendeu um alerta em Sete Lagoas. A Câmara Municipal, que em 2024 alcançou quase 90% de transparência, viu seu índice despencar para 54,83% em 2025, um retrocesso que coloca o Legislativo local em um patamar de transparência muito inferior ao que havia sido conquistado. O Radar Nacional da Transparência Pública, cujos dados de 2025 foram apresentados no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), consolida os resultados das avaliações feitas pelos Tribunais de Contas em todo o país. (Diário de Sete Lagoas)
www.diariosetelagoas.com.br

Ministro destaca o hospital regional
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a destacar a importância estratégica do Hospital Regional de Divinópolis para a expansão da rede hospitalar federal durante a Caravana Federativa em Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (11), em Itabira. Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha afirmou que a unidade deverá entrar em funcionamento já em 2026 e reiterou que o governo federal está preparado para assumir a estrutura e transformá-la em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). (Portal MPA – Divinópolis)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/divinopolis/padilha-reforca-compromisso-de-inaugurar-hospital-regional-de-divinopolis-em-2026/

Patos valoriza a cultura
Três ordens de serviço que autorizam o início de obras importantes para a infraestrutura e a cultura foram assinadas pela vice-prefeita de Patos de Minas, Sandra Gomes, nesta sexta-feira (12/12). Os investimentos somam mais de R$ 1,3 milhão e começam a ser executados nos próximos dias. As intervenções incluem a construção de uma nova ponte no Córrego do Chumbo/Lajeado, revitalização do Teatro Municipal Leão de Formosa e recuperação de oito monumentos que compõem o conjunto urbano da Avenida Getúlio Vargas e da Praça Dom Eduardo. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/prefeitura-de-patos-de-minas-inicia-obras-que-valorizam-historia-cultura-e-mobilidade-rural-as

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