Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

MG deixou de arrecadar R$ 128 bilhões

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1 dia atrás

2026-03-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Gil Leonardi-Imprensa MG

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

MG deixou de arrecadar R$ 128 bilhões
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Governo de Minas deixou de arrecadar R$ 22 bilhões em impostos devido à concessão de benefícios fiscais a empresas de diversos setores em 2024. Entre 2017 e 2024, o Estado renunciou aproximadamente R$ 128,3 bilhões. Em termos comparativos, esse montante representa mais de 70% da dívida com a União, atualmente estimada em R$ 180 bilhões. Ainda de acordo com o relatório do TCE, o total de renúncias fiscais saiu de R$ 17.763.410, em 2017, para R$ 22.165.617, em 2024. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/mg-deixou-de-arrecadar-r-128-bilhoes-em-funcao-de-beneficios-fiscais/

Câmara de Varginha cassa vereador
A Câmara Municipal de Varginha cassou, na noite desta sexta-feira (27), o mandato do vereador Marquinho da Cooperativa por quebra de decoro parlamentar. A decisão, tomada em sessão extraordinária, põe fim ao mandato do parlamentar, que ocupava uma das cadeiras do legislativo municipal. No dia 1º de janeiro de 2026, Marco Antonio de Souza, conhecido como Marquinho da Cooperativa, atropelou um jovem de 19 anos e, segundo as investigações, deixou o local sem prestar socorro à vítima. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/marquinho-da-cooperativa-%C3%A9-cassado-na-c%C3%A2mara-municipal-de-varginha-por-decoro-parlamentar

Primeira mulher assume em Divinópolis
A cidade de Divinópolis viveu um momento histórico com a posse de Janete Aparecida Silva como a primeira mulher a assumir a chefia do Executivo municipal. Na cerimônia, realizada em sessão solene na Câmara Municipal, marcada por discursos que ressaltaram a importância do feito e os desafios enfrentados ao longo da trajetória política, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, destacou o caráter inédito da posse e também a renúncia do ex-prefeito Gleidson Azevedo, que deixou o cargo para disputar as eleições de 2026. “É um fato histórico, tanto pela renúncia quanto pela posse da primeira mulher prefeita da cidade. Estamos muito honrados em participar desse momento”, afirmou. (Portal MPA)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/posse-historica-marca-primeira-mulher-a-frente-da-prefeitura-de-divinopolis/

Serviços de hospital psiquiátricos mantidos
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 27, em Belo Horizonte, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais deram um passo considerado decisivo para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Gedor Silveira. Ficou estabelecido que Estado, município e União irão atuar de forma conjunta para definir, em curto prazo, um novo modelo de funcionamento para o hospital, em conformidade com a determinação judicial. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=221043

Simulados no sistema Minas-Rio
A empresa Anglo American realizará, entre março e abril, simulados de emergência com comunidades e empregados que vivem ou atuam na área de influência do Sistema Minas-Rio, em Minas Gerais. As ações integram o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração e têm como objetivo treinar a população e as equipes para respostas rápidas, organizadas e seguras em situações hipotéticas de risco. (Jornal Por Dentro)
https://www.jornalpordentro.com.br/

Mineradora é condenada por danos
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Vale S/A por extração de cascalho e desmatamento, sem autorização dos órgãos ambientais, na Mina Del Rey, em Mariana, na região Central do Estado. A decisão reformou sentença da Comarca de Mariana, que havia acolhido os argumentos da mineradora. O valor a ser pago pela Vale S/A deve ser calculado na fase de liquidação de sentença. (Itabira Notícias)
https://itabiranoticia.com.br/mineradora-e-condenada-por-danos-ambientais-em-mariana/

Santa Casa de Guaxupé ampliada
A Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé inaugurou, nesta semana, sua nova sala de reabilitação, um espaço planejado para oferecer mais estrutura, segurança e qualidade no atendimento aos pacientes. A nova sala foi estruturada para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, além de garantir mais conforto e segurança aos pacientes em processo de reabilitação. De acordo com a direção da Santa Casa, o investimento reforça o compromisso histórico da instituição com a evolução dos seus serviços e com o cuidado integral das pessoas. (Folha Regional)
https://afolharegional.com.br/noticias/santa-casa-de-guaxupe-inaugura-nova-sala-de-reabilitacao-e-amplia-qualidade-no-atendimento/

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