Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Vendas de combustíveis caem em Minas

Publicados

2 horas atrás

2026-04-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Diário do Comércio / Arquivo / Alessandro Carvalho

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Vendas de combustíveis caem em Minas
As vendas de combustíveis pelas distribuidoras em Minas Gerais caíram 4,6% no primeiro bimestre de 2026 quando comparadas com o mesmo período do ano passado. A queda de 18,7% na comercialização do etanol, a maior dentre os combustíveis, influenciou o desempenho negativo no Estado que ainda não reflete os impactos do conflito no Oriente Médio. No total, foram comercializados 2,6 milhões de metros cúbicos (m³) de combustíveis nos primeiros dois meses do ano em Minas Gerais, sendo 31,3% (828 mil m³) de gasolina. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/vendas-combustiveis-caem-minas-gerais-1o-bimestre/

Falcão deixa a Prefeitura e a AMM
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, anunciou na tarde de quinta-feira (2/4) as renúncias aos cargos de chefe do Executivo municipal e de presidente da Associação Mineira de Municípios. A decisão ocorre em meio à articulação para que ele componha, como pré-candidato a vice-governador, uma chapa ao lado do senador Cleitinho Azevedo. Com o afastamento, a então vice-prefeita, Sandra Gomes, assume a Prefeitura de Patos de Minas. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/prefeito-luis-eduardo-falcao-renuncia-ao-cargo-para-disputar-como-vice-em-chapa-com-cleitinho

Norte se une por rio seco
O distrito de Terra Branca, em Bocaiuva, no Norte de Minas, se prepara para se tornar o centro de uma mobilização ambiental decisiva nos dias 4 e 5 de abril. A comunidade sediará a segunda edição do Encontro “Salve o Rio Jequitinhonha”, reunindo ribeirinhos, autoridades, ambientalistas, pesquisadores e artistas em torno de um objetivo comum: evitar o colapso de um dos rios mais importantes do estado. Mais do que um evento, o encontro se consolida como um movimento de resistência. O Rio Jequitinhonha, que sustenta cerca de 1,5 milhão de pessoas direta ou indiretamente, enfrenta um cenário crítico marcado por seca extrema, assoreamento e avanço de atividades ilegais, como o garimpo mecanizado. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/salve-o-jequitinhonha-une-nm-por-rio-seco-e-futuro-perdido/

Marriot anuncia unidade em Minas
O cenário econômico e turístico de Passos acaba de ganhar mais um capítulo milionário. Durante o Sahic 2026, realizado no Rio de Janeiro, a Marriott International anunciou oficialmente a expansão da bandeira City Express by Marriott no Brasil, confirmando Passos como um dos destinos estratégicos do grupo no Sudeste. A chegada da gigante hoteleira não vem desacompanhada: o projeto inclui a instalação de uma unidade do Outback Steakhouse, consolidando um novo polo de serviços e lazer às margens da rodovia MG-050. (Observo)
https://www.observo.com.br/marriott-tera-hotel-ao-lado-do-supermercado-bh-em-passos-e-junto-vem-o-outback-steakhouse

Nova administradora assume a BR 381
A Rodovia Fernão Dias, uma das mais movimentadas do país, passa a contar com uma nova administradora a partir desta sexta-feira (3). A Motiva assumiu integralmente a gestão do trecho que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), trazendo mudanças operacionais e tarifárias para os usuários. A troca na concessão ocorre em meio a expectativas de melhorias na infraestrutura da via, especialmente nos pontos críticos do Sul de Minas Gerais. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/nova-administradora-assume-a-fern%C3%A3o-dias-e-tarifa-de-ped%C3%A1gio-ter%C3%A1-reajuste

Mulher assume associação de cafeicultores
A nova diretoria da Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas tomou posse na última segunda-feira, 30 de março, em cerimônia realizada na sede da entidade, em Guaxupé. O evento reuniu produtores, lideranças do setor e representantes de 21 municípios que integram a associação, reforçando a importância regional da cafeicultura. À frente da nova gestão está Juliana Paulino, da Fazenda Aliança, que assume a presidência em um momento desafiador para o setor. (Folha Regional)
https://afolharegional.com.br/noticias/nova-diretoria-da-associacao-dos-cafeicultores-do-sudoeste-de-minas-toma-posse-em-guaxupe/

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