Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Coluna Minas Gerais

Agro mineiro bate recorde em exportações

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FAEMG SENAR | Divulgação

Sistema Faemg Senar divulgou balanço de 2025 nesta terça-feira (16/12)

O agronegócio de Minas Gerais consolidou, em 2025, mais um ano de forte desempenho. Esse foi um dos resultados apresentados no balanço divulgado nesta terça-feira (16/12), na sede do Sistema Faemg Senar, em Belo Horizonte. Com crescimento expressivo do Valor Bruto da Produção (VBP) e recorde histórico nas exportações, Minas Gerais reafirma seu protagonismo no cenário nacional e internacional.

“Minas Gerais alcança mais um recorde histórico com exportações que ultrapassam US$18,1 bilhões e crescimento expressivo do Valor Bruto da Produção, consolidando Minas como um dos maiores polos agropecuários do Brasil. O agro já responde por quase 44% de tudo o que Minas exporta, impulsionado principalmente pelo café, que vive um momento de forte valorização, além do avanço consistente em grãos, carnes e florestas plantadas. Esses resultados refletem ganhos de produtividade, tecnologia, gestão e abertura de mercados, confirmando a força e a competitividade do agro mineiro no cenário nacional e internacional”, afirma o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.

O VBP da agropecuária mineira avançou 15,2% em relação a 2024. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pelos produtos agrícolas, que registraram crescimento de 17,1%, enquanto a pecuária apresentou alta de 11,9%, confirmando a força das principais cadeias produtivas do estado.

No comércio exterior, foram embarcadas 15,23 milhões de toneladas de produtos agropecuários mineiros, destinadas a 177 países. Houve expansão consistente das vendas para a União Europeia, Ásia, América do Sul e Oriente Médio. A receita cresceu quase 13%, mesmo diante de uma redução de 6,6% no volume exportado, evidenciando a valorização dos preços das commodities no mercado internacional.

O montante já supera o total exportado em 2024 e configura recorde para o período. As vendas externas do agronegócio responderam por 43,7% das exportações totais de Minas Gerais entre janeiro e novembro de 2025, mantendo o estado como o terceiro maior exportador do país, com participação de 11,7% no total nacional.

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Café lidera exportações

O complexo café permaneceu como o principal motor das exportações do agronegócio mineiro, respondendo por 56,1% do total. Foram US$ 10,15 bilhões em receita e 24,8 milhões de sacas exportadas, o equivalente a cerca de 70% de todo o café brasileiro destinado ao mercado externo.

Mesmo com produção menor — estimada em 25,8 milhões de sacas, queda de 8,3% em relação à safra anterior, a forte valorização dos preços garantiu crescimento de aproximadamente 45% na receita, consolidando Minas Gerais como referência global em qualidade, regularidade de oferta e rastreabilidade.

Além do café, outros setores também se destacaram. O complexo soja respondeu por 15,6% das exportações do agronegócio, com destaque para a soja em grãos, que somou US$ 2,82 bilhões e cerca de 7 milhões de toneladas, principalmente destinadas à China. O complexo sucroalcooleiro representou 10,3% do total, com o açúcar alcançando US$ 1,86 bilhão e mais de 4,3 milhões de toneladas, impulsionado pelo câmbio favorável e pela demanda de países do Oriente Médio e do Norte da África. Já o complexo carnes respondeu por 9,2% das vendas externas.

O café também se tornou uma alternativa de renda para produtores que enfrentam dificuldades com a crise no leite. Antônio de Salvo destacou o projeto piloto iniciado neste ano: “Leite com Café”, em Governador Valadares.

“A pecuária leiteira vive um dos momentos mais difíceis dos últimos anos, com margens apertadas, juros altos e concorrência desleal das importações, o que coloca milhares de produtores em situação de extrema vulnerabilidade. Considerando esse cenário, o ‘Leite com Café’ surge como uma alternativa real de diversificação de renda, permitindo que o produtor consiga equilibrar o fluxo de caixa, reduzir riscos e ganhar mais para conseguir permanecer no campo”.

Crédito Rural

Os resultados foram alcançados em um cenário que exige atenção. O crédito rural no país apresentou retração, influenciada pela elevação das taxas de juros, maior participação de recursos privados, aumento da inadimplência — em torno de 11%, segundo o Banco Central, eventos climáticos extremos e exigências socioambientais mais rigorosas.

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Em Minas Gerais, as contratações de crédito rural somaram R$ 20,41 bilhões entre julho e outubro de 2025, uma queda de 16% em relação ao mesmo período de 2024. Apesar do aumento de 4% no número de contratos, houve redução do tíquete médio, indicando maior pulverização dos recursos e uma postura mais cautelosa por parte dos produtores.

Perspectivas

Mesmo diante de um ano desafiador, marcado pelos impactos do chamado “tarifaço”, pela crise na pecuária leiteira e pelas adversidades climáticas, o setor avalia de forma positiva o ambiente de diálogo em Minas Gerais e reforça a importância de políticas públicas que assegurem condições adequadas de crédito, previsibilidade e instrumentos de proteção ao produtor rural, fundamentais para sustentar o crescimento da agropecuária no estado.

“Embora o cenário esteja muito positivo com recordes de exportação, e a consolidação do estado como um dos maiores produtores do Brasil, não podemos esquecer que no caminho ainda existem muitos desafios. O clima segue sendo um fator imprevisível e, sem políticas públicas estáveis, os produtores de leite, por exemplo, seguem em uma luta diária. O crédito rural, as taxas de juros elevadas e a concorrência externa ainda são um obstáculo que demandam atenção”.

Ao final da apresentação, De Salvo reafirma o protagonismo do estado.

“Precisamos olhar para o futuro com cautela, reforçando a necessidade de políticas agrícolas mais eficientes e a capacitação dos nossos produtores, para que possamos, de fato, garantir a sustentabilidade do agro mineiro a longo prazo. Minas deixou de ser das minas e das gerais para se afirmar definitivamente como Minas mais agro”, finaliza.

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