Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Normal
0

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

Propaganda

Coluna Minas Gerais

População cobra recuperação da LMG-713

Publicados

1 dia atrás

2026-03-24

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Em Tempo/Reprodução

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

População cobra recuperação da LMG-713
Moradores de Serra dos Aimorés têm cobrado melhorias nas condições da rodovia LMG-713, via utilizada diariamente por quem precisa se deslocar entre o município e o Estado da Bahia. O trecho de cerca de 6 quilômetros da rodovia LMG-713, que liga o município de Serra dos Aimorés até a divisa com o estado da Bahia, tem sido alvo de críticas e reclamações constantes de motoristas e moradores da região. Diante das cobranças, a Prefeitura informa que a rodovia é de responsabilidade do Governo de Minas Gerais e que a manutenção deve ser realizada pelo DER-MG, não o município. (Em Tempo)
https://jornalemtempo.com/populacao-cobra-recuperacao-da-lmg-713-em-serra-dos-aimores

Aeroportos do interior transportaram 260 mil
Impulsionada pelo desenvolvimento de polos econômicos do interior, a aviação regional em Minas Gerais transportou mais de 260 mil passageiros no primeiro bimestre deste ano. Em destaque, o aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro movimentou 186.371 passageiros entre janeiro e fevereiro, um crescimento de 16% frente ao mesmo período do ano passado. Já a maior queda foi notada no aeroporto de Goianá, na Zona da Mata, que recuou 34,6%, saindo de 27.164 embarques para 17.769. Os dados constam em relatório disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Diário do Comércio).
https://diariodocomercio.com.br/economia/aeroportos-interior-minas-gerais/

Fliaraxá terá nova fase estrutural
O Fliaraxá – Festival Literário Internacional de Araxá chega à sua 14ª edição entre os dias 14 e 17 de maio de 2026. O evento será sediado no Centro Cultural Uniaraxá, consolidando uma nova fase estrutural guiada pelo tema “Meu Lugar no Mundo”. Inspirado em ecossistemas de inovação como o festival americano SXSW, o Fliaraxá redesenhou sua programação em territórios de pensamento e trilhas de sentido, conectando literatura, tecnologia e questões contemporâneas à identidade mineira. (Clarim Net)
https://clarim.net.br/fliaraxa-2026-debate-meu-lugar-no-mundo-e-celebra-centenario-de-milton-santos/

Manhuaçu desenvolve protótipos para Feira
Consolidada como um grande sucesso, a Feira Escolar da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Manhuaçu chega à sua quarta edição, neste ano de 2026. As escolas da rede estadual, atualmente, se encontram em fase de preparação, desenvolvendo os protótipos que serão apresentados na edição deste ano, prevista para maio. A iniciativa antecede a Feira Regional de Tecnologia, Inovação e Robótica Educacional (Fertece), promovida pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Manhuaçu. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/regional/escolas-estaduais-da-sre-manhuacu-desenvolvem-prototipos-para-feira-escolar-2026/

Concessionária inicia operação na BR-356
Desde a última sexta-feira (20), os motoristas que trafegam pelas rodovias MG-262, MG-329 e BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana, vivem um novo ciclo de mobilidade. A concessionária Rota da Liberdade S.A. iniciou oficialmente suas operações no trecho de 190 quilômetros das estradas que conectam a Região Metropolitana de Belo Horizonte ao município de Rio Casca, na Zona da Mata, em Minas Gerais. (O Liberal)
https://oliberalinconfidentes.com.br/ouro-preto/concessionaria-rota-da-liberdade-inicia-operacao-de-trecho-da-br-356-entre-ouro-preto-e-mariana/

Feira de Juruaia ganha apoio
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, lançou, na quarta-feira (18), um edital de chamamento público que amplia as oportunidades de mercado para pequenos negócios do Arranjo Produtivo Local (APL) de lingerie de Juruaia e região. A iniciativa vai selecionar 20 empreendedores para participarem gratuitamente da 29ª Felinju – Feira de Moda e Lingerie de Juruaia, que será realizada entre os dias 23 e 25 de abril, no município. (Folha Regional)
https://afolharegional.com.br/noticias/governo-de-minas-lanca-edital-para-participacao-gratuita-de-pequenos-negocios-de-juruaia-na-felinju/

Poços sedia Aberto do Brasil de Xadrez
Poços de Caldas foi palco de mais uma importante competição do calendário nacional do Aberto do Brasil de Xadrez, um dos torneios mais tradicionais da modalidade no país. O evento reuniu enxadristas profissionais e amadores de diversas regiões, consolidando o município como referência no desenvolvimento do esporte e na realização de competições de alto nível. O torneio contou com participantes de vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, além de atletas locais que representaram Poços de Caldas. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/03/24/pocos-de-caldas-sedia-aberto-do-brasil-de-xadrez-e-reune-competidores-de-todo-o-pais/

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo