Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

UFU vai mudar vestibular 2026

Publicados

10 horas atrás

2025-12-18

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

(Foto: Milton Santos/Comunica UFU)

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

UFU vai mudar vestibular 2026
A partir de 2026, o vestibular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) acontecerá em apenas um dia, concentrando as provas da primeira e segunda fase e com duração de 5 horas e 30 minutos. A mudança foi aprovada pelo Conselho de Graduação (Congrad) na última semana. De acordo com a instituição, a primeira fase do vestibular será composta por questões objetivas, englobando as áreas da Base Nacional Comum Curricular, e a segunda será composta pela prova de redação. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/39492/vestibular-da-ufu-tera-novo-formato-a-partir-de-2026-entenda

Valadares reforça infraestrutura
Governador Valadares está entre os 38 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana, que serão contemplados com a entrega de maquinário, por meio do Projeto Kit Máquinas. A entrega das máquinas ao município acontece no dia 9 de janeiro. Os maquinários foram adquiridos pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), num total de R$ 90 milhões investidos na compra de 190 equipamentos que serão distribuídos aos municípios. Valadares receberá um total de seis máquinas. (Jornal da Cidade)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/valadares-recebe-maquinas-para-reforcar-a-infraestrutura-rural/

Estrada Caeté/Sabará oferece riscos
A estrada que liga Caeté a Sabará apresenta, de forma recorrente, condições que colocam em risco motoristas, passageiros, ciclistas e agora até pedestres. O trecho que é utilizado, principalmente por caeteenses, como rota alternativa à BR-381 para acesso a Belo Horizonte, tem registrado aumento no fluxo de veículos e, consequentemente, no número de acidentes, independentemente do período do ano. Os riscos aumentaram, pois a via é de pista simples, com acostamento praticamente inexistente, sinalização insuficiente e ausência de iluminação em quase toda a sua extensão. (Opinião – Caeté)
https://www.opiniaocaete.com.br/caete-sabara-uma-estrada-que-nao-perdoa-erros/

Gurinhatã apoia produtores
A Prefeitura de Gurinhatã, por meio do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Secretaria Municipal de Agricultura, segue trabalhando para fortalecer a agricultura familiar e apoiar os pequenos produtores rurais do município. Nesta etapa, a equipe da Secretaria de Agricultura está realizando a preparação do solo na região rural da Rosada, com o serviço de gradeação, garantindo melhores condições para o plantio e contribuindo diretamente para o aumento da produtividade no campo. (Gazeta do Pontal – Ituiutaba)
https://gazetadopontal.com.br/prefeitura-de-gurinhata-reforca-apoio-aos-pequenos-produtores-com-preparo-de-solo-na-regiao-da-rosada/

Mineiros entre os mais influentes
Os empresários mineiros Alex Veiga, Ricardo Gontijo e Rubens Menin foram reconhecidos nacionalmente ao receberem o prêmio “Os 20 + Influentes da Incorporação”, concedido pelas empresas Cupola e Imobi, referências em inteligência, conteúdo e conexão no mercado imobiliário brasileiro. A premiação destaca lideranças que exercem impacto estratégico no setor, influenciando tendências, práticas de gestão e o desenvolvimento urbano no País. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.cidadeconecta.com/perfil/mineiros-estao-entre-os-20-mais-influentes-da-incorporacao-imobiliaria-no-brasil/

Palácio vira Casa do Papai Noel
O Palácio da Liberdade, um dos maiores símbolos de Minas Gerais, se transforma mais uma vez na Casa do Papai Noel, oferecendo ao público uma imersão completa no universo natalino. Os ambientes históricos recebem decoração especial que remete ao lar, ao afeto e às memórias que marcam esta época do ano. Dentro da Casa do Papai Noel, os visitantes podem conhecer espaços que revelam detalhes do cotidiano do bom velhinho: o aconchegante quarto, a sala de jantar onde ele toma seu café, o escritório onde organiza as correspondências e prepara as listas, além do ambiente dedicado ao acolhimento das famílias, onde Papai Noel recebe crianças e adultos para momentos de encanto. (MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/palacio-da-liberdade-ganha-clima-magico-e-se-transforma-na-casa-do-papai-noel/

Manhuaçu amplia abastecimento
Com um investimento previsto de R$ 6,5 milhões, beneficiando mais de 10 bairros e outras localidades, a prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada, assinou nesta segunda-feira, 15, a ordem de serviço das obras do novo sistema de abastecimento de água da cidade. As obras irão atender diretamente as regiões mais altas de uma ampla faixa urbana, contemplando vários bairros. (Conex 10)
https://www.conex10.com.br/post/0006083/prefeitura-assina-ordem-de-servico-para-ampliacao-do-abastecimento-de-agua-de-manhuacu

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