Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

7 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Sistema e IMA: acordo amplia capacitação e certificação rural

Publicados

6 horas atrás

2025-11-29

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Crédito: cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle

FAEMG SENAR | Divulgação

O Sistema Faemg Senar e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) firmaram um acordo de cooperação técnica que vai promover avanços nas ações de educação sanitária, capacitação profissional e certificação agropecuária em Minas Gerais.

A iniciativa tem como objetivo apoiar produtores e trabalhadores rurais em todo o estado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a valorização da produção mineira.

O acordo prevê uma série de ações conjuntas voltadas à defesa agropecuária, inspeção e certificação de produtos, com destaque para o Programa Certifica Minas, que reconhece oficialmente a qualidade e a conformidade sanitária da produção rural.

Entre as metas, está a habilitação de engenheiros agrônomos do Senar para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) — ferramentas que garantem a rastreabilidade e a segurança dos produtos agrícolas mineiros.

No interior do estado, os técnicos da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Sistema Faemg Senar irão atuar diretamente com os produtores interessados, auxiliando na adequação sanitária de propriedades e agroindústrias.
Essa atuação permitirá que mais produtores obtenham certificações oficiais, agregando valor à produção e ampliando o acesso a novos mercados.

O acordo também prevê a formação de agentes de apoio à saúde agropecuária (PASA) — grupo composto por produtores, agentes de saúde e lideranças comunitárias. Esses profissionais atuarão em campo, ampliando a presença das ações de defesa sanitária e promoção da qualidade em todas as regiões de Minas Gerais.

A parceria abrangerá 11 das 14 cadeias produtivas atendidas pelo Programa ATeG — entre elas, agroindústria, apicultura, avicultura, bovinocultura de leite e de corte, bubalinocultura, cafeicultura, fruticultura, grãos, olericultura e piscicultura.
Mais de 600 técnicos de campo do Senar participarão das capacitações, juntamente com profissionais da Gerência de Certificação do IMA, promovendo integração e troca de conhecimento entre as equipes.

As capacitações estão previstas para iniciar em janeiro de 2026, com conclusão até junho do mesmo ano, considerando o calendário eleitoral no segundo semestre.
Para o superintendente do Senar Minas, Celso Furtado Jr., a parceria reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento do meio rural mineiro.

“Esse acordo é um passo estratégico para fortalecer a base técnica e sanitária da produção agropecuária em Minas. Ao capacitar nossos técnicos e produtores, garantimos não apenas qualidade e segurança alimentar, mas também novas oportunidades de mercado e geração de renda no campo”, destacou Furtado.

Resultados esperados

Entre os resultados esperados estão o aumento do número de produtores certificados pelo Programa Certifica Minas, o reconhecimento da qualidade da produção rural, a abertura de novos canais de comercialização e o reforço da credibilidade dos produtos mineiros no mercado.

Segundo as instituições, a parceria representa um passo importante para aumentar a competitividade e a sustentabilidade da agropecuária mineira, gerando benefícios para produtores, consumidores e para todo o setor agroindustrial do estado.

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