Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

em

Normal
0

21

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

Leia Também:  InfraBusiness Expo abre inscrições para congresso técnico com foco em inovação, investimentos e cidades inteligentes

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

Leia Também:  Recursos dos royalties de petróleo deveriam custear previdência

3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Coluna Minas Gerais

Polo automotivo tem recorde de exportações

Publicados

em

Foto: Divulgação

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG 
www.sindijorimg.com.br

 
Polo automotivo tem recorde de exportações
A Stellantis encerrou o ano de 2025 com resultados extraordinários, marcando um capítulo histórico na sua trajetória na América do Sul. Desde sua fundação em 2021, a empresa não havia registrado tamanhos índices de crescimento nas exportações e na produção. Com mais de 158 mil veículos exportados apenas em 2025, a companhia não apenas superou seus próprios marcos, mas também se consolidou como uma das maiores exportadoras da indústria automotiva da região. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/01/19/stellantis-bate-recorde-historico-de-producao-e-exportacao-na-america-do-sul/

Inflação em Viçosa supera a nacional
O Índice de Preços ao Consumidor de Viçosa (IPC-Viçosa), calculado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), registrou deflação de -0,20% em dezembro de 2025. Embora inferior à observada em novembro, este foi o segundo mês consecutivo e o terceiro no ano com redução nos preços. Com isso, a inflação acumulada de 2025 chegou a 7,34%, superando os 4,26% registrados no índice nacional (IPCA), utilizado como parâmetro oficial pelo governo. (Folha da Mata – Viçosa)
https://www.folhadamata.com.br/inflacao-em-vicosa-supera-media-nacional-e-chega-a-734-em-2025

Unifemm reduz estrutura
O Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm passa por um processo contínuo de mudanças estruturais, administrativas e acadêmica há mais de dois anos. Medida essencial para dar mais sustentabilidade financeira, manter os compromissos em dia e, principalmente, atender a exigências do Ministério Público de Minas Gerais para que uma parte do terreno da instituição seja vendida. A ideia é fazer caixa para quitar dívidas acumuladas há mais de uma década. Neste sentido, foi preciso descontinuar cursos que não se sustentavam com as mensalidades pagas pelos alunos. (Sete Dias)
https://www.setedias.com.br/unifemm-reduz-estrutura-para-equilibrar-contas/

Leia Também:  Codemge lança edital para alienação de participação em fundo de biotecnologia

Délio Rocha deverá denominar rodovia
O deputado estadual Carlos Pimenta protocolou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que propõe denominar Rodovia Délio Rocha o trecho da LMG-713 compreendido entre o trevo da MGC-418 e o perímetro urbano do município de Serra dos Aimorés, no Vale do Mucuri. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a trajetória e a relevância do empresário Délio Rocha para o desenvolvimento econômico e social da região. Natural do Espírito Santo, ele chegou à região de Nanuque na década de 1960 e construiu uma carreira de destaque no setor sucroalcooleiro, com atuação nacional, especialmente na produção de etanol. (Em Tempo – Nanuque)
https://jornalemtempo.com/rodovia-delio-rocha

Timóteo terá núcleo de proteção
Teve início no bairro Cachoeira do Vale o trabalho de cadastramento dos moradores para a implantação do primeiro Núcleo de Proteção e Defesa Civil de Timóteo. A iniciativa, que será gerida pela própria comunidade, marca o primeiro passo de uma estratégia preventiva do município para enfrentar os desafios do período chuvoso. O objetivo é aproximar a população das ações de prevenção e resposta a desastres, fortalecendo a organização comunitária em áreas suscetíveis a enchentes e alagamentos. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/timoteo-inicia-cadastramento-para-implantacao-do-nucleo-de-protecao-e-defesa-civil/

Leia Também:  Saúde realiza força-tarefa em Passos e municípios para evitar epidemia de dengue

Santa Casa de Patrocínio recebe verbas
O Hospital Santa Casa de Patrocínio recebe mais de R$ 600 mil para a área da saúde pública oriundos de diferentes frentes de custeio. Parte do montante é oriunda de emendas parlamentares destinadas à realização de cirurgias eletivas. Outro repasse vem por resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e é direcionado ao atendimento de urgência e emergência. O investimento será utilizado na estrutura e nos serviços do setor. A aplicação será acompanhada pelo poder público. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/hospital-santa-casa-recebe-mais-de-r-600-mil-para-cirurgias-eletivas-e-atendimento-de-emergencias

Santos Dumont cadastra empresas
A Prefeitura de Santos Dumont iniciou no início desta semana o cadastro das empresas de laticínios do município. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo fazer o cadastro detalhado dos laticínios e conhecer in loco as condições operacionais, estruturais e sanitárias de cada estabelecimento, de modo a assegurar a conformidade com as normas sanitárias vigentes e promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva local. (Portal 14B)
https://portal14b.com.br/Publicacao.aspx?id=643910

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA