Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Mortalidade infantil cai em Uberlândia

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

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Mortalidade infantil cai em Uberlândia
Em 2025, Uberlândia atingiu o menor índice de mortalidade infantil já registrado na série histórica do município. Dados da Prefeitura apontam que, no último ano, a taxa chegou a 8,0 óbitos para cada mil nascidos vivos. Ainda de acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, no ano passado, foram contabilizados 8.585 nascimentos e 69 óbitos de crianças com até um ano de idade. Em 2024, foram 7.936 nascimentos e 87 mortes, resultando em uma taxa de mortalidade de 10,96.  Em 2023, o município obteve índice de 10,23, com 8.231 nascimentos e 87 óbitos. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/40203/uberlandia-registra-a-menor-taxa-de-mortalidade-infantil-da-historia-em-2025

200 mil sem energia por causa de acidentes
Pipas presas aos fios, galhos de árvores, postes danificados e objetos arremessados contra a rede elétrica estão entre as principais causas de interrupções no fornecimento de energia na área atendida pela Energisa Minas Rio. Somente em 2026, cerca de 200 mil clientes tiveram o fornecimento interrompido por esse tipo de ocorrência na região.  As situações reforçam o alerta para a importância da prevenção e dos cuidados diários com a fiação, especialmente em áreas urbanas e residenciais. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16259/200-mil-clientes-ficaram-sem-energia-por-causa-de-arvores-pipas-e-objetos-na-rede-eletrica-na-regiao-em-2026-

ACIA aposta em capacitação com Sebrae 
O MovimentACIA deu início ao seu primeiro programa de capacitação empresarial, o Move+ B2C, desenvolvido pelo Sebrae. A iniciativa representa mais um avanço do movimento, que tem como propósito fortalecer o comércio de Poços de Caldas por meio de ações práticas de desenvolvimento, conexão e geração de resultados para as empresas locais. Voltado ao aprimoramento da área comercial, o programa Move+ B2C tem foco em estratégias para aumento de vendas, melhoria de posicionamento no mercado e fortalecimento do relacionamento com o consumidor final. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/04/02/acia-aposta-em-capacitacao-com-sebrae-para-fortalecer-economia-local/

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Construtora mineira sobe no ranking
O Grupo Patrimar avançou posições no ranking da Intec Brasil, um dos principais levantamentos do setor no País, que classifica construtoras com base na metragem construída e validada ao longo do ano. A construtora mineira mais uma vez se destaca na lista. Na edição mais recente, a companhia alcançou o segundo lugar em Minas Gerais, e subiu uma posição em relação ao levantamento anterior. Em 2025, o grupo registrou 972.925,43 metros quadrados de área em construção validada, indicador que reforça sua presença e ritmo de execução no Estado. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/construtora-mineira-ganha-posicao-em-ranking-nacional-de-engenharia/

JF tem edição de Comida de Buteco
Começa na próxima semana a edição 2026 do Comida di Buteco em Juiz de Fora. O tradicional concurso de petiscos será realizado entre os dias 10 de abril e 3 de maio, com a participação de 40 bares, que disputam o título de melhor boteco da cidade. Neste ano, os participantes terão o desafio de criar receitas que, obrigatoriamente, tenham verdura como um dos ingredientes. O objetivo é valorizar a criatividade, o resgate de costumes e a gastronomia mineira. (RCWTV)
https://www.rcwtv.com.br/noticia/comida-di-buteco-2026-comeca-no-dia-10-de-abril-em-juiz-de-fora-com-40-bares-participantes

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Divinópolis regulamenta delivery
Novas regras foram estabelecidas para a entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no município. A medida regulamenta a atuação de entregadores vinculados a plataformas digitais, empresas de logística e estabelecimentos comerciais, trazendo mudanças importantes tanto para os profissionais quanto para os consumidores. De acordo com a nova legislação, os entregadores não são mais obrigados a entrar nas áreas comuns dos condomínios nem a subir até a porta das unidades para realizar a entrega. (Jornal Agora)
https://www.agoracomvoce.com.br/2026/04/07/divinopolis-regulamenta-entregas-e-limita-acesso-de-delivery-em-condominios/

Museu terá estação de memórias
Para preservar a memória ferroviária, que faz parte do patrimônio material e imaterial de diversos municípios, e também criar espaços para que as novas gerações conheçam a história da ferrovia, a VLI – administradora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) –, em parceria com a AIC – Agência de Iniciativas Cidadãs e a administração municipal de Itaúna, no Centro-Oeste mineiro, inaugura no próximo dia 10, às 10h, o Estação de Memórias de Itaúna, cidade que está no Corredor Leste da Ferrovia Centro-Atlântica (Folha do Povo)
https://www.folhapovoitauna.com.br/museu-francisco-manoel-franco-vai-ganhar-estacao-de-memorias-de-itauna-no-proximo-dia-10

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