Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Aeroporto de Uberlândia projeta crescimento

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Foto: Cleiton Borges/Secom/PMU

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Aeroporto de Uberlândia projeta crescimento
O Aeroporto de Uberlândia iniciou 2026 com uma projeção de crescimento superior a 30% na oferta de assentos ao longo do ano. De acordo com a Aena Brasil, gestora do aeródromo, a ampliação é resultado da criação de novas rotas e do aumento de frequências em voos já existentes, o que vai fortalecer a conectividade da cidade com importantes centros do país. Com as novidades, Uberlândia ampliará sua ligação com os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e passará a contar com uma nova rota para Brasília (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/39708/aeroporto-de-uberlandia-projeta-aumento-superior-a-30-na-oferta-assentos-em-2026

Árvores ‘envenenadas’ em Sete Lagoas
Processo que tramita na 1ª Vara Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas comprova uma rotina de procedimentos irregulares responsáveis pela morte suspeita de duas gameleiras históricas e imunes a corte. As espécies, que chamavam a atenção na Estradas dos Tropeiros esquina com rua Leopoldina, bairro Panorama, não existem mais. Documento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sugere crime ambiental e caso vira motivo de multas e também de uma forte demanda judicial. (Sete Dias)
https://www.setedias.com.br/envenenadas-morte-de-gameleiras-historicas-tem-indicios-de-crime-ambiental-e-gera-guerra-judicial/

Entidades mineiras defendem democracia
Entidades empresariais de Minas Gerais divulgaram uma nota conjunta em defesa da liberdade, da democracia e do Estado de Direito. O manifesto, assinado por nove importantes organizações representativas do setor produtivo mineiro, reafirma o compromisso com a Constituição Federal, a estabilidade institucional e a preservação das garantias democráticas no país. As entidades destacam a importância da liberdade de expressão, do direito à manifestação pacífica e do respeito às instituições como pilares essenciais para o fortalecimento da democracia e para a segurança jurídica. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/01/24/entidades-empresariais-de-minas-gerais-divulgam-manifesto-em-defesa-da-liberdade-da-democracia-e-do-estado-de-direito/

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Tiradentes tem Mostra de Cinema
Com a temática “Soberania Imaginativa”, a 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes teve início neste final de semana. A programação reúne realizadores, críticos, estudantes, profissionais do audiovisual e público em geral em uma agenda intensa e inteiramente gratuita, que articula exibições, debates, encontros formativos e atividades de mercado. A expectativa é receber um público acima de 35 mil pessoas. Neste ano, serão exibidos 137 filmes, sendo 43 longas-metragens e 93 curtas-metragens, todos em pré-estreia de 23 estados. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/soberania-imaginativa-e-o-tema-da-29a-mostra-de-cinema-de-tiradentes/

Jetiquinhonha ganha tratamento de esgoto
A Copasa acaba de entregar um pacote de obras para modernizar e incrementar as estações de tratamento de esgoto dos municípios de Almenara, Joaíma, Mata Verde, Medina e Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha. Foram investidos mais de R$ 6 milhões em melhorias e no aumento da capacidade operacional das unidades, o que beneficiou cerca de 111 mil moradores da região. Os recursos foram destinados à implantação de leitos de secagem de lodo e escuma, valas de aterro de resíduos sólidos, elevatória de recirculação e serviços de urbanização. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=32496

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Fluxo de passageiros tem queda
O fluxo de passageiros no Aeroporto Regional da Zona da Mata (Presidente Itamar Franco), caiu mais de 30% em 2025, na comparação com 2024, declinando de 198 mil viajantes para 136 mil, considerando embarques e desembarques. A concessionária responsável pela administração do espaço atribui a queda, principalmente, à readequação da malha aérea ao longo do período, em decorrência do encerramento das operações da companhia aérea Voepass, após suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em março do ano passado. (Tribuna de Minas)
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Varginha sedia Congresso Ufológico
A cidade de Varginha sedia, neste final de semana, o Congresso Ufológico Internacional, evento que reúne especialistas do Brasil e do exterior para debater a ufologia. O congresso é realizado com o apoio da Prefeitura Municipal e marca as três décadas de um dos episódios mais famosos da ufologia mundial: a suposta aparição de uma criatura extraterrestre em Varginha em janeiro de 1996. O “Caso Varginha” ganhou repercussão internacional e tornou a cidade um ponto de referência para pesquisadores e curiosos. (O Debate Notícias)
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