Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Fábrica impulsiona produção de celulose

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Foto: Divulgação

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Fábrica impulsiona produção de celulose
A produção da indústria de celulose, papel e produtos de papel em Minas Gerais registrou crescimento de 10,1% em 2025, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE. O desempenho coloca o setor entre os destaques da indústria de transformação no Estado e tem no Triângulo Mineiro um de seus principais motores. Localizada entre os municípios de Indianópolis e Araguari, a fábrica da LD Celulose é considerada uma das maiores unidades de produção de celulose solúvel do mundo. (O Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/economia/fabrica-gigante-no-triangulo-mineiro-impulsiona-o-crescimento-da-producao-de-celulose-em-mg/

Iprem perde 8 milhões no Master
O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM) enfrenta um novo e grave revés financeiro, registrando um prejuízo de quase R$ 8 milhões em aplicações ligadas ao Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Daniel Ribeiro Vieira. O caso expõe mais um capítulo dos problemas envolvendo a gestão de investimentos do instituto, que já havia sofrido perdas significativas em aplicações realizadas entre 2011 e 2017 e agora vê parte de seu patrimônio ser corroído por desvalorizações decorrentes do colapso do banco. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/preju%C3%ADzo-de-r-8-milh%C3%B5es-no-iprem-de-pouso-alegre-alerta-para-aposentadorias

Patos realiza cirurgia pós-bariátrica
Passados exatos dois anos, três meses e vinte e três dias desde o marco histórico das primeiras cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região, a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas e a Prefeitura de Patos de Minas dão um novo passo fundamental na promoção da saúde pública. Na quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026, a instituição iniciou a realização de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, consolidando o ciclo de tratamento integral para pacientes com obesidade. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/santa-casa-de-patos-de-minas-realiza-primeira-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-pelo-sus

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Ex-prefeito tem contas irregulares
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer contundente contra o ex-prefeito de Timóteo, Douglas Willkys Alves Oliveira, em razão do déficit financeiro deixado ao final do exercício de 2024. A análise técnica concluiu que houve erro grosseiro na condução das contas públicas, com a inscrição irregular de restos a pagar no montante de R$ 8,58 milhões, sem a devida disponibilidade de caixa para honrar os compromissos assumidos. (Jornal dos Vales)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/61661/tribunal-de-contas-aponta-irregularidades-na-gestao-de-douglas-willkys-em-timoteo

Sete Lagoas terá policlínica
Nesta segunda-feira (23), em Sete Lagoas, o assessor estratégico do Ministério da Saúde, Daniel Sucupira, participa da assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova policlínica no município mineiro. Para fortalecer a assistência especializada no SUS, à nova unidade de saúde foram destinados R$30 milhões em recursos federais do Novo PAC, garantidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, serão entregues 14 ambulâncias do SAMU para reforçar o atendimento de urgência e emergência na região. (Diário de Sete Lagoas)
https://www.diariosetelagoas.com.br/ministerio-da-saude-autoriza-construcao-de-nova-policlinica-em-sete-lagoas-mg-com-r-30-milhoes-do-novo-pac

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Vizinhança de bares e igrejas em debate
A possível revogação da lei municipal que, há quase cinco décadas, estabelece restrições à instalação de bares e estabelecimentos similares próximos a templos religiosos e hospitais segue causando repercussão em Conselheiro Lafaiete. Fontes ligadas ao vereador João Paulo Fernandes Resende, autor da proposta, indicam que ele deve retirar o projeto da pauta após a polêmica gerada. A aprovação do texto em primeira discussão provocou indignação, especialmente na comunidade católica, que se mobilizou contra a medida. A mudança enfrenta resistência política e social. (Correio da Cidade)
https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/46714-projeto-de-lei-sobre-bares-proximos-a-igrejas-deve-ser-retirado-de-pauta-em-lafaiete

Hospital é o segundo em captação
O Hospital Dilson Godinho (HDG) encerrou o ano de 2025 com um importante avanço na área de doação de órgãos, consolidando seu papel essencial na promoção da vida, da solidariedade e da esperança. A Instituição registrou crescimento significativo no número de doações de córneas, alcançando a marca de 17 captações ao longo do ano passado, resultado que garantiu ao HDG o 2º lugar entre as unidades de saúde de Montes Claros, conforme ranking divulgado pela Organização de Procura de Órgãos de Montes Claros, com base nas estatísticas do sistema e-DOT. (Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/hdg-registra-crescimento-na-doacao-decorneas-e-conquista-2o-lugar-em-ranking/

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