Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Normal
0

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

Propaganda

Coluna Minas Gerais

Uberlândia perderá 38 orelhões até 28

Publicados

16 horas atrás

2026-01-29

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Uberlândia perderá 38 orelhões até 28
Os últimos telefones de uso público, popularmente conhecidos como orelhões, já têm data marcada para a aposentadoria: o final de 2028. De acordo com o painel de informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Uberlândia ainda conta com 38 orelhões espalhados pela cidade, que serão removidos gradualmente até a data limite. Lançada em 1972 em todo o Brasil, a rede que já teve mais de 1,5 milhão de terminais, era mantida por concessionárias de telefonia fixa, como uma contrapartida obrigatória do serviço. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/39742/fim-do-orelhao-uberlandia-perdera-ultimas-38-unidades-ate-2028

Aluno de Areado é nota mil no Enem
A educação pública de Minas Gerais celebra uma conquista expressiva no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudante Victor Hugo Oliveira Abreu, de 17 anos, aluno da Escola Estadual João Lourenço, no município de Areado, ligada à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Poços de Caldas, alcançou a nota máxima de 1.000 pontos na redação do Enem. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/01/28/aluno-de-escola-estadual-de-areado-conquista-nota-mil-na-redacao-do-enem-2025/

Curso de Medicina tem vagas ampliadas
O Ministério da Educação autorizou a ampliação do número de vagas do curso de Medicina do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam). A Portaria deferiu o pedido de aumento de vagas, elevando o total anual de 60 para 78 vagas. O desempenho no Enamed insere o curso de Medicina do Unipam no grupo de cursos com conceitos 4 e 5, que reúne 163 instituições, aproximadamente 46% do total avaliado, e o destaca entre os melhores do país. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/curso-de-medicina-do-unipam-tem-numero-de-vagas-ampliado-pelo-mec

Caeté foi primeira capital de Minas
Caeté começa, enfim, a correr atrás do prejuízo histórico e a reivindicar o lugar que lhe cabe na formação de Minas Gerais. No contexto da Guerra dos Emboabas, a cidade exerceu a condição de primeira capital de Minas. Foi em seu território, mais precisamente no Morro Vermelho — hoje distrito de Caeté —, que se deu a formação do chamado governo primaz de Minas. Esse apagamento começa agora a ser enfrentado de forma direta e simbólica com o lançamento de uma obra que, pela primeira vez, parte do olhar de um autor caeteense para fazer justiça a esse passado negligenciado. (Jornal Opinião)
https://www.opiniaocaete.com.br/caete-rompe-o-silencio-da-historia-e-relembra-seu-lugar-como-primeira-capital-de-minas/

PAC destina 59 milhões para Sabará
O Governo Federal destinou R$ 59,9 milhões para a cidade de Sabará por meio do Novo PAC Seleções, recurso que será aplicado em obras de contenção de encostas em áreas de risco. O investimento é considerado fundamental para salvar vidas, reduzir a vulnerabilidade da população e proteger a cidade contra desastres naturais. (Folha de Sabará)
https://folhadesabara.com.br/noticia/51654/novo-pac-selecoes-destina-mais-de-r-59-milhoes-a-sabara-para-obras-de-contencao-de-encostas

Procon pesquisa material em JF
O Observatório das Relações de Consumo do Procon/JF divulgou, nesta quarta-feira (28/01), o levantamento anual de preços de materiais escolares. A análise, que contemplou 55 itens em 24 estabelecimentos de Juiz de Fora, identificou disparidades significativas nos valores praticados, com a maioria dos produtos apresentando variações superiores a 50% entre a loja mais barata e a mais cara. (RCWTV – Juiz de Fora)
https://www.rcwtv.com.br/noticia/pesquisa-do-procon-de-juiz-de-fora-revela-variacao-de-ate-93-em-materiais-escolares

Caratinga é bi do ouro na alfabetização
Pelo segundo ano consecutivo, o município de Caratinga foi reconhecido com o Selo Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa que integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O selo é concedido pelo Ministério da Educação e tem como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Educação em prol da alfabetização das crianças, com foco na alfabetização na idade certa. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/cidade/caratinga-e-ouro-na-alfabetizacao-pelo-segundo-ano-consecutivo-2/

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo