Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Câncer tem alta letalidade no Triângulo

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Foto: Alexandre Oliveira/Grupo Luta pela Vida

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Câncer tem alta letalidade no Triângulo
As regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas têm seis cidades onde o câncer é a principal causa de morte, superando as doenças cardiovasculares que lideram no país. São elas: Abadia dos Dourados, Canápolis, Conquista, Douradoquara, Gurinhatã e Vazante. O câncer já superou outras doenças como principal causa de morte em 670 municípios brasileiros, o equivalente a 12% das cidades do país. O número considera dados do Ministério da Saúde analisados pelo Observatório de Oncologia. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/cancer-e-a-principal-causa-de-morte-em-seis-cidades-do-triangulo-alto-paranaiba-e-noroeste-de-minas-gerais

Santa Rita ganha fábrica de motor
Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas, ganha mais um impulso para sua vocação tecnológica com o início oficial da operação, nesta quinta-feira (27), da primeira fábrica de motores de ar-condicionado do estado. Da Welling Motor, subsidiária industrial do Grupo Midea. O projeto tem investimento de R$ 70 milhões e previsão de criação de 150 empregos diretos até 2026. E consolida a chegada de uma das mais importantes fabricantes de motores elétricos do mundo ao Vale da Eletrônica. (Poços Já)
https://pocosja.com.br/noticia/economia-e-negocios/2025/11/28/sul-de-minas-inaugura-primeira-fabrica-de-motores-de-ar-condicionado-do-estado/

Ferrovia Varginha/Lavras no leilão
O Ministério dos Transportes divulgou nesta terça-feira (25/11) que o chamamento público do chamado Corredor Minas-Rio. O projeto abrange trechos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que conectam o Centro-Oeste de Minas Gerais ao litoral do Rio de Janeiro, atravessando a região do Sul de Minas, ligando Varginha a Lavras. A estimativa da pasta é que o edital seja publicado em janeiro do próximo ano, com a realização do certame marcada para abril de 2026. (Varginha OnLine)
www.varginhaonline.com.br/216347/ferrovia-entre-varginha-e-lavras-integra-pacote-de-leilao-previsto-para-2026.html

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Bocaiuva no Norte Empreendedor
O Programa Norte Empreendedor, iniciativa que tem se consolidado como uma das principais ações de fortalecimento empresarial no Norte de Minas, encerrou mais uma edição em Bocaiuva na noite desta quarta-feira, 26 de novembro. O evento, promovido pelo Sicoob Credinor e pelo Sebrae Minas, com apoio da Fundação Credinor, reuniu os 32 empresários que concluíram o ciclo de consultorias para um coquetel comemorativo e a entrega oficial dos certificados, simbolizando mais uma etapa de avanço para os pequenos e médios negócios da região. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/norte-empreendedor-encerra-edicao-em-bocaiuva-com-entrega-de-certificados-a-32-empresarios/

Refúgios de Minas atraem casamentos
A busca por locais ao ar livre, que unem exuberância natural e a tranquilidade do interior, define a próxima era dos enlaces matrimoniais, como um cenário singular em Minas Gerais: a Vila da Serra, em Diamantina. Situada aos pés da serra e cercada por uma natureza deslumbrante oferece um diferencial único. É essa combinação que posiciona a Vila da Serra como um dos melhores locais para celebrar o amor, proporcionando aos convidados memórias duradouras em um ambiente onde a natureza é o maior presente — aninhada aos pés da Serra dos Cristais, em uma das cidades mais belas do Brasil. (MG Turismo – Belo Horizonte)
https://mgturismo.com.br/refugios-de-minas-gerais-atraem-cada-vez-mais-cerimonias-de-casamentos/

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UFV terá novos cursos
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) aprovou 24, a proposta de criação de três novos cursos: Ciência de Dados e Inteligência Artificial, no campus Rio Paranaíba, e Engenharia de Robôs e Ciência de Dados, no campus Viçosa. Segundo a instituição, a criação das novas graduações atende às diretrizes do Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis, do Ministério da Educação (MEC), que busca ampliar a oferta de cursos na área de STEM — Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. (Folha da Mata – Viçosa)
http://folhadamata.web15f105.uni5.net/ufv-aprova-criacao-de-tres-novos-cursos

Manhuaçu reúne cafeicultores
O Sebrae Minas e o Conselho da Região das Matas de Minas realizam, em Manhuaçu, o 10° Encontro de Cafeicultores da Região das Matas de Minas. O evento é voltado para produtores e empreendedores do setor e visa valorizar os cafés de origem, orientar sobre o mercado de café especial, gerar relacionamento e fomentar a cafeicultura regional. Neste ano, o evento traz a 2ª edição do Leilão IG Matas de Minas, que vai conectar produtores a compradores, e valorizar o café com origem e identidade. Ainda serão premiados os melhores cafés que vão participar do cupping durante o encontro. (Diário de Manhuaçu)
https://diariodemanhuacu.com.br/2025/cidade/manhuacu-e-palco-do-10-encontro-de-cafeicultores-da-regiao-das-matas-de-minas/

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