Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

em

Normal
0

21

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

Leia Também:  Municípios sobrecarregados: AMM e TCEMG investigam custos indevidamente repassados às prefeituras

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

Leia Também:  Sistema Faemg Senar, Seapa e forças de segurança de Minas Gerais anunciam Agenda Positiva para Segurança no Campo

3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Coluna Minas Gerais

Prefeituras mineiras terão R$ 500 milhões no Edital BDMG Municípios 2026 para financiar infraestrutura e sustentabilidade

Publicados

em

Maior volume da história do programa amplia projetos financiáveis e permite adesão antes da definição do investimento

As prefeituras de Minas Gerais terão acesso a R$ 500 milhões em crédito por meio do Edital BDMG Municípios 2026, lançado nesta semana pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. O volume é o maior já disponibilizado na história do programa e representa um aumento de 25% em relação à edição de 2025. Os gestores municipais têm até 20 de março para aderir ao edital.

  • Ampliação de projetos e mais autonomia aos municípios

Entre as principais novidades do Edital 2026 está a ampliação do leque de projetos financiáveis nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade. Pela primeira vez, os prefeitos poderão aderir ao edital antes mesmo de definir o projeto específico, o que oferece mais flexibilidade para planejar investimentos de acordo com as prioridades locais.

  • Condições facilitadas de financiamento

Os financiamentos contam com prazos de até dez anos para pagamento, incluindo 18 meses de carência. A taxa de juros é unificada e acessível para todos os itens financiáveis, a partir de 0,47% ao mês, acrescida da Selic, o que garante previsibilidade e melhores condições para o planejamento financeiro das administrações municipais.

  • Contratação digital e acesso simplificado
Leia Também:  Novo plano safra deve ser anunciado em 10 dias, mas volume de recursos preocupa

A contratação do crédito poderá ser feita de forma 100% digital, diretamente pelo site do BDMG, o que agiliza os processos e reduz a burocracia para os municípios. Todas as informações detalhadas sobre o Edital BDMG Municípios 2026 estão disponíveis em bdmg.mg.gov.br.

Com o novo edital, o BDMG reforça seu papel estratégico no apoio ao desenvolvimento dos municípios mineiros, estimulando investimentos estruturantes, melhoria dos serviços públicos e ações voltadas à sustentabilidade e à modernização da gestão local.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA