Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

10 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Normal
0

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

Propaganda

Coluna Minas Gerais

Aeroportos de Minas recebem investimentos

Publicados

3 horas atrás

2026-02-13

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução NJN

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Aeroportos de Minas recebem investimentos
O Aeroporto de Montes Claros está entre os 11 terminais contemplados no Plano de Investimentos em Ampliação e Modernização de Aeroportos, anunciado nessa quarta-feira (11), em Brasília. Com o objetivo de ampliar a conexão das áreas produtivas do interior aos grandes centros, o projeto conta com R$ 5,7 bilhões em investimentos. Além do Aeroporto de Montes Claros, a verba contempla os aeroportos de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/aeroporto-de-montes-claros-recebera-investimento-da-uniao/

Cervejarias anunciam fusão em Poços
O setor cervejeiro do sul de Minas Gerais vive um marco histórico. Após mais de oito meses de negociações, a Cervejaria Gonçalves e a Cervejaria Gorillaz oficializam sua união, passando a operar como uma única empresa sob o nome Grupo Gonçalves. A fusão consolida a maior cervejaria da região com capacidade produtiva de 100 mil litros mensais e inaugura uma nova fase de expansão e fortalecimento do mercado artesanal mineiro. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/02/13/cervejaria-goncalves-anuncia-fusao-e-cria-a-maior-cervejaria-do-sul-de-minas-gerais/

Itatiaiuçu adere ao consórcio
O Município de Itatiaiuçu deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres com a concretização do convênio com o Consórcio Regional de Promoção de Cidadania Mulheres das Gerais. A formalização da parceria ocorreu após reunião entre representantes da Prefeitura e do Consórcio. A adesão integra a primeira medida de reparação coletiva prevista no Segundo Termo de Acordo Complementar implementada e direcionada, principalmente, ao atendimento de mulheres vítimas de violência no município, que até então não contavam com encaminhamento adequado para acolhimento. (Folha do Povo)
https://www.folhapovoitatiaiucu.com/municipio-firma-parceria-com-o-consorcio-mulheres-das-gerais-4784

Muriaé terá casamento comunitário
Estão abertas as inscrições para o Projeto Casamento Comunitário 2026, iniciativa que permitirá a oficialização gratuita do casamento civil de casais em união estável em Muriaé. Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 27 de fevereiro, presencialmente no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faminas, no Centro da cidade, mediante apresentação da documentação exigida em edital. Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, preenchidas por ordem de inscrição. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16227/inscricoes-abertas-para-o-casamento-comunitario-2026-em-muriae

Diamantina espera 40 mil foliões por dia
O Carnaval já começou a dar o tom em Diamantina. No último domingo, 8 de fevereiro, o Centro Histórico foi tomado pela alegria com o cortejo do Bloco Axé Mineirin, que arrastou foliões pelas ruas da cidade. Reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade, Diamantina se prepara para mais uma edição de um dos carnavais mais emblemáticos do Brasil. Até 17 de fevereiro de 2026, o Centro Histórico será novamente palco de uma grande celebração popular, reunindo música, blocos caricatos, manifestações culturais e milhares de foliões vindos de diversas regiões do país. (MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/carnaval-da-cidade-historica-de-diamantina-ja-comecou-e-expectativa-e-atrair-cerca-de-40-mil-folioes-por-dia/

Caratinga terá mutirão da família
A Defensoria Pública de Minas Gerais está promovendo em Caratinga o Mutirão das Famílias, uma iniciativa voltada à resolução consensual de conflitos na área do Direito de Família, com atendimento jurídico gratuito para pessoas de baixa renda. A proposta é oferecer orientação e sessões de conciliação que priorizam o diálogo, o respeito e a construção conjunta de soluções, evitando desgastes emocionais e processos judiciais prolongados. O mutirão incentiva métodos alternativos de solução de conflitos, garantindo maior participação das partes envolvidas nas decisões que impactam diretamente suas famílias. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/policia/defensoria-publica-promove-mutirao-das-familias-em-caratinga/

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo