Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Cidades de MG entre as 100 maiores arrecadações

Publicados

4 horas atrás

2026-02-03

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação DHL Supply Chain / Adidas / DC

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Cidades de MG entre as 100 maiores arrecadações
Com crescimento econômico cada vez mais descentralizado, Minas Gerais se destacou com nove municípios entre as 100 maiores arrecadações de tributos do País. Com R$ 54,7 bilhões recolhidos em 2024, Belo Horizonte figurou na quarta posição nacional, enquanto Extrema, no Sul de Minas, conquistou uma das maiores arrecadações per capita do Brasil. Os dados constam em estudo recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O ranking ainda conta com a presença de Uberlândia, Contagem, Betim, Araxá, Juiz de Fora, Uberaba e Nova Lima. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/minas-gerais-arrecadacao-tributos-brasil/

Sebrae tem nova sede em Teófilo Otoni
Nesta terça-feira será inaugurada em Teófilo Otoni a nova agência do Sebrae Minas, sede da Regional Jequitinhonha e Mucuri. O espaço reforça o atendimento para empreendedores das micro e pequenas empresas (MPE) dos 81 municípios atendidos. A nova estrutura está localizada na rua Romeu Gazineli, 106. A Regional Jequitinhonha e Mucuri é composta por 81 municípios, divididos em seis microrregiões: Almenara, Araçuaí, Chapada de Minas, Diamantina, Nanuque e Teófilo Otoni. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=32545

15 mil faltam às consultas
Segundo a Prefeitura de Viçosa, cerca de 15 mil pessoas deixaram de comparecer a consultas e outros procedimentos agendados na Secretaria de Saúde de Viçosa, em 2025, para o Cismiv (Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Viçosa). No total, foram 3.299 consultas com especialistas e 11.639 procedimentos entre janeiro e dezembro que deixaram de ser realizados por conta da ausência de pacientes, o que atrapalha o planejamento e também quem está aguardando na fila. (Folha da Mata)
https://www.folhadamata.com.br/vicosa-registra-15-mil-faltas-em-consultas-e-exames-em-2025-1-a-cada-4-pacientes-nao-comparece

Importunação sexual cresce em Divinópolis
O número de vítimas de importunação sexual em Divinópolis cresceu de forma expressiva entre 2024 e 2025. Dados oficiais do Observatório de Segurança Pública apontam que os registros passaram de 38 para 52 ocorrências, um aumento de 36,84% em apenas um ano. A importunação sexual é um crime relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, tipificado em 2018, mas que ainda gera dúvidas na população. O crime está previsto no artigo 215-A do Código Penal e prevê pena de reclusão de um a cinco anos. (Jornal Agora – Divinópolis)
https://www.agoracomvoce.com.br/2026/02/03/casos-de-importunacao-sexual-crescem-mais-de-36-em-divinopolis/

Uberlândia poderá cadastrar pedófilos
A Câmara Municipal de Uberlândia analisa um projeto de lei que visa instituir o Cadastro Municipal de Pedófilos, Abusadores Sexuais e Feminicidas. O texto é de autoria da vereadora Delegada Lia Valechi e reacende o debate sobre o monitoramento de condenados e a publicidade de dados penais na esfera municipal. A proposta determina a criação de um banco de dados contendo informações pessoais, foto e tipificação criminal de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, estupro e feminicídio. (O Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/politica/uberlandia-projeto-quer-criar-cadastro-de-pedofilos-e-autores-de-feminicidio/

Radares começam a funcionar no Sul
Dois radares de controle de velocidade entram em operação com fiscalização efetiva a partir desta terça-feira (3) em rodovias do Sul de Minas. Os equipamentos estão instalados na MG-146, no município de Andradas, e na MGC-173, em Paraisópolis, e passam a registrar infrações com aplicação de multas. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), os radares vinham funcionando em caráter educativo desde o dia 27 de janeiro, período em que não havia emissão de penalidades. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/3443/radares-de-velocidade-passam-a-multar-partir-desta-terca-03-no-sul-minas

Varginha tem Desafio 4 Estações
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) está com inscrições abertas para o Desafio 4 Estações, iniciativa voltada à promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar da população de Varginha por meio da prática regular de atividades físicas orientadas e acessíveis. O projeto terá início com a etapa de avaliação física, que será realizada nos dias 19 e 20 deste mês, a partir das 18h, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). A abertura oficial do Desafio acontece no dia 21, às 7h, com uma caminhada rural, marcando o início da fase denominada “15 dias de Verão”, que seguirá até o dia 7 de março. (Gazeta de Varginha)
https://www.gazetadevarginha.com.br/post/varginha-recebe-desafio-4-esta%C3%A7%C3%B5es-para-promover-sa%C3%BAde-e-bem-estar

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