Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Armazéns da Casemg serão implodidos
Foto: Reprodução JP
COLUNA MG
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Armazéns da Casemg serão implodidos
O Governo Municipal de Patrocínio confirmou que recebeu, em Brasília, a autorização oficial para a implosão do antigo silo da Casemg e, simultaneamente, o aval para a futura ligação das Avenidas Jacinto Barbosa e General Astolfo Ferreira Mendes. As duas ações estão diretamente relacionadas, já que a remoção da estrutura – desativada há décadas e considerada um ponto crítico – é condição necessária para viabilizar a interligação viária. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/implosao-do-antigo-predio-da-casemg-ligara-as-avenidas-jacinto-barbosa-e-general-astolfo-ferreira-mendes
Contagem tem identidade turística
Marcando o início de uma estratégia inédita de promoção cultural, histórica e ambiental, Contagem lançou a sua primeira marca turística oficial: “Visite Contagem”. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e integra uma política mais ampla de fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. Cercada por outros municípios e frequentemente reduzida à imagem de “cidade-dormitório”, a cidade busca mostrar que abriga uma população criativa e acolhedora, capaz de gerar experiências únicas. (Edição do Brasil – Belo Horizonte)
https://edicaodobrasil.com.br/contagem-revela-primeira-identidade-turistica-e-mira-no-desenvolvimento/
Ouro Preto tem ambulatório de obesidade
A cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, deu um passo importante no cuidado com a saúde da população ao anunciar a inauguração do Ambulatório de Obesidade, uma unidade pública destinada ao atendimento e tratamento dessa condição médica. A iniciativa surgiu de uma parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto, por meio de um projeto de acompanhamento de 700 mulheres com alteração de peso, que se estendeu para crianças e adolescentes. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/ouro-preto/ouro-preto-passa-a-contar-com-ambulatorio-de-obesidade-na-rede-municipal-de-saude/
35 ton de lixo das bocas de lobo
Os serviços de limpeza urbana retiraram 35,2 toneladas de lixo das bocas de lobo de Juiz de Fora ao longo de novembro. As equipes atuaram em todas as regiões da cidade, realizando limpeza, desobstrução e manutenção de bocas de lobo, bueiros, poços de visita e galerias de águas pluviais. No acumulado de 2025, o volume de resíduos removidos chegou a 250,76 toneladas, encaminhadas ao aterro sanitário. Entre os materiais mais encontrados estão plásticos, como sacolas e garrafas PET, itens geralmente descartados de forma irregular junto ao lixo doméstico e que acabam sendo levados pela chuva para o sistema de drenagem. (Acessa.com)
https://www.acessa.com/cidade/2025/12/298843-juiz-de-fora-recolhe-mais-de-35-toneladas-de-lixo-das-bocas-de-lobo-em-novembro.html
Poços pode extinguir charretes
A Câmara Municipal realizará no dia 12 uma sessão para deliberar uma das mudanças mais significativas no turismo local das últimas décadas: a extinção definitiva do serviço de charretes por tração animal no município. O projeto institui o novo serviço público especial de transporte turístico denominado Carruagem Elétrica, autoriza sua concessão e extingue formalmente o tradicional serviço de charretes, que há décadas integra o cenário turístico da cidade. A proposta também estabelece medidas de transição social para os trabalhadores que dependiam da atividade. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/12/05/camara-vota-dia-12-projeto-que-extingue-definitivamente-o-servico-de-charretes-por-tracao-animal-em-pocos/
Hospital vai realizar mutirão
O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) promoverá, no próximo sábado, 13, dois grandes mutirões. O mutirão do “Dia E – Ebserh em Ação”, vinculado ao Programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde (MS), e o mutirão Dezembro Laranja, organizado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com foco na prevenção do câncer de pele. Está prevista a realização de consultas, cirurgias, exames e procedimentos diagnósticos e terapêuticos (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/133900/hc-uftm-realizara-mutiroes-no-dia-13-de-dezembro
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