Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

2 semanas atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

12º Prêmio Sebrae de Jornalismo vai distribuir R$ 98 mil em Minas Gerais

Publicados

3 horas atrás

2025-05-10

Por

Alex Cavalcante

SEBRAE | Divulgação

Profissionais podem inscrever seus trabalhos até 9 de junho nas categorias Texto, Áudio, Vídeo, Fotojornalismo e Jornalismo Universitário
Por Roger Dias

Estão abertas as inscrições para uma das principais premiações jornalísticas de Minas Gerais. O lançamento da 12ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) ocorreu na noite da última terça-feira (6/5), na sede do Sebrae Minas, durante o evento “Jornalismo em busca da precisão”. O encontro reuniu jornalistas de diversos veículos de comunicação do estado e estudantes universitários, e marcou o anúncio da premiação da etapa estadual, que distribuirá R$ 98 mil aos vencedores.

A premiação contempla quatro categorias principais — Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo — além da categoria especial Jornalismo Universitário.
Os valores por colocação são:

1º lugar (categorias principais): R$ 11 mil
2º lugar: R$ 8 mil
3º lugar: R$ 5 mil
Jornalismo Universitário (1º lugar): R$ 2 mil

Inscrições abertas até 9 de junho de 2025.
Período de veiculação dos conteúdos: de 3 de junho de 2024 a 8 de junho de 2025.

Os trabalhos podem ser inscritos dentro do tema central “Empreendedorismo com foco nos pequenos negócios”, com os seguintes subtemas sugeridos:

Bioeconomia
Pequenos Negócios e COP-30
Inovação e Startups
Produtividade e Competitividade
Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Territorial
Transformação Digital
Empreendedorismo Feminino
Políticas Públicas e Legislação
Acesso a Crédito e Gestão Financeira
Empreendedorismo Social

“O jornalismo é um braço importante no diálogo do Sebrae Minas com seus stakeholders. O futuro do país passa pelo empreendedorismo e pela gestão eficiente das empresas, que geram emprego e renda. E o jornalismo traz visibilidade a essas histórias de sucesso”, destacou o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha.

O PSJ é uma oportunidade para profissionais da imprensa e estudantes de Jornalismo mostrarem seu trabalho e serem reconhecidos pela excelência jornalística. Criado pelo Sebrae, o prêmio tem como objetivo valorizar reportagens que abordem o universo do empreendedorismo, veiculadas nos mais diversos canais da imprensa brasileira.

Seminário “Jornalismo em busca da precisão” reúne especialistas

O lançamento do PSJ 2025 também contou com a participação de Natália Leal, CEO da Agência Lupa, e Gabriel Ronan, coordenador do Núcleo de Dados do Estado de Minas. Eles debateram como a checagem de informações e a inteligência de dados são fundamentais para fortalecer a credibilidade da imprensa e combater a desinformação.

“O jornalismo atual enfrenta grandes desafios e precisa ser discutido com carinho e atenção. A checagem diária de dados é essencial, mas exige uma análise profunda das informações”, apontou Gabriel Ronan.

Natália Leal reforçou a importância de estratégias que garantam a qualidade do conteúdo jornalístico:

“As técnicas de checagem estão cada vez mais presentes no jornalismo, por exigência da própria profissão e da sociedade. Nosso objetivo é reduzir o jornalismo puramente declaratório e enriquecer a reportagem com dados mais precisos e confiáveis”, afirmou.

Sebrae lança nova versão da plataforma “Inteligência Sebrae”

Durante o seminário, o Sebrae Minas apresentou a nova versão da plataforma Inteligência Sebrae, que oferece recursos exclusivos para jornalistas, como infográficos, notícias e dados atualizados sobre o universo dos pequenos negócios e os territórios mineiros.

“A plataforma facilita o dia a dia dos profissionais da imprensa, com acesso rápido a estatísticas sobre abertura e fechamento de empresas, geração de empregos, identidades territoriais e outros indicadores”, explicou Fernando Sasso, gerente da Unidade de Inteligência Estratégica do Sebrae Minas.

Resumo do 12º Prêmio Sebrae de Jornalismo

Categorias principais: Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo
Categoria especial: Jornalismo Universitário
Premiação estadual:
- 1º lugar – R$ 11.000
- 2º lugar – R$ 8.000
- 3º lugar – R$ 5.000
- Universitário – R$ 2.000
Premiação nacional: Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo
Inscrições: de 7 de abril a 9 de junho de 2025
Período de veiculação: de 3 de junho de 2024 a 8 de junho de 2025
Tema central: Empreendedorismo com foco nos pequenos negócios
Subtemas: Bioeconomia, Inovação, COP-30, Startups, Inclusão Produtiva, Empreendedorismo Feminino, etc.
Mais informações e regulamento: [clique aqui]