Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Demissões voluntárias crescem em Minas
Foto: Reprodução
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br
Demissões voluntárias crescem em Minas
O número de demissões ou desligamentos voluntários em Minas Gerais cresce ano a ano, evidenciando uma nova dinâmica do mercado de trabalho. Entre 2020 e 2025, os pedidos no Estado cresceram 147%, saltando de 385 mil para 951 mil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Estado seguiu os números no Brasil, onde o movimento também foi expressivo: as saídas voluntárias passaram de 15,9 milhões em 2020 para 25,3 milhões no ano passado. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/demissoes-voluntarias-crescem-minas/
O dilema do PL em Minas
Por meses a fio, a indecisão foi uma realidade no âmbito do grupo político em torno dos interesses eleitorais envolvendo o Palácio do Planalto, com expectativa de encontrar um nome ideal para disputar o Governo de Minas, cuja sugestão sempre recaiu sobre o senador Rodrigo Pacheco. Esse cenário de vai e volta agora migrou para o Partido Liberal, o mesmo da família Bolsonaro. Na disputa mineira por cargos majoritários, especialmente ao Governo de Minas, o assunto entre os liberais se transformou em uma verdadeira Torre de Babel. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/partido-liberal-enfrenta-dilemas-na-disputa-ao-palacio-tiradentes/
Empresa de Araguari veste o Cruzeiro
A indústria araguarina segue marcando presença no cenário esportivo nacional. Desta vez, uma camisa ligada ao Cruzeiro Esporte Clube está sendo produzida na Sua Fábrica, empresa genuinamente araguarina comandada pelos visionários Felipe Trajano e Gustavo Lander. A peça será utilizada pela comissão técnica e pela diretoria do clube, aparecendo no dia a dia das atividades e à beira do campo, vestindo nomes de destaque do futebol brasileiro, como o técnico Tite e o presidente Pedro Lourenço, o Pedrinho, além de outros integrantes da cúpula celeste. (Gazeta do Triângulo)
https://gazetadotriangulo.com.br/industria-de-araguari-produz-camisa-do-cruzeiro/
Cidades do Vale do Aço no Prêmio
Alvarenga, Ipatinga e São Gonçalo do Rio Abaixo estão entre os municípios mineiros finalistas da etapa estadual da XIII edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). As cidades, atendidas pela Regional Rio Doce e Vale do Aço do Sebrae Minas, concorrem em diferentes categorias da premiação, que reconhece boas práticas de gestão pública voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios e ao desenvolvimento econômico local. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/municipios-das-regioes-rio-doce-e-vale-do-aco-sao-finalistas-do-premio-sebrae-prefeitura-empreendedora-em-minas-gerais/
Patos tem bicicletários públicos
Alunos do 8º período do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam) finalizaram, neste semestre, a construção de dois bicicletários públicos como resultado do Projeto Integrador. A iniciativa transforma teoria em prática e leva para a comunidade soluções reais voltadas à mobilidade urbana. No início do semestre, a turma realizou um estudo aprofundado sobre mobiliário urbano. A partir desse conteúdo, os estudantes mapearam a cidade de Patos de Minas, identificando demandas, fluxos e áreas com carência de infraestrutura. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/projeto-integrador-de-arquitetura-e-urbanismo-do-unipam-constroi-bicicletarios-publicos
Fiemg negocia compra do Expominas
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) negocia a compra do Expominas em Juiz de Fora e prepara a instalação de uma nova unidade do Senai voltada para tecnologia e inovação. Os projetos fazem parte das prioridades da entidade para 2026 e foram apresentados pela presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Mariângela Miranda Marcon. Segundo a dirigente, a possível aquisição do centro de eventos representa um novo investimento da federação na cidade e pode ampliar a capacidade de atração de feiras, congressos e eventos empresariais. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/economia/13-02-2026/fiemg-negocia-compra-expominas.html
Viçosa amplia transporte público
Foi aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária da Câmara projeto de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que autoriza o aumento do subsídio destinado ao transporte público coletivo urbano de Viçosa. A proposta prevê um incremento de R$ 810.720 no valor já aprovado para 2026, elevando o subsídio total para R$ 4.668.274 ao longo do ano. O PL altera a Lei Municipal nº 3.238/2025 e tem como principal objetivo viabilizar a implantação e manutenção de cinco novas rotas de ônibus no município, ampliando o atendimento a comunidades que hoje apresentam demanda reprimida por transporte público. (Folha da Mata)
https://folhadamata.com.br/camara-aprova-aumento-do-subsidio-do-transporte-para-criacao-de-novas-rotas-em-vicosa
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