Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Coluna Minas Gerais

Residência agropecuária une teoria e prática

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FAEMG SENAR | Divulgação

O Programa de Residência Agropecuária é uma iniciativa do Senar Central em parceria com o Sistema Faemg Senar, voltada à capacitação prática de profissionais das Ciências Agrárias de nível técnico e superior, combinando teoria e vivência em propriedades rurais atendidas pelo Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG).

A proposta é inserir os profissionais na rotina real do atendimento rural. Durante a residência, eles acompanham visitas técnicas, supervisões, análises de indicadores produtivos e gerenciais, além de participarem de capacitações metodológicas e cursos complementares. Também passam a atuar na leitura e interpretação de dados do SISATeG, sistema que monitora resultados das propriedades assistidas.

Com duração de seis meses, de fevereiro a julho de 2026, o programa oferecerá 960 horas de formação e bolsa mensal de R$ 2.500 para 10 residentes: quatro na área de produção vegetal, quatro na produção animal e dois na área de agroindústrias. Ao final do processo, os participantes poderão ser contratados como técnicos de campo.

┃ O projeto é muito importante porque prepara os profissionais recém-formados para que desenvolvam o perfil do técnico de campo do programa ATeG. Com isso, conseguimos ser mais assertivos na contratação, trazendo um profissional que já conhece a metodologia de trabalho, possui experiência prática e contribui diretamente para o desenvolvimento técnico e gerencial das propriedades atendidas., destaca a analista técnico-gerencial do Sistema Faemg Senar, Paula Lobato.

  • Formação conectada à realidade do produtor
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Os residentes atuarão dentro das cadeias produtivas atendidas pela ATeG em Minas Gerais, que, neste semestre, incluem agroindústria, bovinocultura de corte e leite, cafeicultura, fruticultura, grãos e olericultura. A experiência acontece diretamente nas propriedades acompanhadas pelo programa, permitindo contato com desafios reais de gestão e produção rural, desde a análise econômica até decisões técnicas de manejo.

┃ Participar do Programa de Residência Agropecuária tem sido uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. A experiência prática possibilita vivenciar a realidade do campo, aplicar os conhecimentos adquiridos na graduação, desenvolver uma visão mais ampla sobre os desafios da atividade agropecuária e fortalecer o senso crítico, o que será muito importante para atuar futuramente de forma efetiva no desenvolvimento das propriedades rurais., afirma a médica-veterinária e técnica em Zootecnia Nathalia Camila de Souza.

  • Impacto da assistência técnica em Minas

A residência está integrada ao trabalho da ATeG, que vem ampliando sua presença no estado. Em 2025, mais de 22 mil propriedades rurais foram atendidas em 777 municípios mineiros. Desde 2016, já foram realizadas mais de 840 mil visitas técnicas, com investimentos superiores a R$ 401 milhões em Minas Gerais, sendo mais de R$ 89,1 milhões apenas em 2025.

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Com o programa, a expectativa é qualificar ainda mais a equipe técnica e garantir continuidade do atendimento ao produtor rural, formando profissionais já adaptados à metodologia de campo e às demandas das cadeias produtivas.

Mais do que uma etapa de aprendizado, a residência funciona como uma ponte direta entre formação acadêmica e mercado de trabalho rural, preparando uma nova geração de técnicos para atuar com eficiência, gestão e visão prática dentro das propriedades mineiras.

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