Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Missão China: conexão a serviço do produtor rural

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FAEMG SENAR | Divulgação

O Sistema Faemg Senar participa de sua primeira missão institucional à China, integrando a delegação da agroindústria florestal brasileira na Missão à China, organizada pela Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF). A agenda, que termina neste domingo (30), conta com a representação institucional do vice-presidente de Finanças, Renato Laguardia.

A delegação reúne 30 empresários, executivos e lideranças do setor, em uma programação estratégica voltada à formação de parcerias comerciais, tecnológicas e industriais entre Brasil e China.
A presença do Sistema Faemg Senar está diretamente ligada ao trabalho junto aos produtores rurais da cadeia de florestas plantadas, com foco em ampliar mercados, incorporar inovação e gerar novas oportunidades de renda no campo.

“Participar desta missão significa levar a voz dos produtores rurais de florestas plantadas para um dos mercados mais estratégicos do mundo. Queremos transformar conhecimento, tecnologia e novas parcerias em mais competitividade e sustentabilidade para quem produz no Brasil”, destacou Renato Laguardia.


A serviço do produtor rural

Os compromissos oficiais começaram em Nanning, capital da província de Guangxi, no sul da China.
Ali, a delegação participou da 3ª Conferência Mundial da Indústria Florestal (WFIC) — principal encontro internacional sobre tendências, inovações e futuro do setor de florestas plantadas.

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Ao integrar a missão, o Sistema Faemg Senar busca aproximar ainda mais o trabalho realizado com os produtores — capacitação, tecnologia e gestão — das demandas do mercado global.
A expectativa é identificar soluções adaptáveis à realidade dos produtores mineiros, fortalecendo a competitividade da cadeia florestal.


Inovação e tecnologia no Vale do Silício chinês

Após Nanning, a delegação seguiu para Shenzhen, centro global de inovação conhecido como o “Vale do Silício chinês”.
A programação incluiu visitas a empresas referência mundial, como Huawei, DJI e BYD, com acesso a tecnologias como:

  • automação industrial

  • drones de última geração

  • veículos elétricos

  • aplicações avançadas de inteligência artificial

Para o Sistema Faemg Senar, essa etapa é estratégica para identificar tecnologias capazes de:

  • apoiar o manejo e monitoramento de florestas plantadas

  • reduzir custos operacionais

  • elevar a produtividade

  • fortalecer a sustentabilidade no campo

“Tudo o que for visto em termos de inovação terá como foco final chegar ao campo, ao dia a dia do produtor de florestas plantadas, seja em forma de capacitação, seja em novas parcerias e projetos estruturantes”, reforça Laguardia.


Pequim: aproximação com o setor siderúrgico chinês

Já em Pequim, o foco é aproximar o setor florestal brasileiro da siderurgia chinesa, especialmente na utilização de biomassa e biocarbono como alternativas para a descarbonização da produção de aço.

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A agenda inclui reuniões com:

  • Associação Chinesa da Indústria do Aço

  • Departamento de Metalurgia do Instituto de Tecnologia de Pequim

  • empresas como Sany e Jingye

O objetivo é compreender as exigências técnicas, ambientais e logísticas do mercado chinês e mapear oportunidades para a produção brasileira atender às demandas da transição energética e da economia de baixo carbono.

“O produtor rural está no centro dessa agenda de descarbonização. A missão nos ajuda a entender como a madeira de florestas plantadas e o biocarbono podem ganhar relevância ainda maior na matriz industrial chinesa, abrindo caminho para novos negócios e agregação de valor à produção brasileira”, avalia Laguardia.


Parceiro estratégico para o setor florestal

A China é o maior consumidor global de produtos florestais e possui a maior área de florestas plantadas do mundo.
Ao integrar a Missão à China, o Sistema Faemg Senar reforça sua atuação como conector internacional para o setor florestal brasileiro, construindo um canal permanente de diálogo e cooperação entre os países.

“Nosso compromisso é fazer com que essa missão se traduza em resultados concretos no campo, valorizando o produtor, incentivando a adoção de tecnologia e ampliando o protagonismo da agroindústria florestal brasileira no cenário internacional”, conclui Renato Laguardia.

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