Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Justiça suspende internações em Hospital
Foto: Reprodução JS
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br
Justiça suspende internações em Hospital
Uma decisão judicial proferida no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal determinou a suspensão de novos aceites e de novas internações psiquiátricas no Hospital Gedor Silveira, em São Sebastião do Paraíso. O processo tramita na Justiça Federal, na Seção Judiciária local, Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto. A decisão foi recebida com surpresa pela direção da instituição, pois a medida se baseia em uma realidade anterior à atual gestão e não reflete as mudanças implementadas nos últimos anos. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=221024
Metrô BH completa três anos com expansão
O Metrô BH completa três anos de concessão destacando avanços na modernização, expansão da rede e melhorias operacionais no sistema que atende Belo Horizonte e Região Metropolitana. Desde o início da gestão, a concessionária tem implementado intervenções estruturais e tecnológicas voltadas à qualidade do serviço, segurança e experiência dos passageiros, com resultados já percebidos no dia a dia dos usuários. Um dos principais marcos do período é a entrega da Estação Novo Eldorado, em Contagem, inaugurada em fevereiro. (Por Dentro de Minas)
https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2026/03/metro-bh-completa-tres-anos-com-expansao-e-melhorias-no-sistema-metroviario/?utm_source=whatsapp&utm_medium=Refer%C3%AAncia&utm_term=gerais
Prefeito de Argirita é denunciado pelo MP
O prefeito de Argirita, na Zona da Mata, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por crime de responsabilidade sob a acusação de nomear servidores públicos em desacordo com a legislação. Segundo o órgão, ele realizou contratações temporárias irregulares, deixou de nomear candidatos aprovados em concurso público e desrespeitou normas constitucionais, legais e a Lei Orgânica do município. O prefeito optou por contratar temporariamente profissionais para cargos já contemplados pelo concurso público realizado em 2024, em vez de convocar os aprovados. Conforme o MPMG, foram 73 contratações temporárias consideradas irregulares em 2025, enquanto ao menos 24 candidatos aprovados deixaram de ser nomeados para cargos efetivos. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/21-03-2026/prefeito-de-argirita-e-denunciado-por-nomeacoes-irregulares-de-servidores.html
Procon de Muriaé digilencia postos
Devido à alta de preços especialmente da gasolina e do diesel que se verificou nos últimos dias, o Procon Muriaé realizou diligência aos postos de combustíveis da cidade na tarde de quinta-feira (19), para entregar recomendação administrativa aos responsáveis por cada estabelecimento. O documento estabelece que qualquer reajuste de preço deve ser fundamentado em elementos concretos e verificáveis, como custo de aquisição, tributos e despesas operacionais. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16250/procon-de-muriae-realiza-diligencia-nos-postos-de-combustiveis-da-cidade
Ferrero adquire a Bold Snacks
O Grupo Ferrero anunciou a aquisição da empresa brasileira Bold Snacks, em uma operação estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão. A negociação marca a entrada mais consistente da multinacional italiana no segmento de snacks funcionais no Brasil e amplia sua estratégia de diversificação de portfólio no país. A Bold Snacks nasceu em Divinópolis, onde mantém sua estrutura industrial. A empresa se consolidou como uma das principais marcas brasileiras no segmento de barras proteicas e alimentos voltados ao consumo prático, com foco em nutrição e conveniência. (Portal G37)
https://g37.com.br/divinopolis/aquisicao-de-r-1-bilhao-coloca-empresa-de-divinopolis-no-portfolio-global-da-ferrero/
Preço do diesel sobe 27,6% em Uberaba
O preço dos combustíveis em Uberaba segue a tendência nacional e sobe pela terceira semana consecutiva em reflexo à crise global do setor de energia, desencadeada pelo conflito no Oriente Médio. O óleo diesel e o diesel S10 são os mais impactados, mas a gasolina também apresenta variação significativa desde 26 de fevereiro, conforme se pode constatar em pesquisa realizada pela Fundação Procon nos postos do perímetro urbano de Uberaba. Na comparação do levantamento realizado em 26 de fevereiro com o de sexta-feira (20), o preço médio do diesel nos postos de Uberaba apresentou variação de 27,6%, saltando de R$5,87, no fim do mês passado, para R$7,49 agora. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/cidade/preco-do-diesel-sobe-27-6-nos-postos-de-uberaba-em-tres-semanas-1.605148
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