Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Empresa inaugura PA Busines Park

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(Foto: Divulgação Fulwood)

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Empresa inaugura PA Busines Park
A Fulwood, uma das maiores desenvolvedoras do setor de condomínios logístico-industriais do Brasil, avança em seu plano de crescimento em Minas Gerais. Nesta segunda-feira, 09 de fevereiro, será inaugurado o Pouso Alegre Business Park, que contará com aproximadamente 80 mil m² de ABL (área bruta locável) e potencial para gerar cerca de 750 empregos diretos e indiretos na cidade, com investimento total estimado em R$250 milhões. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/3478/com-investimento-total-de-r-250-milhoes-a-primeira-fase-do-pouso-alegre-business

Terceirização da BR 365 gera protestos
A proposta do Governo de Minas de terceirizar a BR 365, no trecho entre Patrocínio e Montes Claros, tem enfrentando resistência de moradores que utilizam a rodovia e de políticos da região. Eles são contrários à cobrança de pedágios sem a realização de melhorias na pista, como aconteceu no trecho entre Patrocínio e Uberlândia. Na manhã de segunda-feira, 02/02, moradores realizaram um protesto no km 460 da BR 365, no entrocamento com a MG 188. A manifestação foi organizada por lideranças de Coromandel. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o protesto realizou paradas de 20 minutos no trânsito, mas ocorreu de forma pacífica. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/moradores-protestam-contra-proposta-do-governo-de-minas-de-terceirizacao-da-br-365

Ipatinga lança IpaMove 
A Prefeitura de Ipatinga lançou oficialmente o IpaMove, programa que marca o início de uma nova fase da mobilidade urbana na cidade. Mais do que a renovação da frota de ônibus, a iniciativa simboliza uma mudança de visão, identidade e postura do poder público em relação ao transporte coletivo e à forma de pensar a cidade. Durante anos, Ipatinga conviveu com um sistema envelhecido, marcado por frota antiga, com falhas mecânicas recorrentes, baixa eficiência operacional e insatisfação da população. Embora o contrato de concessão previsse frota com idade média de até cinco anos e máxima de dez, esse padrão vinha sendo sistematicamente descumprido, em razão de um entrave histórico, jurídico e financeiro acumulado ao longo de sucessivas gestões. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/ipatinga-lanca-ipamove-e-inaugura-nova-era-da-mobilidade-urbana-no-municipio/

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Patos terá festival internacional
Patos de Minas se prepara para receber a primeira edição do Flipatos – Festival Literário Internacional de Patos de Minas. A programação promete colocar a cidade no circuito dos grandes festivais literários do país e valorizar a cultura local como um patrimônio vivo. Serão seis dias de uma extensa programação totalmente gratuita para os amantes da literatura. Com o tema “A Oralidade como Ferramenta da Tradição”, o festival propõe o fortalecimento da identidade cultural por meio da literatura, das artes e das narrativas populares.
https://patoshoje.com.br/noticias/flipatos-2026-patos-de-minas-tera-festival-literario-internacional-no-segundo-semestre-deste-ano-94328.html

PL pode apoiar Roscoe para o Governo
A presença da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, nos dias 27 e 28 de fevereiro, em Belo Horizonte, pode significar uma série de decisões quanto ao rumo a ser tomado pelo PL em Minas. Relativamente à sucessão ao Governo do Estado, segundo fontes, a cúpula dos liberais em Minas ainda aguarda a definição de uma possível candidatura do senador Cleitinho Azevedo. Para além disso, começam a ser mencionados nomes como o do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que já anunciou a intenção de deixar o cargo em abril. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/bolsonaristas-podem-apoiar-flavio-roscoe-para-o-governo-do-estado/

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Região tem boom imobiliário
Para investidores do mercado de imóveis e para quem planeja adquirir um imóvel em 2026, o ano começou marcado por uma expectativa elevada de valorização em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. O novo ciclo deste boom imobiliário se consolida com a sinalização clara do Copom, em reunião dos dias 27 e 28 de janeiro, de que iniciará a flexibilização da Taxa Selic. Atualmente em 15%, a indicação de queda da taxa ao longo do ano, aliada à nova política de crédito lançada pelo Governo Federal, que amplia o teto de financiamento para imóveis de até R$ 2,25 milhões, reposiciona o setor e redefine o momento das decisões. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/imobiliario/boom-imobiliario-comeca-agora/

Sete Lagoas sediará evento florestal
Com o slogan “Vamos além da floresta”, será realizado no Parque de Exposições JK, de 19 a 21 de maio, a feira destinada a promover a integração e apresentação de tecnologias e inovações para a cadeia produtiva da siderurgia verde e dos diversos outros segmentos atendidos pelo setor de base florestal, o Expo Minas Florestal. Na última quarta-feira, a sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, reuniu lideranças do setor florestal para diálogo e alinhamento das pautas estratégicas para a realização do evento. (Sete Dias)
https://www.setedias.com.br/em-maio-o-maior-evento-florestal-do-pais-em-sete-lagoas/

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