Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Coluna Minas Gerais

Sigma Lithium anuncia retomada das atividades de mineração na Mina 1, no Vale do Jequitinhonha

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Sigma Lithium | Divulgação

Operação volta conforme cronograma, com mais de 600 profissionais atuando no local e foco em eficiência, segurança e sustentabilidade

A Sigma Lithium Corporation anunciou a retomada das atividades de mineração na Mina 1, localizada no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, conforme o cronograma previamente estabelecido. A operação marca a conclusão do processo de reestruturação conduzido ao longo do quarto trimestre de 2025 e envolve, atualmente, mais de 600 pessoas atuando diretamente no local.

A retomada ocorre após uma reorganização completa das atividades de mineração, liderada pela equipe técnica da Companhia, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das frentes operacionais. O processo incluiu a gestão de prestadores de serviços especializados em perfuração e detonação, além da mobilização de mão de obra regional formada por operadores e motoristas de equipamentos de mineração.

O principal objetivo da reestruturação foi elevar os padrões de segurança e eficiência operacional e triplicar a capacidade histórica de movimentação de material. Para isso, a Companhia incorporou uma frota ampliada de equipamentos fora de estrada, dimensionada para atender ao aumento da capacidade produtiva da Planta Industrial Greentech e assegurar a regularidade do fornecimento de minério às operações industriais.

A reestruturação foi financiada, em parte, pelo desempenho comercial do concentrado fino de óxido de lítio de baixo teor e alta pureza, produzido pela Planta Industrial Greentech com empilhamento a seco. As vendas desse material passaram a gerar receitas relevantes e contribuíram para fortalecer o fluxo de caixa da Companhia. Como referência, a aplicação do preço de US$ 140 por tonelada sobre um estoque estimado em 950 mil toneladas poderia equivaler, em geração de receita, à venda de aproximadamente 70 mil toneladas do concentrado principal de óxido de lítio de alta qualidade, ao preço de US$ 1.800 por tonelada — volume correspondente a cerca de três meses de produção da planta.

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Além disso, a Sigma Lithium contou com o suporte financeiro contínuo de seus principais clientes estratégicos e financiadores globais, que disponibilizaram garantias contratuais e linhas de capital de giro vinculadas à produção futura, totalizando 70,5 mil toneladas. Esse apoio reduziu a necessidade de captação adicional de recursos e reforçou a estrutura financeira da operação.

A nova estrutura de mineração foi projetada para sustentar o aumento de escala planejado para os próximos 12 meses, em paralelo à retomada da construção e ao comissionamento da Fase 2 da Planta Industrial Greentech, alinhados à crescente demanda global por lítio destinado à produção de baterias elétricas.

A retomada das atividades segue um plano faseado de mobilização de equipamentos. Inicialmente, são utilizados equipamentos de terceiros, seguidos pela incorporação gradual de ativos sob regime de leasing, em conformidade com o sequenciamento da mina e os protocolos de segurança. A estratégia garante uma retomada controlada ao longo do primeiro trimestre de 2026, com fornecimento progressivo de volumes crescentes de minério à Planta Industrial Greentech, que permaneceu em operação durante o período de reestruturação, processando estoques estratégicos previamente extraídos e rejeitos secos.

A Companhia informou que divulgará sua projeção consolidada de produção para o exercício de 2026 após a estabilização plena das operações de mineração, prevista ainda para o primeiro trimestre de 2026, quando a mina atingir sua capacidade operacional total.

  • Modelo de baixo custo e geração de caixa

As projeções apresentadas pela Sigma Lithium indicam a robustez do modelo operacional de baixo custo da Companhia, mesmo em cenários de volatilidade de preços do lítio. As estimativas consideram diferentes volumes de produção para a Fase 1 e para as Fases 1 e 2 combinadas, além de distintos ambientes de preços, reforçando a capacidade de geração de caixa sustentável ao longo dos próximos anos.

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| A CEO e co-presidente do Conselho de Administração, Ana Cabral, destacou que a reestruturação das operações reforça o compromisso da Companhia com segurança, disciplina operacional e eficiência em um cenário marcado pela volatilidade observada em 2025. Segundo ela, a modernização das operações permitirá capturar plenamente os ganhos de capacidade implementados na Planta Industrial Greentech e ampliar margens de forma sustentável. 

| Ana Cabral também ressaltou que a retomada das atividades dentro do prazo previsto reflete o empenho de mais de 600 profissionais no Vale do Jequitinhonha, em alinhamento com as equipes financeiras e comerciais globais. A executiva destacou ainda o apoio contínuo de clientes, financiadores e de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Mineração, o Ministério de Minas e Energia e o Governo de Minas Gerais, no compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. 

  • Informações técnicas e responsabilidade profissional

As informações técnicas divulgadas são de responsabilidade de Alexandre Rodrigues Cabral, engenheiro e membro da Ordre des Ingénieurs du Québec, que atua como Diretor da Sigma Lithium e presidente do Comitê Técnico da Companhia. Ele é reconhecido como Pessoa Qualificada nos termos da norma NI 43-101, conforme sua formação acadêmica, experiência profissional e afiliação institucional.

Com a retomada das operações e a consolidação do modelo de baixo custo, a Sigma Lithium reforça sua posição estratégica na cadeia global de suprimentos de baterias elétricas, combinando eficiência operacional, responsabilidade socioambiental e geração de valor de longo prazo.

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