Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Consórcio amplia bases do Samu

Publicados

10 horas atrás

2026-01-10

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução/GazetaNM

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Consórcio amplia bases do Samu
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas anunciou uma alteração no horário da cerimônia oficial de inauguração das novas bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A mudança, considerada pontual, não altera a programação geral da solenidade, que marca um importante avanço para a rede de urgência e emergência da região Norte de Minas. A inauguração das novas bases descentralizadas representa um passo estratégico para ampliar e agilizar o atendimento pré-hospitalar, reduzindo o tempo de resposta às ocorrências e garantindo maior cobertura assistencial aos municípios consorciados. (Gazeta Norte Mineira)

https://gazetanm.com.br/consorcio-intermunicipal-de-saude-do-norte-de-minas-ajusta-horario-da-cerimonia-de-inauguracao-de-novas-bases-descentralizadas-do-samu/

Mares Guia pode ser novidade no pleito
Estaria cada vez mais iminente o acordo que está sendo alinhavado pelo grupo político do vice-governador Mateus Simões e os bolsonaristas. O tema envolveria a indicação de um nome para disputar uma das vagas ao Senado, cuja escolha deveria ser do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Por outro lado, vem sendo mencionado o nome do ex-ministro e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia como trunfo nesse pleito para figurar na lista de interessados pela sucessão de Zema. O nome dele já teria sido levado diretamente ao presidente Lula, caso o senador Pacheco resolva sair do páreo na corrida à peleja estadual deste ano. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/mares-guia-pode-ser-a-novidade-na-eleicao-ao-governo-de-minas/

Reunidas contempla clientes com prêmios
Reunidas realizou nesta sexta-feira, dia 09, o sorteio de três motocicletas 0km para clientes das cidades de Nanuque, Carlos Chagas e Teófilo Otoni. O evento aconteceu no Posto Reunidas de Nanuque e reuniu clientes e parceiros da empresa. Os ganhadores foram das três cidades participantes. Em Nanuque, a empresa contemplada foi a ANR. Já em Carlos Chagas foi Joaquim Silveira e Tiago de Figueira Souza de Teófilo Otoni, os vencedores também foram definidos durante o sorteio realizado no local. (Jornal Em Tempo – Nanuque)
https://jornalemtempo.com/posto-reunidas-contempla-ganhadores-das-motos

Cooperativa fortalece economia de Cabo Verde
O Sicredi comemora, neste mês, dois anos de presença em Cabo Verde, reforçando seu orgulho em fazer parte da comunidade e reafirmando o compromisso com o futuro do município. Ao longo desse período, a cooperativa tem contribuído ativamente para o fortalecimento da economia local, o desenvolvimento de empresas e do agronegócio, além da realização de sonhos. (Folha Regional – Muzambinho)
https://afolharegional.com.br/noticias/sicredi-celebra-dois-anos-de-atuacao-em-cabo-verde/

Ouro Preto amplia coleta seletiva
Ouro Preto deu um importante passo no cuidado com o meio ambiente: na última quarta-feira (7), aconteceu a inauguração de um espaço voltado para o fortalecimento da coleta seletiva. Trata-se de um Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos, que representa melhoria direta em ações para a preservação ambiental e na infraestrutura de trabalho dos catadores. O município de Ouro Preto, atualmente, conta com quatro associações de catadores, são elas: a Associação da Rancharia, a Associação do Padre Faria, a Associação do Alto Rio das Velhas e a Associação de Antônio Pereira. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/ouro-preto/ouro-preto-entrega-novo-galpao-de-triagem-de-residuos-e-amplia-coleta-seletiva/

Carnaval volta em Timóteo
Na quarta-feira, 7, a Prefeitura realizou na quadra do CMEI -EJA (Secretaria Municipal de Educação), o lançamento oficial do Carnaval de Timóteo 2026, marcando a contagem regressiva para a retomada da maior festa popular da cidade. Depois de mais de uma década sem ocupar o coração da cidade, o Carnaval de Timóteo está de volta ao Centro-Norte, entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026. A festa, que já foi considerada uma das melhores de Minas Gerais, retoma suas origens e promete cinco dias de intensa programação cultural e musical. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/carnaval-de-timoteo-volta-em-grande-estilo-apos-14-anos/

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