Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Arrecadação sobe 7,5% em Minas
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br
Arrecadação sobe 7,5% em Minas
O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 94,9 bilhões de janeiro a outubro deste ano com impostos estaduais, registrando alta de 7,5% em relação ao mesmo período de 2024, impulsionada, principalmente, pela inflação. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o valor representa R$ 6,69 bilhões a mais do que nos dez primeiros meses do ano passado, quando foram arrecadados R$ 88,2 bilhões. O avanço traduz crescimento real próximo de 2,8%, após descontada a inflação em torno de 4,7%. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/financas/arrecadacao-sobe-75-outubro-minas-gerais/htm_source=home&utm_medium=positionclick&utm_campaign=1&utm_content=economia
Locomotiva Azul inaugura Trem Rio-Minas
A locomotiva azul chegou ao município dando boas-vindas ao projeto turístico Trem Rio-Minas, que vai ligar o Rio de Janeiro a Minas Gerais. Um fato curioso é que o Trem Rio-Minas vai percorrer, em seu trecho inicial, cerca de 37 km, ligando Três Rios (RJ) a Sapucaia (RJ) e depois seguindo até Chiador (MG). O trajeto passa por uma das regiões mais bonitas e históricas da Serra, onde antigamente passava o famoso Caminho Velho da Estrada Real, usado para o escoamento do ouro. O retorno da locomotiva marca um novo capítulo no turismo ferroviário da região. (Agora Jornais – Além Paraíba)
https://www.agorajornais.com.br/noticia/5917/locomotiva-azul-inaugura-trem-rio-minas
Entrância de Nova Lima é elevada
A Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi elevada a entrância especial. A formalização desse status foi confirmada pela Resolução nº 1.121/2025, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) da última quarta-feira (19). A decisão havia sido oficializada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 12/11 e representa um reconhecimento do crescimento e da demanda jurisdicional da região. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/atualidades/comarca-de-nova-lima-e-elevada-a-entrancia-especial/
Justiça mantém Programa em Brumadinho
O desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que a mineradora Vale S.A. continue pagando auxílio emergencial à população atingida pelo rompimento de três barragens da Mina Córrego do Feijão, em 25/1 de 2019. A decisão foi dada em julgamento monocrático de agravo de instrumento interposto pela Vale S.A. contra decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. (Portal MG News)
https://www.portalmgnews.com/justica-mantem-programa-de-transferencia-de-renda-em-brumadinho
Sindipa rejeita proposta da Usiminas
A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga e Região rejeitou a proposta apresentada pelas empresas Usiminas, Unigal durante mais uma rodada de negociação da campanha salarial, realizada em Ipatinga. O presidente do Sindipa, Geraldo Magela Duarte, informou que as empresas mantiveram uma oferta considerada insuficiente, que prevê apenas o índice do NPC, de 4,49%, aplicado a partir de 1º de novembro, data-base da categoria. A proposta inclui ainda reajuste do vale-alimentação de R$ 600 para R$ 630, equivalente a R$ 1 por dia, e uma carga extra de R$ 400 no cartão alimentação. (Vox97)
https://vox97.com.br/noticia/19509/sindipa-rejeita-proposta-da-usiminas-e-pode-convocar-assembleia-para-decretar-estado-de-greve
Vandalismo deixa Caeté sem Record
A população de Caeté segue, há quase uma semana, sem o sinal da Record Minas. A falha, que inicialmente parecia mais um problema técnico rotineiro, ganhou contornos mais graves após a visita de um representante da emissora ao Morro Serrote, onde ficam instaladas as antenas de transmissão locais. Ao chegar ao local na última terça-feira, o técnico encontrou sinais evidentes de danos no ponto de retransmissão. Segundo ele, a estrutura foi atingida por fogo, o que reforça a possibilidade de vandalismo. O incidente teria comprometido diretamente o funcionamento da emissora no município. (Opinião – Caeté)
https://www.opiniaocaete.com.br/record-minas-esta-quase-uma-semana-fora-doar-em-caete-apos-provavel-vandalismo-no-morro-serrote/
Ouro Preto pode ser reparada
Após uma década da maior tragédia socioambiental da história do Brasil, o município de Ouro Preto foi reconhecido oficialmente, pela Justiça Inglesa, como um dos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Mariana, em 2015. Um dossiê, elaborado pela Prefeitura de Ouro Preto desde 2021, aponta para os principais prejuízos sofridos pelo município, no tocante à saúde pública, à empregabilidade, ao meio ambiente e aos impactos sociais. Os documentos, que incluem dados e análises técnicas, serviram de base para a decisão favorável da Alta Corte de Londres. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/destaque/ouro-preto-e-reconhecido-como-um-dos-territorios-atingidos-pelo-rompimento-da-barragem-de-mariana/
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