Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

JF emite 100 mil identidades

Publicados

2 horas atrás

2025-12-27

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação/PCMG

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

JF emite 100 mil identidades
Minas Gerais ultrapassou a marca de cinco milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional, segundo dados da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Em Juiz de Fora, o número de documentos emitidos no mesmo período foi de 103.634, o que corresponde a cerca de 2% das emissões realizadas no estado. A CIN foi criada em 2022 para substituir o antigo RG, tornando o Cadastro de Pessoa Física o número principal de identificação. Ao unificar os documentos, a proposta é realizar uma padronização nacional que permita diminuir o número de golpes. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/26-12-2025/nova-carteira-de-identidade.html

Inhotim bate recorde de visitantes
O Instituto Inhotim, em Brumadinho, Minas Gerais, registrou neste ano o maior número de visitantes de sua história, com 357.684 pessoas, e projeta chegar a 361 mil até o fim de dezembro, um crescimento de 8,5% em relação a 2024. O recorde de público coincide com a preparação para o 20º aniversário do museu, que será celebrado em 2026 com um calendário especial de programação. A diretora-presidente do Inhotim, Paula Azevedo, destacou que o resultado reflete o projeto de institucionalização do museu iniciado em 2022, após a doação do fundador Bernardo Paz. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/noticias/turismo/2025/12/26/inhotim-bate-recorde-de-visitantes/

Congada na plataforma estadual
A tradicional Congada Paraisense, maior manifestação cultural e religiosa de São Sebastião do Paraíso e uma das mais expressivas do interior de Minas Gerais, contará em 2025 com transmissão ao vivo pelas duas emissoras de televisão do município: Líder TV e TV Sudoeste, entre os dias 26 e 30 de dezembro. A TV Sudoeste ampliará significativamente o alcance do evento por meio de uma parceria institucional com a Rede Minas. Além da exibição para os municípios da região, a emissora contará com um link de transmissão direta para Belo Horizonte, integrando o sinal à programação do canal Minas Play, plataforma digital da Rede Minas. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=220579

Pirapora tem Procon Mirim
O Programa Procon Mirim, iniciativa educacional do Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve sua implementação concluída nos municípios de Ponto Chique, Pirapora, João Pinheiro e Ouro Preto, fortalecendo a educação para o consumo consciente e a formação cidadã de crianças desde a infância. Mais de 315 mil estudantes já foram atendidos pelo Procon Mirim no Estado. Voltado para estudantes de 7 a 12 anos do ensino fundamental, o Procon Mirim tem como objetivo despertar, desde cedo, a consciência sobre direitos e deveres nas relações de consumo, promovendo valores como responsabilidade, ética e cidadania. (Novo Jornal de Notícias – Montes Claros)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/procon-mirim-tem-implementacao-concluida-em-pirapora-e-pontro-chique/

Cientista sabarense entre os mais influentes
Um estudo internacional divulgado pelo portal Research.com colocou o Brasil em evidência no cenário científico mundial. O levantamento, baseado na análise de publicações e citações até 2024, listou os cientistas mais influentes do planeta e destacou 45 pesquisadores da Fiocruz, reconhecidos por sua produção científica e impacto em seis grandes áreas do conhecimento. Entre os nomes de destaque está o sabarense Omar dos Santos Carvalho, pesquisador da Fiocruz Minas, citado na área de Ciência Animal e Veterinária. Ele integra o seleto grupo de cientistas mais influentes do mundo. (Folha de Sabará)
https://folhadesabara.com.br/noticia/53694/sabarense-integra-lista-dos-cientistas-mais-influentes-do-mundo-em-ranking-internacional

Instituição avança na Zona da Mata
Nos dias 16 e 18 de dezembro, a Sicredi Botucaraí RS/MG deu mais um passo importante no seu processo de expansão para a Zona da Mata Mineira, com a inauguração de mais duas agências em Santana de Cataguases e Rodeiro. Em Santana de Cataguases, o Sicredi chega como a única instituição financeira da comunidade, ampliando o acesso ao cooperativismo de crédito. Já em Rodeiro, a Cooperativa chega para somar às demais instituições presentes, oferecendo um conceito moderno de agência e um atendimento próximo e humanizado. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16191/sicredi-avanca-na-zona-da-mata-mineira-com-novas-agencias

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