Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

10 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Cooperativa mineira entre as 300 do mundo

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34 minutos atrás

2026-02-12

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Cooperativa mineira entre as 300 do mundo
A Cooxupé está entre as 300 maiores cooperativas do mundo, de acordo com a World Cooperative Monitor (WCM) 2025. O estudo, produzido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em parceria com o Instituto Europeu de Pesquisa sobre Empresas Cooperativas e Sociais (Euricse), analisa o desempenho econômico e o impacto social das maiores cooperativas do mundo. A edição de 2025 do ranking tem caráter especial por coincidir com o Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela Organização das Nações Unidas (Jornal da Região).
https://www.jornaldaregiaoonline.com.br/cooxupe-esta-entre-as-300-maiores-cooperativas-do-mundo

Sob ataques, prefeito deixa sessão
Abertura do ano legislativo da Câmara de Timóteo vira sessão de ataques ao prefeito. A sessão de abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Timóteo, terça-feira (11), não foi o que se esperava de uma cerimônia solene e respeitosa entre os poderes. Aproveitando a presença do chefe do executivo, prefeito Vitor Prado, vereadores de oposição partiram ao ataque com queixas, choradeira e denúncias mal fundamentadas. Surpreso com a sessão de horrores o prefeito deixou o plenário e retornou ao gabinete. (Jornal dos Vales)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/61461/abertura-do-ano-legislativo-da-camara-de-timoteo-vira-sessao-de-ataques-ao-prefeito

Carnaval de oportunidades no Vale do Aço
O Carnaval de 2026 promete movimentar a economia de Minas Gerais, com expectativa de 13,2 milhões de foliões e impacto econômico de R$ 5,75 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Mesmo sem uma tradição carnavalesca consolidada ou programação oficial de grande porte, no Vale do Aço, os dias de festa representam uma oportunidade estratégica para os pequenos negócios. Nas cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Timóteo, quase 65 mil pequenos negócios, dos quais 37.975 são microempreendedores individuais (MEI), podem ser impactados pelo Carnaval. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/regional/mais-de-60-mil-pequenos-negocios-vao-aquecer-a-economia-durante-o-carnaval-no-vale-do-aco/

Parceria aposta em formação de adolescentes
Um novo esforço para ampliar caminhos de formação e empregabilidade para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade acaba de ser anunciado em Brasília. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Localiza firmaram uma parceria de 12 meses para fortalecer o programa 1 Milhão de Oportunidades (1MiO), iniciativa voltada à inclusão produtiva da juventude brasileira. A cooperação, iniciada em fevereiro de 2026, tem como objetivo expandir o acesso de meninas e meninos a oportunidades de capacitação profissional e trabalho decente em diferentes regiões do País. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/lado-bom/parceria-aposta-em-formacao-profissional-e-inclusao-produtiva-de-adolescentes-em-vulnerabilidade/

Criação de cursos de medicina revogada
O Governo Federal revogou o edital que previa a abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas no País. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10) e suspende, por enquanto, a possibilidade de autorização de novas graduações pelo programa que vinha sendo aguardado por cidades como Patrocínio e Monte Carmelo. O chamamento público, lançado em 2023 e adiado várias vezes, previa a criação de até 5,9 mil vagas. A revogação ocorreu após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontou problemas de qualidade em parte dos cursos existentes no País. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/governo-federal-revoga-edital-de-criacao-de-novos-cursos-de-medicina-e-sonho-de-patrocinio-e-interrompido

Governo confirma conclusão de hospital
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vistoriou na manhã desta quarta-feira (11) as obras do Hospital Regional de Governador Valadares, que estão com cerca de 34% de execução e têm previsão de conclusão até o fim deste ano. A expectativa do governo estadual é que a unidade entre em funcionamento entre dois e três meses após a entrega da reforma, ampliando a oferta de atendimentos de média e alta complexidade na macrorregião Leste. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/zema-vistoria-obras-e-reafirma-entrega-do-hospital-regional-de-valadares-ate-o-fim-deste-ano/

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