Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Norma reforça direitos do consumidor em MG

Publicados

53 minutos atrás

2026-01-09

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Luiz Santana/Almg

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Norma reforça direitos do consumidor em MG
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei que proíbe estabelecimentos comerciais de condicionarem a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais do consumidor. De acordo com o texto, a exigência de dados pessoais só poderá ocorrer nos casos em que houver obrigatoriedade prevista em lei. A proposta recebeu contribuições de parlamentares da Assembleia Legislativa e está em conformidade com a legislação federal, especialmente com a Lei nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/01/08/lei-proibe-exigencia-de-dados-pessoais-para-venda-de-produtos-e-servicos-em-minas/

Presidente da Câmara deixa o cargo
A Câmara Municipal de Varginha realizou uma sessão extraordinária para analisar o pedido de cassação do presidente da Casa, o vereador Marco Antônio de Souza, Marquinho da Cooperativa. O pedido foi formulado por Luiz Felipe Lisboa, vítima de um atropelamento supostamente causado pelo parlamentar, que, segundo relatos, teria se evadido do local do acidente. Diante da pressão popular e do processo legal em curso, o vereador optou por renunciar ao cargo de presidente da Câmara. No entanto, ele mantém seu mandato como vereador, situação que não interrompe o andamento do processo de cassação. (O Debate – Varginha)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/presidente-da-c%C3%A2mara-municipal-de-varginha-renuncia-sob-press%C3%A3o-popular

Papa nomeia bispo diocesano
O Papa Leão XIV aceitou, nesta quinta-feira (08/01), o pedido de renúncia ao governo pastoral da Arquidiocese de Juiz de Fora, apresentado por dom Gil Antônio Moreira, e nomeou novo arcebispo de Juiz de Fora, dom Marco Aurélio Gubiotti, transferindo-o da Diocese de Itabira-Fabriciano. Dom Marco Aurélio Gubiotti nasceu em 21 de outubro de 1963, em Ouro Fino, na Arquidiocese de Pouso Alegre. Estudou filosofia no Seminário Arquidiocesano Nossa Senhora Auxiliadora em Pouso Alegre e Teologia na Faculdade Dehoniana em Taubaté (Jornal Classivale).
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5176/papa-leao-xiv-nomeia-novo-arcebispo-de-juiz-de-fora

Viçosa amplia captação de água
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Viçosa iniciou os trabalhos para a implantação da Estação de Tratamento de Água 3 (ETA 3), que será construída na comunidade de Mainarte, na divisa com Paula Cândido, às margens do Rio Turvo Limpo. A nova estação permitirá a captação de água em um dos principais afluentes da cidade, ampliando a diversidade de mananciais e fortalecendo o sistema de abastecimento, especialmente em períodos de estiagem. A ETA 3 terá papel estratégico na regularidade da distribuição de água tratada em Viçosa. (Folha da Mata)
http://folhadamata.web15f105.uni5.net/saae-ira-implantar-nova-estacao-de-tratamento-de-agua-para-reforcar-abastecimento-em-vicosa

Norte quer manter as agências
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) está articulando uma estratégia para garantir a continuidade do funcionamento das agências dos Correios no Norte de Minas. O objetivo é evitar o fechamento de unidades consideradas deficitárias e assegurar que a população continue tendo acesso a serviços essenciais de postagem e entrega de encomendas. Em reunião com o gerente regional dos Correios, representantes da entidade foi apresentado o projeto “Correios Essencial”, que prevê cooperação técnica entre os Correios e os municípios para manter o atendimento mesmo em localidades com baixa demanda. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/amams-articula-para-garantir-o-funcionamento-de-agencias/

Saúde prevê pico da dengue em abril
Com a chegada do período de maior transmissão de arboviroses e doenças respiratórias, o Governo de Minas Gerais afirma ter reforçado a estrutura da rede pública para enfrentar o aumento de casos esperado entre fevereiro e abril. As medidas foram detalhadas pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, em apresentação realizada na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. Segundo Baccheretti, a previsão epidemiológica para 2026 indica que o pico da dengue deve ocorrer em abril, diferente de 2025, quando foi registrado em março. (Jornal da Manhã – Uberaba
https://jmonline.com.br/geral/saude-de-minas-preve-pico-da-dengue-em-abril-e-anuncia-novo-dia-d-contra-o-aedes-em-28-de-fevereiro-1.581563

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