Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

12 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Universidade mineira amplia presença global

Publicados

18 horas atrás

2026-04-09

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Foca Lisboa

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Universidade mineira amplia presença global
A Universidade Federal de Minas Gerais ampliou sua presença entre as instituições de ensino superior mais reconhecidas do mundo ao registrar avanço significativo no QS Ranking by Subject 2026, divulgado pela QS Quacquarelli Symonds. Na avaliação mais recente, a universidade passou a contar com 33 áreas do conhecimento classificadas como de padrão internacional, entre as 55 analisadas. O desempenho também se destacou pelo crescimento em faixas de maior competitividade. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/educacao/universidade-mineira-amplia-presenca-global-em-ranking-internacional-por-areas/

Projeto tem informe de sustentabilidade
A St George Mining, responsável pelo Projeto Araxá, voltado à produção de terras raras e nióbio em Minas Gerais, acaba de divulgar seu primeiro Informe de Sustentabilidade, edição 2025. O documento marca um novo capítulo na trajetória da companhia ao estruturar suas diretrizes, práticas e compromissos nas dimensões ESG (ambiental, social e de governança). O Informe reflete o estágio atual de desenvolvimento da empresa e estabelece as bases para o aprimoramento contínuo de métricas, processos e transparência. (Jornal Interação)
https://www.jornalinteracao.com.br/st-george-apresenta-informe-esg-2025-com-bases-para-evolucao-continua-em-sustentabilidade

MP faz operação na Zona da Mata
O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou, na quarta-feira, 8 de abril, a Operação “Cavalo de Troia”, nos municípios de Laranjal e Além Paraíba, na Zona da Mata mineira. A operação visa ao cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, sendo três no município de Laranjal e quatro no município de Além Paraíba, com o objetivo de coletar elementos de informação para auxiliar nas investigações de possíveis práticas de crimes contra a Administração Pública. (Agora Jornais)
https://www.agorajornais.com.br/noticia/6084/mp-deflagra-operacao-lcavalo-de-troiar-contra-a-administracao-publica-em-alem-paraiba-e-laranjal

Credicampo revela expansão na região
O presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credicampo, Saulo Mascarenhas Ribeiro de Oliveira, revelou em entrevista a atuação da cooperativa, ações desenvolvidas e projetos futuros. Relembrou a trajetória da instituição, que começou ainda na década de 1980, e destacou que atualmente a cooperativa conta com 14 agências, sendo 13 físicas distribuídas em diversos municípios. Segundo ele, a expansão ocorre de forma estratégica, priorizando cidades em um raio de aproximadamente 100 a 120 quilômetros. (Correio da Cidade)
https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/47665-presidente-do-sicoob-credicampo-destaca-expansao-projetos-sociais-e-acoes-ambientais-na-regiao

Quadrilha fraudava empréstimos na Caixa
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), uma operação que mira uma quadrilha especializada em fraudes contra a Caixa Econômica Federal em Divinópolis e região. As investigações revelaram que o grupo abria a conta em nome de ‘laranjas’ com documentos falsos. Com as contas ativas, o grupo realizava saques e obtinha empréstimos fraudulentos de forma sistemática. Até o momento, foram identificadas quatro contas abertas sob identidades distintas, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 500 mil à instituição financeira. (Portal MPA)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/policial/pf-faz-operacao-contra-fraudes-na-caixa-em-divinopolis-prejuizo-e-de-r-500-mil/

Cooperativas reforçam representatividade
A Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais realizou, no último dia 31 de março, Assembleia Geral Ordinária reunindo as cooperativas federadas em um momento de grande relevância para o cooperativismo leiteiro mineiro. Na ocasião, foram aprovadas as contas da Federação e realizadas as eleições do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, em conformidade com as diretrizes estatutárias que asseguram a governança, a transparência e a participação das cooperativas nas decisões institucionais. (Jornal da Cidade)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/federacao-das-cooperativas-agropecuarias-de-leite-de-minas-gerais-elege-nova-diretoria-e-reforca-representatividade-do-cooperativismo-no-estado/

Vereador suspeito de abuso sexual
Na manhã desta quarta-feira (8), o vereador do município de Ipaba, Manoel Messias de Almeida, foi preso suspeito de abuso sexual contra uma jovem. De acordo com apurações, o caso investigado teria ocorrido no dia 5 de março e envolve uma denúncia feita pela própria vítima. A jovem relatou que o suspeito, que é seu tio-avô, teria se aproveitado de um momento em que ela estava debilitada para levá-la a um motel, onde o crime teria ocorrido. (Vox 98)
https://vox97.com.br/noticia/23860/vereador-de-ipaba-e-preso-suspeito-de-abuso-sexual-contra-jovem

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