Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

10 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Deputados buscam novos partidos

Publicados

14 horas atrás

2026-02-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Deputados buscam novos partidos
A semana promete ser intensa nos bastidores da Assembleia Legislativa, por conta dos acontecimentos internos, inclusive a definição oficial pelo nome do presidente da Casa, Tadeu Leite, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. Pela legislação eleitoral vigente, o prazo de filiação partidária para quem almeja ser candidato circunda entre 3 de março a 2 de abril deste ano. Os interessados no assunto já estão em efervescência à procura da melhor oportunidade para se juntar a um futuro projeto político eleitoral e pelo menos 10 deputados buscam novas legendas. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/mais-de-uma-dezena-de-deputados-buscam-novos-partidos/

Uberlândia tem complexo cloroquímico
Uberlândia, vive um momento histórico no setor industrial com o início das operações do primeiro complexo cloroquímico instalado fora da região litorânea do Brasil. Com investimento de R$ 209 milhões, a unidade da empresa Chlorum Solutions começa a produzir insumos químicos básicos, como ácido clorídrico, hipoclorito de sódio e soda cáustica, ampliando a disponibilidade desses produtos no interior do país. A planta, localizada no Distrito Industrial de Uberlândia, tem capacidade estimada de produzir 45 toneladas por dia desses insumos. (Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/economia/com-aporte-de-r-209-milhoes-uberlandia-inaugura-primeiro-complexo-cloroquimico-fora-do-litoral-brasileiro/

Santa Casa de Passos entre as 20 do país
A revista norte-americana Newsweek, em parceria com a plataforma global de dados Statista, divulgou nesta semana a edição 2026 do ranking World’s Best Hospitals. O levantamento, que avalia as melhores instituições de saúde em 30 países, informa que a Santa Casa de Misericórdia de Passos conquistou a 19ª posição no ranking nacional. A classificação coloca a Santa Casa de Passos em um seleto grupo dominado por gigantes da capital paulista, como o Hospital Israelita Albert Einstein e o Sírio-Libanês. No cenário mineiro, a instituição de Passos mantém-se como uma das principais referências. (Observo)
https://www.observo.com.br/santa-casa-de-passos-entre-os-20-melhores-hospitais-do-brasil

Patrocínio inaugura fábrica
A indústria goiana de alimentos Cicopal inaugurou na quinta-feira (26), uma fábrica em Patrocínio/MG, no Alto Paranaíba. A nova operação contou com mais de R$ 180 milhões de investimentos e marca o início da atuação da companhia em Minas Gerais e expansão na região Sudeste do Brasil. A unidade fabril está instalada em um terreno de 430 mil metros quadrados, sendo 30 mil m² de área construída. Ela terá capacidade de produzir anualmente aproximadamente 27 mil toneladas de produtos distribuídos nas linhas de salgadinhos de milho, batatas chips e palha. A fábrica também produzirá a nova linha de tortilhas, prevista para o final do primeiro semestre deste ano. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/cicopal-inaugura-fabrica-em-patrocinio-e-inicia-atuacao-no-mercado-mineiro

Povoado recebe benefícios
O povoado de Santa Mônica, pertencente ao município de Serra dos Aimorés e localizado na divisa do perímetro urbano de Lajedão, tem recebido investimentos e assistência contínua da administração municipal, segundo relatos da própria comunidade. De acordo com moradores, a Prefeitura de Serra dos Aimorés vem garantindo a oferta de serviços públicos essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social, assegurando atendimento regular aos moradores do povoado. (Jornal Em Tempo)
https://jornalemtempo.com/moradores-do-santa-monica-elogiam-atual-gestao-de-serra-dos-aimores

Pouso Alegre faz Agro Vision Show
A Agro Vision Show, 1ª feira agropecuária de Pouso Alegre e região está chegando. O evento vai reunir mais de 90 expositores de sete estados, entre 18 e 20 de março, no Summit Hall, em Pouso Alegre.O agro fomenta grande parte da economia regional com impacto estadual e nacional. O Sul de Minas tem produtos que se destacam entre as maiores produções do país, como o morango, batata salsa e horticultura. O café da região tem alta qualidade e variedades que conquistam o mercado brasileiro e para exportação. (Terra do Mandu)
https://terradomandu.com.br/index.php/2026/02/27/agro-vision-show-falta-menos-de-um-mes-para-1a-feira-agro-de-pouso-alegre-e-regiao/

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