Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

7 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Uberlândia terá 2,4 mil casas do “Minha Casa”

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22 horas atrás

2025-11-14

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Ricardo Stuckert/PR/DU

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Uberlândia terá 2,4 mil casas do “Minha Casa”

Em evento realizado na terça-feira, 11, a Prefeitura de Uberlândia anunciou a construção de 2.400 novas residências pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. As obras têm início previsto para o primeiro semestre de 2026 e serão realizadas pela Pacaembu Construtora. As moradias serão construídas em uma área de 1,4 milhão de metros quadrados (m²). Os imóveis poderão ser financiados, junto à Caixa Econômica Federal, pelas famílias de Uberlândia aptas a receber o benefício e que estejam cadastradas junto ao município e ao Minha Casa Minha Vida. (Diário de Uberlândia)

https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/39292/prefeitura-de-uberlandia-anuncia-construcao-24-mil-novas-casas-pelo-programa-minha-casa-vi

Maratona estimula setor produtivo

O município de Teófilo Otoni registra 628 indústrias de micro e pequeno porte, distribuídas em cerca de 50 tipos de atividades. Diante deste cenário, o Sebrae Minas, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial (ACE Teófilo Otoni), desenvolve o programa Maratona da Indústria. O objetivo é potencializar o setor e ajudar os negócios a dobrarem a capacidade produtiva sem grandes investimentos. Em 2025, os empreendedores atendidos pelo programa participaram de diversas consultorias sobre operações, processos e gestão financeira. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)

https://diariotribuna.com.br/?p=31862

Araxá é a mais segura de Minas

Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) solidificam a posição de Araxá como referência em segurança no país. O município foi confirmado como a cidade mais segura de Minas Gerais e a 9ª mais segura do Brasil entre aqueles com mais de 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2025. O estudo, que avaliou as taxas de homicídios estimadas por município, utilizou dados rigorosos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Foram considerados registros de agressão, intervenções legais e mortes violentas intencionais. (Clarim.net – Araxá)

https://clarim.net.br/araxa-e-a-cidade-mais-segura-de-minas-e-a-9a-do-brasil-revela-atlas-da-violencia/

Novos radares na BR 040

Um novo sistema de radares de velocidade média foi implantado na BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. De acordo com a EPR Via Mineira, concessionária que administra o trecho, os dois primeiros equipamentos estão em Nova Lima, nos quilômetros 545 e 551, sentido Juiz de Fora, em trecho com limite de 100 km/h. A tecnologia funciona em caráter educativo e antecipa a adoção da nova tecnologia no país, que passará por etapas de homologação do Inmetro e regulamentação federal antes da aplicação definitiva do modelo. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/13-11-2025/radares-de-velocidade-com-nova-tecnologia-comecam-a-ser-testados-na-br-040.html

MP denuncia prefeito de Jaguaraçu

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de acórdão da 6ª Câmara Criminal, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Jaguaraçu, no Vale do Rio Doce, por ele ter omitido dados técnicos requisitados pelo MPMG durante apuração de ilegalidades em licitações de 2015 e 2016. A 4ª Promotoria de Justiça de Timóteo pediu documentos e informações para apurar suspeitas de ilegalidades nos pregões presenciais nº 002/2015 e nº 006/2016, que tinham como objetivo a compra de peças automotivas. (Jornal dos Vales)

https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/59290/ministerio-publico-denuncia-prefeito-de-jaguaracu-ao-tribunal-de-justica-de-minas-gerais

99Food inicia operações em Minas

Os moradores de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Ibirité e Nova Lima passam a contar, a partir de quinta-feira, 13, com uma nova opção de delivery de comida. A 99Food, plataforma da 99, inicia oficialmente sua operação na Grande BH em fase de testes. A chegada do serviço faz parte do plano de investimentos de R$2 bilhões até junho de 2026, dos quais cerca de R$100 milhões serão destinados à região metropolitana de Belo Horizonte. A plataforma já conta com mais de 2.700 restaurantes cadastrados e 46 mil entregadores parceiros. (Por Dentro de Minas – Belo Horizonte)

https://pordentrodeminas.com.br/variedades/negocios/2025/11/99food-inicia-operacoes-na-grande-bh-com-investimento-de-r100-milhoes/

Presidente da Câmara é presa

Ana Paula Torres Santos, presidente da Câmara Municipal de Maria da Fé, foi presa na tarde desta quarta-feira (12). Após a prisão, a parlamentar foi submetida a exame de corpo de delito e encaminhada ao presídio de Santa Rita do Sapucaí (MG). O mandado de prisão, emitido pela Comarca de Itajubá, integra as ações de um Processo Investigatório Criminal instaurado contra a vereadora, que tem como objetivo apurar a prática dos crimes de coação e de obstrução da administração da Justiça. (O Debate – Varginha)

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