Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Cervejaria atinge primeiro milhão de hectolitros

Publicados

8 horas atrás

2026-03-26

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Observo

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Cervejaria atinge primeiro milhão de hectolitros
O Grupo Heineken alcançou a marca de 1 milhão de hectolitros produzidos em sua cervejaria localizada na cidade de Passos, apenas quatro meses após sua inauguração. O volume, equivalente a aproximadamente 300 milhões de latas de cerveja, traduz a eficiência operacional da planta, que segue em ritmo de crescimento gradual até atingir a capacidade plena de 5 milhões de hectolitros/ano. (Observo)
https://www.observo.com.br/grupo-heineken-atinge-primeiro-milhao-de-hectolitros-produzidos-na-cervejaria-de-passos

TCE bloqueia bens de prefeito
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, em decisão liminar, o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca (PL), e da secretária municipal de Educação, Nair Freitas, no valor de até R$ 908 mil. A medida, com duração inicial de um ano, busca garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator da Representação nº 1.196.195, que apura indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o consórcio Ciminas para a prestação de transporte escolar no município. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/tce-bloqueia-quase-r-1-milhao-em-bens-de-prefeito-de-valadares/

Ipatinga terá posto de coleta
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga segue avançando na implantação do posto avançado de coleta externa de sangue da Hemominas. A estrutura está sendo instalada em imóvel já locado pelo município, anexo ao Hospital Municipal de Ipatinga, no bairro Cidade Nobre, o que facilitará a logística entre a coleta e a agência transfusional da unidade. A iniciativa representa um avanço importante para toda a região, já que, atualmente, o município precisa disponibilizar transporte para que doadores se desloquem até Governador Valadares para realizar a doação de sangue. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/saude/ipatinga-avanca-na-implantacao-de-posto-avancado-de-coleta-externa-de-sangue-da-hemominas/

Seminário Agro 360 reúne produtores
Produtores, técnicos e lideranças do setor do agronegócio participaram, na sexta-feira (20), do Seminário Fenac-TO Agro 360, realizado no Parque de Exposições de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, em parceria com a CDL, Sicoob Credivale e apoio do Sistema Faemg Senar, e reuniu um grande público para discutir os desafios e oportunidades do agro na região. A programação contou com palestras técnicas de representantes do Sistema Faemg Senar. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=33024

BH no programa de ônibus elétricos
Belo Horizonte foi escolhida para participar do Programa Mutirão Brasil, iniciativa das redes C40 Cities e Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, voltada ao apoio de projetos de ação climática. O anúncio foi feito durante reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Curitiba. O projeto apresentado pelo prefeito Álvaro Damião, que prevê assessoria técnica para implantação da infraestrutura de recarga de ônibus elétricos, foi destaque entre mais de 150 propostas em todo o país. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/03/25/bh-e-selecionada-para-programa-internacional-de-onibus-eletricos/

Procon aplica R$ 636 mil em multas
O Procon de Juiz de Fora aplicou novas multas a seis postos de combustíveis em Juiz de Fora. Somadas todas as penalidades, os estabelecimentos devem mais de R$ 636 mil. Na última segunda-feira, o órgão fiscalizador já havia multado em R$ 55.542,09 um posto localizado na Avenida Brasil. Segundo o Procon, as autuações recentes aconteceram em função de violações ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a elevação de preços sem motivação objetiva e comprovada. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/26-03-2026/procon-multa-postos.html

Feira oferece mais de 300 empregos
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), promove, no dia 28 de março (sábado), a primeira edição do ano da Feira da Empregabilidade. O evento acontece das 9h às 12h, em um local de fácil acesso para toda a população: o Terminal Rodoviário de Divinópolis. Até o momento, a feira conta com a participação confirmada de 18 grandes empresas, oferecendo mais de 300 oportunidades de trabalho imediatas. Participarão do evento instituições como Senac, Acid e CDL, além das faculdades Una e Anhanguera. (Portal G37)
https://g37.com.br/divinopolis/feira-da-empregabilidade-2026-oferece-mais-de-300-oportunidades-em-setores-estrategicos-de-divinopolis/

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