Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Câmara compra prédio dos Correios

Publicados

11 horas atrás

2026-01-14

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação CMGV

COLUNA MG
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www.sindijorimg.com.br

Câmara compra prédio dos Correios
Em um movimento histórico para o legislativo municipal, a Câmara de Vereadores de Governador Valadares oficializou a compra do icônico prédio dos Correios, no centro da cidade. A aquisição, no valor de R$ 8 milhões, resolve um problema crônico de infraestrutura e fragmentação, além de representar um “presente” para os 88 anos da cidade. Atualmente, o legislativo opera de forma improvisada e dividida em três locais: um andar cedido na Prefeitura e dois imóveis alugados. A mudança para a sede própria permitirá unificar gabinetes e administrativo, gerando uma economia estimada em R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos com o fim de aluguéis e custos logísticos duplicados. (Jornal da Cidade)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/jornal/edicao-1277/

Pouso Alegre tem recorde de empresas
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informa que o município alcançou, em 2025, o maior número de empresas abertas de toda a série histórica. De acordo com dados do Mapa de Empresas, painel oficial do Governo Federal, foram 4.757 novas empresas abertas ao longo do ano, consolidando Pouso Alegre como um dos principais polos de empreendedorismo do Sul de Minas. O resultado representa um crescimento de 9% em relação a 2024, quando foram registradas 4.358 aberturas. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/3302/pouso-alegre-registra-recorde-historico-de-abertura-empresas-em-2025

Cerveja de JF conquista prêmio internacional
Tradição cervejeira e devoção religiosa dividem o mesmo espaço em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. No porão da Igreja Nossa Senhora da Glória funciona, há mais de 130 anos, a Cervejaria Hofbauer, que vem ganhando destaque no cenário nacional e internacional. A mais recente conquista foi a medalha de ouro com a cerveja Weissbier no Brazilian International Beer Awards, realizado em novembro do ano passado, durante o Bahia Beer Festival. O concurso é considerado o maior da América Latina voltado a bebidas independentes. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/01/13/hofbauer-cervejaria-centenaria-de-juiz-de-fora-conquista-premio-internacional/

Assinada concessão Ouro Preto-Mariana
O consórcio Rota da Liberdade e o Governo de Minas, atráves do governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões, participaram, nesta segunda-feira (12), em Belo Horizonte, da assinatura do contrato de concessão do Lote Rodoviário Ouro Preto–Mariana, que recebeu o nome de Via Liberdade. O projeto, conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), é considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura rodoviária do estado e marca um novo ciclo de desenvolvimento para a mobilidade, o turismo e a economia da região. O consórcio Rota da Liberdade, vencedor do leilão realizado em setembro de 2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, será responsável pela gestão de 190 quilômetros de rodovias, ligando a Região Metropolitana de Belo Horizonte a Rio Casca, na Zona da Mata. (Por Dentro de Minas)
https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2026/01/consorcio-rota-da-liberdade-e-governo-de-minas-assinam-concessao-da-br-356-lote-ouro-preto-mariana/?utm_source=whatsapp&utm_medium=Refer%C3%AAncia&utm_term=gerais

Monte Carmelo terá Feira do Cerrado
Antecipando o período de colheita, a Cooxupé realiza nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Monte Carmelo-MG, a Feira do Cerrado 2026. Promovida em uma das regiões mais estratégicas da cafeicultura nacional, o Cerrado Mineiro, a feira chega à sua 11ª edição como uma referência para o setor, ao reunir oportunidades de negócios, acesso a soluções e troca de conhecimento voltados ao fortalecimento da produtividade e da gestão das lavouras. A região do Cerrado Mineiro se destaca pela qualidade do café produzido e pela relevância econômica da atividade. (Jornal da Região – Guaxupé)
https://www.jornaldaregiaoonline.com.br/feira-do-cerrado-2026-antecipa-solucoes-e-prepara-cafeicultores-do-cerrado-mineiro-para-desafios-da-proxima-colheita

Arcos distribuiu 300 óculos
No período de outubro a dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde em Arcos realizou a Campanha dos Óculos, tendo distribuído 300 unidades à população. De acordo com informação obtida na Secretaria, foram disponibilizados diversos modelos, respeitando os limites de valor estabelecidos pela campanha. Para pacientes com idade até 18 anos, o atendimento foi realizado por meio do Programa Miguilim, custeado pelo Estado de Minas Gerais, em parceria com o Município. (Correio do Centro Oeste – Arcos)
https://www.jornalcco.com.br/secretaria-municipal-de-saude-em-arcos-distribui-300-oculos-em-3-meses

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