Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Pouso Alegre entrega Business Park

Publicados

5 horas atrás

2026-01-06

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Ascom/PMPA

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Pouso Alegre entrega Business Park
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre anuncia a conclusão da Fase I do Pouso Alegre Business Park, um dos mais importantes empreendimentos logísticos em implantação no município. Iniciado em 2025, o projeto já se consolida como um marco para o desenvolvimento econômico local e regional. Nesta primeira etapa, foram entregues 32 mil metros quadrados de área construída, com infraestrutura de alto padrão e excelência construtiva. O empreendimento já nasce com 100% da Fase I locada, abrigando duas multinacionais de grande relevância. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/3253/pouso-alegre-celebra-entrega-da-primeira-fase-do-business-park-e-projeta-expansao-em

Assessoria para ajudar administrações
O ex-prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo, assinou nesta segunda-feira, 5, o termo de posse como Assessor do vice-governador Estado Mateus Simões, função estratégica criada pelo Governo de Minas Gerais com o objetivo de aproximar as administrações municipais da estrutura estadual. A nomeação integra um modelo de assessorias regionais que será implantado em diferentes áreas do estado, levando em conta a dimensão territorial de Minas Gerais e as dificuldades impostas pela distância entre os municípios e a capital. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/01/05/sergio-azevedo-assume-assessoria-do-vice-governador-mateus-simoes-e-reforca-elo-entre-municipios-e-governo/

Vereador dá versão do atropelamento
O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Marquinho da Cooperativa, apresentou o laudo médico expedido pelo Hospital Bom Pastor, com data de 01/01/2026. O documento refere-se ao atendimento realizado após ele ser encaminhado pela Polícia Militar devido a uma ocorrência de atropelamento. No documento emitido pelo médico plantonista, consta que “policiais trouxeram um homem consciente, orientado, em posse de suas faculdades mentais e sem sinais de embriaguez”. Durante a coletiva, Marquinho da Cooperativa declarou que entrará em contato com a família da vítima e se colocará à disposição para ajudar no que for necessário. (O Debate – Varginha)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/vereador-apresenta-laudo-de-sobriedade-e-enfrenta-pedido-de-cassa%C3%A7%C3%A3o-ap%C3%B3s-atropelamento

Vale do Aço fecha vagas
Apesar de manter saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no acumulado dos primeiros 11 meses de 2025, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) encerrou o mês de novembro com retração no mercado de trabalho formal. O saldo regional foi negativo em 431 vagas. Os dados foram levantados e enviados ao Diário do Aço pela Coordenação de Estatística e Pesquisa, com base nas informações do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no fim de dezembro passado. (Diário do Aço)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0130466-vale-do-aco-fechou-novembro-de-2025-com-saldo-negativo-de-empregos

Uberaba inaugura voo da Latan
O primeiro voo da Latam Airlines Brasil foi inaugurado na manhã dessa segunda-feira, 5, no terminal aeroportuário Mario de Almeida Franco, em Uberaba. A rota liga a cidade de Uberaba até a capital paulista, via Guarulhos, que teve em seu primeiro voo 95 passageiros com destino a Uberaba e, de retorno a Guarulhos, cerca de 130 pessoas embarcaram, quase ocupação total da aeronave. No início, as operações aéreas da Latam estão com três voos semanais, com aeronaves Airbus A-319, que têm capacidade para até 144 passageiros. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/136831/voo-da-latam-e-inaugurado-em-uberaba-com-boa-ocupacao

Convênio fortalece regiões turísticas
Minas Gerais dá um passo decisivo para consolidar e ampliar sua liderança no turismo brasileiro. A assinatura do convênio entre a Federação das Instâncias de Governança Regional do Turismo de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas como interveniente, marca o início de um robusto ciclo de investimentos que vai impactar diretamente todas as regiões turísticas do estado. O acordo viabiliza o repasse de R$ 100 mil para cada uma das 48 Instâncias de Governança Regionais (IGRs), totalizando R$ 4,8 milhões. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/regional/governo-de-minas-fecitur-e-codemig-firmam-convenio-historico-para-fortalecer-as-instancias-de-governanca-regionais/

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