Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Cooxupé fatura 17 bi e distribuirá 185 milhões

Publicados

20 horas atrás

2026-03-30

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Cooxupé fatura 17 bi e distribuirá 185 milhões
O faturamento da Cooxupé alcançou R$ 16,99 bilhões, gerando R$ 470,3 milhões em resultados e distribuição de R$ 185,6 milhões em sobras para as famílias cooperadas com produção de café nas regiões do Sul de Minas, Cerrado mineiro, média mogiana do estado de São Paulo e Matas de Minas. Todos esses resultados são recordes e foram divulgados para os cooperados durante Assembleia Geral Ordinária nesta sexta, 27/03. Em 2025, a Cooxupé recebeu 6.075 milhões de sacas de café verde tipo arábica, das quais 4.8 milhões foram entregues por seus cooperados. (Jornal da Região)
https://www.jornaldaregiaoonline.com.br/com-faturamento-recorde-de-quase-r17-bilhoes-cooxupe-amplia-distribuicao-de-sobras-aos-cooperados

Hospital certificado no Top Performer
O cuidado intensivo de alta complexidade realizado no Hospital Márcio Cunha voltou a ganhar destaque no cenário nacional. As Unidades de Terapia Intensiva Adulto da instituição foram novamente certificadas com o selo Top Performer 2026, reconhecimento baseado nos dados assistenciais de 2025 e concedido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) em parceria com a Epimed Solutions. A certificação é considerada uma das mais relevantes da medicina intensiva brasileira e é atribuída às UTIs que alcançam desempenhos clínicos de excelência. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/saude/utis-do-hospital-marcio-cunha-recebem-selo-top-performer-e-reforcam-protagonismo-nacional-em-terapia-intensiva/

Valadares audita transportes
A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Administração, oficializou na sexta-feira (27) a abertura de um Processo de Sindicância Administrativa para investigar a execução do Contrato nº 160/2025, referente à prestação de serviços de transporte escolar junto ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais. A iniciativa, segundo a Portaria nº 8.448, tem como objetivo identificar eventuais falhas procedimentais ou indícios de irregularidades, com foco especial na metodologia de formação de preços e na comprovação das vantagens econômicas para o Município na adesão ao consórcio. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/prefeitura-de-valadares-instaura-sindicancia-para-auditar-contrato-de-transporte-escolar/

Árvore invasora vai gerar multa
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei Complementar que estabelece penalidades para proprietários que negligenciarem a manutenção de árvores cujos galhos ou raízes ultrapassarem os limites de terrenos confrontantes. A proposta foca na prevenção de danos estruturais e transtornos a imóveis vizinhos. De acordo com o texto aprovado, o cidadão prejudicado deverá formalizar uma denúncia junto à Prefeitura de Juiz de Fora, apresentando provas da irregularidade. Uma vez constatado o risco ou o dano, o Executivo notificará o proprietário do imóvel onde a árvore está plantada, concedendo um prazo de 15 dias para que a poda ou remoção seja efetuada. (RCWTV)
https://www.rcwtv.com.br/noticia/camara-de-juiz-de-fora-aprova-multa-para-proprietario-de-arvore-que-invadir-terreno-vizinho

Uberaba contingencia o combustível
A Prefeitura de Uberaba decretou o contingenciamento do uso de combustíveis por um período inicial de 45 dias para serviços considerados não essenciais. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado recentemente e poderá ser prorrogada conforme a necessidade.De acordo com o município, a decisão ocorre em meio à alta nos preços do diesel e da gasolina, cenário que vem pressionando os custos da administração pública. Com o plano em vigor, seguem mantidos os serviços de urgência e emergência, o transporte sanitário essencial, o transporte coletivo, a coleta de resíduos e a manutenção das principais estradas rurais. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/146388/prefeitura-de-uberaba-decreta-contingenciamento-de-combustivel-por-45-dias

Câmara de Patos arquiva sindicância
A Câmara Municipal de Patos de Minas decidiu arquivar a Sindicância instaurada para apurar uma suposta conduta funcional irregular envolvendo um servidor ocupante de cargo de chefia, com salário aproximado de R$ 10 mil. A decisão foi tomada após a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente responsável pela investigação. O procedimento havia sido aberto por meio da Portaria nº 2.059, de 9 de fevereiro de 2026 com prazo inicial de 60 dias para apuração dos fatos. Durante esse período, a comissão analisou as informações conforme as regras estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Patos Notícias)
https://patosnoticias.com.br/camara-arquiva-sindicancia-sobre-assedio-profissional/

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