Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Coluna Minas Gerais

Senar Play bate recorde de matrículas e acessos em Minas Gerais

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FAEMG SENAR | Divulgação

Plataforma on-line gratuita supera metas e amplia qualificação profissional no campo

A plataforma Senar Play, ambiente on-line de qualificação e capacitação profissional rural, registrou recorde de acessos e matrículas em Minas Gerais após ser incorporada ao portfólio de produtos do projeto Senar Faemg+, do Sistema Faemg Senar. Entre janeiro e dezembro de 2025, foram contabilizadas 121.590 matrículas, superando a meta de 120 mil estabelecida pela Superintendência Técnica do Senar para o período.

No mesmo intervalo, a plataforma somou 331.993 acessos em Minas Gerais, consolidando o estado como o segundo maior em participação e engajamento no país, atrás apenas de São Paulo.

Com mais de 220 cursos on-line gratuitos, o Senar Play tem atraído produtores rurais, trabalhadores do campo e demais interessados em ampliar conhecimentos e se qualificar profissionalmente. Entre os cursos mais procurados estão Excel Básico; Drones: conceitos, legislação e operação; Informática e Internet Básico; Excel Intermediário e Auxiliar em Saúde Animal.

A plataforma é aberta a toda a comunidade, com foco especial no público rural, e tem como objetivo ampliar o acesso à educação profissional e à formação continuada, oferecendo flexibilidade de horários, autonomia nos estudos e atualização permanente dos conteúdos.

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| De acordo com o superintendente do Senar Minas, Celso Furtado Júnior, os números refletem o compromisso da instituição em levar conhecimento ao homem e à mulher do campo. A iniciativa reforça o investimento na formação de capital humano para o mercado de trabalho rural, na qualificação profissional e na modernização dos processos de ensino, avançando para um Senar cada vez mais tecnológico, digital e virtual.

Os cursos atendem diferentes cadeias produtivas do agro e utilizam recursos interativos como vídeos, podcasts, mapas mentais, infográficos e apostilas em PDF. Os conteúdos audiovisuais contam com legendas e intérprete de Libras, ampliando a acessibilidade.

  • Como funciona o Senar Faemg+

Os sindicatos rurais que aderem ao projeto Senar Faemg+ participam de capacitações promovidas pelo Sistema Faemg Senar, voltadas à apresentação de novos serviços e ao aperfeiçoamento daqueles já ofertados pelas entidades. Os treinamentos abordam temas como aposentadoria rural, emissão de nota fiscal, Guia de Trânsito Animal (GTA), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Portal Vagas do Agro.

| Segundo a coordenadora pedagógica Cristiane Trigueiro, mais do que números, os resultados evidenciam a sede de conhecimento existente no campo e o potencial do público rural diante de tecnologias digitais. Cada acesso ao Senar Play representa uma oportunidade de transformação, autonomia e crescimento, fortalecendo pessoas, modernizando o agro e contribuindo para um futuro mais justo, produtivo e sustentável em Minas Gerais.

A expansão do Senar Play consolida a educação digital como ferramenta estratégica para o desenvolvimento rural e reforça o papel de Minas Gerais como referência nacional em capacitação profissional no agro.

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