Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Vale do Aço procura novas companhias aéreas

Publicados

4 horas atrás

2026-03-18

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação

COLUNA MG
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Vale do Aço procura novas companhias aéreas
O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, esteve nessa terça-feira (17) na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, onde participou de uma reunião para discutir a ampliação da malha aérea no Vale do Aço. O encontro reuniu representantes das principais companhias aéreas do país (Gol Linhas Aéreas, Latam Airlines e Azul Linhas Aéreas), além da Infraero, representantes do governo federal, deputados federais, prefeitos e lideranças da região. A reunião teve como objetivo apresentar às companhias aéreas as potencialidades econômicas do Vale do Aço, buscando atrair novas empresas. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/regional/aeroporto-regional-do-vale-do-aco-pode-ter-novas-companhias-aereas-em-operacao-ate-o-fim-de-2026/

Pedágios nas estradas do Triângulo começam
A cobrança de pedágio nas rodovias BR-153 e BR-262, no Triângulo Mineiro, começa à meia-noite do dia 26 de março, com tarifas a partir de R$ 12,00 nas praças de Fronteira, Prata e Campo Florido. Os valores foram definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e variam conforme a categoria do veículo e o número de eixos, podendo chegar a R$ 113,60. Para veículos de passeio, como carros, caminhonetes e furgões, a tarifa básica será de R$ 13,20 em Prata, R$ 12,00 em Fronteira e R$ 14,20 em Campo Florido. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/cidade/pedagios-nas-brs-153-e-262-comecam-dia-26-no-triangulo-mineiro-com-tarifas-a-partir-de-r-12-00-1.603372

BH ganha patinetes elétricos
Belo Horizonte passa a contar, a partir desta quarta-feira (18), com patinetes elétricos compartilhados, disponíveis na região central e em bairros da Regional Oeste. O serviço é operado por empresa credenciada pela Prefeitura. O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos e deve seguir normas do Contran. A velocidade máxima do equipamento é de 6 km/h em calçadas, praças e parques e 20 km/h em ciclovias; possuem GPS, sistema antifurto, limitação automática de velocidade e estrutura mais estável e inicialmente, serão 1,5 mil patinetes. (Por Dentro de Minas)
https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2026/03/patinetes-eletricos-comecam-a-operar-em-bh-nesta-quarta-18-veja-como-usar-e-precos/

Nova área protegida na Bacia do Rio Doce
A criação de uma nova Unidade de Conservação (UC) na Bacia do Rio Doce deu um passo importante na última semana com a realização de uma expedição de campo coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A iniciativa busca identificar e delimitar uma área estratégica para a preservação da biodiversidade aquática na região do Rio Santo Antônio. A ação integra as medidas previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce e concentrou atividades nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Ferros e Itambé do Mato Dentro. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/expedicao-tecnica-avanca-na-criacao-de-nova-area-protegida-na-bacia-do-rio-doce/

Hospital recebe 41 milhões em Divinópolis
O Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16 de março, a visita do ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, durante agenda institucional que marcou o anúncio de R$ 41 milhões em investimentos destinados à ampliação, modernização e fortalecimento da estrutura hospitalar. Os recursos representam um avanço expressivo para a saúde pública da região Centro-Oeste de Minas Gerais, com foco direto no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Portal G37)
https://g37.com.br/divinopolis/hospital-sao-joao-de-deus-recebe-ministro-da-saude-e-garante-r-41-milhoes-para-ampliacao-modernizacao-e-novos-equipamentos-em-divinopolis/

Sul de Minas terá Startup Day
No próximo dia 21 de março, o Sul de Minas receberá ações do Startup Day 2026, uma das maiores mobilizações de empreendedorismo e inovação do país. As cidades de Itajubá, Lavras, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Varginha recebem programações locais que integram a agenda nacional do evento, que deve reunir mais de 40 mil participantes em todo o Brasil. Em Minas Gerais, 40 municípios participam da iniciativa, reforçando a capilaridade do movimento no estado. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/seis-cidades-do-sul-de-minas-sediam-o-startup-day-2026

Expo Araguari terá shows e entrada gratuita
A Expo Araguari 2026 será realizada entre os dias 16 e 19 de abril, no Parque de Exposições Rondon Pacheco, e promete movimentar a cidade com uma programação que reúne tradição, entretenimento e grandes atrações musicais. Considerada a maior festa agropecuária do município, o evento deve atrair milhares de visitantes e oferecer opções para toda a família, incluindo rodeios, shows e experiências interativas. A programação principal contará com nomes de destaque da música nacional. (Gazeta do Triângulo)
https://gazetadotriangulo.com.br/expo-araguari-2026-tera-shows-nacionais-e-entrada-gratuita-todos-os-dias/

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