Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

em

Normal
0

21

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

Leia Também:  Sispatri: servidores estaduais já podem enviar declaração de bens e valores referente a 2023

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

Leia Também:  Municípios que aderiram ao pacto pela retomada de obras da educação devem responder pedidos de ajustes

3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Coluna Minas Gerais

Parque recebe 50 mil visitantes

Publicados

em

Fotos: IEF / Divulgação

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG 
www.sindijorimg.com.br

Parque recebe 50 mil visitantes
O Parque Estadual do Rio Doce, um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica de Minas Gerais, alcançou em 2025 um marco histórico ao ultrapassar a marca de 50 mil visitantes. O número representa o maior registro dos últimos 31 anos, desde o início do controle sistemático de dados de visitação, implantado em 1994. O resultado expressa um crescimento significativo em relação aos dados históricos da unidade. Até então, o maior volume havia sido registrado no ano 2000, com cerca de 32 mil visitantes. (Jornal Classivale)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5181/parque-estadual-do-rio-doce-bate-recorde-historico-e-ultrapassa-50-mil-visitantes-em-2025

Governo veta promoção por escolaridade
O governador Romeu Zema vetou integralmente o Projeto de Lei que autorizava a promoção por escolaridade adicional para servidores do ensino superior de Minas Gerais. O projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em dezembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, previa a promoção para cargos como analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário. (Balcão News – Belo Horizonte)
https://balcaonews.com.br/2026/01/12/zema-veta-projeto-que-concede-promocao-por-escolaridade-a-servidores-do-ensino-superior/

JF licita projeto para Hospital
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou no sábado (10) o edital de licitação para contratar a empresa que vai elaborar projetos arquitetônicos necessários para dar início às obras do novo HPS (Hospital de Pronto Socorro). O prédio deverá ocupar o mesmo espaço daquele projetado para o Hospital Regional, que teve sua construção paralisada em 2017. O valor estimado para a contratação é de R$ 4.647.738,25, por meio do convênio entre a PJF e o Governo do Estado de Minas Gerais. “A previsão é que o certame seja realizado no dia 10 de março, com a contratação da empresa vencedora ainda no mesmo mês. Após a assinatura da ordem de serviço, o prazo para a entrega dos projetos será de até 12 meses”, destacou a PJF. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

Leia Também:  PCMG implanta "Chame a Frida" em municípios do Centro-Oeste mineiro

https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/10-01-2026/pjf-publica-edital-de-licitacao-para-projeto-do-novo-hps-ao-custo-de-r-5-milhoes.html

Seca faz Furnas reduzir vazão
Devido à falta de chuvas, a vazão máxima média mensal do reservatório de Furnas, para produção de energia, foi reduzida para 500 metros cúbicos por segundo, por determinação da Agência Nacional de Águas. A medida foi necessária uma vez que, mesmo no período chuvoso, o volume útil da represa não tem ultrapassado os 32%, o que configura “Faixa de Atenção”. Dessa forma, uma resolução da ANA estabelece a diminuição do uso da água na produção de energia para minimizar impactos para outras atividades econômicas que dependem do lago. (Observo – Passos)
https://www.observo.com.br/vazao-da-hidreletrica-de-furnas-e-reduzida-por-causa-do-baixo-nivel-do-reservatorio

Caratinga mantém exportações
Caratinga encerrou o período de janeiro a dezembro de 2025 com superávit de US$ 171 milhões em sua balança comercial, mantendo resultado positivo no comércio exterior, mesmo diante da retração no valor exportado em comparação com o ano anterior. Os dados são do sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ao longo de 2025, o município exportou US$ 172,9 milhões, volume 13,6% menor que o registrado em 2024. Já as importações somaram US$ 1,9 milhão, apresentando crescimento de 19,4% na mesma base de comparação. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/cidade/mesmo-com-queda-nas-exportacoes-caratinga-mantem-saldo-positivo-no-comercio-exterior/

Leia Também:  Sistema Faemg Senar debate impactos das mudanças climáticas na produção agropecuária

Agricultora aposta na produção de farofa 
A idade e as condições de saúde não são limitações para a produtora Maria das Graças Polesca Teixeira. Aos 84 anos, ela se dedica à produção de farofa e à criação de galinhas caipiras, na Fazenda Vitória, em Santo Antônio do Grama. Criada no meio rural, ela se afastou das atividades durante um tempo para ser professora. A oportunidade de voltar às origens surgiu após a aposentadoria.  Farinha de mandioca, sal, óleo, cebola e amor são os ingredientes que Maria das Graças e as filhas utilizam para produzir  mais de 30 potes da iguaria semanalmente. (Estrada Nacional)
https://www.estradanacional.info/post/agricultora-aposta-na-produ%C3%A7%C3%A3o-de-farofa-e-na-cria%C3%A7%C3%A3o-de-galinhas-caipiras-para-superar-problema-de

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA