Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

8 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Normal
0

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

Propaganda

Coluna Minas Gerais

Inhotim entre destinos do mundo

Publicados

3 horas atrás

2026-01-07

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação/Instituto Inhotim

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Inhotim entre destinos do mundo
O Instituto Inhotim, localizado em Brumadinho, foi incluído pelo jornal The New York Times no ranking dos 52 lugares para conhecer em 2026. O destino brasileiro aparece na 24ª posição da lista divulgada nesta terça-feira (6), que reúne atrações culturais, naturais e urbanas de diversos países. Ao destacar Inhotim, o periódico norte-americano afirma que “uma das poucas críticas feitas ao museu é que um único dia não basta para ver tudo”. (Por Dentro de Minas)
https://pordentrodeminas.com.br/variedades/turismo/2026/01/inhotim-e-eleito-um-dos-52-destinos-imperdiveis-do-mundo-em-2026/?utm_source=whatsapp&utm_medium=Refer%C3%AAncia&utm_term=noticias

Morador de Joaíma tem ajuda
Desde o final do ano passado os trabalhadores de Joaíma, em Minas Gerais, podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, motivada pelas tempestades que atingiram a cidade, pode ser feita pelo Aplicativo FGTS da Caixa. Conforme endereços identificados pela Defesa Civil do município, os moradores podem realizar o saque até o dia 19 de março de 2026. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)
https://diariotribuna.com.br/?p=32271

Dengue tem queda em Araxá
A cidade de Araxá encerrou o ano de 2025 com uma redução expressiva nos indicadores da dengue. Segundo dados da Vigilância Epidemiológica, o município registrou 3.137 casos confirmados até o dia 30 de dezembro, uma queda de 66,9% em comparação aos 9.478 registros contabilizados em 2024. O balanço de óbitos também apresentou recuo: foram cinco mortes em 2025, contra 21 no ano anterior. Apesar da melhora estatística, a Secretaria Municipal de Saúde mantém o estado de alerta devido ao período de chuvas, que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti. (Clarim Net – Araxá)
https://clarim.net.br/araxa-registra-queda-de-669-nos-casos-de-dengue-em-2025/

MoC terá unidade veterinária móvel
A Prefeitura de Montes Claros deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O município está em fase de processo licitatório para a aquisição de um veículo tipo furgão que será adaptado e utilizado como unidade veterinária móvel, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-estar Animal e Sustentabilidade. A iniciativa surge como resposta ao crescimento significativo da procura por serviços veterinários públicos. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/bem-estar-animal-prefeitura-de-montes-claros-tera-unidade-veterinaria-movel/

Alago prioriza PL do Mar de Minas
O presidente da Alago e prefeito de Capitólio, Cristiano Silva, destacou que dois temas estratégicos estão no centro das ações da entidade neste início de ano. Com o fim do recesso parlamentar da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro, a Alago irá intensificar a mobilização dos deputados para a votação do PL 2130/2024, que institui a Região Turística Mar de Minas como Área Especial de Interesse Turístico. A articulação inclui ainda a revisão da outorga relacionada à Cota 762. (Observo – Passos)
https://www.observo.com.br/alago-prioriza-aprovacao-do-pl-do-mar-de-minas-e-defesa-da-cota-762

Valadares terá nova policlínica
O prefeito Coronel Sandro e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Cunha, assinaram nesta terça-feira (6) a ordem de serviço para a construção da nova Policlínica Municipal. A obra, orçada em cerca de R$ 20 milhões, tem prazo de execução estimado em 18 meses e será implantada na Avenida Coqueiral, no bairro Turmalina. A obra contará com um investimento total de R$ 20.152.000,00, sendo R$ 16 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e o restante com recursos próprios do município. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/prefeitura-de-valadares-assina-ordem-de-servico-para-construcao-da-nova-policlinica-municipal-no-bairro-turmalina/

Hard Patos contabiliza 550 iniciativas
Durante o mês de novembro, Patos de Minas recebeu uma série de atividades vinculadas ao movimento “Hard Patos”, estratégia do Ecossistema de Inovação (Patos Valley) para impulsionar o empreendedorismo, a inovação e a economia criativa na cidade. Em parceria com o Sebrae Minas e diversas instituições locais, foram contabilizadas 550 iniciativas entre capacitações, palestras, oficinas, mentorias, workshops, meetups (encontros informais para estabelecer redes de contato) e hackatons (maratonas de inovação intensivas). (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/movimento-hard-patos-contabiliza-550-iniciativas-de-empreendedorismo-e-inovacao

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo