Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Déficit habitacional cai 14% em Minas

Publicados

18 horas atrás

2026-03-21

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Déficit habitacional cai 14% em Minas
A Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, apurou que o déficit habitacional em Minas Gerais chegou a 478.756 domicílios em 2023, uma queda de 14% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o número de moradias com algum tipo de inadequação caiu de 1.385.041 para 1.329.725, o que corresponde a 19,1% das residências do estado. No Brasil, o índice foi estimado em 5.977.317 domicílios, queda de 3,8%. Em Minas, o principal fator do déficit é o ônus excessivo com aluguel urbano, quando mais de 30% da renda familiar é destinada à moradia. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/deficit-habitacional-cai-14-em-minas-e-aluguel-segue-maior-vilao/

Patos tem código de arborização urbana
Por meio da Lei Municipal n° 9.007, sancionada no final de 2025, está em vigor o Novo Código de Arborização Urbana, com medidas mais eficazes e rígidas no que se refere ao manejo de poda e supressão de árvores sem a devida autorização ambiental. Após ampla discussão e muito debate sobre o tema para a revisão do antigo código de arborização urbana, o Codema e órgãos ambientais decidiram pela aprovação de novo texto para o projeto de lei municipal. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/ja-esta-em-vigencia-o-novo-codigo-de-arborizacao-urbana-de-patos-de-minas

Rede Municipal terá educação financeira
A Secretaria Municipal de Educação segue fortalecendo iniciativas que contribuem para a formação integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Uma dessas ações está relacionada ao Programa Na Ponta do Lápis, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que promove a educação financeira nas escolas da educação básica, abordando também temas fiscais, previdenciários e de seguros. O programa foi instituído pela Portaria nº 502/2025 e busca preparar crianças e jovens para lidar de forma consciente com dinheiro, consumo e planejamento financeiro. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/03/20/estudantes-da-rede-municipal-terao-educacao-financeira-nas-escolas/

Femagri bate recordes em negócios
A 25ª edição da Femagri – Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas, promovida pela Cooxupé, de 18 a 20 de março, em Guaxupé, bateu novos recordes de público e geração de negócios. Consolidada como ponto de encontro entre cafeicultores, inovação e tecnologia, a feira recebeu 45,3 mil visitantes durante os três dias de programação. Os mais de 10,3 mil orçamentos realizados, segundo a organização, também indicam metas superadas em relação ao faturamento gerado com a efetivação dos negócios. (Muzambinho.com)
https://muzambinho.com.br/2026/03/20/femagri-2026-bate-recordes-de-publico-e-negocios-e-evidencia-novo-comportamento-do-produtor-diante-do-cenario-global/

Rio Paranaíba terá medicina
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) deverá ampliar sua atuação na área da saúde com a criação de um curso de Medicina no campus de Rio Paranaíba e a previsão de implantação de um hospital universitário em Viçosa. As medidas foram anunciadas nesta semana durante visita do ministro da Educação, Camilo Santana, à instituição. O novo curso terá 28 vagas, com expectativa de início das atividades em 2026. Além dos anúncios, a agenda incluiu a inauguração de novas estruturas no campus Viçosa, como o prédio do Departamento de Tecnologia de Alimentos, o data center da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e a reforma do Edifício Bello Lisboa, utilizado como moradia estudantil. (Folha da Mata)
https://folhadamata.com.br/ministro-da-educacao-autoriza-curso-de-medicina-em-rp-e-anuncia-verba-para-hospital-universitario-na-ufv

Edição da Expovales é cancelada
A 49ª edição da Expovales – Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, que estava agendada para ocorrer entre os dias 7 e 10 de maio, não será mais realizada este ano. O anúncio oficial foi feito em conjunto pelo Sindicato dos Produtores Rurais e pelo Sindcomércio de Teófilo Otoni. Segundo as entidades organizadoras, o cancelamento foi motivado por fatores externos e circunstâncias imprevistas que inviabilizaram a execução do evento conforme o planejado. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=33004

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