Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Arrecadação cresce em Minas

Publicados

8 horas atrás

2026-03-16

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil/DC

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Arrecadação cresce em Minas
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Minas Gerais, registrou queda de 10,5% em fevereiro, na comparação com janeiro deste ano. No entanto, no primeiro bimestre de 2026, o montante total arrecadado entre impostos e receitas pelo governo de Minas Gerais teve alta de 2,24%, superando o volume arrecadado no ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/arrecadacao-cresce-minas-apesar-queda-icms/

Serra dos Aimorés renova frota
O prefeito de Wander Pinto realizou neste sábado (14/03) a entrega de 07 novos veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Serra dos Aimorés. A iniciativa tem como objetivo melhorar o transporte de pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade. A renovação da frota faz parte de um esforço da administração municipal para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Com os novos veículos, a prefeitura busca oferecer mais segurança, conforto e agilidade no deslocamento dos usuários do SUS. (Jornal Em Tempo).
https://jornalemtempo.com/wander-pinto-renova-frota-da-saude-de-serra-dos-aimores

Saúde de Valadares recebe recursos
A rede de saúde de Governador Valadares receberá R$ 20,7 milhões em investimentos provenientes do acordo de reparação do rompimento da barragem de Mariana. Os recursos foram viabilizados por meio da articulação do deputado estadual Enes Cândido e do deputado federal Hercílio Diniz. O anúncio foi feito pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. Os investimentos têm como objetivo ampliar e qualificar a rede de atendimento à população, contemplando melhorias na estrutura, aquisição de equipamentos e implantação de novos serviços de saúde. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/saude-de-valadares-recebera-r-207-milhoes-em-investimentos-do-acordo-de-reparacao-do-desastre-de-mariana/

Parques com banheiros em MoC
A Prefeitura de Montes Claros anunciou uma iniciativa que promete melhorar a infraestrutura e o conforto dos frequentadores das áreas verdes da cidade. A administração municipal abriu processo de credenciamento para empresas interessadas em instalar, construir e manter módulos de banheiros públicos em parques municipais, medida considerada um avanço para quem utiliza esses espaços para lazer, esporte e convivência social. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/parques-de-montes-claros-terao-banheiros-publicos-em-projeto-de-parceria-com-a-iniciativa-privada/

Uberaba com crédito a multas de trânsito
Uberaba possui crédito de R$712.412,45 referentes a multas por infrações cometidas na cidade por veículos licenciados em outras unidades da federação. O montante é resultado de 2.626 infrações cometidas por motoristas com carros licenciados no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/cidade/uberaba-tem-credito-de-r-712-mil-com-estados-em-multas-de-transito-1.602215

Justiça restaura proteção da Serra do Curral
A Justiça determinou a restauração da proteção ambiental da Serra do Curral, em Belo Horizonte, e multou a Agência Nacional de Mineração (ANM) em R$ 4 milhões. A decisão anula uma norma que havia reduzido a área preservada e suspende 57 processos minerários que ameaçavam o patrimônio natural da região. A medida, publicada ontem, segunda-feira, reforça a importância da Serra do Curral como marco natural e cultural de Minas Gerais, garantindo a preservação de sua integridade ambiental. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/03/10/justica-restaura-protecao-da-serra-do-curral/

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