Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

9 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Justiça suspende aumento do IPTU

Publicados

1 hora atrás

2026-01-15

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução TM

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Justiça suspende aumento do IPTU
Após milhares de contribuintes terem sido surpreendidos com aumentos além do previsto e até exorbitantes no lançamento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), divulgados pela Prefeitura de Juiz de Fora na última sexta-feira (9), a juíza em exercício 1ª Vara da Fazenda Pública, Flávia de Vasconcellos Araújo, concedeu liminar, na noite dessa terça, determinando a suspensão do Decreto nº 17.618/2025, até o julgamento final. O decreto aumentou os valores de 17 áreas isótimas da cidade acima do permitido pela legislação (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/14-01-2026/justica-suspende-decreto-pjf-iptu.html

Araguari recebe Festival Relicário
Festivais de música desempenham papel estratégico na democratização do acesso à cultura, no fortalecimento da identidade local e na ampliação das opções de lazer para a população. Ao reunir diferentes gerações em torno da arte, esses eventos também impulsionam a economia criativa e reforçam o sentimento de pertencimento comunitário. Com esse propósito, a Prefeitura de Araguari, por meio da Fundação Araguarina de Educação e Cultura, realiza nos dias 6 e 7 de fevereiro, a partir das 19h, no Palácio dos Ferroviários, o 2º Festival Relicário. (Gazeta do Triângulo – Araguari)
https://gazetadotriangulo.com.br/a-cidade-vai-vibrar-festival-relicario-chega-para-tomar-araguari/

Nova subestação no Centro Oeste
A Subestação da Cemig em Santo Antônio do Monte será inaugurada oficialmente nesta quinta-feira (15/1) em um evento que reúne o Governo de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com investimento superior a R$ 29,2 milhões, a estrutura consolida um dos maiores avanços recentes na infraestrutura elétrica do Centro-Oeste mineiro e deve beneficiar cerca de 50 mil consumidores. A obra atende diretamente os municípios de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata e Pedra do Indaiá. (Gazeta Montense)
https://gmontense.com.br/a-subestacao-da-cemig-em-santo-antonio-do-monte-sera-inaugurada-oficialmente-nesta-quinta-feira-15-1-em-evento-com-a-presenca-do-governo-de-minas-gerais-da-prefeitura-municipal-e-da-companhia-ener/

55 anos do Palácio das Artes tem programação
O ano de 2026 será marcado por uma grande festa no Palácio das Artes. O maior complexo cultural da América Latina celebra seus 55 anos de história ao lado dos 50 anos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG), um de seus mais importantes corpos artísticos. Para comemorar essas datas emblemáticas, o Palácio das Artes prepara uma temporada especial, repleta de música de excelência, encontros históricos e grandes nomes da regência nacional e internacional. Ao longo de todo o ano, a OSMG será conduzida por maestros que ajudaram a construir sua trajetória. (Jornal MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/55-anos-do-palacio-das-artes-e-50-anos-da-orquestra-sinfonica-de-minas-gerais-um-ano-inteiro-de-musica-e-celebracao/

Feira Livre gera renda para 60 famílias
O mineiro tem por costume, aos finais de semana, “dar uma passada na feira”. Esse é um programa que todo mineiro faz, já fez e, se ainda não fez, vai fazer um dia. Existem pessoas que até montam caravanas de “turistas” para ir à feira no final de semana. E Itaúna tinha carência dessa opção, até que, no ano passado, a Prefeitura de Itaúna implantou a Feira da Agricultura Familiar, funcionando na Praça Celi. A partir de então, sessenta feirantes, em 30 barracas, atuam aos sábados no local, oferecendo produtos agrícolas os mais variados a quem comparece ao local. (Folha do Povo – Itaúna)
https://www.folhapovoitauna.com.br/economia-feira-livre-gera-renda-para-mais-de-60-familias

Blocos terão investimento de R$ 151 mil
Com o intuito de fortalecer as agremiações e a Festa de Momo em Caeté, a Prefeitura publicou Edital de Fomento aos Blocos de Carnaval. O objeto do Edital é a seleção de agentes culturais (Blocos de Carnaval, Escolas de Samba e afins) já existentes no município ou em criação, que tenham interesse em desfilar no carnaval de Caeté neste ano de 2026. No total serão apoiados 18 blocos. Com aporte financeiro no valor total de 151 mil reais, a partir de recursos próprios do município, o valor será dividido entre três categorias. (Opinião – Caeté)
https://www.opiniaocaete.com.br/blocos-de-carnaval-terao-investimento-de-r-151-mil/

Patos tem aplicativo de atendimento
A Prefeitura de Patos de Minas lançou oficialmente, nesta segunda-feira (8/12), o PatoZap, novo canal de atendimento ao cidadão pelo WhatsApp. Disponível pelo número (34) 3822-9115, a ferramenta chega para facilitar o acesso da população aos serviços municipais, oferecendo uma alternativa rápida, prática e segura, diretamente no celular. Por meio do PatoZap, os moradores poderão solicitar serviços, acompanhar protocolos, receber documentos e avisos importantes. O canal integra diferentes áreas da administração, como das secretarias de Saúde, Trânsito, Finanças e Obras. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/patos-de-minas-inicia-atendimento-publico-via-whatsapp-com-o-lancamento-do-patozap

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