Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Monte Verde tem festival de Páscoa
Foto: Divulgação
COLUNA MG
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Monte Verde tem festival de Páscoa
A Páscoa enfeita ainda mais o clima acolhedor de Monte Verde. O famoso distrito que pertence a cidade de Camanducaia, em Minas Gerais, se prepara para receber o festival “Páscoa nas Montanhas”, que ocorrerá de 3 a 5 de abril, com decoração temática, e atividades voltadas para adultos e crianças. Com cerca de 1 km de extensão em sua parte mais turística, a avenida conta com construções em estilo alpino, repleta de restaurantes, galerias e lojas. A programação do festival também conta com várias opções que incluem pousadas e restaurantes que oferecem produtos artesanais em ambientes decorados. (Estrada Nacional)
https://www.estradanacional.info/post/distrito-mineiro-tem-festival-de-p%C3%A1scoa-com-ruas-caracterizadas
Flávio Roscoe deixa presidência da Fiemg
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, anunciou que deixará temporariamente o comando da entidade a partir de 2 de abril. O afastamento atende às exigências eleitorais e será conduzido em conformidade com o Estatuto da Federação, garantindo a continuidade das atividades e da agenda estratégica da indústria mineira. Nesta terça-feira (31/03), às 16h, Roscoe oficializa sua filiação ao Partido Liberal (PL), em cerimônia realizada na sede nacional da legenda, em Brasília. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/gerais/flavio-roscoe-deixa-presidencia-da-fiemg-para-disputar-eleicoes/
Governo cede navegação do Lago de Furnas
As atividades de navegação no Lago de Furnas, em Capitólio, no Sul de Minas, terão novas regras e gestão. O governo de Minas Gerais cedeu à iniciativa privada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), a operação, a manutenção e a modernização das travessias aquaviárias no local. O executivo estadual realizou um leilão na B3, em São Paulo, nesta segunda-feira (30), ocasião em que também foi firmada uma PPP para investir R$ 5,1 bilhões na infraestrutura de 95 escolas em Minas. A Empresa de Navegação VJB Ltda foi a vencedora do pregão. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/legislacao/minas-gerais-lago-de-furnas/
Rede hospitalar é reconhecida mundialmente
A Rede Mater Dei de Saúde reafirma sua posição de referência na medicina de alta complexidade a nível nacional e global, com a classificação de 3 estrelas do Hospital Mater Dei Salvador no Global Hospital Rating, uma avaliação internacional conduzida pela revista norte-americana Newsweek em parceria com a empresa de pesquisa de dados Statista. O reconhecimento é resultado de uma análise independente que atesta o padrão de qualidade da instituição, colocando-a no mesmo nível que outros hospitais de excelência ao redor do mundo. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/rede-hospitalar-e-reconhecida-mundialmente-pela-newsweek/
Patrocínio terá Colégio Tiradentes
O Governo de Minas anunciou que a Escola Estadual Joaquim Dias será transformada em uma unidade do Colégio Tiradentes no município. O anúncio foi feito durante agenda oficial e marca a inclusão de Patrocínio na expansão do modelo educacional cívico-militar no Estado. A proposta prevê que, ao longo deste ano, a unidade passe por adequações para atender ao formato administrado pela Polícia Militar. A distribuição de vagas seguirá o padrão adotado pelo programa, com 50% destinadas a filhos de militares e 50% abertas à comunidade em geral. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/governador-anuncia-implantacao-do-colegio-tirandentes-em-patrocinio-na-escola-estadual-joaquim-dias
Vapor retoma navegação no Rio São Francisco
A população de Pirapora viveu, no último sábado (28), um momento histórico com a autorização oficial para que o tradicional Vapor Benjamim Guimarães voltasse a navegar pelo Rio São Francisco. A liberação ocorreu após a entrega do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) pela Marinha do Brasil, documento essencial para a operação regular da embarcação. A cerimônia de entrega foi realizada em clima festivo, reunindo moradores e visitantes no cais do porto de Pirapora, onde o vapor permanece ancorado. O evento contou com apresentação da Banda de Fuzileiros Navais. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/vapor-benjamim-guimaraes-e-autorizado-a-retomar-navegacao-no-rio-sao-francisco-apos-entrega-de-documento-da-marinha/
MG-050 recebe mais de 220 mil veículos
A Semana Santa está aí e, com certeza, muitas pessoas aproveitarão o feriado prolongado para pegar estradas para diferentes lugares, movimentando as rodovias do estado. A MG-050, por exemplo, a qual passa por Formiga, receberá um tráfego de 224.336 veículos nesse período, que começa na quinta, dia 2 de abril, e vai até domingo, dia 5. Esse resultado foi obtido por cálculo feito a partir do total de veículos, 242 mil, que deverá circular nesse período de feriado no sistema MG-050/BR-265/BR-491, que é administrado pela Via Nascentes. A concessionária divulgou a estimativa do tráfego de veículos para as três rodovias (O Pergaminho)
https://www.opergaminho.com.br/mg-050-deve-receber-mais-de-220-mil-veiculos-na-semana-santa
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