Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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15 bi é o custo para recuperação de rodovias

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Foto: Agência Minas

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www.sindijorimg.com.br

 

15 bi é o custo para recuperação de rodovias 
Para que os trechos danificados dos pavimentos das rodovias em Minas Gerais sejam recuperados são necessários R$ 15,84 bilhões em investimentos em ações emergenciais (reconstrução e restauração) e manutenção. A estimativa consta na Pesquisa CNT de Rodovias 2025, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A entidade avaliou toda a malha pavimentada das rodovias federais e os principais trechos estaduais no Brasil. No Estado, foram analisados 15.557 kms, 13,6% do total. Do montante estimado para a recuperação das rodovias em Minas, o maior custo seria com restauração, cerca de R$ 11,8 bilhões. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/custo-recuperacao-rodovias-minas/

Varginha elimina transmissão do HIV
O município de Varginha recebeu dois importantes reconhecimentos do Ministério da Saúde relacionados às políticas públicas de prevenção e cuidado materno-infantil. O primeiro deles certifica a eliminação da transmissão vertical do HIV, marco relevante na saúde pública local. Além disso, a cidade também foi contemplada com o Selo Bronze de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical da Hepatite B. A transmissão vertical ocorre quando o vírus é passado da mãe para o bebê durante a gestação, no parto ou no período de amamentação. (Gazeta de Varginha)
https://www.gazetadevarginha.com.br/post/varginha-alcan%C3%A7a-elimina%C3%A7%C3%A3o-da-transmiss%C3%A3o-vertical-do-hiv-e-recebe-reconhecimento-nacional

JF assina convênio do novo HPS 
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais enviou ofício direcionado à Advocacia Geral do Estado em que detalha os passos finais para a celebração de um convênio entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Juiz de Fora para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro Regional, que vai aproveitar aquele que seria o Hospital Regional, cujas obras estão paralisadas desde 2017. De acordo com o cronograma contido no ofício, a assinatura do acordo teria como prazo o dia 29 deste mês, com publicação no diário oficial até o último dia de 2025, porém foi assinado pelas partes na tarde desta quinta-feira (18). (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/18-12-2025/estado-municipio-assinam-convenio-para-obras-do-novo-hps.html

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Uberaba inaugura Samu regional
O governador Romeu Zema  e o vice-governador Mateus Simões inauguram, nesta sexta-feira a Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Uberaba. Com o início da operação do Samu Regional no Triângulo Sul, o estado de Minas passa a estar coberto 100% pelo serviço. Com sede administrativa e Central de Regulação em Uberaba, o consórcio abrange quatro microrregiões — Uberaba, Araxá, Frutal e Iturama —, alcançando mais de 700 mil habitantes. A estrutura montada para o Samu inclui 17 bases descentralizadas, 19 ambulâncias de suporte básico (USB) e cinco de suporte avançado (USA), que funcionam como UTIs móveis. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/politica/romeu-zema-inaugura-nesta-sexta-o-samu-regional-triangulo-sul-em-uberaba-1.575716

Estação de Engenheiro Corrêa reinaugurada
Por muitos anos, a estação permaneceu em silêncio. O tempo e o abandono avançaram, mas não foram capazes de apagar a história nem o afeto guardados entre trilhos e paredes. O trem já não passa por Engenheiro Corrêa, mas a memória ferroviária do distrito voltou a ganhar vida no domingo (14), com a reinauguração da Estação Ferroviária. Inaugurado em 1896, o edifício, que completou 129 anos no último dia 1º de dezembro, foi restaurado com investimento de R$1,8 milhões e devolvido à população como local de memória, atividades culturais, potencial turismo e encontro comunitário. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/destaque/estacao-de-engenheiro-correa-e-reinaugurada-o-trem-das-memorias-volta-a-passar/

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Cooperativa coleta 72 milhões de litros
A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce realizou na terça-feira (16) mais uma edição do Bônus Fidelidade, iniciativa que há mais de 15 anos reúne produtores rurais para reconhecimento, troca de experiências e planejamento das atividades do setor. O encontro ocorreu no galpão do Armazém da Cooperativa, no bairro Planalto. O evento marcou o encerramento do ano da instituição, que atualmente conta com mais de mil cooperados. Nos últimos 11 meses, a cooperativa coletou cerca de 72 milhões de litros de leite, volume que reforça a importância da atividade leiteira para a economia de Governador Valadares e região. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/com-72-milhoes-de-litros-coletados-cooperativa-agropecuaria-premia-fidelidade-dos-produtores/

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