Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/


Coluna Minas Gerais
Belo Horizonte recebe maior congresso da carne bovina do país

FAEMG SENAR | Divulgação
Evento inédito, Conacarne promove debates sobre sustentabilidade, inovação, qualidade e mercado da carne bovina
Faltando menos de um mês para sua estreia, o Congresso Nacional da Carne (Conacarne), considerado o maior e mais completo evento voltado à cadeia da carne bovina no país, será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, no Expominas, em Belo Horizonte.
Organizado pelo Sistema CNA/Senar e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), o Conacarne tem como propósito reunir produtores, técnicos, indústria, especialistas e formadores de opinião.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio Pitangui de Salvo, destacou que o evento vai promover a conexão entre produtores, indústria e varejo, fortalecendo a cadeia da carne bovina brasileira.
“O Brasil tem um dos modelos de produção de carne mais sustentáveis do mundo, e é fundamental que isso seja reconhecido. A partir do Conacarne, queremos acelerar a busca por soluções que garantam ainda mais eficiência, rastreabilidade, qualidade e competitividade à pecuária nacional.”
Os interessados encontram todas as informações através do site oficial do evento: http://www.conacarne.org.br/. As vagas são limitadas, e quem deseja se inscrever deve procurar a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado ou, em Minas Gerais, o Sindicato dos Produtores Rurais do município. Os contatos também estão disponíveis no site oficial do congresso.
“O Conacarne é um evento inédito no Brasil, uma oportunidade para discutirmos o momento atual, desafios, inovações, tendências de mercado, uma troca de conhecimento sobre o tipo de carne que queremos produzir no futuro, além de mostrar o protagonismo da pecuária brasileira não apenas em produção e exportação, mas também em qualidade.” – João Martins, presidente da CNA
Objetivos e temáticas
O congresso foi idealizado para debater os principais desafios e inovações do setor, alinhando a cadeia produtiva com as demandas do mercado interno e internacional. Entre os temas centrais estão:
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Tendências de consumo no Brasil e no exterior
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Qualidade e padrões de carne para produtores
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Carne do futuro e tecnologias de produção
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Expectativas sobre o mercado do boi
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Casos de sucesso na pecuária
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Apresentação de cortes especiais
Perfis confirmados
Participam do evento, entre outras autoridades e especialistas:
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João Martins, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)
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Antônio Pitangui de Salvo, presidente da Faemg
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Governador Romeu Zema (MG), convidado especial
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Deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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Senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)
Especialistas de destaque como Alexandre Mendonça de Barros (MB Agro), Álvaro Pereira Ramela (INAC), Ângelo Polizel (UFR), Antonio Ricardo Sechis (Beef Passion), Gustavo Bottino (Festival Churrascada), Julia Carvalho, Marcelo ‘Bolinha’ Conceição, Maury Dorta (Embrapa), entre outros.
Importância regional e nacional
Minas Gerais, palco do evento, destaca-se nacionalmente pela força da pecuária e sua vanguarda na genética bovina, justificando sua escolha como sede. O evento visa oferecer soluções práticas ao produtor rural e promover a conexão direta entre indústria, varejo e campo.
O Conacarne 2025 surge como uma plataforma estratégica para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva da carne bovina no Brasil. Ao reunir protagonistas da pecuária, pesquisadores, políticos e especialistas técnicos, o evento promete impulsionar a adoção de práticas sustentáveis, tecnologias de ponta e estratégias inovadoras, consolidando o protagonismo nacional no setor.
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