Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Com alta do diesel, MoC se previne no transporte

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Foto: Reprodução GNM

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MoC se previne no transporte coletivo
A Prefeitura de Montes Claros anunciou a adoção de medidas preventivas para assegurar a continuidade do transporte coletivo urbano, diante do cenário de instabilidade no abastecimento e nos preços de combustíveis que afeta diversos setores no Brasil e no mundo. De acordo com a administração municipal, a situação está relacionada a fatores internacionais, incluindo os impactos da Guerra no Oriente Médio, que têm provocado oscilações no mercado de energia e reflexos diretos na cadeia de abastecimento. (Gazeta Norte Mineira)
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Guia revela destino de Minas Gerais
O Brasil é o quinto maior País do mundo em extensão territorial, mas, na prática, muitos viajantes ainda concentram seus roteiros nos destinos mais tradicionais. De olho em uma mudança de comportamento, o Kayak lançou um guia com os 20 destinos subestimados do Brasil para conhecer em 2026, e Minas Gerais aparece entre os destaques. Capitólio é a cidade mineira que aparece na lista da plataforma. A cidade e sua região podem ser um refúgio em Minas Gerais, especialmente para quem quer inovar no roteiro e sair dos clássicos passeios históricos. (Cidade Conecta)
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Nova Policlínica de Itatiaiuçu está pronta
A tão aguardada nova Policlínica Municipal já está pronta. A informação foi confirmada pelo prefeito Romer Soares. A previsão é que o espaço seja oficialmente inaugurado em junho deste ano, mas, antes disso, ainda é necessário concluir etapas finais, como a aquisição de equipamentos e móveis planejados, que estão em processo de licitação. O prédio, localizado na Rua Itaúna, esquina com a Avenida José Francisco da Silva, possui mais de 2 mil m² distribuídos em quatro andares. A expectativa é que a nova unidade amplie significativamente a capacidade de atendimento e fortaleça a rede pública de saúde do município. (Folha do Povo)
https://www.folhapovoitatiaiucu.com/saude-de-qualidade-nova-policlinica-esta-pronta

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Câmara aprova denúncia contra vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Muriaé aprovaram por unanimidade o pedido de apreciação para a cassação do vereador Devail Correa. A solicitação tem como base possíveis irregularidades relacionadas a licitações ocorridas em 2018. De acordo com as informações apresentadas, uma empresa criada em 2017 estaria envolvida nas supostas fraudes. A acusação teria sido apontada pelo Ministério Público há cerca de dez dias. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16247/camara-de-vereadores-aprova-por-unanimidade-denuncia-de-cassacao-de-devail-correa

Sete Lagoas recebe Varejo + Experience
Para orientar empreendedores que desejam se capacitar, melhorar a gestão do negócio e ampliar as vendas, o Sebrae Minas promove, no dia 16 de abril, mais uma edição do Varejo + Experience. Com foco em vendas, digitalização, gestão e resultados, o evento retorna a Sete Lagoas para apoiar micro e pequenas empresas a atrair clientes, aumentar o faturamento e crescer com estratégia no setor varejista. (Diário Sete Lagoas)
https://www.diariosetelagoas.com.br/sete-lagoas-recebe-nova-edicao-do-varejo-experience-saiba-como-participar

Início das obras de IF em Caratinga autorizado
A construção do campus Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) em Caratinga, no Colar Metropolitano do Vale do Aço, foi autorizada pelo Ministério da Educação.  A obra será executada pela empresa O K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda., vencedora da licitação. O investimento total é de R$ 16.321.628,96, conforme o contrato já assinado, enquanto o prazo de vigência é de 36 meses. A assinatura do termo de autorização ocorreu segunda-feira (16), em visita ao colégio de dirigentes da Reitoria do IF Sudeste MG, em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira. (Diário do Aço)
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JF apoia produtor rural
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) de Juiz de Fora realizou, na tarde de segunda-feira (16/03), a abertura dos envelopes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, 36 agricultores familiares apresentaram propostas para fornecer mais de 30 toneladas de produtos, incluindo verduras, legumes, ovos e manteiga. O investimento, de R$ 294.868,99 em recursos federais, visa abastecer Restaurantes Populares e Cozinhas Solidárias do município. Agora, a Comissão Especial de Credenciamento avaliará a documentação dos participantes para a posterior publicação do resultado final. (RCW TV)
https://www.rcwtv.com.br/noticia/prefeitura-de-juiz-de-fora-avanca-com-editais-para-fortalecer-o-produtor-rural-e-garantir-seguranca-alimentar

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