Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

12 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Atacarejo mineiro fatura R$ 26 bilhões

Publicados

19 horas atrás

2026-04-11

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Atacarejo mineiro fatura R$ 26 bilhões
As quatro maiores redes de atacarejo em Minas Gerais alcançaram, em 2025, um faturamento conjunto de R$ 26,1 bilhões, valor 10,13% superior ao obtido no ano anterior, quando somaram R$ 23,7 bilhões. Além disso, essas empresas contabilizaram 301 unidades em operação e empregaram 41.162 trabalhadores no Estado. São elas o Grupo Mart Minas (R$ 12,5 bilhões); Grupo ABC (R$ 5,5 bilhões); Grupo Bahamas (R$ 4,5 bilhões); Villefort (R$ 3,6 bilhões). De acordo com o relatório, o faturamento dessas quatro empresas com atuação em Minas Gerais representa 7,06% do total obtido pelas 24 companhias vinculadas à Abaas no país. (Edição do Brasil).
https://edicaodobrasil.com.br/atacarejo-mineiro-cresce-10-e-alcanca-faturamento-de-r-26-bilhoes/

Paraopeba inicia complexo esportivo
Prefeitura de Paraopeba deu início às obras de construção de um novo e moderno complexo esportivo no espaço onde funcionava o tradicional Campo do Ferrugem. O projeto marca um importante avanço na infraestrutura esportiva do município, ampliando as oportunidades de lazer, convivência e prática de atividades físicas para a população. O local está sendo transformado em uma arena completa, que contará com um campo de futebol oficial com grama sintética, arquibancadas para acomodação do público, além de uma área de lazer planejada para atender famílias e visitantes. (Sete Dias)
https://www.setedias.com.br/prefeitura-de-paraopeba-inicia-obras-de-moderno-complexo-esportivo-no-antigo-campo-do-ferrugem/

Santa Casa habilitada para procedimento
Em um marco histórico para a saúde do Sul de Minas, a Santa Casa de Misericórdia de Passos obteve a aprovação formal para realizar procedimentos de Neurocirurgia Endovascular e Trombectomia Mecânica (código 16.18) pelo Sistema Único de Saúde. A decisão foi ratificada durante a 328ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite. Com essa habilitação, o hospital consolida-se como um centro de alta complexidade, capaz de oferecer o que há de mais moderno no tratamento do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo com oclusão de grandes vasos. (Observo)
https://www.observo.com.br/santa-casa-de-passos-e-habilitada-para-realizar-trombectomia-mecanica-pelo-sus

Agroindústria tem atividades suspensas
Em atendimento a denúncia de poluição hídrica no município de Arcos, o Grupamento de Policiamento de Meio Ambiente realizou fiscalização num empreendimento de agroindústria localizado na zona rural de Formiga, na semana passada. A ação foi motivada por relatos de possível contaminação do Rio São Domingos por resíduos possivelmente oriundos da atividade de suinocultura. Durante a vistoria, os militares constataram evidências de extravasamento de dejetos não tratados diretamente no solo, os quais escoaram até curso d’água, causando poluição ambiental. (Correio do Centro Oeste)
https://www.jornalcco.com.br/pm-ambiental-suspende-atividades-irregulares-em-granja-de-porcos-e-aplica-multa-de-r-1954-mil

Feira tem 100 milhões em operações
O Sicoob Nossocrédito marcou presença de destaque na Fetec 2026, reafirmando seu papel como uma das instituições pioneiras no apoio ao evento. A cooperativa realizou em torno de R$ 100 milhões em operações de crédito durante os três dias do evento. A avaliação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da cooperativa, Leonardo Lima Diogo, durante o encerramento da feira. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=221114

Balanço Social lançado em Timóteo
O ano de 2025 foi marcado pela transformação em oportunidades reais para quem mora nas regiões onde a Aperam e a Aperam BioEnergia atuam. Por meio da Fundação Aperam Acesita, foram investidos R$ 6,8 milhões em ações de desenvolvimento social nos Vales do Aço e do Jequitinhonha, alcançando mais de 157 mil pessoas. O Balanço Social 2025 da Fundação Aperam Acesita apresenta o detalhamento dessas ações e foi lançado na noite da última quarta-feira (08/04), no Clube Campestre, em Timóteo. Autoridades locais, representantes das entidades beneficiadas pelas ações e de veículos de comunicação, marcaram presença no evento. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/balanco-social-da-fundacao-aperam-acesita-e-lancado-em-timoteo/

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