Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
3,7 bilhões em investimentos em energia solar
Foto: Reprodução JN
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br
3,7 bilhões em investimentos em solar
A geração de energia fotovoltaica em Minas Gerais, líder nacional no setor, atingiu total de 13,70 gigawatts GW em potência instalada, estando bem perto de superar a capacidade da Usina de Itaipu. Para 2026, o setor projeta novos investimentos de R$ 31,8 bilhões em infraestrutura no país, com 12% desse montante direcionado ao Estado, o equivalente a cerca de R$ 3,7 bilhões. O avanço esperado em aportes financeiros no Estado deve se manter distribuído em diferentes cidades e regiões, com destaque para Uberlândia, Belo Horizonte, Montes Claros, Uberaba e Governador Valadares, segundo informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Novo Jornal de Notícias).
https://novojornaldenoticias.com/noticias/minas-podera-receber-ate-r-37-bilhoes-em-investimentos-em-energia-solar/
Municípios impulsionam exportações
Araxá consolidou seu protagonismo no comércio exterior e reforçou sua importância estratégica no cenário econômico global ao impulsionar o recorde histórico de exportações de Minas Gerais em 2025. O estado mineiro alcançou US$ 45,7 bilhões em vendas internacionais, o maior valor desde o início da série histórica em 1997, com crescimento de 8,6% em relação a 2024 e participação de 13% nas exportações brasileiras. Nesse desempenho, Araxá respondeu por 6,1% do total exportado, posicionando-se como o segundo maior município exportador de Minas, atrás apenas de Varginha, que liderou com 7,9% de participação – um indicador claro da relevância do município no comércio exterior estadual. (Jornal Interação)
https://www.jornalinteracao.com.br/araxa-impulsiona-recorde-de-exportacoes-de-minas-em-2025
Nanuque melhora o saneamento
Águas de Nanuque segue firme em seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços de saneamento básico do município. As obras em andamento incluem a implantação e ampliação de redes de esgoto, além da construção de estações elevatórias, estruturas essenciais para o transporte adequado e o tratamento eficiente dos efluentes. Os investimentos em saneamento refletem diretamente na vida dos consumidores, promovendo mais conforto, valorização dos imóveis e um futuro mais sustentável para Nanuque. A Águas de Nanuque reafirma, assim, seu compromisso com o desenvolvimento da cidade. (Em Tempo – Nanuque)
https://jornalemtempo.com/
Formiga terá festival internacional
Formiga será palco de um importante intercâmbio cultural no próximo mês. É que está agendado para o dia 4 de fevereiro o Festival de Música Instrumental com artistas estrangeiros. O festival é gratuito e reunirá músicos e dançarinos de diversos países, com instrumentos tradicionais, cantos universais, dança e a prática da meditação Sahaja Yoga. Estarão na cidade os músicos Gianni Rossi, da Itália; Victor Ventunni, da Inglaterra; Anna Ronniger e Elena Schmelz, da Rússia; Pollyanna Rodrigues e Marcos Rhossard, do Brasil, e Igal Tsirelman, do Canadá. (O Pergaminho – Formiga)
https://www.opergaminho.com.br/formiga-tera-festival-com-musicos-da-russia-inglaterra-italia-e-canada
Vale tem crescimento de empresas
Minas Gerais encerrou o ano de 2025 com a abertura de 114.033 novas empresas, número que representa um crescimento de 15,11% em relação a 2024, quando foram registrados 99.062 novos negócios, segundo a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. No recorte regional, o Vale do Rio Doce apresentou desempenho significativo ao longo do ano, com crescimento de 14% na abertura de empresas em comparação com 2024. Apenas em dezembro, a região liderou o crescimento proporcional em Minas Gerais, com alta expressiva de 27% em relação ao mesmo mês do ano anterior, reforçando o dinamismo econômico local. Em Governador Valadares, foram registradas 111 novas empresas em dezembro de 2025. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/abertura-de-empresas-cresce-em-minas-e-vale-do-rio-doce-se-destaca/
Carnaval de BH atrai turistas
A proximidade do Carnaval de 2026 já começa a impactar a hotelaria de Belo Horizonte. Logo na primeira semana de janeiro, a taxa média de ocupação dos hotéis da capital gira entre 70% e 75%. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, estabelecimentos localizados nas áreas próximas aos principais circuitos carnavalescos apresentam níveis de reserva perto do limite. Conforme levantamento do Observatório do Turismo de Minas Gerais, em 2025, a ocupação média da rede hoteleira de Belo Horizonte durante o Carnaval ultrapassou 87%. Para 2026, a projeção é de novo crescimento, com chance de a taxa se aproximar de 100%. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/carnaval-de-belo-horizonte-deve-atrair-publico-de-65-milhoes-de-folioes/
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