Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

em

Normal
0

21

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

Leia Também:  Poço Fundo: suspeito de abusar de jovem com síndrome de Down é preso

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

Leia Também:  Aprovado projeto que veda uso de recursos do Pro-Hosp em outras finalidades

3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Coluna Minas Gerais

Recorde na produção mineira de azeite

Publicados

em

Foto: Divulgação Olivais Gamarra

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG 
www.sindijorimg.com.br

 

Recorde na produção mineira de azeite
O início da colheita de azeitonas em Minas Gerais vem animando os produtores, principalmente os da região da Serra da Mantiqueira, que estão com perspectivas de produção recorde de azeite em 2026, graças às boas condições climáticas a que as oliveiras estiveram sujeitas ao longo do ano anterior. Normalmente, a colheita do fruto no Estado ocorre a partir de fevereiro, mas, devido ao bom clima, a prática foi antecipada para a segunda quinzena de janeiro e deve seguir até março, dentro do prazo normal. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/agronegocio/producao-mineira-azeite-recorde-2026/

Novo trem do metrô já está em Minas
O primeiro dos novos trens do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte já está em solo mineiro. A composição, fabricada na China, chegou ao porto seco de Juiz de Fora, onde passa pelos procedimentos de desembaraço aduaneiro antes de seguir para a capital. A renovação da frota faz parte do contrato de concessão do metrô, acompanhado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, e representa um avanço na melhoria do transporte público sobre trilhos na RMBH. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/01/29/novo-trem-do-metro-ja-esta-em-minas/

Hamburger mineiro é premiado
Belo Horizonte segue se firmando como um dos principais polos gastronômicos do Brasil, na edição 2025 do Burger Fest, o maior festival de hambúrguer do país. A capital mineira conquistou o segundo lugar na categoria Melhor Hambúrguer, com a Nimbos Bar, reforçando o protagonismo da culinária local no cenário nacional. Após vencer a categoria em 2024, o representante de Belo Horizonte ficou atrás apenas do BBC Burguer, de São Paulo, mantendo a cidade no pódio pelo segundo ano consecutivo. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/gastronomia/hamburguer-de-bh-e-eleito-entre-os-melhores-do-brasil-no-burger-fest-2025/

Leia Também:  Tarifa zero para estudantes em Uberlândia

Varginha aumenta vale alimentação
A Prefeitura de Varginha anunciou nesta quinta-feira (29) a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores municipais com índice de 7%, superior ao percentual de 5% estabelecido pelo Governo Federal. O reajuste garante um ganho real acima da inflação acumulada, demonstrando um compromisso ativo com a reposição do poder de compra da categoria. Além do reajuste salarial, a administração municipal ampliou o benefício do tíquete-alimentação. O valor do auxílio será reajustado em 8,52%, índice que corresponde ao dobro da inflação oficial. (O Debate)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/varginha-concede-reajuste-com-ganho-real-e-amplia-benef%C3%ADcio-alimenta%C3%A7%C3%A3o

Livro tem receitas de vida
A Fundação Cristiano Varella, por meio do setor de Psicologia do Hospital do Câncer de Muriaé, lançou o projeto “Receitas de Vida – Compartilhando Sabores e Memórias”, uma iniciativa voltada a pacientes oncológicos em cuidados paliativos e seus familiares. O projeto resultou na produção de um livro colaborativo, apresentado em um encontro que reuniu os participantes da iniciativa. O material reúne receitas culinárias e também “receitas de vida”, como conselhos, aprendizados e mensagens deixadas como legado. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16216/fundacao-cristiano-varella-lanca-projeto-receitas-de-vida-e-registra-historias-de-pacientes

Leia Também:  Avanços em vacina da UFMG ainda dependem de recursos

Santa Casa ganha certificação
A Santa Casa de Misericórdia de Passos alcançou um novo patamar de reconhecimento institucional ao obter a Certificação de Hospital de Ensino – Nível 1. Esta certificação, concedida pelo Ministério da Saúde através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, valida a integração ensino-serviço e o ambiente de aprendizagem da instituição dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). (Observo)
https://www.observo.com.br/santa-casa-de-passos-conquista-certificacao-de-hospital-de-ensino

Prefeito de Orizânia é afastado
O prefeito de Orizânia, Jonia Leite, foi afastado do cargo por improbidade administrativa devido à estruturação de um esquema de fraude licitatória e desvio de recursos públicos por meio de contratos em que a prefeitura alugava máquinas pesadas do próprio prefeito. A decisão é em caráter liminar, tem validade de 90 dias e envolve também o bloqueio de R$ 5,8 milhões do réu, valor que poderá ser usado para pagamento de multas após a conclusão do processo, caso o pedido do Ministério Público de Minas Gerais seja deferido. (Diário de Manhuaçu)
https://diariodemanhuacu.com.br/2026/regional/prefeito-de-orizania-e-afastado-do-cargo-e-tem-quase-r-6-milhoes-bloqueados-pela-justica/

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA