Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

11 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Grupo faz operação de R$ 800 milhões

Publicados

6 horas atrás

2026-03-20

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Carlos Detrever Vieira Conterato

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Grupo faz operação de R$ 800 milhões
O Grupo 3 Corações, líder nacional no segmento de cafés, comprou as operações da multinacional General Mills no Brasil, que inclui a fábrica em Pouso Alegre, Sul de Minas. A transação é avaliada em R$ 800 milhões. A sede global da General Mills em Minneapolis (EUA) publicou que o acordo definitivo foi firmado nesta terça-feira (18/3). O objetivo da fusão é expandir a participação do Grupo 3corações no setor de alimentos. A General Mills é uma multinacional que está entre as líderes desse segmento no mundo. Ela tem grandes marcas de alimentos básicos, snacks e temperos no Brasil, como a Yoki e Kitano. (Terra do Mandu)
https://terradomandu.com.br/index.php/2026/03/18/grupo-3coracoes-compra-general-mills-no-brasil-por-r-800-milhoes/

Mercado imobiliário aquecido em Uberlândia
O mercado imobiliário de Uberlândia registrou queda no número de apartamentos disponíveis, indicando um cenário de aquecimento do setor. Dados do Panorama do Mercado Imobiliário, elaborado pela Brain Inteligência Estratégica para o Sinduscon, mostram que o estoque de unidades residenciais verticais caiu cerca de 7% na comparação entre o quarto trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025. O movimento sinaliza que os imóveis estão sendo absorvidos pelo mercado em ritmo consistente, acompanhando o crescimento das vendas registrado no período. (Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/economia/estoque-de-apartamentos-cai-em-uberlandia-e-indica-mercado-imobiliario-aquecido/

Caeté busca parceiros de tecnologia
O prefeito Alberto Pires, acompanhado do diretor-presidente da FEC, Mário Soares, e do coordenador Leonardo Távora, participou de uma reunião com o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais, Lucas Mendes. O encontro teve como principal objetivo apresentar ao Governo do Estado o projeto do Sandbox Regulatório Municipal de Caeté, além do futuro Polo de Tecnologia e Inovação. As iniciativas visam impulsionar o desenvolvimento tecnológico do município. (Jornal Opinião)
https://www.opiniaocaete.com.br/caete-apresenta-projetos-ao-governo-de-minas-e-busca-parcerias-para-desenvolvimento-tecnologico/

Ouro Preto tem recursos para hospital
A Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto vai receber um investimento de R$ 700 mil para ações na área da saúde. R$ 300 mil serão destinados a um projeto de atendimento odontológico voltado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca ampliar, por meio do SUS, a realização de procedimentos em centro cirúrgico e outros R$ 400 mil devem ser aplicados em melhorias estruturais da unidade hospitalar (Jornal O Liberal)
https://oliberalinconfidentes.com.br/ouro-preto/santa-casa-de-ouro-preto-recebe-r-700-mil-para-ampliar-atendimentos-e-estrutura/

Coritiba FC investe em Minas
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Concessão da BR-040 completa 1 ano
A Via Cristais, subsidiária da Vinci Highways, celebra 1 ano de concessão da BR-040 com a conclusão da primeira fase de transformação do trecho entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO). Entregue 108 dias antes do prazo, essa etapa marca um ano de avanços concretos na segurança, na mobilidade e na experiência de quem trafega diariamente, reforçando o papel estratégico da rodovia para o desenvolvimento do país. Antes de a Via Cristais assumir a operação do trecho, em março de 2025, o corredor apresentava manutenção limitada e níveis de serviço incompatíveis com sua relevância estratégica. De acordo com dados estatísticos da Polícia Rodoviária Federal, o número de fatalidades reduziu em 24% em 2025, quando comparado aos registros de 2024. (MG Turismo)
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