Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

7 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Black Friday 2025 impulsiona comércio e melhora resultados em Minas Gerais

Publicados

14 horas atrás

2025-12-05

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

FECOMÉRCIO | Divulgação

Maioria das empresas do estado registra desempenho igual ou superior ao de 2024; estratégias digitais e economia mais aquecida fortalecem vendas

A Black Friday 2025 movimentou o comércio mineiro e trouxe resultados positivos para grande parte dos estabelecimentos do estado. De acordo com levantamento realizado entre 1º e 3 de dezembro, 67,9% das empresas registraram vendas iguais ou superiores às de 2024, consolidando o período como um dos principais motores de faturamento do fim do ano. Entre as empresas que realizaram ações especiais, 56,3% confirmaram ter alcançado as expectativas.

Do total avaliado, 30,9% tiveram desempenho melhor que o do ano passado, enquanto 36,9% repetiram os resultados de 2024. Entre as empresas que cresceram, 71,9% apresentaram alta entre 10,1% e 40% no volume de vendas. Já 25,5% registraram queda, sendo que 53,2% desse grupo observaram redução entre 10,1% e 20%.

De acordo com as empresas com melhor desempenho, três fatores foram essenciais para o avanço nas vendas: aquecimento do comércio, melhora gradual da economia e estratégias de divulgação mais eficientes, especialmente com o uso de canais digitais e ofertas segmentadas.

A economista Fernanda Gonçalves destaca que os números reforçam o peso da data para o varejo mineiro:
│ “A combinação de promoções competitivas, atendimento qualificado, produtos diferenciados e comunicação estratégica impulsionou o consumo e ajudou a aumentar o ticket médio.”

Apesar do cenário positivo, a queda registrada por parte das empresas indica a necessidade de avançar em práticas comerciais, como condições mais flexíveis de pagamento, diversificação de canais de venda e melhor análise de produtos de maior giro. A economista ressalta que o consumidor atual pesquisa preços com antecedência e compara ofertas online, o que exige planejamento mais detalhado por parte dos lojistas.

Comparando a data com o movimento comum de um dia normal, 36,8% das empresas relataram crescimento entre 10,1% e 20%, enquanto 26,3% observaram aumento entre 20,1% e 40%. Já 24,5% registraram avanço menor, de até 10%, e 8,7% tiveram alta expressiva, entre 40,1% e 60%.

Entre os comerciantes que tiveram queda, 44,6% apontaram redução de até 10%, enquanto 23,4% observaram baixa entre 10,1% e 20%. Para 21,2%, a diminuição alcançou 20,1% a 40%. Ao todo, 180 empresários de diversas regiões do estado participaram do levantamento.

Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais representa mais de 750 mil empresas e 54 sindicatos patronais. Presidida por Nadim Elias Donato Filho, a instituição atua como porta-voz do setor, promovendo diálogo com o poder público, fortalecendo o ambiente de negócios e apoiando o desenvolvimento econômico do estado.

A entidade também administra o Sesc e o Senac em Minas Gerais, ampliando o acesso a serviços sociais, culturais, educativos e de qualificação profissional. Com 87 anos de atuação ao lado da CNC, a Fecomércio MG mantém compromisso permanente com o crescimento e a competitividade do comércio, dos serviços e do turismo mineiros.

Fonte: Wagner Fernando Liberato — Comunicação Fecomércio MG

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