Coluna Minas Gerais
Papelarias notificadas em Juiz de Fora
Foto: Reprodução TM
COLUNA MG
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Papelarias notificadas em JF
Doze papelarias foram notificadas por infrações durante fiscalização realizada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon-JF), entre os dias 31 de janeiro e 12 de fevereiro. As notificações foram motivadas em razão de descumprimento das normas de precificação, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da placa informativa, além da exigência de valor mínimo para pagamentos com cartão. Também foram identificadas falhas na divulgação das taxas de juros para parcelamento e no atendimento prioritário.A operação faz parte da campanha “Volta às Aulas” do Procon. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/14-02-2025/fiscalizacao-em-papelarias.html
Radares entram em operação em Itabira
Novos radares entram em funcionamento a partir da próxima segunda-feira (17), nos bairros Chapada e Palmital, em Itabira. Os equipamentos fixos estão localizados nos dois sentidos da rodovia MG-129, nos quilômetros 31,8 e 22,9. Nas duas localidades, a rodovia se estende por áreas urbanas. Os radares foram instalados devido à movimentação de pedestres e presença de pontos atrativos, como escolas, estabelecimentos comerciais e igrejas. Os radares regulam a velocidade dos veículos em 60 km/h. (Itabira Notícias)
https://itabiranoticia.com.br/radares-entram-em-operacao-na-chapada-e-no-palmital-a-partir-de-segunda-feira-17/
Ipatinga busca lares para animais
Quase 60 animais de estimação entre cães e gatos aguardam a chance de serem adotados em Ipatinga. Eles foram resgatados durante as chuvas que caíram na cidade em janeiro e destruíram algumas partes da cidade. Segundo a Prefeitura, 37 cães e 17 gatos foram retirados de áreas de risco e abrigados temporariamente no estádio Ipatingão. Com a desativação do abrigo emergencial, eles foram transferidos para o Centro de Atendimento Transitório e Adoção (CATA), que precisou de adaptações provisórias para comportar a demanda extra. O espaço tem estrutura para atender 15 cães e no máximo 20 gatos. (Conex 10)
https://www.conex10.com.br/post/0005208/ipatinga-busca-lares-para-animais-resgatados
SindBebidas denuncia cláusula
O Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais (SindBebidas-MG) denunciou uma cláusula abusiva no contrato de patrocínio entre a Ambev e a Belotur para o Carnaval de Belo Horizonte em 2025. A cláusula de exclusividade impede a comercialização de bebidas de outras marcas nas principais vias públicas durante o evento, o que, segundo o sindicato, prejudica a concorrência e impacta negativamente as indústrias locais. Além disso, a medida afeta os ambulantes que adquiriram estoques de outras marcas. (Jornal Esplanada – Belo Horizonte)
https://www.jornalesplanada.com.br/sindbebidas-mg-denuncia-clausula-abusiva-em-contrato-de-patrocinio-do-carnaval-de-belo-horizonte
Implantação do IF em Caratinga
Uma reunião na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) tratou de ações importantes para a implantação do campus do Instituto Federal em Caratinga. Participaram autoridades federais, municipais e empresariais com o Ministro da Educação Camilo Santana. Em março de 2024, o Governador Federal confirmou a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste). Já no mês de maio, representantes da instituição visitaram a cidade avaliando possíveis imóveis. São mais de 40 cursos técnicos integrados e subsequentes, 30 superiores, além de pós-graduações e cursos de formação inicial e continuada. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/prefeitos-se-unem-para-implantacao-do-instituto-federal-em-caratinga/
Produtores de queijo são orientados
Servidores da Diretoria de Políticas Rurais realizaram, recentemente, uma reunião com os produtores de queijo registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para ouvir as demandas e passar orientações sobre as possíveis adequações para que eles possam se integrar ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção) e, assim, comercializar seus produtos em todo o território nacional. O SIM de Formiga está integrado ao Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) desde julho de 2024. ( O Pergaminho – Formiga)
https://www.opergaminho.com.br/produtores-de-queijo-recebem-orientacoes-para-se-integrarem-ao-sisbi
Minas pode barrar condenados
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está analisando um Projeto de Lei que visa barrar a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de preconceito racial para cargos públicos no estado. O objetivo é reforçar o compromisso de Minas Gerais no combate ao racismo e garantir que a administração pública estadual seja ocupada por indivíduos comprometidos com valores de inclusão e respeito aos direitos humanos. Se aprovado, o estado se tornará um dos primeiros a adotar essa medida, alinhando-se a princípios constitucionais de equidade racial. O projeto ainda passará por análise nas comissões da ALMG antes de ser votado em plenário. (Jornal Ponto Final- Mariana)
https://jornalpontofinal.com.br/2025/02/13/minas-gerais-pode-barrar-condenados-por-racismo-de-cargos-publicos/
Coluna Minas Gerais
AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
AMM | Divulgação
AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.
A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.
Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:
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Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
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Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
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Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
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Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.
A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.
Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.
A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.
A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM
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