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Papelarias notificadas em Juiz de Fora

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Papelarias notificadas em JF
Doze papelarias foram notificadas por infrações durante fiscalização realizada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon-JF), entre os dias 31 de janeiro e 12 de fevereiro. As notificações foram motivadas em razão de descumprimento das normas de precificação, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da placa informativa, além da exigência de valor mínimo para pagamentos com cartão. Também foram identificadas falhas na divulgação das taxas de juros para parcelamento e no atendimento prioritário.A operação faz parte da campanha “Volta às Aulas” do Procon. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/14-02-2025/fiscalizacao-em-papelarias.html

Radares entram em operação em Itabira
Novos radares entram em funcionamento a partir da próxima segunda-feira (17), nos bairros Chapada e Palmital, em Itabira. Os equipamentos fixos estão localizados nos dois sentidos da rodovia MG-129, nos quilômetros 31,8 e 22,9. Nas duas localidades, a rodovia se estende por áreas urbanas. Os radares foram instalados devido à movimentação de pedestres e presença de pontos atrativos, como escolas, estabelecimentos comerciais e igrejas. Os radares regulam a velocidade dos veículos em 60 km/h. (Itabira Notícias)
https://itabiranoticia.com.br/radares-entram-em-operacao-na-chapada-e-no-palmital-a-partir-de-segunda-feira-17/

Ipatinga busca lares para animais
Quase 60 animais de estimação entre cães e gatos aguardam a chance de serem adotados em Ipatinga. Eles foram resgatados durante as chuvas que caíram na cidade em janeiro e destruíram algumas partes da cidade. Segundo a Prefeitura, 37 cães e 17 gatos foram retirados de áreas de risco e abrigados temporariamente no estádio Ipatingão. Com a desativação do abrigo emergencial, eles foram transferidos para o Centro de Atendimento Transitório e Adoção (CATA), que precisou de adaptações provisórias para comportar a demanda extra. O espaço tem estrutura para atender 15 cães e no máximo 20 gatos. (Conex 10)
https://www.conex10.com.br/post/0005208/ipatinga-busca-lares-para-animais-resgatados

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SindBebidas denuncia cláusula
O Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais (SindBebidas-MG) denunciou uma cláusula abusiva no contrato de patrocínio entre a Ambev e a Belotur para o Carnaval de Belo Horizonte em 2025. A cláusula de exclusividade impede a comercialização de bebidas de outras marcas nas principais vias públicas durante o evento, o que, segundo o sindicato, prejudica a concorrência e impacta negativamente as indústrias locais. Além disso, a medida afeta os ambulantes que adquiriram estoques de outras marcas. (Jornal Esplanada – Belo Horizonte)
https://www.jornalesplanada.com.br/sindbebidas-mg-denuncia-clausula-abusiva-em-contrato-de-patrocinio-do-carnaval-de-belo-horizonte

Implantação do IF em Caratinga
Uma reunião na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) tratou de ações importantes para a implantação do campus do Instituto Federal em Caratinga. Participaram autoridades federais, municipais e empresariais com o Ministro da Educação Camilo Santana. Em março de 2024, o Governador Federal confirmou a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste). Já no mês de maio, representantes da instituição visitaram a cidade avaliando possíveis imóveis. São mais de 40 cursos técnicos integrados e subsequentes, 30 superiores, além de pós-graduações e cursos de formação inicial e continuada. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/prefeitos-se-unem-para-implantacao-do-instituto-federal-em-caratinga/

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Produtores de queijo são orientados
Servidores da Diretoria de Políticas Rurais realizaram, recentemente, uma reunião com os produtores de queijo registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para ouvir as demandas e passar orientações sobre as possíveis adequações para que eles possam se integrar ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção) e, assim, comercializar seus produtos em todo o território nacional. O SIM de Formiga está integrado ao Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) desde julho de 2024. ( O Pergaminho – Formiga)
https://www.opergaminho.com.br/produtores-de-queijo-recebem-orientacoes-para-se-integrarem-ao-sisbi

Minas pode barrar condenados
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está analisando um Projeto de Lei que visa barrar a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de preconceito racial para cargos públicos no estado. O objetivo é reforçar o compromisso de Minas Gerais no combate ao racismo e garantir que a administração pública estadual seja ocupada por indivíduos comprometidos com valores de inclusão e respeito aos direitos humanos. Se aprovado, o estado se tornará um dos primeiros a adotar essa medida, alinhando-se a princípios constitucionais de equidade racial. O projeto ainda passará por análise nas comissões da ALMG antes de ser votado em plenário. (Jornal Ponto Final- Mariana)
https://jornalpontofinal.com.br/2025/02/13/minas-gerais-pode-barrar-condenados-por-racismo-de-cargos-publicos/

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Lei autoriza controle populacional do javali&europeu

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Crédito: Cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle

FAEMG SENAR | Divulgação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, promulgou a Lei nº 25.625, que estabelece medidas urgentes e permanentes sobre o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o estado de Minas Gerais. O ponto central da nova lei, conforme o Art. 1º, é a autorização para o controle populacional do javali-europeu, em todas as suas linhagens e cruzamentos que vivem em liberdade. A medida tem como principais objetivos proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos.

Segundo a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, este é um antigo pleito do setor, no qual o Sistema Faemg Senar atuou de forma firme para atender a uma necessidade urgente dos produtores rurais atingidos pelos prejuízos, muitas vezes incalculáveis, causados por essa espécie invasora.

“Agora, aguardamos o regulamento para orientar e capacitar os produtores, garantindo que o apoio ao controle seja realizado de forma correta e em conformidade com a nova lei. Nosso compromisso é assegurar que a aplicação da norma traga o alívio necessário ao campo”.

Métodos de controle populacional e manejo

A lei define ainda o controle populacional e manejo sustentável como a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação imediata desses animais, além de especificar métodos permitidos para o manejo, que incluem caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo ente governamental competente.

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O controle poderá ser realizado sem limite de quantidade de animais e em qualquer época do ano, desde que os métodos minimizem os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública. Para a execução do controle em propriedades rurais (sítios, fazendas, etc.), o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel deverá conceder autorização, cujos termos serão definidos em regulamento posterior.

O analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira, ressalta a importância da nova lei, que oficializa e amplia os instrumentos para o combate ao javali.

“A nova lei reconhece a gravidade do problema e oficializa instrumentos mais amplos para o combate ao javali, permitindo uma atuação contínua, sem a limitação de períodos de defeso, considerando o caráter invasor e altamente destrutivo da espécie”.

Próximos passos

A lei já entrou em vigor, mas a implementação do controle populacional dependerá da publicação de um regulamento que detalhará os procedimentos necessários para a autorização e execução do manejo em propriedades privadas.

A norma foi criada a partir do Projeto de Lei nº 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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