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Papelarias notificadas em Juiz de Fora

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Papelarias notificadas em JF
Doze papelarias foram notificadas por infrações durante fiscalização realizada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon-JF), entre os dias 31 de janeiro e 12 de fevereiro. As notificações foram motivadas em razão de descumprimento das normas de precificação, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da placa informativa, além da exigência de valor mínimo para pagamentos com cartão. Também foram identificadas falhas na divulgação das taxas de juros para parcelamento e no atendimento prioritário.A operação faz parte da campanha “Volta às Aulas” do Procon. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/14-02-2025/fiscalizacao-em-papelarias.html

Radares entram em operação em Itabira
Novos radares entram em funcionamento a partir da próxima segunda-feira (17), nos bairros Chapada e Palmital, em Itabira. Os equipamentos fixos estão localizados nos dois sentidos da rodovia MG-129, nos quilômetros 31,8 e 22,9. Nas duas localidades, a rodovia se estende por áreas urbanas. Os radares foram instalados devido à movimentação de pedestres e presença de pontos atrativos, como escolas, estabelecimentos comerciais e igrejas. Os radares regulam a velocidade dos veículos em 60 km/h. (Itabira Notícias)
https://itabiranoticia.com.br/radares-entram-em-operacao-na-chapada-e-no-palmital-a-partir-de-segunda-feira-17/

Ipatinga busca lares para animais
Quase 60 animais de estimação entre cães e gatos aguardam a chance de serem adotados em Ipatinga. Eles foram resgatados durante as chuvas que caíram na cidade em janeiro e destruíram algumas partes da cidade. Segundo a Prefeitura, 37 cães e 17 gatos foram retirados de áreas de risco e abrigados temporariamente no estádio Ipatingão. Com a desativação do abrigo emergencial, eles foram transferidos para o Centro de Atendimento Transitório e Adoção (CATA), que precisou de adaptações provisórias para comportar a demanda extra. O espaço tem estrutura para atender 15 cães e no máximo 20 gatos. (Conex 10)
https://www.conex10.com.br/post/0005208/ipatinga-busca-lares-para-animais-resgatados

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SindBebidas denuncia cláusula
O Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais (SindBebidas-MG) denunciou uma cláusula abusiva no contrato de patrocínio entre a Ambev e a Belotur para o Carnaval de Belo Horizonte em 2025. A cláusula de exclusividade impede a comercialização de bebidas de outras marcas nas principais vias públicas durante o evento, o que, segundo o sindicato, prejudica a concorrência e impacta negativamente as indústrias locais. Além disso, a medida afeta os ambulantes que adquiriram estoques de outras marcas. (Jornal Esplanada – Belo Horizonte)
https://www.jornalesplanada.com.br/sindbebidas-mg-denuncia-clausula-abusiva-em-contrato-de-patrocinio-do-carnaval-de-belo-horizonte

Implantação do IF em Caratinga
Uma reunião na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) tratou de ações importantes para a implantação do campus do Instituto Federal em Caratinga. Participaram autoridades federais, municipais e empresariais com o Ministro da Educação Camilo Santana. Em março de 2024, o Governador Federal confirmou a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste). Já no mês de maio, representantes da instituição visitaram a cidade avaliando possíveis imóveis. São mais de 40 cursos técnicos integrados e subsequentes, 30 superiores, além de pós-graduações e cursos de formação inicial e continuada. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/prefeitos-se-unem-para-implantacao-do-instituto-federal-em-caratinga/

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Produtores de queijo são orientados
Servidores da Diretoria de Políticas Rurais realizaram, recentemente, uma reunião com os produtores de queijo registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para ouvir as demandas e passar orientações sobre as possíveis adequações para que eles possam se integrar ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção) e, assim, comercializar seus produtos em todo o território nacional. O SIM de Formiga está integrado ao Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) desde julho de 2024. ( O Pergaminho – Formiga)
https://www.opergaminho.com.br/produtores-de-queijo-recebem-orientacoes-para-se-integrarem-ao-sisbi

Minas pode barrar condenados
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está analisando um Projeto de Lei que visa barrar a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de preconceito racial para cargos públicos no estado. O objetivo é reforçar o compromisso de Minas Gerais no combate ao racismo e garantir que a administração pública estadual seja ocupada por indivíduos comprometidos com valores de inclusão e respeito aos direitos humanos. Se aprovado, o estado se tornará um dos primeiros a adotar essa medida, alinhando-se a princípios constitucionais de equidade racial. O projeto ainda passará por análise nas comissões da ALMG antes de ser votado em plenário. (Jornal Ponto Final- Mariana)
https://jornalpontofinal.com.br/2025/02/13/minas-gerais-pode-barrar-condenados-por-racismo-de-cargos-publicos/

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Coluna Minas Gerais

Após ação da AMM, TCE pede explicações ao Governo de Minas sobre concessão de rodovias

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AMM | Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o Governo de Minas apresente esclarecimentos sobre o edital de concessão de rodovias do Lote 10, Noroeste, lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A decisão ocorre após representação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que apontou possíveis irregularidades no processo.

O pedido foi apresentado pelo presidente da entidade e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, solicitando, inclusive, medida cautelar para suspender o edital da Concorrência Internacional nº 1/2026.

Na decisão, assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, o TCE determinou a intimação do secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, para que apresente justificativas e documentos no prazo de cinco dias úteis.

  • Irregularidades apontadas

Na representação, a AMM sustenta que o edital apresenta inconsistências que podem comprometer a legalidade e a viabilidade da concessão. Entre os pontos levantados estão:

  • Ausência de delegação formal do governo federal ao Estado para exploração de trechos de rodovias federais incluídos na concessão, como partes das BRs 146, 257 e 365;
  • Falta de conclusão de estudos e licenciamentos ambientais necessários;
  • Deficiências na modelagem técnica, jurídica e econômica do projeto, incluindo falhas de engenharia e previsão de tarifas consideradas antieconômicas.
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Segundo o despacho do TCE, a solicitação de esclarecimentos é necessária para permitir análise adequada das questões apresentadas pela entidade municipalista.

  • Defesa dos municípios

O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, afirmou que a iniciativa busca garantir segurança jurídica e respeito aos municípios impactados.

┃ Nosso objetivo não é impedir investimentos, mas assegurar que o processo ocorra com transparência, legalidade e responsabilidade, evitando prejuízos à população e às administrações municipais. Os prefeitos precisam ter segurança de que as concessões serão feitas de forma justa e sustentável para todas as regiões envolvidas, destacou.

A AMM argumenta que a medida busca proteger os interesses dos municípios e da população afetada pela concessão, garantindo transparência, segurança jurídica e equilíbrio econômico no projeto.

Caso o governo não apresente as informações solicitadas dentro do prazo, o gestor responsável poderá ser multado, conforme previsto na legislação do Tribunal de Contas.

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