Coluna Minas Gerais

Presidente da OAB&MG palestra na ACMinas e defende sustentação oral da advocacia nos tribunais superiores

Publicados

12 meses atrás

2025-03-03

Por

OAB-MG | Divulgação

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, participou do Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), na noite da última terça-feira (25/02). Ele discorreu sobre o papel da OAB no Estado Democrático de Direito.

Gustavo Chalfun destacou que finalidade da OAB é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. “Nós precisamos estar prontos e preparados para sermos a voz do cidadão”, afirmou.

O presidente da seccional mineira também se manifestou sobre a atuação dos tribunais superiores, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF). “A OAB ganhou um papel de protagonismo que não pode se deixado de lado. Somos porta-vozes da sociedade civil organizada. Esse papel preponderante nos faz refletir sobre quais serão os próximos passos, neste momento tão angustiante para a sociedade brasileira, de discussões sobre o papel dos nossos tribunais superiores”, apontou.

Para ele, há algo de muito errado na nossa sociedade nos dias atuais. “Quando o Poder Judiciário assume um protagonismo diferenciado, isso se torna perigoso, a medida em que essa exposição midiática faz com que julgamentos, que deveriam ser realizados estritamente de modo técnico, com a presença indiscutível da advocacia”, destaca.

Ainda de acordo com o presidente “é preciso compreender que esse excesso de exposição nos trouxe a um cenário em que, aparentemente, o Poder Judiciário passa a querer exercer uma função que deveria ser do Executivo e do Legislativo. Isso precisa ser revisto e temos que manter um diálogo permanente entre as instituições”, alertou Chalfun.

Durante a palestra, Gustavo Chalfun relatou que neste mês, representando o Sudeste, esteve em audiência no CNJ e que expôs ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sua visão sobre a Resolução 591/2024, que quer transformar as sustentações orais da advocacia em vídeos gravados. Ele argumentou que Barroso sempre foi um ministro que fez o uso da tribuna e que a normativa iria “impedir a advocacia de exercer o uso da palavra” e que “não se pode calar a advogada e o advogado no uso da sustentação oral, essa voz representa o cidadão”.

Por fim, Chalfun destacou que “precisamos ser imparciais frente aos poderes constituídos, temos que manter a equidistância. Precisamos compreender o tamanho da OAB e tomar decisões de coragem e altivez. Só uma OAB forte e independente é capaz de responder aos anseios da sociedade civil organizada”.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

FIEMG anuncia plano de ação para recuperação da Zona da Mata e destina R$ 1 milhão às vítimas das chuvas

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1 hora atrás

2026-02-27

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

SISTEMA FIEMG | Divulgação

Entidade também doa mil colchões, mobiliza sindicatos e empresas e estrutura medidas emergenciais, de médio e longo prazo para reconstrução econômica da região

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) anunciou um plano estruturado de ação para apoiar a recuperação da Zona da Mata Mineira, além de já ter destinado R$ 1 milhão ao Servas para atendimento direto às famílias atingidas pelas chuvas.

O recurso já está na conta da instituição e será convertido em cartões que serão entregues às famílias afetadas, permitindo a compra de alimentos, itens de higiene, produtos de limpeza e outros bens essenciais com mais rapidez. A medida também tem como objetivo fazer o dinheiro circular na economia local, contribuindo para a reativação do comércio e dos serviços na região.

Além da doação financeira, a FIEMG está doando mil colchões para atendimento emergencial às famílias e mobilizou sindicatos industriais da região, que já estão arrecadando alimentos não perecíveis e água mineral. Empresas associadas também estão cedendo máquinas e equipamentos para auxiliar nos trabalhos de limpeza em Juiz de Fora e Ubá.

“O momento exige ação rápida e coordenação. Estamos atuando para atender as famílias e, ao mesmo tempo, estruturar a recuperação da atividade econômica da região. Não se trata apenas de assistência imediata, mas de reconstrução com planejamento”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

Plano de ação estruturado

O plano elaborado pela FIEMG está organizado em três frentes: curto, médio e longo prazo.

No curto prazo, foi instituído um Gabinete de Gestão de Crise Regional para apoiar empresas na recuperação de documentos fiscais e contábeis perdidos nas enchentes, facilitando o acesso a linhas emergenciais de crédito. A entidade também articula, junto ao BDMG, a criação de linha de crédito com juros subsidiados para reposição de maquinário e recomposição de capital de giro.

No médio prazo, o foco é fortalecer a infraestrutura e a defesa operacional da região. Entre as medidas está a elaboração de protocolo de redundância logística com órgãos responsáveis, visando rotas alternativas para o escoamento da produção em caso de interdição da BR-040. Também será oferecida consultoria técnica para implementação de barreiras físicas e sistemas de proteção em plantas industriais classificadas como de muito alto risco.

No longo prazo, a FIEMG propõe a criação de um mapeamento multirrisco regional, com banco de dados integrado correlacionando empresas a zonas de perigo mapeadas por órgãos técnicos, permitindo alertas antecipados. Também está prevista a criação de um fundo de contingência industrial, especialmente voltado ao setor moveleiro de Ubá.

Um levantamento técnico da entidade indica que, em Juiz de Fora, há 2 empresas situadas em área de risco, 16 em área de atenção e 15 em área de cuidado. Em Ubá, polo moveleiro do estado, são 2 empresas em área de risco, 3 em área de atenção e 4 em área de cuidado. Em Matias Barbosa, são 2 em área de risco, 4 em área de atenção e 2 em área de cuidado. Esses dados reforçam a necessidade de ações estruturantes para reduzir vulnerabilidades e preservar empregos.

Mobilização regional

A FIEMG Regional Zona da Mata mantém campanha de arrecadação de água, alimentos não perecíveis, itens de higiene, produtos de limpeza, roupas, calçados e cobertores.

As doações podem ser entregues na sede da entidade, na Rua Batista de Oliveira, 1145 – Grambery, em Juiz de Fora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também há ponto de coleta na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, localizada na Avenida do Contorno, 4.456 – Funcionários. As doações seguem até 10 de março.

A entidade seguirá mobilizada para apoiar a população, os trabalhadores e os empresários da região, contribuindo para a reconstrução sustentável da Zona da Mata Mineira.

Imprensa FIEMG

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