Coluna Minas Gerais

Presidente eleito da OAB&MG, Gustavo Chalfun, se reúne com o presidente da ALMG para tratar de pautas importantes para a advocacia

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9 meses atrás

2024-11-27

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CAA MG / Divulgação

Nesta quarta-feira, dia 27/11, o presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025-2027, Gustavo Chalfun, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB). Durante o encontro, foram debatidas duas pautas estratégicas para o fortalecimento da advocacia mineira e o aprimoramento do acesso à Justiça. Além das discussões legislativas, Chalfun convidou o deputado Tadeu Leite para a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB-MG, marcada para o início de 2025.

Entre os temas abordados, destacou-se o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe medidas voltadas ao equilíbrio da Justiça. O PL propõe que nos processos judiciais que envolvam a cobrança, o arbitramento e a execução de honorários advocatícios, as custas judiciais, bem como outras despesas ocorram no final da ação. De acordo com o presidente, “hoje quando o advogado vai cobrar os honorários ele precisa antecipar as custas judiciais e quando recebe os honorários, as custas voltam para ele. Já existem projetos de lei em vários estados em que o advogado não precisa adiantar essas custas processuais ele só as paga quando recebe os honorários”, explicou.

Para Chalfun, a aprovação dessa proposta não apenas resguarda o exercício da advocacia, mas também assegura os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, garantindo que todas as partes, independentemente de sua condição financeira, tenham pleno acesso ao Judiciário.

Outra pauta apresentada por Chalfun e que merece atenção especial por parte da ALMG, foi o Projeto de Lei nº 2815/2024, que propõe o atendimento prioritário aos advogados em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas em Minas Gerais, quando estiverem representando os interesses de seus clientes.

De acordo com o PL 2815/2024, “a concessão de atendimento prioritário aos advogados não é uma questão de conveniência para a classe, mas uma medida que visa aumentar a eficiência e a celeridade dos procedimentos no sistema judiciário e administrativo”.

Esse encontro reafirma o compromisso da futura gestão da OAB-MG em seguir atuando de forma proativa na defesa dos interesses da advocacia e na construção de um sistema de Justiça cada vez mais acessível e eficiente para todos.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Fórum de Líderes reúne mais de 400 pessoas

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8 horas atrás

2025-09-05

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação/JM

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

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Fórum de Líderes reúne mais de 400 pessoas

Mais de 400 empresários, gestores públicos e privados participaram da programação de dois dias do 1º Fórum Regional de Líderes, iniciativa promovida pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Sebrae Minas e Prefeitura de Uberaba. Com o tema “Inovar para Crescer”, o evento reuniu prefeitos e representantes de mais de 20 municípios da região, na quarta e quinta-feira (dias 3 e 4), em Uberaba. O evento nasceu sob inspiração e como consequência do Programa Lidere, com o objetivo de preparar e qualificar as lideranças, segundo a presidente da Aciu, Lídia Prata. (Jornal da Manhã – Uberaba)

https://www.jmonline.com.br/politica/forum-regional-de-lideres-reune-mais-de-400-pessoas-1.541159

Serra de Santa Helena tem monitoramento

A sensação de insegurança ao subir a Serra de Santa Helena, um dos principais cartões-postais de Sete Lagoas, ficou no passado. O local passou a contar com o sistema de monitoramento Guardião 7L, que já está em funcionamento desde a subida até o topo do complexo turístico. Com tecnologia de ponta e inteligência artificial, as câmeras instaladas realizam reconhecimento facial e leitura de placas veiculares, fortalecendo a segurança de moradores e turistas. (Diário de Sete Lagoas)

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Saneamento de Ipatinga na B3

A Prefeitura de Ipatinga deu, na quinta-feira, 4, um passo importante para a modernização do saneamento básico. O prefeito Gustavo Nunes assinou em São Paulo o contrato com a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), que será responsável por conduzir o leilão da nova concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A B3 é o principal ambiente de negociações do país e concentra os leilões realizados pelo governo federal e por diversos estados. A escolha da Bolsa de Valores como sede do processo assegura transparência, lisura e segurança em todas as etapas. (Portal Silmara Freitas)

https://www.silmaradefreitas.com.br/marco-historico-ipatinga-tera-seu-primeiro-leilao-de-saneamento-na-bolsa-de-valores/

Valadares exige identificação de redes

A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, em duas discussões, o Projeto de Lei de autoria do vereador Jamir Calili. A proposta determina que todas as empresas prestadoras de serviços que utilizam postes no município sejam obrigadas a manter o alinhamento, nivelamento, remoção e manutenção de fios, cabos e equipamentos inutilizados. A medida também exige que as empresas identifiquem corretamente seus cabos, contribuindo para mais segurança e organização no espaço urbano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção ou veto do Executivo. (Diário do Rio Doce)

https://drd.com.br/camara-de-valadares-aprova-projeto-que-obriga-identificacao-em-fios-e-cabos-de-postes/

Muriaé realiza exposição

Até 7 de setembro, Muriaé será palco da 68ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial e da 1ª Fenamata – Feira de Negócios e Atividades da Zona da Mata, promovidas pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Muriaé. O evento promete movimentar a cidade e região, unindo tradição, inovação e entretenimento para todas as idades. Entre os destaques está a Mini Fazendinha e o evento também promove o 1º Torneio Leiteiro de Sólidos, nas categorias Novilha Livre e Vaca Livre, além do tradicional Torneio Leiteiro, que valoriza a força da pecuária leiteira regional. (Diário de Manhuaçu)

https://diariodemanhuacu.com.br/2025/regional/expo-muriae-2025-reune-tradicao-inovacao-e-atracoes-para-toda-a-familia/

Cabo Verde recebe delegações

A Sala Mineira do Empreendedor de Cabo Verde foi palco, no dia 27 de agosto, de um encontro regional que reuniu delegações de 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo foi conhecer de perto as boas práticas da Sala Mineira sob a ótica do empreendedorismo e as iniciativas de Educação Empreendedora implementadas no município, reconhecidas pelo Sebrae. Mais de 40 representantes das cidades de Belo Horizonte, Betim, Sabará, Confins, Mateus Leme, Vespasiano, Brumadinho, Sete Lagoas, Nova Lima, Esmeraldas, Sarzedo, São José da Lapa e Pedro Leopoldo estiveram em Cabo Verde. (Folha Regional – Muzambinho)

https://afolharegional.com.br/noticias/cabo-verde-recebe-visita-de-13-cidades-da-regiao-metropolitana-de-bh-para-conhecer-boas-praticas-da-educacao-empreendedora/

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