Coluna Minas Gerais

Presidente eleito da OAB&MG, Gustavo Chalfun, se reúne com o presidente da ALMG para tratar de pautas importantes para a advocacia

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2 meses atrás

2024-11-27

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CAA MG / Divulgação

Nesta quarta-feira, dia 27/11, o presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025-2027, Gustavo Chalfun, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB). Durante o encontro, foram debatidas duas pautas estratégicas para o fortalecimento da advocacia mineira e o aprimoramento do acesso à Justiça. Além das discussões legislativas, Chalfun convidou o deputado Tadeu Leite para a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB-MG, marcada para o início de 2025.

Entre os temas abordados, destacou-se o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe medidas voltadas ao equilíbrio da Justiça. O PL propõe que nos processos judiciais que envolvam a cobrança, o arbitramento e a execução de honorários advocatícios, as custas judiciais, bem como outras despesas ocorram no final da ação. De acordo com o presidente, “hoje quando o advogado vai cobrar os honorários ele precisa antecipar as custas judiciais e quando recebe os honorários, as custas voltam para ele. Já existem projetos de lei em vários estados em que o advogado não precisa adiantar essas custas processuais ele só as paga quando recebe os honorários”, explicou.

Para Chalfun, a aprovação dessa proposta não apenas resguarda o exercício da advocacia, mas também assegura os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, garantindo que todas as partes, independentemente de sua condição financeira, tenham pleno acesso ao Judiciário.

Outra pauta apresentada por Chalfun e que merece atenção especial por parte da ALMG, foi o Projeto de Lei nº 2815/2024, que propõe o atendimento prioritário aos advogados em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas em Minas Gerais, quando estiverem representando os interesses de seus clientes.

De acordo com o PL 2815/2024, “a concessão de atendimento prioritário aos advogados não é uma questão de conveniência para a classe, mas uma medida que visa aumentar a eficiência e a celeridade dos procedimentos no sistema judiciário e administrativo”.

Esse encontro reafirma o compromisso da futura gestão da OAB-MG em seguir atuando de forma proativa na defesa dos interesses da advocacia e na construção de um sistema de Justiça cada vez mais acessível e eficiente para todos.

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Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

AMM propõe criação de consórcio específico para a Defesa Civil no Vale do Aço

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17 horas atrás

2025-01-29

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Foto: AMM | Divulgação

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, propôs, na manhã desta terça-feira (28), a formação de um consórcio da Defesa Civil no Vale do Aço. “Se fizermos um consórcio, trabalharemos de maneira preventiva, com uma equipe robusta para fazer o planejamento do que a gente precisa no dia a dia. Quando tiver algum desastre, estaremos aptos e prontos para atender aos municípios deste consórcio”, afirma. O anúncio foi feito durante solenidade de abertura do AMM nas Macros, evento de capacitação de servidores municipais promovido pela AMM, em Ipatinga.

“A gente vem enfrentando esses fenômenos climáticos há alguns anos. As chuvas desabrigaram famílias em Antônio Dias, Timóteo e uma tragédia ainda maior em Ipatinga e Santana do Paraíso ceifou vidas. Vimos a necessidade de consorciarmos todos os municípios do Vale do Aço com uma Defesa Civil robusta. A forma mais eficaz de trabalhar as políticas públicas é por meio dos consórcios. A união entre todos é que dá resultado. Então, a AMM traz soluções ao dia a dia dos municípios”, reforça o presidente da AMM.

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, ressalta que a criação do consórcio pode auxiliar muito os gestores públicos. “Tudo o que a gente faz por meio de um consórcio, faz em larga escala e, consequentemente, tem custo menor daquela operação, além de ter mais eficiência”, reforça o gestor.

A mesma opinião é compartilhada pelo prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Silva, ao falar que a criação do consórcio é uma forma de apoiar os prefeitos com respostas rápidas, uma vez que a maior parte dos municípios do Vale do Rio Doce são populações ribeirinhas, então, há o risco de acontecer incidentes.

AMM nas Macros

Nesta semana, o Vale do Jequitinhonha/Mucuri e o Vale do Rio Doce recebem o AMM nas Macros, evento de capacitação de servidores municipais realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Os eventos são realizados em Ipatinga, no dia 28 de janeiro, e em Teófilo Otoni, no dia 30 de janeiro, ambos das 8h às 17h. O público-alvo do AMM nas Macros são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais gestores, que receberão orientações estratégicas para a implementação de políticas públicas de forma eficaz.

Em Ipatinga, o encontro acontece na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) – Vale do Aço, na Avenida Pedro Linhares Gomes, nº 5.431; enquanto em Teófilo Otoni o evento será na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Avenida Dr. Luis Boali Pôrto Salman, nº 1.370.

“Com o sucesso da edição anterior, o AMM nas Macros se consolida como uma iniciativa essencial para promover avanços na gestão pública municipal em Minas Gerais, contribuindo para uma administração mais eficiente e integrada. Este é um momento único para fomentar a troca de experiências e fortalecer a governança local”, destaca Dr. Marcos Vinicius.

SERVIÇO:

Informações para a imprensa:

Tatiana Moraes |

31 98811.6769

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