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Projeto do Sebrae impulsiona Pirapora

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Projeto  impulsiona Pirapora
Pirapora deu um importante passo para o desenvolvimento econômico ao participar do Projeto de Atração de Investimentos do Sebrae Minas em 2024. A iniciativa incluiu a capacitação de servidores públicos, fortalecimento de negócios locais e a preparação do município para atrair empresas, com foco nos setores de indústria, turismo, confecção e pescado. Pirapora foi um dos primeiros municípios a adotar a metodologia do Sebrae, que também tem sido aplicada em outras cidades como Divinópolis e Timóteo, contribuindo para a atração de novos investimentos. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/projeto-do-sebrae-minas-impulsiona-pirapora-como-destino-atrativo-para-novos-investimentos/

Banco do Nordeste em Nanuque
O Banco do Nordeste inaugurou, nesta terça-feira, 7, uma nova agência do programa CrediAmigo em Nanuque, Minas Gerais. A unidade está localizada em um amplo espaço na Rua São João Del Rey, 337, próximo à agência do Banco do Nordeste, e visa oferecer um atendimento diferenciado aos clientes. Somente em 2024, o programa de microcrédito orientado do Banco do Nordeste movimentou mais de R$ 3 milhões em Nanuque, atendendo cerca de 400 clientes. (Jornal Em Tempo – Nanuque)
https://jornalemtempo.com/banco-do-nordeste-inaugura-agencia-do-crediamigo-em-nanuque

Mineradora causa polêmica
A operação da Sandra Mineração em Prudente de Morais, Minas Gerais, gerou polêmica devido à exploração de uma área de grande importância arqueológica e paleontológica, conhecida como Fazenda Escrivânia. Este local foi estudado por Peter Lund, considerado o “pai da paleontologia brasileira”, e contém cavernas e pinturas rupestres valiosas. A mineradora obteve licenciamento ambiental para a extração de calcário, mas o Ministério Público questionou a legalidade desse licenciamento, considerando os potenciais impactos negativos ao patrimônio cultural e histórico da região. A empresa defende que as licenças estão em conformidade com as exigências legais e que as atividades são amparadas por estudos técnicos. (Sabará Notícias)
https://www.sabaranoticias.com.br/mineradora-causa-polemica-ao-explorar-area-estudada-por-peter-lund-em-prudente-de-morais-mg

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Chuvas superam média em Poços
O Departamento Municipal de Eletricidade (DME) de Poços de Caldas divulgou o relatório de acompanhamento pluviométrico referente ao ano de 2024, destacando que os índices de chuvas superaram a média histórica. Segundo Marcelo Loichate, Diretor Superintendente da DME Energética, as chuvas intensas no início e no final do ano foram determinantes para que o volume acumulado de precipitações ficasse acima da média. “A média anual de chuvas em Poços de Caldas, considerando os dados históricos de 1997 a 2023, é de aproximadamente 1.750 mm. Em 2024, registramos um total de 1.947”, explicou Loichate. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/01/08/dme-divulga-acompanhamento-pluviometrico-de-2024-indices-ficaram-acima-da-media-anual/

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Prefeito de Paraíso pode disputar AMM

O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais (PSD), anunciou, nesta semana, que está articulando a disputa pela presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM). O anúncio de Morais ocorreu após a insatisfação de um bloco de prefeitos do Sudoeste de Minas Gerais, que demonstraram que a região tem sido constantemente preterida no cenário estadual nas composições da AMM. Para Morais, montar uma chapa neste momento demonstra, de forma clara, a intenção de protagonismo da Ameg, Amog e Alago no cenário estadual, com representatividade de 66 municípios e 1,4 milhão de habitantes da região. (Jornal do Sudoeste – São Sebastião do Paraíso)

https://jornaldosudoeste.com.br/noticia.php?codigo=218257

Semáforos  em Viçosa ajustados
Quase todos os semáforos das esquinas de Viçosa tiveram suas programações alteradas nas últimas semanas, informou a Diretoria de Trânsito da Prefeitura. As mudanças foram baseadas em um estudo, elaborado pela UFV, que é fruto do convênio assinado em outubro de 2022, mas pouco aproveitado pela gestão municipal. Segundo a Prefeitura, os técnicos da UFV analisaram o fluxo de veículos durante picos de movimento e períodos de chuva para a implementação de uma nova programação para os semáforos, aumentando o tempo de sinal verde para alguns e reduzindo em outros. (Folha da Mata – Viçosa)
https://www.folhadamata.com.br/semaforos-passam-por-ajustes-em-vicosa-e-estudo-preve-remocoes

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Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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