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Seccional Mineira lança cartilha OAB&MG no Combate à Fraude

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Imagem: CAA MG | Divulgação

A OAB Minas, presidida por Gustavo Chalfun, vem realizando, desde o início da atual gestão, inúmeras providências contra golpes sofridos pela advocacia nos quais criminosos se passam por advogados. A mais nova atitude tomada pela Seccional Mineira é o lançamento da cartilha OAB-MG no Combate à Fraude, disponível para a classe a partir desta segunda-feira (10) nos sites da OAB Minas e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG). 

Entre as informações contidas na cartilha há orientações como medidas preventivas para os advogados quando os criminosos se passarem por eles e também orientações para os clientes não caírem no golpe. Normalmente, os criminosos pedem quantias para os clientes utilizando o WhatsApp ou o e-mail. 

O Presidente Gustavo Chalfun recentemente se reuniu com a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge, e com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo de Tarso Morais Filho, para tratar desses golpes que têm prejudicado a advocacia. “Peço que sejam apuradas as centenas de crimes praticados contra os advogados e contra os seus constituintes no que diz respeito aos falsos advogados. Aquelas pessoas que se passam por advogados e enganam, literalmente, os nossos constituintes tirando dinheiro de pessoas muito humildes”.

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Para denunciar os golpes é importante o advogado registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Também é recomendado que a fraude seja informada ao banco ou instituição financeira e solicitado o bloqueio da transação. E por fim, deve ser feito um relato do que ocorreu à Seccional da OAB para adoção de providências. 

A Diretora de Prerrogativas, Carla Silene, disse que o objetivo da atual gestão da Ordem é enfrentar esses golpes que trazem prejuízos para a advocacia e para a sociedade. “Os golpes em que criminosos fingem ser advogados cresceram nos últimos dias e, visando uma apuração mais efetiva das ocorrências, a OAB-MG busca apoio junto à Polícia Civil e ao Ministério Público. Também foi realizada uma campanha de conscientização junto aos canais de comunicação da OAB e da grande imprensa, de modo a informar a todas as pessoas e prevenir novas ocorrências. E por fim, o lançamento dessa cartilha detalha como esses golpes são praticados, como podem ser evitados e quais providências devem ser tomadas. A informação é a maior proteção do cidadão.”

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Para fazer uma denúncia clique aqui ou encaminhe para o e-mail: [email protected] 

Veja a cartilha aqui

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Coluna Minas Gerais

Copasa inicia série de reuniões com prefeitos para aprofundar diálogo sobre universalização do saneamento

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Companhia pretende dialogar com representantes de mais de 600 municípios até o fim de fevereiro

A Copasa vai iniciar, nesta terça-feira (27/01), em Belo Horizonte, uma série estratégica de reuniões com prefeitos mineiros para aprofundar o diálogo sobre investimentos, segurança jurídica e os próximos passos da empresa rumo à desestatização. O primeiro encontro foi realizado na sede da Companhia e reuniu gestores municipais para tratar de melhorias operacionais e do cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento.

A meta é que, até o fim de fevereiro, a Copasa dialogue com representantes dos 636 municípios atendidos, alinhando estratégias para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, conforme determina a legislação federal.

| A universalização só acontece com uma parceria sólida entre a Copasa e os titulares dos serviços. A missão é construir esse caminho com base na transparência e no planejamento conjunto, garantindo que a evolução da Companhia se traduza em serviços de excelência para a população mineira, afirma Marília Carvalho de Melo.

Segurança jurídica e desenvolvimento regional

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Durante os encontros, a Companhia apresenta como o processo de desestatização e o ambiente regulatório vigente podem acelerar obras, ampliar investimentos e promover ganhos operacionais. Para os municípios, o benefício direto está na consolidação de contratos mais robustos, com metas claras, previsibilidade técnica e maior capacidade de planejamento.

A pauta também inclui o impacto social e ambiental do saneamento, com destaque para a continuidade de programas essenciais, como a tarifa social para famílias de baixa renda, o repasse de recursos para políticas municipais, a proteção de mananciais e ações de educação ambiental.

Com a agenda de diálogo permanente, a Copasa busca alinhar expectativas, fortalecer o vínculo com as prefeituras e assegurar que o processo de transição e o aprimoramento dos contratos resultem em mais desenvolvimento regional, saúde pública e qualidade de vida para a população de todas as regiões de Minas Gerais.

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