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Seccional Mineira lança cartilha OAB&MG no Combate à Fraude

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Imagem: CAA MG | Divulgação

A OAB Minas, presidida por Gustavo Chalfun, vem realizando, desde o início da atual gestão, inúmeras providências contra golpes sofridos pela advocacia nos quais criminosos se passam por advogados. A mais nova atitude tomada pela Seccional Mineira é o lançamento da cartilha OAB-MG no Combate à Fraude, disponível para a classe a partir desta segunda-feira (10) nos sites da OAB Minas e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG). 

Entre as informações contidas na cartilha há orientações como medidas preventivas para os advogados quando os criminosos se passarem por eles e também orientações para os clientes não caírem no golpe. Normalmente, os criminosos pedem quantias para os clientes utilizando o WhatsApp ou o e-mail. 

O Presidente Gustavo Chalfun recentemente se reuniu com a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge, e com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo de Tarso Morais Filho, para tratar desses golpes que têm prejudicado a advocacia. “Peço que sejam apuradas as centenas de crimes praticados contra os advogados e contra os seus constituintes no que diz respeito aos falsos advogados. Aquelas pessoas que se passam por advogados e enganam, literalmente, os nossos constituintes tirando dinheiro de pessoas muito humildes”.

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Para denunciar os golpes é importante o advogado registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Também é recomendado que a fraude seja informada ao banco ou instituição financeira e solicitado o bloqueio da transação. E por fim, deve ser feito um relato do que ocorreu à Seccional da OAB para adoção de providências. 

A Diretora de Prerrogativas, Carla Silene, disse que o objetivo da atual gestão da Ordem é enfrentar esses golpes que trazem prejuízos para a advocacia e para a sociedade. “Os golpes em que criminosos fingem ser advogados cresceram nos últimos dias e, visando uma apuração mais efetiva das ocorrências, a OAB-MG busca apoio junto à Polícia Civil e ao Ministério Público. Também foi realizada uma campanha de conscientização junto aos canais de comunicação da OAB e da grande imprensa, de modo a informar a todas as pessoas e prevenir novas ocorrências. E por fim, o lançamento dessa cartilha detalha como esses golpes são praticados, como podem ser evitados e quais providências devem ser tomadas. A informação é a maior proteção do cidadão.”

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Para fazer uma denúncia clique aqui ou encaminhe para o e-mail: [email protected] 

Veja a cartilha aqui

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Coluna Minas Gerais

Prefeituras mineiras terão R$ 500 milhões no Edital BDMG Municípios 2026 para financiar infraestrutura e sustentabilidade

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Maior volume da história do programa amplia projetos financiáveis e permite adesão antes da definição do investimento

As prefeituras de Minas Gerais terão acesso a R$ 500 milhões em crédito por meio do Edital BDMG Municípios 2026, lançado nesta semana pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. O volume é o maior já disponibilizado na história do programa e representa um aumento de 25% em relação à edição de 2025. Os gestores municipais têm até 20 de março para aderir ao edital.

  • Ampliação de projetos e mais autonomia aos municípios

Entre as principais novidades do Edital 2026 está a ampliação do leque de projetos financiáveis nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade. Pela primeira vez, os prefeitos poderão aderir ao edital antes mesmo de definir o projeto específico, o que oferece mais flexibilidade para planejar investimentos de acordo com as prioridades locais.

  • Condições facilitadas de financiamento

Os financiamentos contam com prazos de até dez anos para pagamento, incluindo 18 meses de carência. A taxa de juros é unificada e acessível para todos os itens financiáveis, a partir de 0,47% ao mês, acrescida da Selic, o que garante previsibilidade e melhores condições para o planejamento financeiro das administrações municipais.

  • Contratação digital e acesso simplificado
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A contratação do crédito poderá ser feita de forma 100% digital, diretamente pelo site do BDMG, o que agiliza os processos e reduz a burocracia para os municípios. Todas as informações detalhadas sobre o Edital BDMG Municípios 2026 estão disponíveis em bdmg.mg.gov.br.

Com o novo edital, o BDMG reforça seu papel estratégico no apoio ao desenvolvimento dos municípios mineiros, estimulando investimentos estruturantes, melhoria dos serviços públicos e ações voltadas à sustentabilidade e à modernização da gestão local.

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