Coluna Minas Gerais

Sistema Faemg Senar debate impactos das mudanças climáticas na produção agropecuária

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FAEMG SENAR | Divulgação

Seminário integra a 16ª Semana de Integração Tecnológica e destaca soluções sustentáveis rumo à COP 30

Os eventos climáticos extremos têm gerado impactos cada vez mais severos na produção agropecuária e industrial. Esses fenômenos, porém, vão além dos prejuízos diretos no campo e nas fábricas — seus efeitos alcançam as esferas social, ambiental e econômica, exigindo respostas urgentes e articuladas.

Para estimular a reflexão sobre esses desafios e apresentar caminhos rumo a uma produção mais sustentável e resiliente, o seminário “Mudanças Climáticas e a Produção Agropecuária: COP 30 e os Desafios para o Desenvolvimento Sustentável” reuniu especialistas do setor produtivo mineiro durante a programação técnica da 16ª Semana de Integração Tecnológica (SIT 2025). O evento, promovido pela Embrapa Milho e Sorgo, acontece de 5 a 9 de maio, em Sete Lagoas (MG), com o tema central “A Jornada pelo Clima rumo à COP 30”.

A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, que mediou o seminário, destacou: “A COP 30 será no Brasil, mas o protagonismo precisa vir do campo, da ciência, da tecnologia e de políticas públicas bem articuladas.” Ela também ressaltou o papel de Minas Gerais como referência em práticas sustentáveis, superando a mineração nas exportações e com produtores rurais atuando como protagonistas na preservação ambiental.

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O chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso Alves, afirmou que muitos elementos da nova economia de baixo carbono já estão presentes na agricultura brasileira, como os sistemas integrados de produção. Segundo ele, “não há solução climática global sem o agro tropical — e não há agro tropical sustentável sem ciência, políticas públicas eficazes e valorização dos produtores responsáveis.”

O presidente da Associação da Indústria de Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais (SIAMIG), Mário Ferreira Campos, reforçou a importância do uso estratégico do território: “Território não é apenas chão, é decisão.”

A programação do seminário incluiu palestras e debates sobre:

  • os impactos das mudanças climáticas na produção agropecuária e agroindustrial;

  • inteligência territorial estratégica para aproveitamento de novas fronteiras agrícolas;

  • oportunidades no mercado de carbono, incluindo selos e o programa Renovabio;

  • tecnologias do programa ABC+, voltadas à adaptação, mitigação e sustentabilidade dos sistemas agropecuários.

Também foi apresentado o Movimento Central Mineira, que propõe o desenvolvimento planejado de uma nova fronteira agropecuária e agroindustrial na região central de Minas Gerais. Segundo o gerente executivo do INAES, Bruno Rocha, o projeto visa explorar o potencial ainda subutilizado da região, que reúne solo fértil, clima favorável, recursos hídricos e boa infraestrutura logística. “O objetivo é transformar essas vantagens em produtividade, promovendo mais desenvolvimento para o produtor mineiro”, concluiu.

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Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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