Coluna Minas Gerais

Sistema Faemg Senar impulsiona melhorias no fornecimento de energia rural com o programa Cemig Agro

Publicados

10 meses atrás

2025-02-17

Por

Imagem: Sistema FAEMG | Divulgação

O Sistema Faemg Senar tem desempenhado um papel fundamental na busca por melhores condições para o agronegócio mineiro. Como resultado das mobilizações da entidade junto ao Governo de Minas, foi criado o Programa Cemig Agro, uma iniciativa voltada para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica no meio rural.

Uma das principais ações do programa é a implementação de 76 bases operacionais descentralizadas em todo o estado, agilizando o atendimento a ocorrências e reduzindo interrupções no fornecimento de energia. A primeira base foi instalada em Santa Juliana, no Alto Paranaíba, marcando o início de um projeto que promete transformar a infraestrutura elétrica para os produtores rurais.

A articulação do Sistema Faemg Senar com o Governo de Minas tem sido decisiva para viabilizar o programa. Para o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, “o início da operação das bases do Cemig Agro representa uma grande conquista. Seguimos trabalhando para fortalecer o agro mineiro e melhorar a qualidade de vida dos produtores rurais”.

Energia confiável para o crescimento do campo

A descentralização das bases operacionais do Cemig Agro traz um impacto positivo direto para o setor produtivo. Com equipes especializadas atuando nas regiões agrícolas, o tempo de resposta às ocorrências será reduzido, minimizando prejuízos e garantindo maior segurança energética para o campo.

Nos próximos meses, novas bases entrarão em funcionamento, ampliando o alcance do programa. Desde seu lançamento, em junho de 2024, o Cemig Agro já trouxe avanços significativos. O canal de atendimento exclusivo para produtores rurais, pelo telefone 0800 721 6600, já realizou mais de 45 mil atendimentos. O programa ainda realizou limpeza e podas em mais de 42 mil quilômetros de linhas e a inspeção preventiva em outros 140 mil quilômetros de linhas para reduzir o número de interrupções devido a quedas de árvores. Também foram instalados 2.700 religadores automáticos.

Para mais informações, acesse www.sistemafaemg.org.br.

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Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

Publicados

7 horas atrás

2025-12-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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