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Vale do Aço tem crédito ampliado

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Vale do Aço tem crédito ampliado
As empresas do Vale do Aço começaram 2025 buscando por mais financiamentos no comparativo com 2024. Entre janeiro e março deste ano, foram liberados R$ 24 milhões em créditos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para fortalecer negócios de todos os portes na região. A informação foi repassada por Gabriel Viégas Neto, presidente do BDMG. Considerando a atuação do banco no Vale do Aço, o número de empresas de todos os portes atendidas está maior em 2025, com crescimento de 60% no primeiro trimestre no comparativo com o mesmo período do ano passado. (Diário do Aço – Ipatinga)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0124352-bdmg-amplia-credito-no-vale-do-aco-e-libera-r-24-milhoes-no-1-trimestre

Poços reúne Guarda de 11 cidades
Está sendo realizado na sede da Guarda Civil Municipal de Poços de Caldas um curso intensivo de nivelamento Tático Operacional até este sábado, 10 de maio, voltado à qualificação de agentes para atuação em situações de maior complexidade e risco. A capacitação conta com a presença de instrutores especializados das cidades de São Paulo e Campinas, com vasta experiência em operações táticas. O curso tem como foco a formação técnica e prática, com abordagem em diversos eixos fundamentais para a atuação especializada da GCM. A capacitação reúne guardas civis de 11 municípios mineiros. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/05/09/curso-tatico-reune-guardas-municipais-de-11-cidades-em-pocos-de-caldas/

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MP pede mandatos de prefeito
O Ministério Público Eleitoral acionou a justiça com pedido de cassação dos registros ou diplomas do prefeito Dr. Paulo, (PDT) e do vice-prefeito Eliel, (MDB) da cidade de Mendes Pimentel. De acordo com o MPE houve abuso e uso de recursos da máquina administrativa municipal em benefício próprio para alavancar a campanha os candidatos nas eleições de 2024. Constam na acusação: desvio de recursos patrimoniais para uso de propaganda em redes sociais e promoção de festividades e distribuição de títulos e programas sociais. (Jornal dos Vales)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/54578/ministerio-publico-eleitoral-pede-cassacao-do-mandato-do-prefeito-e-viceprefeito-de-mendes-pimentel

Empresários levam esperança ao sertão
O projeto “Amigos do Bem”, fundado por Alcione Albanesi, tem transformado a vida de milhares de pessoas no sertão nordestino, com o apoio de empresários mineiros. A organização garante a dignidade básica de famílias carentes por meio da distribuição de cestas básicas, mas vai além ao oferecer educação de qualidade para mais de 10 mil crianças e jovens, gerando emprego e oportunidades na região. Além disso, a iniciativa construiu “Cidades do Bem”, com infraestrutura completa, atendendo saúde, moradia e acesso à água potável. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/empresarios-mineiros-levam-esperanca-e-transformacao-ao-sertao-nordestino/

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Caratinga amplia vacinação
Para conter o avanço das doenças respiratórias, Caratinga ampliou a vacinação para todas as pessoas com mais de seis meses de idade, em resposta ao aumento de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente entre idosos. Embora o número total de internações tenha caído ligeiramente em comparação com 2024, os casos entre pessoas com 60 anos ou mais cresceram significativamente, com destaque para os maiores de 80 anos. A situação reflete uma tendência estadual, que levou o governo de Minas Gerais a decretar estado de emergência em saúde pública por 180 dias. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/caratinga-amplia-vacinacao-para-conter-avanco-de-doencas-respiratorias/

Pouso Alegre regulariza Distrito
A Prefeitura de Pouso Alegre publicou, nesta terça-feira (22), o Decreto nº 6.116/2025, que institui o procedimento administrativo para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano identificado como Distrito Industrial São João. A medida tem como objetivo garantir a promoção da integração social, geração de emprego e renda, e assegurar a efetivação da função social da propriedade, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018, que regulamentam a regularização fundiária em núcleos urbanos informais. (Diário Regional – Pouso Alegre)
https://jornaldiarioregional.com.br/2025/05/07/prefeitura-de-pouso-alegre-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria-no-distrito-industrial-sao-joao/

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AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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