Em plena Campanha Outubro Rosa, de conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção do câncer de mama, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quarta-feira (4/10/23), uma audiência pública sobre o tema, organizada pela Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer.

A reunião ouviu convidados sobre experiências exitosas de prevenção e tratamento do câncer de mama e constatou que permanecem no País e em Minas distorções que levam o sistema público a gastar muito mais com tratamentos paliativos e ineficazes, em estágios mais avançados da doença, do que no diagnóstico precoce, que evita sofrimentos para o paciente e despesas desnecessárias para o Estado.

“O SUS às vezes gasta R$ 300 mil em um ciclo de quimioterapia simplesmente paliativo, que não vai trazer nenhum ganho real para o paciente. Enquanto isso, às vezes, o paciente não tem acesso a uma biópsia”, protestou o deputado e médico oncologista Doutor Wilson Batista (PSD).

O presidente da comissão, deputado Elismar Prado (Pros), responsável pela convocação da reunião, também reforçou a necessidade de aperfeiçoar a prevenção e investir mais em diagnósticos precoces da doença.

Além da dificuldade para democratizar o acesso a exames básicos como biópsias, o deputado Doutor Wilson Batista também criticou o posicionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de não permitir cirurgias oncológicas em hospitais gerais, mas apenas em centros especializados. “Tem paciente que eu tenho que transferir porque o SUS não permite. E há quem espere seis meses por uma cirurgia no SUS”, declarou.

A superintendente regional do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflávia Ferreira, admitiu a necessidade de priorizar a prevenção no enfrentamento ao câncer. Segundo ela, o governo federal tem hoje a intenção de construir uma ação interfederativa com este objetivo. Enquanto isso, ela destacou o papel que a expansão do programa Mais Médicos pode ter na prevenção e detecção precoce do câncer de mama, que hoje representa 30% dos casos de câncer em mulheres no Brasil.

Enfrentamento ao câncer contou com recursos parlamentares

Além de cobrar uma revisão das prioridades estruturais de combate ao câncer no Brasil, os parlamentares também deram visibilidade a casos de sucesso na atuação contra a doença. Um dos exemplos é a Santa Casa de Belo Horizonte, e foi relatado pelo diretor de Assistência à Saúde da instituição, Cláudio Dornas.

Segundo ele, diversos projetos de enfrentamento ao câncer da Santa Casa tiveram grande impulso a partir de 2021, com o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Dornas relatou que, até 2020, a Santa Casa prestava 63 mil atendimentos oncológicos por ano. “Com o Instituto de Oncologia, que foi viabilizado por meio de recursos das emendas parlamentares, nós conseguimos dobrar esse atendimento para 125 mil”, declarou. Ele afirmou que os recursos das emendas parlamentares também estão financiando o projeto Carreta da Família, um serviço móvel para disponibilização de exames oncológicos à população da periferia de Belo Horizonte.

Outro projeto que contou com recursos de emendas parlamentares é a implantação de unidades de prevenção oncológica nos municípios de Patrocínio (Alto Paranaíba) e Unaí (Noroeste de Minas). Estas unidades fazem parte de uma estrutura criada pelo Hospital de Amor de Barretos (SP) em 17 estados do Brasil. O diretor de Unidades Móveis do Hospital, Raphael Haikel Júnior, afirmou que o sistema realizou 280 mil mamografias em 2022 por meio de um sistema de rastreamento ativo. “Não esperamos que as mulheres venham até nós”, disse.

Outro trabalho de prevenção importante relatado durante a reunião é o Mamamiga, desenvolvido pela Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam). Mônica Reis, presidente da Asprecam, ressaltou que a prevenção precisa ter início com a mobilização social e que o tratamento oncológico deve priorizar o acolhimento ao paciente e a humanização do atendimento.

Em parceria com a Provenza Tecnologia e Empreendimentos Sociais, a instituição criou um simulador de glândula mamária usado para ensinar mulheres a realizar o autoexame para detecção do câncer.

“Foram mais de 400 mil mulheres beneficiadas em 25 anos de trabalho”, afirmou Thadeu Rezende Provenza, diretor da empresa. Ele disse que agora a associação busca apoio institucional para difusão de um modelo de treinamento não presencial, com a utilização de recursos tecnológicos. O sistema está sendo testado atualmente no município de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Ao final do debate, o deputado Ricardo Campos (PT) lamentou a ausência dos representantes do Governo do Estado na reunião e disse que os deputados pretendem revisar os investimentos estaduais em políticas de enfrentamento ao câncer durante a discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que o Parlamento precisa reforçar as cobranças ao Executivo para que projetos de lei referentes ao assunto não fiquem apenas no papel.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG