Críticas quanto à porcentagem do orçamento do governo do Estado dedicada aos projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) foram feitas em audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada dentro da programação do 1º ciclo de Prestação de Contas do Governo, que se estende até o próximo dia 29, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

A reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22/6/23) teve como finalidade abordar ações da Secretaria quanto às políticas para Mulheres, Direitos Humanos e Habitação e contou com prestação de contas da titular da Sedese, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o fato de apenas 0,23% do orçamento do Estado ser destinado ao enfrentamento das desigualdades sociais em Minas.

“É absurdo um Estado que promove 11% em renúncias discricionárias e dedica tão pouco ao desenvolvimento social. A Sedese precisava ser fortalecida, não diminuída, como se tentou fazer na Reforma Administrativa. Não adianta cobrarmos políticas públicas sem que haja orçamento. Precisamos nos aprofundar nisso na votação do orçamento para o próximo semestre”, enfatizou.

A secretária afirmou que a briga é por sempre mais orçamento, mas que os recursos aumentaram nos últimos dois anos. “Não é o suficiente ainda, mas estamos tentando aumentar gradativamente”, explicou.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) também criticou o baixo percentual orçamentário dedicado à Secretaria, além de questionar quanto ao funcionamento do Conselho Estadual da Mulher, inativo há 12 meses. A parlamentar também criticou a falta de acesso ao Bolsa Família e ao Cad Único pela população em situação de rua.

Elizabeth Jucá afirmou que o Conselho da Mulher está prestes a retomar atividades e que o decreto de funcionamento do conselho será publicado nos próximos dias. Além disso, ela ressaltou o desafio de acesso à população em situação de rua que são pessoas, segundo ela, que já cortaram todos os laços. “É difícil que o Cad Único chegue até essas pessoas, mas precisamos encontrar formas de abordá-las. Queremos apoiar os municípios e qualificar gestores para o desenvolvimento de metodologias de abordagem dessas pessoas”.

O deputado Ricardo Campos (PT) também fez observações quanto ao orçamento da Sedese, afirmando que 80% dos valores em 2022 e 2023 não teriam sido executados e pediu a priorização de ações para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e para maior atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em Minas Gerais.

“A Sedese não está tendo condições de executar as ações na ponta. Orçamento de apenas R$ 25 milhões para o Idene, que é somente para o custeio do órgão. O programa Leite pela Vida, que desde 2018 não entrega um litro de leite sequer, havia R$ 16 milhões em caixa e nada foi feito. Sem contar a energização dos poços artesianos no Norte de Minas, que tanto precisamos”.

A secretária ressaltou que a energização dos poços é sim necessária e frisou que talvez uma usina fotovoltaica na região poderia ajudar nisso. Ela também afirmou que a volta do programa Leite pela Vida seria de grande interesse da Secretaria e que há a intenção de destinar recursos ao Idene para a construção de mais cisternas, fossas sépticas e banheiros no Norte de Minas.

Enfrentamento à pobreza e assistência à população quilombola também foram abordados

Os deputados também questionaram a secretária quanto às políticas públicas dedicadas aos mais de um milhão de mineiros em situação de extrema pobreza. O deputado Betão (PT) destacou a atuação da ALMG ao criar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia e pediu maior atenção à população em situação de rua, que vem aumentando vertiginosamente desde 2016.

A secretária afirmou que o lançamento de um plano de enfrentamento à pobreza pelo governo de Minas deve acontecer em dois meses e esse plano, previsto inicialmente para dez anos, focado na qualificação profissional para geração de emprego e renda e na primeira infância, para combater o aumento da população de rua.

“O combate à pobreza na área rural nós trabalhamos muito bem. Nosso maior desafio é a pobreza urbana, especialmente nos grandes aglomerados. Hoje temos 11 mil pessoas em situação de rua em BH, de acordo com a UFMG, e esse número é bastante assustador”.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Andreia de Jesus (Psol) destacou que há em Minas 1.043 comunidades quilombolas, cerca de 130 mil no país, de acordo com o IBGE. Ela pediu atenção à Política Estadual de Segurança Alimentar direcionada a essa população.

Ela também pediu dados sobre o que o Estado estaria fazendo para combater a violência contra defensores de direitos humanos. A secretária informou que cerca de R$ 1,3 milhão foram investidos na proteção de defensores de direitos humanos, com co-financiamento pelo governo federal. E hoje fazem parte do programa de proteção 83 defensores.

Sobre os quilombolas, a secretária ressaltou que, nos municípios de IDH baixo, boa parte da população rural é quilombola e tem sido beneficiada por ações do governo que envolvem a distribuição de sementes, ferramentas de plantio e apoio na comercialização dos excedentes de subsistência.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG