Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada na edição do Minas Gerais desta quinta-feira (3/8/23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai nortear a elaboração do orçamento estadual de 2024.

A norma (Lei 24.404) foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de julho, e prevê um deficit de R$ 6,06 bilhões. Este montante é superior ao que havia sido previsto para 2023 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi de R$ 3,6 bilhões.

A LDO para 2024 traz as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o ano que vem, estimando uma receita anual de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total prevista de R$ 119,71 bilhões, conforme exposto pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).

No cálculo do resultado primário, aquele que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e as do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o deficit previsto é de R$ 2,57 bilhões em 2024.

Conforme o governo, 90,84% da receita fiscal de 2024 já estão comprometidos com dotações classificadas como de caráter obrigatório.

Com 71 artigos, sete capítulos e três anexos, a lei é oriunda do Projeto de Lei (PL) 729/23, de autoria do governador. Durante a tramitação na ALMG, foram apresentadas 179 emendas de deputados e uma do próprio governador, que foi aprovada, assim como 20 emendas parlamentares. Já outras 18 sugestões de mudanças apresentadas pelos deputados foram contempladas em uma subemenda.

Com a sanção da LDO, o Executivo já pode enviar à ALMG novo projeto, desta vez já contendo o Orçamento Fiscal do Estado e o Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o ano que vem. A LOA para o ano seguinte deve ser sancionada até 31 de dezembro.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG