ECONOMIA
CAFÉ: DEPUTADO EMIDINHO MADEIRA APONTA RESULTADO POSITIVO EM REUNIÃO COM A MINISTRA TEREZA CRISTINA
Bancos serão contatados para discutir crédito à cafeicultura. Em audiência na noite dessa terça-feira (20), o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Café (FPC), Emidinho Madeira entregou nas mãos da ministra da agricultura, Tereza Cristina, uma pauta de reivindicações, solicitando ajuda do governo federal ao setor cafeeiro. “Para estancar a crise que passam […]
Bancos serão contatados para discutir crédito à cafeicultura.
Em audiência na noite dessa terça-feira (20), o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Café (FPC), Emidinho Madeira entregou nas mãos da ministra da agricultura, Tereza Cristina, uma pauta de reivindicações, solicitando ajuda do governo federal ao setor cafeeiro.
“Para estancar a crise que passam os produtores de café, será preciso a implantação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO), na modalidade invertida e de forma urgente, além da prorrogação das dívidas de custeio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira)”, ressalta o parlamentar, que também apontou como resultado positivo o fato da ministra colocar em sua pauta reunião a ser realizada nos próximos dias com o Banco Central. “Temos informações de que muitos cafeicultores, quando procuram as agências que operam no crédito rural, são informados de que não existe crédito disponível na modalidade pretendida. A gente aguarda um novo modelo de trabalho junto a esses milhares de produtores que não têm mais como sobreviver na atividade”, destacou o presidente da FPC.
Uma das propostas de Emidinho é que o prazo do Funcafé aumente para cinco anos, com um ano de carência mantendo as condições contratuais. A ministra garantiu que ainda nesta semana irá convidar os bancos para discutir a questão do endividamento do setor cafeeiro de forma que estes orientem suas agências regionais e locais sobre a prorrogação das dividas dos cafeicultores de acordo com as regras do manual de crédito rural do Banco Central.
O deputado Emidinho Madeira fez questão de ressaltar a importância da CNA – Confederação Nacional da Agricultura, representada na ocasião pelo presidente da Comissão do Café, Breno Mesquita e também da importante participação dos três senadores por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Antônio Anastasia e Carlos Viana, da líder do governo na Câmara Federal, Joice Hasselmann, além de vários deputados federais.
Pautas:
– Prêmio por produtor até 300 sacas;
– Prorrogação das dívidas de custeio do FUNCAFÉ por 5 anos com 1 ano de carência;
– Revisão da composição dos membros privados do CDPC – Conselho Deliberativo da Política do Café.
ECONOMIA
Receita Federal em Varginha divulga balanço das apreensões e destinações realizadas em 2023
Em 2023, R$12 milhões em mercadorias foram destinadas e leiloadas, revertendo recursos em benefício da população.
Em 2023, a Receita Federal em Varginha apreendeu mais de R$15,9 milhões em mercadorias oriundas de contrabando tais como cigarros e similares, ou de importação irregular como eletrônicos, itens de informática, relógios entre outros. Em 2022, o valor estimado das apreensões foi de R$2,9 milhões de reais.
O maior valor apreendido foi de cigarros: R$9.266.401,40. O que representa 58% do total apreendido no decorrer do ano. Também foram apreendidos eletrônicos, veículos, calçados, itens de informática, bolsas e acessórios entre outros.
A sonegação de impostos e a entrada irregular de produtos no país prejudicam os próprios consumidores e geram concorrência desleal. A atuação da Receita Federal garante a manutenção de empregos formais, a defesa da sociedade e um ambiente de negócios mais justo no Brasil.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Varginha, o auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, “este resultado é fruto de um trabalho da Delegacia da Receita Federal em Varginha com apoio da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Minas Gerais (Direp06), com foco nos trabalhos conjuntos de inteligência aliados às operações de repressão. Ressaltamos também a importante parceria com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar no combate ao contrabando e ao descaminho”.
Receita Cidadã – Destinação sustentável
As mercadorias apreendidas pela Receita Federal em Varginha são destinadas para outros órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos e podem também ser leiloadas, conforme prevê a legislação. Em 2023, R$12 milhões em mercadorias foram destinadas e leiloadas, revertendo recursos em benefício da população. Através do Programa Receita Cidadã, que prevê a destinação sustentável de mercadorias, foram realizados 10 eventos de destinação, nos quais foram beneficiadas 110 entidades e órgãos públicos.
No caso dos itens que não podem ser doados, a Receita Federal tem buscado realizar a transformação, eliminando os impactos decorrentes da destruição. Diversas iniciativas estão acontecendo em parceria com instituições de ensino. Como exemplo, as bebidas alcoólicas são transformadas em álcool em gel; o tabaco presente nos cigarros é transformado em adubo orgânico; itens de vestuário tem as logomarcas retiradas e são reaproveitados para serem doados, aparelhos de TV box são transformados em minicomputadores.
Todo o material produzido é doado a prefeituras, escolas públicas, hospitais, entidades beneficentes, forças de segurança, corpo de bombeiros e associações comunitárias de todo estado. Em 2023, 57 municípios do Sul de Minas foram beneficiados com a destinação de minicomputadores. Além da destinação de 10 toneladas de adubo orgânico para pequenos produtores rurais.
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