ECONOMIA

Caminhoneiros discutem nova greve após decisão de ministro Fux de suspender multas pela ANTT por descumprimento de preços mínimos para serviços de frete rodoviário

Em reação à decisão tomada na quinta-feira, 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, grupos de caminhoneiros passaram a mobilizar, por WhatsApp, uma possível paralisação. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, […]

Publicados

6 anos atrás

2018-12-07

Por

As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de “piso mínimo”. A medida atendeu a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que protocolou o pedido no dia 13 de novembro, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo.

“as multas estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.” argumentou a entidade.

A legislação prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições. Os preços plicados pela ANTT são ainda de uma tabela feita às pressas em maio passado para acabar com a greve.

Fonte: EXAME

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Brasil e Mundo

Empresas têm até esta sexta para pagar o décimo terceiro salário

Publicados

2 meses atrás

2024-11-28

Por

ana karla netto

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício institui a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes.

Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano. Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br.

É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

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