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STF volta a julgar sexta-feira a contribuição rural sobre exportação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a próxima sexta-feira (1º.09) a retomada do julgamento que trata da questão da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação.

Inicialmente, o julgamento estava destinado a ocorrer no plenário presencial do STF, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi posteriormente cancelado, resultando no retorno do processo para o plenário virtual.

Dentro deste contexto, os ministros estarão avaliando os recursos apresentados pela União e pelo Senar, que questionam a decisão que validou a incidência da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais (pessoa física).

Em dezembro do ano passado, a Corte já havia decidido manter a incidência do tributo na alíquota de 0,2%, estabelecendo uma conclusão que foi consensual no âmbito do Supremo e não será objeto de alteração.

A atual discussão se concentra na natureza jurídica desse tributo: se é de cunho social, ou se está relacionado a interesses de categoria profissional ou econômica. O esclarecimento dessa distinção é de relevância substancial, pois impacta a decisão sobre a incidência ou não da contribuição ao Senar sobre as receitas oriundas de exportações.

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A questão é que, caso essa contribuição seja considerada de cunho social, sua incidência sobre as receitas advindas de exportações estaria descartada.  E, se for enquadrada como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica, a regra não se aplicaria.

Tanto a União quanto o Senar pleiteiam o reconhecimento da contribuição como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica.

Conforme informações do Senar, o serviço poderá sofrer uma perda de até 50% na arrecadação, caso o Supremo decida que a contribuição não incide sobre as exportações.

No período entre 2018 e 2022, a arrecadação total alcançou a cifra de R$ 8 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 4,3 bilhões foram provenientes exclusivamente das receitas de exportação.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destaca que essa possível diminuição da arrecadação terá implicações significativas, resultando “inegavelmente, em uma redução na abrangência dos serviços prestados ao setor rural”.

OLHAR TÉCNICO

Ainda sobre esse tema falamos com o Assessor Parlamentar, Engenheiro e Cientista Político, Gilberto Batista de Almeida que ressaltou 3 aspectos quanto a incidência desta contribuição nas exportações da produção rural:

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1) Os produtos brasileiros competem no mercado externo muitas vezes com países que subsidiam a agricultura, portanto, onerar com mais uma contribuição é reduzir ainda mais a nossa competitividade externa.

2) as receitas de exportação obtidas pelos produtores rurais estão imunes à incidência da contribuição social devida pelo setor patronal, por força do disposto no artigo 149, § 2º, I, da Constituição Federal. A contribuição ao SENAR é contribuição social geral, por isso  não é cabível o recolhimento desta contribuição incidente sobre as receitas das operações de exportação.

3) Temas controversos e que precisam considerar e conciliar os intereses sociais e econômicos deveriam ser objeto de discussão pelo Congresso Nacional onde seus membros são eleitos pelo voto popular.

Fonte: Pensar Agro

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CIDADES

Mateus ganha prefeitos, mas Nikolas ganha os eleitores

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A filiação do vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões, ao PSD, reacendeu lembranças recentes do cenário político mineiro. O ato, que reuniu mais de 150 prefeitos e cerca de mil lideranças políticas, remete a 2018, quando o então candidato Antônio Anastasia também mobilizou centenas de prefeitos — mais de 600 gestores municipais à época — e era apontado como favorito absoluto ao governo. Naquele momento, o então desconhecido Romeu Zema, do Partido Novo, tinha apenas 3% das intenções de voto, mas venceu a eleição graças à força das redes sociais e ao voto de convicção do eleitor mineiro.
O paralelo se impõe: hoje, novamente, parte da classe política se movimenta em torno de uma grande estrutura, enquanto o eleitor mostra estar muito mais atento à coerência, autenticidade e presença digital dos candidatos do que ao apoio de lideranças tradicionais.

Mas, ao contrário do que se tenta transmitir como uma “ampliação de diálogo”, o movimento revela uma mudança de eixo político clara. O PSD, partido que mantém raízes firmes no Centrão e que esteve alinhado ao governo Lula em praticamente todas as votações relevantes no Congresso, se distancia das pautas que marcaram a ascensão do Novo e do próprio eleitorado de perfil liberal-conservador.

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Com isso, parte expressiva do eleitorado mineiro — estimada entre 40% e 45% dos eleitores — tende a não se identificar com um projeto que se aproxima da estrutura política tradicional de Brasília. Esse espaço ideológico, deixado vago pela aliança PSD–Novo, pode ser justamente o terreno fértil para o crescimento do PL em Minas Gerais.

Nos bastidores, e até mesmo em falas públicas recentes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) tem se posicionado com firmeza sobre temas nacionais e estaduais, alimentando a expectativa de que possa disputar o governo de Minas em 2026. Mesmo sem anunciar oficialmente qualquer pré-candidatura, Nikolas já aparece nas pesquisas com mais de 30% das intenções de voto, figurando entre os nomes mais citados e com forte apoio popular entre os jovens e o eleitorado conservador.

Com uma trajetória política marcada pela defesa intransigente dos valores cristãos, da liberdade de expressão, da responsabilidade fiscal e do combate aos privilégios da máquina pública, Nikolas consolidou-se como um dos principais porta-vozes da nova direita brasileira. Sua comunicação direta e a presença intensa nas redes sociais o transformaram em um fenômeno de mobilização popular, especialmente entre os mineiros que não se sentem representados pelo Centrão.

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Outro nome que surge com destaque nesse campo é o do senador Cleitinho Azevedo, também com forte apelo popular e perfil autêntico. Segundo análises de bastidor, uma eventual disputa entre Nikolas e Cleitinho pelo governo mineiro representaria uma divisão positiva dentro da própria direita, pois ambos reúnem legitimidade, coerência e conexão com o eleitorado.

Em conversas reservadas, líderes políticos e analistas avaliam que qualquer um dos dois — Nikolas ou Cleitinho — que se consolidar como o nome da direita em Minas, tem grandes chances de vencer. A percepção é de que a base conservadora do estado permanece sólida e organizada, e que há espaço para uma candidatura que represente valores, coerência e renovação, sem alianças com os grupos tradicionais de poder.

Enquanto o PSD tenta articular sua base junto ao Novo, o PL observa, analisa e se prepara. O cenário é de um Centrão cada vez mais unido de um lado, e de uma direita fortalecida e convicta do outro.

E, pelos movimentos dos bastidores, uma coisa é certa: Minas Gerais será o epicentro de uma das disputas mais emblemáticas de 2026 — entre o pragmatismo das alianças políticas e a força da representação ideológica.

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