GERAL
STF volta a julgar sexta-feira a contribuição rural sobre exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a próxima sexta-feira (1º.09) a retomada do julgamento que trata da questão da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação.
Inicialmente, o julgamento estava destinado a ocorrer no plenário presencial do STF, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi posteriormente cancelado, resultando no retorno do processo para o plenário virtual.
Dentro deste contexto, os ministros estarão avaliando os recursos apresentados pela União e pelo Senar, que questionam a decisão que validou a incidência da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais (pessoa física).
Em dezembro do ano passado, a Corte já havia decidido manter a incidência do tributo na alíquota de 0,2%, estabelecendo uma conclusão que foi consensual no âmbito do Supremo e não será objeto de alteração.
A atual discussão se concentra na natureza jurídica desse tributo: se é de cunho social, ou se está relacionado a interesses de categoria profissional ou econômica. O esclarecimento dessa distinção é de relevância substancial, pois impacta a decisão sobre a incidência ou não da contribuição ao Senar sobre as receitas oriundas de exportações.
A questão é que, caso essa contribuição seja considerada de cunho social, sua incidência sobre as receitas advindas de exportações estaria descartada. E, se for enquadrada como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica, a regra não se aplicaria.
Tanto a União quanto o Senar pleiteiam o reconhecimento da contribuição como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica.
Conforme informações do Senar, o serviço poderá sofrer uma perda de até 50% na arrecadação, caso o Supremo decida que a contribuição não incide sobre as exportações.
No período entre 2018 e 2022, a arrecadação total alcançou a cifra de R$ 8 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 4,3 bilhões foram provenientes exclusivamente das receitas de exportação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destaca que essa possível diminuição da arrecadação terá implicações significativas, resultando “inegavelmente, em uma redução na abrangência dos serviços prestados ao setor rural”.
OLHAR TÉCNICO
Ainda sobre esse tema falamos com o Assessor Parlamentar, Engenheiro e Cientista Político, Gilberto Batista de Almeida que ressaltou 3 aspectos quanto a incidência desta contribuição nas exportações da produção rural:
1) Os produtos brasileiros competem no mercado externo muitas vezes com países que subsidiam a agricultura, portanto, onerar com mais uma contribuição é reduzir ainda mais a nossa competitividade externa.
2) as receitas de exportação obtidas pelos produtores rurais estão imunes à incidência da contribuição social devida pelo setor patronal, por força do disposto no artigo 149, § 2º, I, da Constituição Federal. A contribuição ao SENAR é contribuição social geral, por isso não é cabível o recolhimento desta contribuição incidente sobre as receitas das operações de exportação.
3) Temas controversos e que precisam considerar e conciliar os intereses sociais e econômicos deveriam ser objeto de discussão pelo Congresso Nacional onde seus membros são eleitos pelo voto popular.
Fonte: Pensar Agro


GERAL
Empresa de Passos é alvo de operação por fraude de R$ 80 milhões contra produtores rurais

Passos/MG – O que já era rotina dura para quem vive do campo – acordar cedo, enfrentar o sol forte, a chuva e todas as incertezas da lavoura – ganhou um novo inimigo: a fraude. Produtores rurais de Minas Gerais, especialmente da região de Passos, foram vítimas de um esquema milionário que desviou cerca de R$ 80 milhões do agronegócio mineiro para o bolso dos possíveis golpistas!
A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, no dia 19 de agosto, a Operação Sopro Silencioso, com o objetivo de investigar a apropriação indevida de valores por parte de uma empresa de insumos agrícolas. O esquema funcionava de forma sofisticada: mesmo após a cessão dos créditos de produtores a fundos de investimento, a empresa continuava recebendo os pagamentos diretamente dos agricultores – que, de boa-fé, acreditavam estar quitando suas dívidas. Os valores, no entanto, não eram repassados aos credores legítimos, gerando cobranças duplicadas, protestos indevidos e enormes prejuízos financeiros.
“Trata-se de uma estrutura fraudulenta sofisticada, que se valeu da confiança entre fornecedores e produtores para obter vantagem indevida”, explicou o delegado Felipe Capute, responsável pela investigação. Segundo ele, além de estelionato e apropriação indébita, há indícios de crimes financeiros, tributários e até lavagem de capitais.
A operação também cumpriu mandados de sequestro de bens para tentar assegurar a reparação às vítimas. Foram apreendidos cinco veículos, grande quantia em dinheiro, joias, bebidas e artigos de luxo. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de automóveis em nome dos investigados e das empresas envolvidas.
O nome da operação – Sopro Silencioso – faz alusão à forma discreta com que o golpe se instalou, corroendo a confiança no setor produtivo sob aparência de normalidade comercial.
Para os produtores, que já enfrentam a dureza do campo, essa fraude é mais uma batalha. Se não bastasse lutar contra o clima, pragas e o mercado, agora precisam se defender de quem deveria ser parceiro. É o retrato da resiliência de quem alimenta o Brasil, mas que segue pagando um preço alto pela falta de honestidade de alguns.
As investigações continuam e a Polícia Civil já trabalha para identificar todos os possíveis envolvidos no esquema. Celulares e documentos apreendidos durante a operação serão analisados e podem revelar novas ramificações da fraude. O objetivo é aprofundar a apuração, responsabilizar os culpados e, sobretudo, proteger os produtores rurais que foram vítimas do golpe.
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