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STF volta a julgar sexta-feira a contribuição rural sobre exportação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a próxima sexta-feira (1º.09) a retomada do julgamento que trata da questão da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação.

Inicialmente, o julgamento estava destinado a ocorrer no plenário presencial do STF, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi posteriormente cancelado, resultando no retorno do processo para o plenário virtual.

Dentro deste contexto, os ministros estarão avaliando os recursos apresentados pela União e pelo Senar, que questionam a decisão que validou a incidência da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais (pessoa física).

Em dezembro do ano passado, a Corte já havia decidido manter a incidência do tributo na alíquota de 0,2%, estabelecendo uma conclusão que foi consensual no âmbito do Supremo e não será objeto de alteração.

A atual discussão se concentra na natureza jurídica desse tributo: se é de cunho social, ou se está relacionado a interesses de categoria profissional ou econômica. O esclarecimento dessa distinção é de relevância substancial, pois impacta a decisão sobre a incidência ou não da contribuição ao Senar sobre as receitas oriundas de exportações.

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A questão é que, caso essa contribuição seja considerada de cunho social, sua incidência sobre as receitas advindas de exportações estaria descartada.  E, se for enquadrada como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica, a regra não se aplicaria.

Tanto a União quanto o Senar pleiteiam o reconhecimento da contribuição como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica.

Conforme informações do Senar, o serviço poderá sofrer uma perda de até 50% na arrecadação, caso o Supremo decida que a contribuição não incide sobre as exportações.

No período entre 2018 e 2022, a arrecadação total alcançou a cifra de R$ 8 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 4,3 bilhões foram provenientes exclusivamente das receitas de exportação.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destaca que essa possível diminuição da arrecadação terá implicações significativas, resultando “inegavelmente, em uma redução na abrangência dos serviços prestados ao setor rural”.

OLHAR TÉCNICO

Ainda sobre esse tema falamos com o Assessor Parlamentar, Engenheiro e Cientista Político, Gilberto Batista de Almeida que ressaltou 3 aspectos quanto a incidência desta contribuição nas exportações da produção rural:

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1) Os produtos brasileiros competem no mercado externo muitas vezes com países que subsidiam a agricultura, portanto, onerar com mais uma contribuição é reduzir ainda mais a nossa competitividade externa.

2) as receitas de exportação obtidas pelos produtores rurais estão imunes à incidência da contribuição social devida pelo setor patronal, por força do disposto no artigo 149, § 2º, I, da Constituição Federal. A contribuição ao SENAR é contribuição social geral, por isso  não é cabível o recolhimento desta contribuição incidente sobre as receitas das operações de exportação.

3) Temas controversos e que precisam considerar e conciliar os intereses sociais e econômicos deveriam ser objeto de discussão pelo Congresso Nacional onde seus membros são eleitos pelo voto popular.

Fonte: Pensar Agro

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CIDADES

Nikolas é favorito em Minas

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Nikolas Ferreira (PL/Mg)  desponta como o favorito na disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026, consolidando-se como a principal aposta da direita no estado. Jovem, articulado e com forte apelo entre os conservadores, ele representa um presente para o movimento bolsonarista e pode ser a ponte para uma futura candidatura presidencial. Uma pesquisa recente confirma essa força, colocando Nikolas com 31% das intenções de voto, seguido pelo senador Cleitinho, com 22%, e pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, com 18%. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, soma 10%, enquanto o atual vice-governador Mateus Simões tem apenas 4%, evidenciando a ampla vantagem do bolsonarista na corrida eleitoral.

Com uma trajetória meteórica – em 2022, Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado do Brasil – sua candidatura ao governo de Minas fortaleceria a direita no estado e garantiria um palanque sólido para o bolsonarismo. Se Nikolas assumir o governo, isso representaria um ganho gigantesco para o palanque nacional, sobretudo considerando que Lula sempre vence na terra do queijo. Além disso, ao deixar a chapa de deputados, Nikolas que sobra nas urnas, daria oportunidade de colocar outros parlamentares mineiros em evidência, contribuindo para uma nova dinâmica no Congresso e construindo novos atores para política nacional.

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Além disso, embora o PL defenda que precisa de maioria no Congresso, é necessário compreender que a tentativa de articular apoio, com Hugo Mota e outros aliados começa a dar sinais desastrosos, os líderes do Congresso estão, a cada dia, mais próximos de Lula do que interessados em defender as pautas conservadoras, o que pode complicar a viabilização de uma base sólida para as reformas propostas pela ala conservadora.

Caso a candidatura de Nikolas se confirme, a eleição deverá ser polarizada entre ele e os nomes que representam campos distintos. O senador Cleitinho vem ganhando destaque com seu discurso populista e combativo, enquanto Kalil, com sua experiência administrativa em Belo Horizonte, oferece uma alternativa mais técnica e independente. Por sua vez, o vice-governador Matheus Simões ainda busca se firmar, mas precisa urgentemente repensar sua estratégia, afastando-se do foco em prefeitos e deputados que, na realidade, não estarão alinhados com o projeto do Novo em 2026.

Mais do que uma disputa estadual, a candidatura de Nikolas Ferreira simboliza uma estratégia de longo prazo para a direita. Se eleito governador, ele se consolidaria como um dos principais nomes do conservadorismo, abrindo caminho para uma eventual candidatura presidencial em 2030. Com apenas 28 anos, seu potencial para se tornar um sucessor natural de Jair Bolsonaro no cenário nacional é evidente, especialmente devido à sua popularidade entre os jovens e ao seu forte engajamento nas redes sociais.

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Nikolas lidera as intenções de voto e, com ele, a direita mineira pode estar diante de uma eleição histórica. Sua candidatura não apenas fortaleceria o bolsonarismo em Minas Gerais, mas também abriria portas para uma influência ainda maior no cenário nacional. Enquanto a disputa entre Cleitinho e Kalil promete ser acirrada, e o vice-governador Mateus Simões precisa reformular sua abordagem, o tabuleiro político de Minas já se desenha, apontando para Nikolas Ferreira como o grande protagonista dessa corrida eleitoral.

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