JUSTIÇA

MULHERES SÃO AS MAIORES VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA E CRIME PODERÁ SER ENQUADRADO NA LEI MARIA DA PENHA

O caso de uma jovem que está sendo stalkeada – perseguida obsessivamente – há 7 anos por um rapaz com quem ela nunca teve um relacionamento amoroso está sendo investigado pelo Juizado de Violência Doméstica. A adolescente chegou a receber ameaças de morte do perseguidor, e o JRNews da Record News explica o que pode […]

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O caso de uma jovem que está sendo stalkeada – perseguida obsessivamente – há 7 anos por um rapaz com quem ela nunca teve um relacionamento amoroso está sendo investigado pelo Juizado de Violência Doméstica. A adolescente chegou a receber ameaças de morte do perseguidor, e o JRNews da Record News explica o que pode ser feito.

A defesa da garota quer uma medida protetiva, um dispositivo da Lei Maria da Penha. No entanto, por se tratar de uma contravenção do mundo virtual, não está confirmado se os dispositivos se aplicariam também ao caso dela. Mas para a desembargadora e professora de direito, Ivana David, isso é possível.

“O crime não é necessariamente físico, a violência também pode ser psicológica. E o stalkear, que pode acontecer em qualquer hora, mexendo com o lado psicológico pode ser considerado violência doméstica porque causa sofrimento psicologico à vítima”, destaca a especialista.

fonte: R7

 

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Reminho perde direitos políticos por 8 anos e terá que devolver quase 3 milhões ao erário

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Uma sentença do dia 31/01 deste ano determinou que o ex-prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloíse, o Reminho da Saúde, faça o ressarcimento de R$2.171.729,39 (Dois Milhões Cento e Setenta e Mil, Setecentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos, acrescidos de correção monetária conforme a tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação da ação que foi condenado em 1ª instância.

A ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo ministério Público de Minas Gerais em desfavor Reminho foi acatada pela titular da 2ª Vara Civil da comarca de São Sebastião do Paraíso e ocorreu pelo ilícito praticado pelo político após afastar vários servidores municipais de suas funções no ano de 2016, época em que eles fizeram greve contra a gestão do então prefeito. Além da condenação primária a justiça suspendeu por (8) oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de Paraíso.

Considerando que se trata de uma decisão em 1ª instância a defesa de Reminho pode usar o seu direito a todos os recursos cabíveis. Reminho também esteve deputado estadual e foi majoritário em Alpinópolis em duas eleições.

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No ano de 2022 se candidatou ao cargo de deputado federal pelo AVANTE e obteve 891 votos em São Sebastião do Paraíso. Em 2013 Reminho foi condenado por desvios de verbas no SUS por meio de fraudes no hospital Sagrado Coração de Jesus.

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