No dia 18 de abril de 2018 entrou em vigor as alterações feitas no código de trânsito pela lei 13546/17.

Esta nova lei trouxe alteração em 4 artigos sendo que os que mais nos interessam são as modificações nos artigos 302 e 303 do CTB.

O objetivo do legislador é em tese reduzir o número de acidentes de transito, punindo de forma mais severa a imprudência de quem faz uso de bebida alcoólica ou de drogas de efeito análogo e em seguida dirige veículos automotores.

Quando um condutor dirigindo sob efeito de álcool ou drogas similares matar alguém, a sua pena que antes era de 2 a 4 anos passa a ser de 5 a 8 anos de reclusão.  O que muda nesse caso é que antes o crime que o condutor praticava era passível de fiança arbitrada pelo delegado de polícia, com o agravamento da pena, somente o juiz pode arbitrar fiança e ele tem o prazo de pelo menos 24 horas para se manifestar, ou seja, o condutor que matar alguém estando na direção de veículo automotor e também estiver sob efeito de bebida será conduzido após a lavratura do flagrante para o presídio, local em que ele deve permanecer até que o juiz analise se manterá a prisão ou se lhe será concedido a liberdade provisória com pagamento de fiança ou não.

No caso do artigo 303 do CTB, se o condutor do veículo automotor lesionar outra pessoa e esta lesão for de natureza grave ou gravíssima, a pena que antes era de 6 meses a 2 anos, agora foi agravada para 2 a 5 anos.

Como exemplo de lesão grave podemos citar a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, se houve perigo de vida, se houve debilidade permanente de membro, sentido ou função e se houve uma aceleração de parto no caso da pessoa estar grávida, gravíssima, podemos citar como exemplo se houve incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente dentre outros, aborto, enfermidade incurável.

O artigo 306 do CTB não foi alterado de forma que o crime de dirigir estando sob efeito de álcool permanece com a mesma pena 6 meses a 3 anos e portanto é afiançável pelo delegado de polícia.

Em todos os casos existem ainda as medidas restritivas de ter a CNH suspensa ou cassada ou ser impedido de tirar CNH.

Os condutores precisam parar de raciocinar como se com eles nunca pudesse ocorrer nada, que apesar de beberem ainda conseguem ter controle sobre o veículo. Esse é o grande erro que é cometido pelos condutores. O alerta que fazemos é que se a pessoa beber e optar por dirigir, estando ela certa ou errada no acidente se desse acidente um terceiro se lesionar com gravidade ou se ele vier a falecer, as conseqüências serão muito mais graves.

Sem dúvida que a embriaguez é um dos principais vilões do transito; mesmo a pessoa negando, os reflexos são diminuídos e acidentes que poderiam facilmente ser evitados ocorrem porque os sentidos e a percepção são alterados.

Não podemos ainda nos esquecer da imprudência dos motoristas que mesmo sãos desobedecem as placas de parada obrigatória, furam sinais e fazem ultrapassagens em locais proibidos colocando a sua vida e de outros inocentes em risco.

SEJA UM MOTORISTA CONSCIENTE. RESPEITE O PRÓXIMO.