No dia 22 de junho às 9:00 teremos o inicio no Fórum da Comarca de Alpinópolis uma série de 6 julgamentos pelo Tribunal do Júri. Nesses dias teremos o julgamento de casos de homicídios na sua forma tentada e consumada que chamaram a atenção da população da cidade, por isso é importante que você saiba como funcionam esses julgamentos.

No Brasil, são julgados pelo Tribunal do Júri apenas os crimes (tentados ou consumados) que se caracterizam como dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cujos autores têm a deliberada intenção de cometê-los, ou em que assumem o risco de produzir a morte (caracterizando o chamado dolo eventual). De acordo com a legislação brasileira, são eles: homicídio, infanticídio(morte do filho provocada pela mãe por ocasião do parto ou durante o estado puerperal), aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz que o preside e sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, escolhidos dentre um grupo de 25 pessoas previamente convocadas pela Justiça. Para o cadastramento dos jurados, o juiz-presidente de cada comarca elabora, anualmente, uma lista com nomes de pessoas que podem ser convocadas para participar dos julgamentos. A relação é composta por nomes indicados por autoridades locais, órgãos públicos, associações de classe e de bairro, instituições de ensino, entre outros, mediante solicitação da Justiça. As pessoas que formam essa lista são de diversas formações, origens, gêneros, profissões etc.

Qualquer pessoa de 18 a 70 anos pode ser convocada para integrar o corpo de júri da sua comarca, após os 70 anos é facultativo. Os jurados não podem sofrer nenhum desconto no salário para o dia que comparecerem à sessão do júri, mediante certidão fornecida pela Justiça. Essa garantia não é estendida para jurado que possui atividade autônoma.

Todo réu tem direito a defesa – se ele não tiver dinheiro para contratar um advogado, o Estado fornece um. Mas, se o acusado tiver grana, pode contratar até mais de um defensor. O promotor é o primeiro a falar: discursa por duas horas e, depois da réplica do advogado da defesa, tem mais meia hora de tréplica para a acusação e para a defesa.

O papel do promotor e do advogado da defesa é convencer o júri de que o réu é culpado ou inocente.

Após a fase de debates, os jurados e o juiz se reúnem em uma sala secreta para decidir se o réu deve ser culpado ou absolvido. Por meio de cédulas ‘sim’ e ‘não’, o conselho de sentença responde a perguntas formuladas com base na materialidade do fato e na autoria ou participação do réu.

A votação de cada jurado é secreta. A sentença é dada pela maioria dos votos (condenação ou absolvição) e a sentença é lida pelo juiz do fórum, em frente ao réu e a todos os presentes. Agora que você já sabe um pouco mais sobre o tribunal do júri fica a dica para que você participe assistindo um dos julgamentos.