Em Capitólio governador Zema assina tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), anunciou, nesta quarta-feira (22/9), o início da instrução do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e do Lago do Peixoto. O anúncio foi feito durante a 9ª reunião do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capitólio, que contou com a participação do governador Romeu Zema, do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, de deputados federais e estaduais, de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de lideranças da região envolvidas no processo. A medida vai proteger áreas, garantir as atividades turísticas e estimular geração de empregos e renda visando garantir o uso múltiplo das águas.

Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas, por meio de emenda constitucional, acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado o tombamento dos dois Lagos para fins de conservação.  Agora, o Iepha-MG irá instaurar o processo administrativo com os estudos necessários para a definição técnica das áreas e diretrizes de preservação. O relator da PEC, deputado estadual, Dalmo Ribeiro (PSDB) deu constitucionalidade da matéria e foi assertivo.

“Entendo perfeitamente e juridicamente como um ato perfeito e acabado com a aprovação da PEC”. Declarou Dalmo.

Já o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) falou de forma remota com a nossa reportagem e apresentou oficio (anexo) encaminhado a ANA (Agência Nacional das Águas) em defesa dos usuários do Lago.

“Infelizmente não pude participar, mas estava trabalhando pela nossa causa. Protocolei ontem na ANA a nossa defesa dos lagos de Furnas e Peixoto”. Descreveu.

Essa proposta aprovada pela Assembleia no ano passado, e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”. O limite do reservatório de Furnas ficou estabelecido em 762 metros acima do nível do mar, enquanto que em Peixoto é de 663 metros. O Governo de Minas apoia integralmente o estabelecimento deste limite mínimo. No entanto, o governo federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.

O governador enfatizou que já foi a Brasília várias vezes para tratar do tema. “Este tombamento é um marco para Minas Gerais. Desde o início do meu governo assumi o compromisso de que a cota 762 seria respeitada. Infelizmente, recebemos a notícia de que o nível do lago foi reduzido. O problema é complexo, dentro do contexto do Brasil, que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. Vivemos um momento de escassez de chuvas e de consequente crise hídrica, que está se desdobrando para se tornar uma crise energética, um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15 anos”, afirmou.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Lêonidas Oliveira conquistou o público e supera todos os desafios da pasta com o pé na estrada. Ele tem buscando o diálogo como principal ferramenta de promoção do turismo e da cultura de Minas apresentando uma capacidade técnica inquestionável.

“Com total apoio do governador Romeu Zema a nossa secretaria lança hoje um investimento de 10 milhões para premiar projetos que valorizam a promoção do turismo. Quando assumi a pasta no Estado, o Zema me fez apenas um pedido para que pudéssemos resolver as questões do Lago de Furnas. Hoje, administrativamente estamos resolvendo. ” Disse o Leônidas.

A reunião que foi transmitida pela Rede Minas (link abaixo) marcou historicamente a trajetória do governo Zema que em menos de 3 anos colocou a casa em ordem e inseriu Minas entre os 10 destinos mais procurados do mundo pelos turistas. Para o jovem prefeito de Capitólio, Cristiano Gerardão (PP) a luta foi recompensada.

“Antes mesmo de ser candidato estive na cerimônia de posse do governador Zema e ao cumprimentá-lo falei apenas o nome da minha cidade “Capitólio Zema” ele olhou nos meus olhos e respondeu: vamos resolver o problema do Lago de Furnas. Temos um grande governador. ” Finalizou o prefeito.

Vale destacar que toda a agenda do secretário de Estado foi bem articulada pela presidente da Câmara de Capitólio, Mirian Rattis (PSD) que convidou o vereador Alex Cavalcante de Alpinópolis para fazer a leitura do MANIFESTO durante o encontro.

“Conheci o Alex assistindo reunião da câmara no youtube e vi um carisma e um dom incrível na forma de conduzir a política. Fiz uma visita em Alpinópolis e nos tornamos amigos. Ele foi brilhante no encerramento. ” Disse a presidente da Câmara anfitriã que conclui. Herdei da minha mãe a vontade de fazer o bem as pessoas.”

“Sempre costumo dizer que a vida pública te restringe de muitas coisas da vida pessoal, mas as recompensas são saborosas. E como bem disse o nosso secretário Leônidas parafraseando o grande Guimarães Rosa; é junto dos bão que nóis fica mió”. Finalizou Alex Cavalcante.

 Desenvolvimento sustentável do turismo e da economia

O lago de Furnas é a maior extensão de água do estado, com 1.440 km² – quatro vezes a Baía de Guanabara. Ele banha 39 municípios, formando lagos, cachoeiras, balneários e piscinas naturais. Para que atividades como navegação, turismo, piscicultura e produção agrícola possam ser desenvolvidas sem prejuízos pelos municípios, é necessário que se mantenha o nível do lago com o mínimo de 762 metros de profundidade.

“A abertura do processo de tombamento já significa proteção preliminar e administrativa do lago. É o primeiro passo para o tombamento integral pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, órgão responsável pela memória cultural material e imaterial do Estado. Com essa medida, balizada pela Constituição Federal do Brasil, os lagos se juntam aos bens de relevância para o estado, como Ouro Preto, Pampulha, Sabará e os mais de 4 mil bens tutelados pelo Iepha. A proteção administrativa é a garantia legal de que o Mar de Minas, suas paisagens, modos de uso e história devem ser protegidos e cuidados. Essa medida, somada à PEC 106, acredito que dificilmente poderá ser contestada em instâncias legais, visto que é dever do Estado de Minas Gerais, pela Constituição Federal do Brasil, inventariar, proteger e tombar seus bens”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

No evento, o presidente do Iepha assinou o termo de início da instrução do processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. “O tombamento administrativo de Furnas e Peixoto traz uma nova força para um tombamento constitucional que já havia sido estabelecido. Com isso, regularizamos o processo, iniciamos a construção de critérios, a delimitação de áreas, o entendimento maior de como essa paisagem cultural estrturada por volta da década de 1960 tem sido afetada pela redução dos níveis dos lagos. Com isso, o Iepha passa a ser um dos agentes prioritários na proteção dessa área, e na formulação de um entendimento de como aproveitar as águas de maneira mais sustentável, tanto para a produção de energia como para a vida, envolvendo processos econômicos e culturais”, ressaltou Felipe Pires.

Durante os estudos serão promovidos diálogos com outras instituições federais, municipais e estaduais e com a população no intuito de buscar informações que possam auxiliar na construção do documento. O dossiê de tombamento, que será coordenado pelo Iepha-MG, irá estabelecer perímetros e diretrizes de proteção, para permitir a preservação e o monitoramento da área dos lagos. Questões importantes devem ser levadas em consideração para elaboração das diretrizes de ocupação e fruição do local. São temas que estão relacionados às áreas mais demandadas pelo turismo no entorno dos lagos, a ocupação de bares, restaurantes e à paisagem natural na área.

Atualmente, Minas Gerais possui doze bens protegidos por tombamento por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. 

O dossiê, assim que definido, será encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais (Conep), para deliberação e prosseguimento das demais etapas. 

A 9ª Reunião do GT de Furnas foi transmitida ao vivo pelo canal da Secult no Youtube. Assista clicando aqui.

GT em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto

Formado em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto foi criado a partir da Resolução Conjunta Nº 18 entre as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O GT destina-se a promover estudos referentes à manutenção, preservação e promoção do Lago de Furnas e do uso múltiplo de suas águas, para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico e turístico de Minas Gerais.

O coletivo propõe a participação de representante de cada um dos seguintes órgãos do poder público: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sede); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Marinha do Brasil; Ministério do Turismo; Furnas Centrais Elétricas; Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério de Minas e Energia; e Universidade Federal de Alfenas (Ufal).

Da sociedade civil, o GT sugere que participem um representante de cada uma das seguintes entidades: Instâncias de Governança Regionais Lago de Furnas, Grutas e Mar de Minas, Nascentes das Gerais e Canastra, Montanhas Cafeeiras, Vale Verde e Quedas D’água e Caminhos das Gerais; Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago); Movimento Pró Furnas 762; Movimento Pró Peixoto 663 e Grupo Todos por Furnas.

O GT é coordenado por um representante da Secult e, em caso de sua ausência, pelo representante da Semad. O coordenador poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para subsidiar tecnicamente os trabalhos do grupo.

Fonte: Agência Minas