Minas Gerais

AGE-MG garante economia de R$ 3,6 milhões para os cofres públicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parecer favorável à Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) para impedir uma cobrança indevida do Estado de Minas Gerais ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A economia aos cofres públicos é estimada em R$ 3,6 milhões por ano.

 A AGE-MG questionou, por meio de ação cível, a inclusão equivocada, na base de cálculo do Pasep, de recursos do Tesouro Estadual repassados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e à Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG). Na tese, a Advocacia-Geral demonstrou que os valores eram referentes a cota patronal para a saúde (Ipsemg) e cota patronal para a previdência complementar (Prevcom-MG) e que, por essa razão, não deveriam ser inseridos na base de cálculo do Pasep.

A liminar foi deferida parcialmente pelo ministro Dias Toffoli (STF), que considerou a suspensão de qualquer exigência de cobrança tributária do Pasep – retroativa ou futura – ao Estado, com relação a esses recursos do Tesouro Estadual direcionados ao Ipsemg e à Prevcom-MG. Na decisão, o magistrado reiterou que estes valores devem ser incluídos, sim, na base de cálculo do próprio tributo devido pelas entidades recebedoras. Além disso, o ministro determinou que a União se abstenha de fazer qualquer procedimento de cobrança até posterior decisão a respeito deste caso.

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Ação judicial

Na ação cível originária (ACO) 3.558, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), além do questionamento, destacou que as instituições que recebem as cotas patronais contam com fontes próprias de receitas. 

O Ipsemg, por exemplo, recebe: 1) contribuição dos servidores e pensionistas que optaram pela cobertura médica, farmacêutica e odontológica oferecida pela autarquia, da ordem de 3,2% sobre a remuneração de contribuição ou proventos; 2) coparticipação paga pelos segurados quando há efetiva utilização dos serviços médicos, farmacêuticos e odontológicos oferecidos; e 3) contribuição patronal paga pelo Estado de Minas Gerais, da ordem de 50% do somatório das contribuições dos segurados e de seus dependentes inscritos.

Já a Prevcom-MG recebe contribuições mensais dos poderes e órgãos do Estado de Minas Gerais com quem mantém convênio de adesão, referentes à parte patronal e ao repasse da parte retida nos vencimentos dos servidores participantes do plano. Esses valores, inclusive, são lançados em fundos específicos destinados ao pagamento futuro das aposentadorias daqueles servidores.

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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