Minas Gerais

Arquivos públicos municipais pontuarão no ICMS Patrimônio Cultural

Publicados

2 anos atrás

2022-10-11

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Municípios que têm patrimônio cultural podem pontuar e ganhar benefícios por meio do ICMS Cultural. Para participar do exercício 2024, é preciso atualizar a Declaração de Acervos Culturais e retornar até 1/12/2022.

O documento deverá ser solicitado à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult), conforme especificações contidas no Ofício Secult/SBMAE-ICMS nº. 6/2022.

Para pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, de acordo com a norma em vigência (Portaria Iepha 35/2022), a declaração deverá ser enviada no conjunto documental do quadro QIA (Quadro IA – Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações).

A cada ano é necessário realizar novamente a solicitação, sujeita à atribuição de até 0,30 pontos. Declarações emitidas em anos anteriores não têm validade para o exercício 2024.

A Secult poderá emitir dois tipos de declaração: completa ou parcial. A Declaração de Acervos Culturais será completa se o município cumprir os requisitos mínimos para os três equipamentos culturais citados no documento e receberá 0,30 pontos no QIA do ICMS Patrimônio Cultural.

A Declaração de Acervos Culturais será parcial se o município tiver apenas um ou dois equipamentos culturais cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos para cada tipo, e receberá 0,10 pontos o município que tiver um equipamento cultural e, 0,20, dois equipamentos.

A secretaria chama a atenção para a importância de os municípios solicitarem a declaração até 1/12/2022, para que haja tempo hábil de sua emissão sem nenhum prejuízo e, assim, possa ser encaminhada pelos municípios no QIA para o exercício 2024.

Por meios dos e-mails: icms.sbmae@gmail.com e daip.apm@secult.mg.gov.br é possível esclarecer dúvidas sobre a Declaração de Acervos Culturais, especialmente no que se refere às instituições arquivísticas municipais.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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Minas Gerais

Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!

Publicados

3 dias atrás

2024-11-19

Por

Alex Cavalcante

Na noite da última sexta-feira (15), um crime bárbaro marcou a região próxima ao km 348 da MG-050, em Passos, Minas Gerais. O vigilante Róbson Daniel Ferreira Silvério, de 49 anos, estava trabalhando e foi morto com vários tiros, o delito aconteceu por volta das 23 horas, na base temporária da Renea Engenharia, empresa que executa obras de asfaltamento na rodovia que liga a MG-050 à estrada Passos/São João Batista do Glória. A estrada dará acesso ao futuro complexo industrial da cervejaria Heineken.

O corpo de Róbson foi encontrado na manhã seguinte (16) por um colega de trabalho que chegava para o turno. A vítima apresentava quatro ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.

Além do homicídio, foi constatado o roubo do veículo da vítima, uma FIAT/Strada Working, de placa PVQ-4707. A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para um caso de latrocínio — roubo seguido de morte.

As obras realizadas pela Renea Engenharia fazem parte da infraestrutura planejada para receber a nova unidade da cervejaria, um projeto que promete impulsionar a economia da região, mas que também alerta sobre a exposta vulnerabilidade dos trabalhadores.

A empresa responsável pelas obras ainda não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. A Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, solicitando que informações relevantes sejam repassadas anonimamente pelos canais oficiais de denúncia.

O caso segue em investigação.

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