Minas Gerais

Arsae-MG aprova Agenda Regulatória 2023-2024 com formato bienal inédito

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A diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) aprovou, na quarta-feira (18/1), a Agenda Regulatória 2023-2024. O instrumento de governança assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela agência quanto aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Pela primeira vez, a Agência divulga uma agenda bienal, a fim garantir maior estabilidade e continuidade dos temas regulatórios que serão objeto de estudo nesse ciclo. Para conferir a Agenda Regulatória 2023-2024 na íntegra, clique aqui.

Treze temas compõem o documento. A saber:

  1. Avaliação de contratos;

  2. Avaliação de resultado regulatório do repasse a fundos municipais de saneamento;

  3. Cofaturamento de serviços de resíduos sólidos nas faturas de água e esgoto;

  4. Condições para prestação dos serviços;

  5. Gerenciamento de informações e transparência regulatória;

  6. Indenização por investimentos não amortizados;

  7. Nível econômico ótimo de perdas;

  8. Política de capacitação dos servidores;

  9. Programa de inteligência fiscalizatória;

  10. Reajuste tarifário;

  11. Regimento interno do Conselho Consultivo de Regulação;

  12. Revisão tarifária periódica; e

  13. Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS).

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Segundo o gerente de Regulação Operacional Misael Dieimes, “os estudos permitirão avanços importantes nos processos regulatórios da Arsae-MG em busca da qualidade e do equilíbrio na prestação dos serviços em Minas Gerais”.

Para elaboração da Agenda, a Gerência de Regulação Operacional (GRO) realizou consulta interna, no período de 5 a 19 de setembro de 2022, e consulta pública, entre os dias 24 de outubro e 27 de novembro, também no último ano. Ao todo, foram recebidas 31 sugestões que culminaram nos 13 temas aprovados.

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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