A Arsae-MG assinou, nessa terça-feira (22/3), dois convênios visando à regulação de mais dois prestadores. Um deles com representantes da Prefeitura de Araújos – titular do serviço -, município no qual a empresa Sanarj é a responsável e, o outro, com a Prefeitura de Nova Lima para a regulação das atividades da Samotracia, empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região do Alphaville. 

Em ambos os casos, os prestadores não possuíam um órgão regulador e foram os municípios que procuraram a Arsae-MG a fim de formalizarem o convênio, por reconhecerem a capacidade técnica da autarquia. Após os encaminhamentos, foram assinados os convênios, que terão duração de cinco anos, podendo haver a renovação. 

“Sabemos que a Agência faz uma regulação eficiente, então é isso que estamos buscando, pois pretendemos melhorar a prestação do serviço, já que essa é uma das maiores reivindicações da população. Temos alguns gargalos, como o problema do abastecimento, a falta de resposta por parte do prestador, e o processo de revisão tarifária, que não acontece desde 2003, inviabilizando investimentos”, afirma a secretária de Meio Ambiente de Araújos, Diuly Nunes Mesquita.

Procedimento

O chefe de gabinete da Arsae-MG, Gustavo Medeiros, explica como é feita a regulação e a fiscalização. Ele ressalta que os dados precisam vir do prestador e que se torna fundamental, neste primeiro momento, entender a realidade da prestação do serviço no município.

“Precisamos fazer um check-list com as informações que serão os insumos básicos para nortear a atuação da Agência, e auxiliar o município para que de fato consigamos fazer uma regulação que traga resultados”, pontua.