Minas Gerais
Arsae promove consulta sobre avaliação dos investimentos e indenizações no encerramento de contratos de água e esgoto
A Arsae-MG recebe, até o dia 22/5, contribuições da sociedade sobre as metodologias para avaliação anual dos investimentos em bens reversíveis e sobre os procedimentos de avaliação de valores de dívidas e dos custos de ruptura decorrentes do encerramento antecipado dos contratos de água e esgoto nos municípios.
Os bens reversíveis são aqueles relacionados à prestação do serviço e que serão revertidos ao poder público ao término da concessão. Serão debatidos os fundamentos e os procedimentos necessários para a avaliação anual dos investimentos nos bens reversíveis realizados pelos prestadores de serviços regulamentados pela Arsae-MG, além do detalhamento das regras referentes à possibilidade de indenização de valores de dívida e dos custos decorrentes do encerramento antecipado dos contratos.
Segundo o coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, essas metodologias visam complementar as etapas fundamentais para a realização do cálculo de indenização de investimentos não amortizados, vinculados aos bens reversíveis atribuídos ao poder concedente.
O debate do tema é importante por proporcionar o detalhamento de procedimentos essenciais para o cálculo de indenização dos municípios para os prestadores de serviços, complementar o arcabouço definido na Resolução Arsae-MG 191/2024 com as metodologias propostas e estabelecer a metodologia de avaliação anual de ativos, prevista na Lei Federal 11.445/2007.
A consulta pública é o instrumento que permite a participação da sociedade com o envio de críticas, sugestões e contribuições, da criação ou alteração de normas de interesse geral.
As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário disponível no sítio eletrônico da Arsae-MG, no endereço www.arsae.mg.gov.br, na seção “Normas”, “Consultas e Audiências Públicas”. O e-mail [email protected] deve ser utilizado apenas se for necessário enviar algum documento anexo.
Sessão virtual
Também será possível participar por meio de manifestação oral na audiência pública que acontece no dia 7/5, às 10h, com transmissão pelo canal oficial da Arsae-MG no YouTube. Para se inscrever, os interessados devem enviar e-mail para [email protected] até o dia 6/5 de 2024.
A Arsae-MG divulgará, em até 60 dias após a finalização do processo da consulta pública, as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o regimento interno da agência.
A minuta de resolução, os anexos que detalham as metodologias, o link do formulário on-line para envio das contribuições, o regulamento de participação e demais documentos relacionados estão disponíveis no endereço www.arsae.mg.gov.br, “Normas > Consultas e Audiências Públicas > 2024 > Consulta Pública nº 51”.
Fonte: Agência Minas
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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