Minas Gerais
Atuação da AGE-MG garante ao Estado repasses de quase R$ 80 milhões
O empenho da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais (PTF) e da Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE), resultou em decisão judicial que possibilitou a liberação de quase R$ 79,6 milhões em repasses da União ao Estado de Minas Gerais.
O valor é referente a três convênios entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) para a recuperação de estradas mineiras no âmbito do programa Agropecuária Sustentável.
O esforço da AGE foi necessário em razão de a Receita Federal autuar o Estado por supostamente Minas Gerais não ter recolhido contribuições previdenciárias à União, o que levou à inscrição do Estado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, consequentemente, no Cadastro Único de Convênios (Cauc).
Na prática, a inscrição no Cauc impossibilitava o Estado de assinar convênios com a União para o recebimento de repasses financeiros. Entretanto, os procuradores da AGE questionaram o crédito tributário devido à União por meio de uma ação judicial.
Em segunda instância, o Judiciário acolheu a argumentação da AGE e determinou a baixa da inscrição negativa no Cadin/Cauc, possibilitando a assinatura de três convênios entre o Mapa e a Seinfra.
Fonte: Agência Minas
Minas Gerais
Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!
Na noite da última sexta-feira (15), um crime bárbaro marcou a região próxima ao km 348 da MG-050, em Passos, Minas Gerais. O vigilante Róbson Daniel Ferreira Silvério, de 49 anos, estava trabalhando e foi morto com vários tiros, o delito aconteceu por volta das 23 horas, na base temporária da Renea Engenharia, empresa que executa obras de asfaltamento na rodovia que liga a MG-050 à estrada Passos/São João Batista do Glória. A estrada dará acesso ao futuro complexo industrial da cervejaria Heineken.
O corpo de Róbson foi encontrado na manhã seguinte (16) por um colega de trabalho que chegava para o turno. A vítima apresentava quatro ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.
Além do homicídio, foi constatado o roubo do veículo da vítima, uma FIAT/Strada Working, de placa PVQ-4707. A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para um caso de latrocínio — roubo seguido de morte.
As obras realizadas pela Renea Engenharia fazem parte da infraestrutura planejada para receber a nova unidade da cervejaria, um projeto que promete impulsionar a economia da região, mas que também alerta sobre a exposta vulnerabilidade dos trabalhadores.
A empresa responsável pelas obras ainda não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. A Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, solicitando que informações relevantes sejam repassadas anonimamente pelos canais oficiais de denúncia.
O caso segue em investigação.