A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL), e apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promoverá a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o Minério de Ferro, iniciativa inédita na Sede-MG, pautada em ações de economia sustentável no estado. Cabe ressaltar que a AAE foi um dos projetos selecionados e contemplados com os recursos financeiros das medidas de reparação aos danos ambientais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A elaboração da avaliação irá durar aproximadamente dois anos, período em que a AAE poderá prover um conjunto de ações que permita antecipar, planejar e avaliar procedimentos relacionados ao desenvolvimento sustentável da mineração de ferro, em escala macro, considerando objetivos estratégicos de longo prazo e definindo a visão de futuro desejável para o setor.

Para a diretora de Mineração da Sede-MG, Maria Eugênia Monteiro, o estudo abrangerá o setor de exploração de minério de ferro no estado como um todo, sem individualizar municípios, empresas ou complexos minerários. Além disso, a construção da AAE poderá auxiliar na proposição de normas que têm como objetivo oferecer maior sustentabilidade para o setor no estado.

Políticas públicas

“A Sede-MG vem atuando no sentido de consolidar informações e identificar diretrizes e ações que orientem a forma pela qual a atividade minerária deve ser conduzida em Minas Gerais, sob a ótica do setor público, privado e demais agentes envolvidos. Assim, o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas deve ser adotado para fortalecer e manter a mineração como uma atividade relevante para a economia do estado, de maneira social e ambientalmente responsável, considerando o planejamento de longo prazo, com foco na geração de emprego e renda para a população mineira”, afirma a diretora, acrescentando que essas questões também serão tratadas no Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais (PEM -MG), que será elaborado por empresa a ser contratada pela Sede-MG.

Transparência nos processos

Cabe salientar que um dos pressupostos do estudo é o quesito transparência, principal queixa de comunidades que convivem em áreas que são mineradas em Minas Gerais, uma vez que assegura a participação de todos os envolvidos, por meio de diálogos, promovendo decisões integradas e considerando pontos de vista relevantes, aprimorando a governança do processo. Dessa maneira, a AAE acrescenta valor à tomada de decisão, previne conflitos e pode contribuir para reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Uma primeira reunião entre os órgãos envolvidos e a empresa de consultoria já está agendada, prevendo ainda treinamento. De acordo com a pesquisadora da Diretoria de Mineração, Valéria Lúcia de Oliveira Freitas, a AAE para o Minério de Ferro prevê a realização de oito oficinas em três diferentes regiões de Minas Gerais, compreendendo também processos em níveis distintos, como é o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e os municípios de Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, e de Nova Aurora, Nordeste de Minas.

Por ser considerada de natureza estratégica, a AAE apresenta outras características importantes, entre elas, a flexibilidade em relação ao processo de decisão, o foco nos aspectos críticos (ambientais, sociais, econômicos e institucionais), a avaliação das oportunidades e riscos ambientais e de sustentabilidade das ações estratégicas e a motivação da participação ativa dos agentes interessados.