Três novos projetos socioeconômicos vão começar a ser executados na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Também foi autorizada a segunda fase de um projeto já iniciado. Os investimentos somam R$ 36,3 milhões.  As quatro ordens de início dadas pelos compromitentes do Acordo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – foram encaminhadas à Vale na sexta-feira (29/4). A mineradora é obrigada a executar as obras determinadas.

Para que a autorização fosse efetivada, o detalhamento dos projetos passou por análise da auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que deu parecer favorável à execução.

Dos três projetos iniciados, dois serão executados em Brumadinho e compõem o anexo I.4 do acordo. São eles: a construção do pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que irá gerar melhoria no atendimento para proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente em Brumadinho e nos municípios próximos, cuja previsão de custo é de R$ 17.930.188,54, e o prazo estimado para conclusão é de cinco anos; e a estruturação de uma sala de urgência na UPA Valdemar Assis de Barcelos. A previsão de investimento é de R$ 825.264,64 e o prazo estimado para a entrega é de um ano e um mês.

O terceiro projeto que recebeu ordem de início será executado nos outros 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba e compõe o anexo I.3 do acordo. A iniciativa consiste na realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária, tem custo estimado em R$ 15.102.222,28 e a previsão de conclusão é de dois anos e oito meses.

Recuperação

Ainda no anexo I.3 foi autorizado o início da segunda fase do projeto “Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental”, que contempla ações voltadas a equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais destes municípios, conforme a escolha e priorização de cada prefeitura municipal. A iniciativa já está com a primeira fase em execução.

Esta segunda fase, focada na capacitação de equipes técnicas locais, com a disponibilidade de treinamentos práticos e teóricos para a manutenção de estradas rurais não pavimentadas, tem valor previsto de R$ 2.519.397,00 e prazo estimado de um ano e seis meses. No treinamento, está prevista a pavimentação de um trecho de até cinco quilômetros por município.

Ordens de início

As duas ordens de início para Brumadinho e as outras duas para os outros 25 municípios atingidos compõe o pacote extraordinário de execução da Reparação Socioeconômica nos municípios atingidos, e são projetos definidos para os anexos I.3 e I.4 em momento anterior à Consulta Popular, que foi realizada em novembro do ano passado e representou um dos momentos previstos no acordo para a definição dos demais projetos, que serão executados nestes anexos. No anexo I.3 outros seis projetos estão sendo executados. Eles tiveram ordem de início em janeiro de 2022. Já no anexo I.4 são três projetos em execução, com ordem de início na mesma data.

Estão previstos R$ 2,5 bilhões para execução de projetos socioeconômicos, sendo que os montantes específicos para cada um dos 25 municípios foram divididos, conforme critérios constantes no acordo judicial.

Já em Brumadinho estão previstos R$ 1,5 bilhão para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.

O acordo judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.